Execução da Pena 0018661-12.2024.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
16/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Juri/execucoes/infancia e Juventude de Praia Grande
Processos relacionados
1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente
Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
Mostrar
Autor
DOUGLAS DE FREITAS SANTOS
CPF
456.***.***-03
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
LEANDRO DE OLIVEIRA ANZAI
OAB/SP 289809
·
CPF
316.***.***-60
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Certidão de Publicação Expedida
12/05/2026, 08:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/05/2026, 20:03
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
11/05/2026, 19:13
Conclusos para despacho
04/05/2026, 11:21
Conclusos para despacho
30/04/2026, 12:07
Expedição de Certidão.
30/04/2026, 12:06
Certidão de Publicação Expedida
25/03/2026, 00:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2026, 10:03
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
24/03/2026, 09:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2026, 10:50
Expedição de Certidão.
20/03/2026, 10:23
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
20/03/2026, 10:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2026, 16:00
Certidão de Publicação Expedida
16/03/2026, 05:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2026, 02:04
Ver todas as movimentações (86)
Todas as movimentações
(86)
Certidão de Publicação Expedida
12/05/2026, 08:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/05/2026, 20:03
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
11/05/2026, 19:13
Conclusos para despacho
04/05/2026, 11:21
Conclusos para despacho
30/04/2026, 12:07
Expedição de Certidão.
30/04/2026, 12:06
Certidão de Publicação Expedida
25/03/2026, 00:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2026, 10:03
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
24/03/2026, 09:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2026, 10:50
Expedição de Certidão.
20/03/2026, 10:23
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
20/03/2026, 10:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2026, 16:00
Certidão de Publicação Expedida
16/03/2026, 05:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2026, 02:04
Proferido Despacho de Mero Expediente
13/03/2026, 01:43
Conclusos para despacho
20/02/2026, 12:08
Conclusos para despacho
20/02/2026, 10:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2026, 09:30
Expedição de Certidão.
19/02/2026, 08:48
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
19/02/2026, 08:48
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/02/2026, 08:47
Expedição de Mandado.
26/01/2026, 15:41
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
05/09/2025, 13:19
Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025, 03:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025, 01:05
Expedição de Certidão.
07/08/2025, 00:35
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
07/08/2025, 00:35
Conclusos para decisão
17/07/2025, 11:30
Conclusos para despacho
16/07/2025, 14:43
Juntada de Outros documentos
16/07/2025, 14:42
Recebidos os Autos do Outro Foro
16/07/2025, 09:49
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/07/2025, 09:49
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/07/2025, 09:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
15/07/2025, 16:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
11/07/2025, 12:39
Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025, 02:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025, 14:06
Determinada a Redistribuição dos Autos
07/07/2025, 13:35
Conclusos para despacho
02/07/2025, 13:09
Juntada de Certidão
02/07/2025, 13:07
Expedição de Certidão.
30/06/2025, 16:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025, 15:51
Expedição de Ofício.
16/05/2025, 21:41
Expedição de Certidão.
16/05/2025, 16:12
Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025, 03:32
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Leandro de Oliveira Anzai (OAB 289809/SP) Processo 0018661-12.2024.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: DOUGLAS DE FREITAS SANTOS - Tendo em vista que a pena restritiva de direitos só pode ser executada após o trânsito em julgado da condenação nos termos do art. 147 da LEP, proceda-se ao cancelamento do presente processo de execução criminal, referente ao processo nº 1501197-20.2024.8.26.0536, 1ª Vara, Foro de Bertioga. Oportunamente, atualizem-se as informações constantes no Banco Nacional de Monitoramento Prisional, expedindo-se o necessário. Registre-se a baixa da parte no sistema eletrônico. Comunique-se ao I.I.R.G.D. e ao Juízo de origem. Intimem-se.
03/04/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025, 00:30
Proferido Despacho de Mero Expediente
01/04/2025, 22:23
Conclusos para decisão
01/04/2025, 15:58
Conclusos para despacho
01/04/2025, 10:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025, 08:15
Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025, 03:13
Expedição de Alvará.
28/03/2025, 14:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025, 13:37
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
28/03/2025, 13:02
Conclusos para despacho
28/03/2025, 11:30
Expedição de Certidão.
28/03/2025, 11:29
Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025, 04:01
Juntada de Outros documentos
25/03/2025, 14:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025, 12:05
Proferido Despacho de Mero Expediente
25/03/2025, 11:57
Conclusos para despacho
25/03/2025, 11:25
Juntada de Outros documentos
25/03/2025, 11:12
Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024, 04:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024, 00:17
Expedição de Certidão.
03/12/2024, 22:11
Expedição de Certidão.
03/12/2024, 22:11
Expedição de Certidão.
03/12/2024, 22:11
Homologado o Cálculo
03/12/2024, 22:10
Conclusos para decisão
03/12/2024, 13:16
Expedição de Certidão.
03/12/2024, 02:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024, 22:26
Expedição de Certidão.
22/11/2024, 18:16
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
22/11/2024, 18:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024, 14:47
Expedição de Certidão.
18/11/2024, 15:42
Expedição de Certidão.
16/11/2024, 10:56
Expedição de Certidão.
16/11/2024, 10:56
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
16/11/2024, 10:56
Juntada de Outros documentos
16/11/2024, 10:55
Juntada de Outros documentos
16/11/2024, 10:52
Juntada de Outros documentos
13/11/2024, 15:21
Expedição de Ofício.
08/11/2024, 23:06
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
07/11/2024, 14:45
Distribuído por competência exclusiva
06/11/2024, 12:38
Documentos
Despacho
•
11/05/2026, 19:13
Ato Ordinatório
•
24/03/2026, 09:46
Ato Ordinatório
•
20/03/2026, 10:23
Despacho
•
13/03/2026, 01:43
Ato Ordinatório
•
19/02/2026, 08:48
Ato Ordinatório
•
05/09/2025, 13:19
Decisão
•
07/08/2025, 00:35
Decisão
•
07/07/2025, 13:35
Decisão
•
01/04/2025, 22:23
Decisão
•
28/03/2025, 13:02
Despacho
•
25/03/2025, 11:57
Acórdão
•
25/03/2025, 11:12
Acórdão
•
25/03/2025, 11:12
Acórdão
•
25/03/2025, 11:12
Acórdão
•
25/03/2025, 11:12
Ver todos os documentos (25)
Todos os documentos
(25)
Despacho
•
11/05/2026, 19:13
Ato Ordinatório
•
24/03/2026, 09:46
Ato Ordinatório
•
20/03/2026, 10:23
Despacho
•
13/03/2026, 01:43
Ato Ordinatório
•
19/02/2026, 08:48
Ato Ordinatório
•
05/09/2025, 13:19
Decisão
•
07/08/2025, 00:35
Decisão
•
07/07/2025, 13:35
Decisão
•
01/04/2025, 22:23
Decisão
•
28/03/2025, 13:02
Despacho
•
25/03/2025, 11:57
Acórdão
•
25/03/2025, 11:12
Acórdão
•
25/03/2025, 11:12
Acórdão
•
25/03/2025, 11:12
Acórdão
•
25/03/2025, 11:12
Acórdão
•
25/03/2025, 11:12
Acórdão
•
25/03/2025, 11:12
Acórdão
•
25/03/2025, 11:12
Acórdão
•
25/03/2025, 11:12
Decisão
•
03/12/2024, 22:10
Ato Ordinatório
•
22/11/2024, 18:16
Ato Ordinatório
•
16/11/2024, 10:56
Ato Ordinatório
•
07/11/2024, 14:45
Sentença
•
06/11/2024, 12:38
Decisão
•
06/11/2024, 12:38