Execução Fiscal 1502068-45.2016.8.26.0014 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/09/2016

Valor da Causa

R$ 100.853,16

Órgão julgador

Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central

Partes do Processo

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

RICARDO CHAMMA LUTFALLA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANILO MONTEIRO DE CASTRO

OAB/SP 200994·CPF·Representa: Réu

TIAGO RODRIGO FIGUEIREDO DALMAZZO

OAB/SP 201990·CPF·Representa: Réu

ANDRE PRADO DE SOUZA

OAB/SP 364921·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Autos no Prazo

08/04/2026, 18:19

Suspensão do Prazo

23/01/2026, 22:46

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 05:46

Suspensão do Prazo

21/01/2026, 21:58

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2025, 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2025, 17:03

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 16:29

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/12/2025, 16:28

Conclusos para decisão

15/12/2025, 16:14

Juntada de Outros documentos

15/12/2025, 16:09

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 03:12

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2025, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2025, 18:01

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 17:29

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/11/2025, 17:28

Todas as movimentações(169)

Autos no Prazo

08/04/2026, 18:19

Suspensão do Prazo

23/01/2026, 22:46

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 05:46

Suspensão do Prazo

21/01/2026, 21:58

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2025, 05:36

Documentos

Decisão

•15/12/2025, 16:28

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•15/12/2025, 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2025, 17:03

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 16:29

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/12/2025, 16:28

Conclusos para decisão

15/12/2025, 16:14

Juntada de Outros documentos

15/12/2025, 16:09

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 03:12

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2025, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2025, 18:01

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 17:29

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/11/2025, 17:28

Conclusos para decisão

23/10/2025, 08:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/10/2025, 09:08

Suspensão do Prazo

27/09/2025, 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 19:16

Suspensão do Prazo

18/09/2025, 21:31

Juntada de Certidão

18/09/2025, 19:00

Expedição de Carta.

17/09/2025, 13:14

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2025, 05:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2025, 13:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/09/2025, 12:27

Juntada de Outros documentos

09/09/2025, 12:26

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

28/08/2025, 10:35

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 10:31

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 07:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2025, 17:25

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

19/05/2025, 12:01

Conclusos para julgamento

19/05/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

10/05/2025, 01:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 16:35

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2025, 23:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 05:33

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 10:51

Determinada a Manifestação do Exequente - Informar Eventual Pagamento e ou Parcelamento

29/04/2025, 10:50

Conclusos para despacho

28/04/2025, 10:54

Conclusos para despacho

15/04/2025, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 17:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Danilo Monteiro de Castro (OAB 200994/SP), Tiago Rodrigo Figueiredo Dalmazzo (OAB 201990/SP) Processo 1502068-45.2016.8.26.0014 - Execução Fiscal - Exectdo: Ricardo Chamma Lutfalla - Vistos. Manifeste-se a executada se concorda com pedido de desistência realizado pela Fazenda do Estado, nos termos do artigo 485,VIII, do CPC, combinado com as disposições da Lei 14.272/2010 e Resolução PGE nº 21, de 23/08/2017, atentando-se quanto ao artigo 8º, da mesma Resolução. Na ausência de manifestação será homologada a desistência. Intime-se.

03/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 22:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 05:39

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

01/04/2025, 10:07

Conclusos para despacho

31/03/2025, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 11:56

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 01:28

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 14:56

Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Levantamento de Valores/Guia de Levantamento Expedida

17/02/2025, 14:56

Juntada de Outros documentos

13/02/2025, 13:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/11/2024.

14/11/2024, 13:59

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2024, 22:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2024, 00:01

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

04/10/2024, 14:50

Conclusos para decisão

04/10/2024, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2024, 16:36

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 01:03

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2024, 22:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2024, 12:01

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 11:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/08/2024, 11:32

Conclusos para decisão

01/08/2024, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2024, 14:45

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 05:34

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2024, 22:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 14:14

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

12/06/2024, 14:13

Conclusos para despacho

12/06/2024, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2024, 09:46

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2024, 23:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2024, 00:01

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

03/05/2024, 13:54

Conclusos para despacho

02/05/2024, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2024, 20:27

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 01:04

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 10:46

Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Levantamento de Valores/Guia de Levantamento Expedida

15/02/2024, 10:46

Juntada de Outros documentos

07/02/2024, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2023, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2023, 23:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2023, 12:01

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

23/08/2023, 11:29

Conclusos para decisão

23/08/2023, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2023, 17:55

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 01:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2023, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2023, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/06/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 17:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/06/2023, 17:21

Conclusos para despacho

07/06/2023, 11:27

Juntada de Outros documentos

16/03/2023, 14:58

Juntada de Outros documentos

16/03/2023, 14:58

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 02:56

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2023, 21:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2023, 13:30

Expedição de Certidão.

16/01/2023, 12:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/01/2023, 12:37

Conclusos para decisão

13/01/2023, 15:20

Juntada de Outros documentos

10/10/2022, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2022, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2022, 11:35

Expedição de Certidão.

09/09/2022, 01:21

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2022, 21:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2022, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2022, 21:17

Expedição de Certidão.

29/08/2022, 13:42

Embargos de Declaração Não-Acolhidos

29/08/2022, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2022, 13:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/08/2022, 12:44

Conclusos para decisão

24/08/2022, 13:05

Expedição de Certidão.

24/08/2022, 13:02

Juntada de Outros documentos

11/08/2022, 12:37

Expedição de Certidão.

06/08/2022, 02:06

Juntada de Petição de Embargos de declaração

03/08/2022, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2022, 22:26

Certidão de Publicação Expedida

27/07/2022, 01:00

Expedição de Certidão.

26/07/2022, 15:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/07/2022, 00:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/07/2022, 13:31

Conclusos para decisão

12/07/2022, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2022, 19:45

Expedição de Certidão.

02/05/2022, 01:09

Certidão de Publicação Expedida

19/04/2022, 22:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/04/2022, 00:36

Expedição de Certidão.

18/04/2022, 14:57

Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade

18/04/2022, 14:56

Conclusos para despacho

18/04/2022, 12:44

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

05/04/2022, 17:37

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2018, 09:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2018, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2018, 16:55

Expedição de Certidão.

30/04/2018, 08:28

Expedição de Certidão.

19/04/2018, 16:05

Decisão

18/04/2018, 15:12

Conclusos para decisão

18/04/2018, 14:43

Juntada de Decisão

18/04/2018, 14:42

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2018, 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2018, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2018, 15:05

Expedição de Certidão.

18/02/2018, 08:13

Expedição de Certidão.

07/02/2018, 18:00

Decisão

05/02/2018, 13:00

Conclusos para decisão

22/11/2017, 10:44

Juntada de Outros documentos

30/08/2017, 10:26

Expedição de Certidão.

17/06/2017, 08:06

Expedição de Certidão.

06/06/2017, 12:14

Decisão

05/06/2017, 14:42

Conclusos para decisão

02/05/2017, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2017, 14:10

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2017, 17:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2017, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2017, 14:20

Decisão

27/01/2017, 15:04

Conclusos para decisão

23/01/2017, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2017, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2017, 16:40

Expedição de Certidão.

05/11/2016, 00:14

Expedição de Certidão.

25/10/2016, 14:20

Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade

25/10/2016, 14:17

Conclusos para despacho

18/10/2016, 13:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/10/2016, 00:00

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

05/10/2016, 11:31

Expedição de Carta.

28/09/2016, 22:34

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

28/09/2016, 22:34

Conclusos para decisão

28/09/2016, 18:43

Distribuído por sorteio

20/09/2016, 12:10

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•15/12/2025, 16:09

Decisão

•14/11/2025, 17:28

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 12:27

Sentença

•19/05/2025, 12:01

Despacho

•29/04/2025, 10:50

Despacho

•01/04/2025, 10:07

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 14:56

Decisão

•04/10/2024, 14:50

Decisão

•30/08/2024, 11:32

Despacho

•12/06/2024, 14:13

Despacho

•03/05/2024, 13:54

Ato Ordinatório

•15/02/2024, 10:46

Decisão

•23/08/2023, 11:29

Todos os documentos(56)

Decisão

•15/12/2025, 16:28

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•15/12/2025, 16:09

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•15/12/2025, 16:09

Decisão

•14/11/2025, 17:28

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 12:27

Sentença

•19/05/2025, 12:01

Despacho

•29/04/2025, 10:50

Despacho

•01/04/2025, 10:07

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 14:56

Decisão

•04/10/2024, 14:50

Decisão

•30/08/2024, 11:32

Despacho

•12/06/2024, 14:13

Despacho

•03/05/2024, 13:54

Ato Ordinatório

•15/02/2024, 10:46

Decisão

•23/08/2023, 11:29

Despacho

•07/06/2023, 17:21

Acórdão (Digitalizado)

•16/03/2023, 14:58

Acórdão (Digitalizado)

•16/03/2023, 14:58

Acórdão (Digitalizado)

•16/03/2023, 14:58

Acórdão (Digitalizado)

•16/03/2023, 14:58

Acórdão (Digitalizado)

•16/03/2023, 14:58

Acórdão (Digitalizado)

•16/03/2023, 14:58

Acórdão (Digitalizado)

•16/03/2023, 14:58

Decisão

•16/01/2023, 12:37

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•10/10/2022, 16:50

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•10/10/2022, 16:50

Decisão

•29/08/2022, 12:44

Acórdão (Digitalizado)

•11/08/2022, 12:37

Acórdão (Digitalizado)

•11/08/2022, 12:37

Acórdão (Digitalizado)

•11/08/2022, 12:37

Acórdão (Digitalizado)

•11/08/2022, 12:37

Acórdão (Digitalizado)

•11/08/2022, 12:37

Acórdão (Digitalizado)

•11/08/2022, 12:37

Acórdão (Digitalizado)

•11/08/2022, 12:37

Acórdão (Digitalizado)

•11/08/2022, 12:37

Acórdão (Digitalizado)

•11/08/2022, 12:37

Acórdão (Digitalizado)

•11/08/2022, 12:37

Acórdão (Digitalizado)

•11/08/2022, 12:37

Acórdão (Digitalizado)

•11/08/2022, 12:37

Acórdão (Digitalizado)

•11/08/2022, 12:37

Acórdão (Digitalizado)

•11/08/2022, 12:37

Acórdão (Digitalizado)

•11/08/2022, 12:37

Acórdão (Digitalizado)

•11/08/2022, 12:37

Acórdão (Digitalizado)

•11/08/2022, 12:37

Acórdão (Digitalizado)

•11/08/2022, 12:37

Acórdão (Digitalizado)

•11/08/2022, 12:37

Acórdão (Digitalizado)

•11/08/2022, 12:37

Acórdão (Digitalizado)

•11/08/2022, 12:37

Decisão

•25/07/2022, 13:31

Despacho

•18/04/2022, 14:56

Decisão

•18/04/2018, 15:12

Decisão

•05/02/2018, 13:00

Decisão

•05/06/2017, 14:42

Decisão

•27/01/2017, 15:04

Despacho

•25/10/2016, 14:17

Decisão

•28/09/2016, 22:34