Agravo de Execução Penal 0004699-82.2025.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta
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Agravo de Execução Penal
Progressão de Regime
Pena Privativa de Liberdade
Execução Penal e de Medidas Alternativas
DIREITO PROCESSUAL PENAL
Agravo de Execução Penal
TJSP
2° Grau
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Data de Distribuição
11/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Maria da Conceição Pinto Vendeiro
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Partes do Processo
MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO
CNPJ
01.***.***.0001-90
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Autor
GILCIMAR DA SILVA ROCHA
Reu
Advogados / Representantes
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
OAB/SP 999999
·
CNPJ
08.***.***.0001-89
Mostrar
·
Representa: Réu
ORIVALDO DE SOUSA GINEL JUNIOR
CPF
312.***.***-69
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Expedição de Certidão.
01/08/2025, 12:51
Baixa Definitiva
01/08/2025, 12:51
Expedição de Certidão.
01/08/2025, 10:25
Publicado em
03/07/2025, 00:00
Prazo
02/07/2025, 12:43
Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
02/07/2025, 10:31
Expedição de Certidão.
02/07/2025, 09:33
Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
02/07/2025, 09:32
Expedição de Certidão.
02/07/2025, 09:20
Expedição de Certidão.
30/06/2025, 14:19
Prazo Intimação - 30 Dias
30/06/2025, 14:19
Expedição de Certidão.
30/06/2025, 11:48
Acórdão registrado
27/06/2025, 22:07
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
27/06/2025, 21:06
Julgado virtualmente
27/06/2025, 17:54
Ver todas as movimentações (34)
Todas as movimentações
(34)
Expedição de Certidão.
01/08/2025, 12:51
Baixa Definitiva
01/08/2025, 12:51
Expedição de Certidão.
01/08/2025, 10:25
Publicado em
03/07/2025, 00:00
Prazo
02/07/2025, 12:43
Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
02/07/2025, 10:31
Expedição de Certidão.
02/07/2025, 09:33
Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
02/07/2025, 09:32
Expedição de Certidão.
02/07/2025, 09:20
Expedição de Certidão.
30/06/2025, 14:19
Prazo Intimação - 30 Dias
30/06/2025, 14:19
Expedição de Certidão.
30/06/2025, 11:48
Acórdão registrado
27/06/2025, 22:07
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
27/06/2025, 21:06
Julgado virtualmente
27/06/2025, 17:54
Julgamento Virtual Iniciado
27/06/2025, 08:52
Conclusos para decisão
12/05/2025, 14:27
Recebidos os Autos do MP
12/05/2025, 12:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2025, 18:10
Expedição de Outros documentos.
11/05/2025, 18:10
Expedição de Outros documentos.
11/05/2025, 18:10
Expedição de Certidão.
25/04/2025, 07:54
Publicado em
16/04/2025, 00:00
Conclusos para decisão
15/04/2025, 00:00
Expedição de Certidão.
14/04/2025, 10:45
Parecer - Prazo - 10 Dias
14/04/2025, 10:45
Publicado em
14/04/2025, 00:00
Expedição de Certidão.
11/04/2025, 15:24
Expedido Termo de Intimação
11/04/2025, 15:24
Autos entregues em carga ao Ministério Público.
11/04/2025, 10:44
Distribuído por competência exclusiva
11/04/2025, 09:03
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
09/04/2025, 08:52
Processo Cadastrado
08/04/2025, 12:46
Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos
08/04/2025, 08:59
Documentos
Acórdão
•
27/06/2025, 17:54