Execução da Pena 0004702-76.2021.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/04/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Certidão de Publicação Expedida

14/05/2026, 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2026, 13:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/05/2026, 13:20

Juntada de Petição de Parecer

12/05/2026, 18:57

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/05/2026, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 16:17

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 16:13

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

08/05/2026, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 16:12

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2026, 02:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2026, 12:03

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 12:00

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 11:59

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 11:59

Todas as movimentações(312)

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2026, 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2026, 13:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/05/2026, 13:20

Juntada de Petição de Parecer

12/05/2026, 18:57

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/05/2026, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 16:17

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 16:13

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

08/05/2026, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 16:12

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2026, 02:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2026, 12:03

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 12:00

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 11:59

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 11:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/05/2026, 11:59

Conclusos para despacho

05/05/2026, 11:44

Conclusos para despacho

04/05/2026, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 18:05

Expedição de Certidão.

25/04/2026, 16:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/04/2026, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2026, 16:45

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2026, 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2026, 16:10

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 14:52

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 14:51

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 14:50

Homologado o Cálculo

23/02/2026, 14:48

Conclusos para decisão

20/02/2026, 15:36

Conclusos para despacho

19/02/2026, 16:46

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 11:21

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2026, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2026, 13:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/01/2026, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 16:34

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 16:10

Juntada de Outros documentos

27/01/2026, 16:09

Certidão de Publicação Expedida

13/01/2026, 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/01/2026, 16:06

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 15:27

Concedida Progressão de regime

12/01/2026, 15:26

Conclusos para despacho

08/01/2026, 12:32

Juntada de Petição de Parecer

07/01/2026, 22:25

Expedição de Certidão.

05/01/2026, 09:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/01/2026, 09:18

Juntada de Outros documentos

05/01/2026, 09:18

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2025, 05:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2025, 11:02

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 10:36

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 10:35

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 10:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/12/2025, 10:35

Conclusos para despacho

05/12/2025, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 19:35

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2025, 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2025, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/12/2025, 13:13

Juntada de Petição de Parecer

01/12/2025, 17:11

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 08:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/11/2025, 08:56

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2025, 01:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 18:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2025, 15:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/11/2025, 14:17

Conclusos para despacho

25/11/2025, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 10:52

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2025, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2025, 04:24

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 16:38

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 16:18

Não Concedida a Progressão de Regime

17/11/2025, 16:18

Conclusos para despacho

14/11/2025, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 21:28

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2025, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2025, 10:03

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 09:10

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 09:10

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

14/10/2025, 09:10

Conclusos para despacho

13/10/2025, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/10/2025, 12:55

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2025, 01:16

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 15:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2025, 15:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/10/2025, 14:39

Conclusos para despacho

09/10/2025, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 16:18

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2025, 05:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2025, 15:06

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 14:38

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 14:38

Não Concedida a Progressão de Regime

06/10/2025, 14:38

Conclusos para despacho

02/10/2025, 12:57

Juntada de Petição de Parecer

30/09/2025, 15:00

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 02:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/09/2025, 02:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 02:17

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2025, 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 11:30

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 11:29

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 11:29

Homologado o Cálculo

03/07/2025, 11:28

Conclusos para decisão

02/07/2025, 20:16

Conclusos para despacho

30/06/2025, 16:32

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 16:31

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 12:39

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 08:20

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 08:20

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 08:20

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 03:34

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 03:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 18:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2025, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2025, 01:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/05/2025, 17:16

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/05/2025, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 17:34

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 13:41

Juntada de Outros documentos

15/05/2025, 13:41

Conclusos para despacho

14/05/2025, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 02:42

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: EDUARDO VIEIRA DA CONCEICAO - Intimação - ADV: Bruna Cecilia Paz de Castro (OAB 380802/SP) Processo 0004702-76.2021.8.26.0996 - Execução da Pena - Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de remição de penas em virtude de aprovação no exame do "ENCCEJA", ante a ausência de amparo legal,formulado em favor do sentenciado EDUARDO VIEIRA DA CONCEICAO, MT: 1218508-8, atualmente recolhido na Penitenciária de Pracinha.

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 10:51

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 10:51

Revogada a Detração ou a Remissão da Pena

09/05/2025, 10:50

Conclusos para despacho

06/05/2025, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 12:26

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 08:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/04/2025, 08:29

Juntada de Petição de Resposta

28/04/2025, 12:47

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 03:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 00:11

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 14:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/04/2025, 14:36

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 14:29

Declarada a Remição

23/04/2025, 14:28

Conclusos para despacho

11/04/2025, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 06:25

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 16:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/04/2025, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 16:32

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 09:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/04/2025, 09:01

Juntada de Petição de Resposta

07/04/2025, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 03:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Réu: EDUARDO VIEIRA DA CONCEICAO - Por meio do presente despacho-ofício, REQUISITO, ao(à) Ilustríssimo(a) Sr(a). Dr(a). Diretor(a) da Unidade Prisional mencionada acima, o fornecimento do eventual ATESTADO PARA REMIÇÃO, em que constem (caso existentes, obviamente) as datas de efetivo TRABALHO e/ou os dias de ESTUDO e as horas de frequência escolar ou de atividades de ensino desenvolvidas pelo sentenciado EDUARDO VIEIRA DA CONCEICAO, MT: 1218508-8, de acordo com o disposto no art. 129 da Lei de Execuções Penais. Na hipótese de o(a) sentenciado(a) não ter trabalhado e/ou estudado, solicito que seja igualmente informado nos autos, para que as partes tomem ciência. CÓPIA DIGITAL DESTE DESPACHO SERVE COMO OFÍCIO. Intimação - ADV: Bruna Cecilia Paz de Castro (OAB 380802/SP) Processo 0004702-76.2021.8.26.0996 - Execução da Pena -

03/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 00:29

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 16:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/04/2025, 16:52

Conclusos para despacho

28/03/2025, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 18:01

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2024, 02:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2024, 00:13

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 17:11

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 17:11

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 17:11

Homologado o Cálculo

01/11/2024, 17:11

Conclusos para decisão

01/11/2024, 10:59

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 10:57

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2024, 02:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2024, 00:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/10/2024, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 10:26

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 14:20

Juntada de Outros documentos

04/10/2024, 14:19

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2024, 01:58

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/09/2024, 00:24

Declarada a Remição

05/09/2024, 16:59

Conclusos para despacho

05/09/2024, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2024, 14:56

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 15:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/09/2024, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024, 15:39

Suspensão do Prazo

09/04/2024, 22:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2024, 15:57

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 09:54

Certidão de Publicação Expedida

08/02/2024, 02:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2024, 10:55

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 09:02

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 09:02

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 08:57

Homologado o Cálculo

07/02/2024, 08:56

Conclusos para decisão

06/02/2024, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2024, 12:35

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2024, 02:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2024, 00:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/01/2024, 16:47

Conclusos para despacho

25/01/2024, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2024, 17:47

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 16:50

Juntada de Outros documentos

23/01/2024, 16:50

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2023, 02:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2023, 05:32

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 15:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/12/2023, 15:03

Conclusos para despacho

11/12/2023, 09:35

Juntada de Outros documentos

11/12/2023, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2023, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2023, 11:06

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 11:09

Certidão de Publicação Expedida

05/10/2023, 04:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2023, 00:07

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 16:03

Homologada a Falta Disciplinar

03/10/2023, 16:00

Conclusos para despacho

28/09/2023, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2023, 17:05

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2023, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/09/2023, 05:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/09/2023, 23:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2023, 20:56

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 08:16

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

19/09/2023, 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2023, 08:15

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 16:30

Juntada de Outros documentos

29/08/2023, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2023, 15:56

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2023, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2023, 12:05

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 11:14

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 11:14

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 11:14

Homologado o Cálculo

09/03/2023, 11:13

Conclusos para decisão

09/03/2023, 10:43

Conclusos para despacho

09/03/2023, 09:53

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 14:39

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2023, 05:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2023, 00:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/02/2023, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2023, 11:46

Expedição de Certidão.

01/02/2023, 09:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/02/2023, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2023, 09:05

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 12:21

Realizado Cálculo

31/01/2023, 12:21

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2023, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

26/01/2023, 16:19

Declarada a Remição

26/01/2023, 16:19

Conclusos para despacho

26/01/2023, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2023, 15:58

Expedição de Certidão.

23/01/2023, 15:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/01/2023, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2023, 15:45

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2023, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

19/01/2023, 17:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/01/2023, 17:34

Conclusos para despacho

19/01/2023, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2023, 05:40

Expedição de Certidão.

17/01/2023, 12:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/01/2023, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2023, 12:25

Juntada de Outros documentos

26/08/2022, 14:25

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2022, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2022, 05:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/08/2022, 16:44

Conclusos para despacho

19/08/2022, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2022, 16:13

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2022, 02:04

Expedição de Certidão.

14/07/2022, 13:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2022, 13:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/07/2022, 12:20

Conclusos para despacho

13/07/2022, 15:51

Mudança de Classe Processual

26/05/2022, 22:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2021, 18:15

Expedição de Certidão.

30/08/2021, 11:29

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2021, 02:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2021, 12:01

Proferido Despacho

19/08/2021, 11:51

Conclusos para despacho

18/08/2021, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2021, 07:50

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2021, 14:35

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2021, 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2021, 09:15

Proferido Despacho

16/06/2021, 13:40

Conclusos para decisão

16/06/2021, 11:14

Conclusos para despacho

16/06/2021, 11:11

Juntada de Petição de Resposta

15/06/2021, 14:37

Certidão de Publicação Expedida

11/06/2021, 08:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2021, 09:13

Expedição de Certidão.

09/06/2021, 14:14

Juntada de Outros documentos

09/06/2021, 14:13

Decisão

14/05/2021, 10:45

Conclusos para decisão

14/05/2021, 10:12

Conclusos para despacho

14/05/2021, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2021, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/05/2021, 16:28

Expedição de Certidão.

23/04/2021, 19:21

Expedição de Certidão.

23/04/2021, 19:21

Expedição de Certidão.

23/04/2021, 19:20

Homologado o Cálculo

23/04/2021, 19:20

Conclusos para decisão

23/04/2021, 18:25

Conclusos para despacho

23/04/2021, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2021, 15:16

Expedição de Certidão.

09/04/2021, 13:37

Expedição de Certidão.

09/04/2021, 13:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/04/2021, 13:36

Realizado Cálculo

09/04/2021, 12:35

Juntada de Outros documentos

08/04/2021, 23:15

Juntada de Certidão

08/04/2021, 23:14

Juntada de Certidão

08/04/2021, 23:14

Expedição de Certidão.

07/04/2021, 10:02

Expedição de Ofício.

06/04/2021, 18:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/04/2021, 18:16

Distribuído por competência exclusiva

06/04/2021, 16:51

Documentos

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•13/05/2026, 13:20

Ato Ordinatório

•11/05/2026, 11:59

Ato Ordinatório

•08/05/2026, 16:12

Despacho

•05/05/2026, 11:59

Ato Ordinatório

•25/04/2026, 16:45

Decisão

•23/02/2026, 14:48

Ato Ordinatório

•29/01/2026, 13:11

Decisão

•12/01/2026, 15:26

Ato Ordinatório

•05/01/2026, 09:18

Decisão

•09/12/2025, 10:35

Ato Ordinatório

•02/12/2025, 13:13

Ato Ordinatório

•28/11/2025, 08:56

Despacho

•26/11/2025, 14:17

Decisão

•17/11/2025, 16:18

Decisão

•14/10/2025, 09:10

Todos os documentos(83)

Ato Ordinatório

•13/05/2026, 13:20

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•11/05/2026, 11:59

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Decisão

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•30/09/2025, 02:18

Decisão

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Despacho

•19/05/2025, 17:16

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•19/05/2025, 13:41

Decisão

•09/05/2025, 10:50

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•29/04/2025, 08:29

Despacho

•23/04/2025, 14:36

Decisão

•23/04/2025, 14:28

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 16:32

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 09:01

Despacho

•01/04/2025, 16:52

Decisão

•01/11/2024, 17:11

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•09/10/2024, 15:53

Decisão

•05/09/2024, 16:59

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•03/09/2024, 15:39

Decisão

•07/02/2024, 08:56

Despacho

•25/01/2024, 16:47

Despacho

•11/12/2023, 15:03

Decisão

•03/10/2023, 16:00

Ato Ordinatório

•20/09/2023, 23:47

Ato Ordinatório

•19/09/2023, 08:15

Acórdão

•29/08/2023, 16:22

Acórdão

•29/08/2023, 16:22

Acórdão

•29/08/2023, 16:22

Acórdão

•29/08/2023, 16:22

Acórdão

•29/08/2023, 16:22

Acórdão

•29/08/2023, 16:22

Acórdão

•29/08/2023, 16:22

Acórdão

•29/08/2023, 16:22

Acórdão

•29/08/2023, 16:22

Acórdão

•29/08/2023, 16:22

Acórdão

•29/08/2023, 16:22

Acórdão

•29/08/2023, 16:22

Acórdão

•29/08/2023, 16:22

Acórdão

•29/08/2023, 16:22

Acórdão

•29/08/2023, 16:22

Acórdão

•29/08/2023, 16:22

Acórdão

•29/08/2023, 16:22

Acórdão

•29/08/2023, 16:22

Acórdão

•29/08/2023, 16:22

Acórdão

•29/08/2023, 16:21

Acórdão

•29/08/2023, 16:21

Acórdão

•29/08/2023, 16:21

Acórdão

•29/08/2023, 16:21

Acórdão

•29/08/2023, 16:21

Acórdão

•29/08/2023, 16:21

Acórdão

•29/08/2023, 16:21

Acórdão

•29/08/2023, 16:21

Decisão

•09/03/2023, 11:13

Ato Ordinatório

•03/02/2023, 16:22

Ato Ordinatório

•01/02/2023, 09:05

Decisão

•26/01/2023, 16:19

Ato Ordinatório

•23/01/2023, 15:46

Despacho

•19/01/2023, 17:34

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•21/08/2022, 16:44

Despacho

•14/07/2022, 12:20

Despacho

•19/08/2021, 11:51

Despacho

•16/06/2021, 13:40

Decisão

•14/05/2021, 10:45

Decisão

•23/04/2021, 19:20

Ato Ordinatório

•09/04/2021, 13:36

Ato Ordinatório

•06/04/2021, 18:16

Sentença

•06/04/2021, 16:51

Decisão

•06/04/2021, 16:51

Decisão

•06/04/2021, 16:51