Execução da Pena 0018661-12.2024.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juri/execucoes/infancia e Juventude de Praia Grande

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

DOUGLAS DE FREITAS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO DE OLIVEIRA ANZAI

OAB/SP 289809·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2026, 08:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2026, 20:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/05/2026, 19:13

Conclusos para despacho

04/05/2026, 11:21

Conclusos para despacho

30/04/2026, 12:07

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 12:06

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2026, 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2026, 10:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/03/2026, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2026, 10:50

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 10:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/03/2026, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2026, 16:00

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2026, 05:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2026, 02:04

Todas as movimentações(86)

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2026, 08:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2026, 20:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/05/2026, 19:13

Conclusos para despacho

04/05/2026, 11:21

Conclusos para despacho

30/04/2026, 12:07

Documentos

Despacho

•11/05/2026, 19:13

Ato Ordinatório

•24/03/2026, 09:46

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 12:06

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2026, 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2026, 10:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/03/2026, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2026, 10:50

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 10:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/03/2026, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2026, 16:00

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2026, 05:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2026, 02:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/03/2026, 01:43

Conclusos para despacho

20/02/2026, 12:08

Conclusos para despacho

20/02/2026, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 09:30

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 08:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/02/2026, 08:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/02/2026, 08:47

Expedição de Mandado.

26/01/2026, 15:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/09/2025, 13:19

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2025, 03:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2025, 01:05

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 00:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/08/2025, 00:35

Conclusos para decisão

17/07/2025, 11:30

Conclusos para despacho

16/07/2025, 14:43

Juntada de Outros documentos

16/07/2025, 14:42

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/07/2025, 09:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/07/2025, 09:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/07/2025, 09:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/07/2025, 16:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/07/2025, 12:39

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2025, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2025, 14:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

07/07/2025, 13:35

Conclusos para despacho

02/07/2025, 13:09

Juntada de Certidão

02/07/2025, 13:07

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 15:51

Expedição de Ofício.

16/05/2025, 21:41

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 16:12

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 03:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Leandro de Oliveira Anzai (OAB 289809/SP) Processo 0018661-12.2024.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: DOUGLAS DE FREITAS SANTOS - Tendo em vista que a pena restritiva de direitos só pode ser executada após o trânsito em julgado da condenação nos termos do art. 147 da LEP, proceda-se ao cancelamento do presente processo de execução criminal, referente ao processo nº 1501197-20.2024.8.26.0536, 1ª Vara, Foro de Bertioga. Oportunamente, atualizem-se as informações constantes no Banco Nacional de Monitoramento Prisional, expedindo-se o necessário. Registre-se a baixa da parte no sistema eletrônico. Comunique-se ao I.I.R.G.D. e ao Juízo de origem. Intimem-se.

03/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 00:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/04/2025, 22:23

Conclusos para decisão

01/04/2025, 15:58

Conclusos para despacho

01/04/2025, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 08:15

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2025, 03:13

Expedição de Alvará.

28/03/2025, 14:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2025, 13:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/03/2025, 13:02

Conclusos para despacho

28/03/2025, 11:30

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 11:29

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2025, 04:01

Juntada de Outros documentos

25/03/2025, 14:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2025, 12:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/03/2025, 11:57

Conclusos para despacho

25/03/2025, 11:25

Juntada de Outros documentos

25/03/2025, 11:12

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2024, 04:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2024, 00:17

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 22:11

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 22:11

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 22:11

Homologado o Cálculo

03/12/2024, 22:10

Conclusos para decisão

03/12/2024, 13:16

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 02:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 22:26

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 18:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/11/2024, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2024, 14:47

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 15:42

Expedição de Certidão.

16/11/2024, 10:56

Expedição de Certidão.

16/11/2024, 10:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/11/2024, 10:56

Juntada de Outros documentos

16/11/2024, 10:55

Juntada de Outros documentos

16/11/2024, 10:52

Juntada de Outros documentos

13/11/2024, 15:21

Expedição de Ofício.

08/11/2024, 23:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/11/2024, 14:45

Distribuído por competência exclusiva

06/11/2024, 12:38

Ato Ordinatório

•20/03/2026, 10:23

Despacho

•13/03/2026, 01:43

Ato Ordinatório

•19/02/2026, 08:48

Ato Ordinatório

•05/09/2025, 13:19

Decisão

•07/08/2025, 00:35

Decisão

•07/07/2025, 13:35

Decisão

•01/04/2025, 22:23

Decisão

•28/03/2025, 13:02

Despacho

•25/03/2025, 11:57

Acórdão

•25/03/2025, 11:12

Acórdão

•25/03/2025, 11:12

Acórdão

•25/03/2025, 11:12

Acórdão

•25/03/2025, 11:12

Todos os documentos(25)

Despacho

•11/05/2026, 19:13

Ato Ordinatório

•24/03/2026, 09:46

Ato Ordinatório

•20/03/2026, 10:23

Despacho

•13/03/2026, 01:43

Ato Ordinatório

•19/02/2026, 08:48

Ato Ordinatório

•05/09/2025, 13:19

Decisão

•07/08/2025, 00:35

Decisão

•07/07/2025, 13:35

Decisão

•01/04/2025, 22:23

Decisão

•28/03/2025, 13:02

Despacho

•25/03/2025, 11:57

Acórdão

•25/03/2025, 11:12

Acórdão

•25/03/2025, 11:12

Acórdão

•25/03/2025, 11:12

Acórdão

•25/03/2025, 11:12

Acórdão

•25/03/2025, 11:12

Acórdão

•25/03/2025, 11:12

Acórdão

•25/03/2025, 11:12

Acórdão

•25/03/2025, 11:12

Decisão

•03/12/2024, 22:10

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 18:16

Ato Ordinatório

•16/11/2024, 10:56

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 14:45

Sentença

•06/11/2024, 12:38

Decisão

•06/11/2024, 12:38