Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1011065-15.2023.8.26.0019 - TJSP | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/08/2023

Valor da Causa

R$ 585,71

Órgão julgador

Vara Juizado Especial Civel de Americana

Partes do Processo

CASSIANO FONGARO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE AMERICANA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/05/2024, 14:58

Baixa Definitiva

27/05/2024, 14:55

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 14:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/04/2024, 02:24

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 10:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/04/2024, 09:04

Julgado improcedente o pedido

24/04/2024, 07:52

Conclusos para julgamento

31/01/2024, 14:57

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 08:44

Juntada de Petição de Réplica

20/10/2023, 11:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/10/2023, 03:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/10/2023, 00:08

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 16:27

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 16:26

Juntada de Petição de Contestação

16/10/2023, 11:16

Todas as movimentações(28)

Arquivado Definitivamente

27/05/2024, 14:58

Baixa Definitiva

27/05/2024, 14:55

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 14:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/04/2024, 02:24

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 10:36

Documentos

Sentença

•24/04/2024, 07:52

Ato Ordinatório

•16/10/2023, 16:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/04/2024, 09:04

Julgado improcedente o pedido

24/04/2024, 07:52

Conclusos para julgamento

31/01/2024, 14:57

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 08:44

Juntada de Petição de Réplica

20/10/2023, 11:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/10/2023, 03:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/10/2023, 00:08

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 16:27

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 16:26

Juntada de Petição de Contestação

16/10/2023, 11:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/09/2023, 03:59

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 10:44

Expedição de Mandado.

21/09/2023, 09:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/09/2023, 05:43

Concedida a Medida Liminar

20/09/2023, 14:05

Conclusos para decisão

19/09/2023, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2023, 18:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 03:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Tais Borges Fongaro (OAB 226290/SP) Processo 1011065-15.2023.8.26.0019 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Cassiano Fongaro - Vistos, Apresente a parte autora os documentos necessários à propositura da ação, consistente em certidão de objeto e pé do processo nº 1005722-17.2021.8.16.0663 e procuração devidamente assinada, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção (artigo 321, parágrafo único, do CPC). Int.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 00:21

Determinada a emenda à inicial

30/08/2023, 15:40

Conclusos para decisão

28/08/2023, 16:56

Distribuído por sorteio

28/08/2023, 12:15

Decisão

•20/09/2023, 14:05

Decisão

•30/08/2023, 15:40