Execução da Pena 7000477-78.2021.8.26.0482 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
26/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente
Processos relacionados
1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Execucoes Criminais de Tupa
Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
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Autor
LUIZ FELIPE DA SILVA
CPF
385.***.***-84
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Reu
Advogados / Representantes
GABRIELA POLETTI DA SILVA ARAUJO
OAB/SP 455665
·
CPF
264.***.***-94
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·
Representa: Réu
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
OAB/SP 99999
·
Representa: Réu
Movimentações
Certidão de Publicação Expedida
10/04/2026, 01:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2026, 13:09
Expedição de Certidão.
09/04/2026, 12:30
Expedição de Certidão.
09/04/2026, 12:30
Expedição de Certidão.
09/04/2026, 12:30
Homologado o Cálculo
09/04/2026, 12:29
Conclusos para decisão
08/04/2026, 14:11
Conclusos para despacho
07/04/2026, 10:05
Certidão de Publicação Expedida
17/03/2026, 05:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/03/2026, 16:14
Expedição de Certidão.
16/03/2026, 14:13
Expedição de Certidão.
16/03/2026, 14:12
Expedição de Certidão.
16/03/2026, 14:12
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
16/03/2026, 14:12
Conclusos para despacho
13/03/2026, 12:18
Ver todas as movimentações (296)
Todas as movimentações
(296)
Certidão de Publicação Expedida
10/04/2026, 01:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2026, 13:09
Expedição de Certidão.
09/04/2026, 12:30
Expedição de Certidão.
09/04/2026, 12:30
Expedição de Certidão.
09/04/2026, 12:30
Homologado o Cálculo
09/04/2026, 12:29
Conclusos para decisão
08/04/2026, 14:11
Conclusos para despacho
07/04/2026, 10:05
Certidão de Publicação Expedida
17/03/2026, 05:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/03/2026, 16:14
Expedição de Certidão.
16/03/2026, 14:13
Expedição de Certidão.
16/03/2026, 14:12
Expedição de Certidão.
16/03/2026, 14:12
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
16/03/2026, 14:12
Conclusos para despacho
13/03/2026, 12:18
Certidão de Publicação Expedida
13/03/2026, 00:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2026, 17:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2026, 14:04
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
12/03/2026, 13:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2026, 16:20
Expedição de Certidão.
11/03/2026, 10:34
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média
11/03/2026, 10:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2026, 10:33
Expedição de Certidão.
09/03/2026, 05:37
Expedição de Certidão.
26/02/2026, 14:19
Juntada de Outros documentos
26/02/2026, 14:18
Suspensão do Prazo
03/02/2026, 23:22
Certidão de Publicação Expedida
31/01/2026, 13:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2026, 14:04
Proferido Despacho de Mero Expediente
29/01/2026, 13:34
Conclusos para despacho
28/01/2026, 13:52
Conclusos para despacho
26/01/2026, 12:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2026, 17:42
Certidão de Publicação Expedida
23/01/2026, 15:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2026, 16:10
Expedição de Certidão.
22/01/2026, 14:35
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
22/01/2026, 14:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2026, 14:34
Expedição de Certidão.
22/01/2026, 14:25
Concedida a Comutação de Pena a Parte
22/01/2026, 14:25
Conclusos para despacho
19/01/2026, 12:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2026, 16:38
Certidão de Publicação Expedida
16/01/2026, 01:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2026, 19:08
Expedição de Certidão.
15/01/2026, 18:35
Proferido Despacho de Mero Expediente
15/01/2026, 18:35
Conclusos para despacho
15/01/2026, 17:01
Conclusos para despacho
14/01/2026, 12:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2026, 09:07
Certidão de Publicação Expedida
14/01/2026, 01:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/01/2026, 13:05
Expedição de Certidão.
12/01/2026, 12:25
Proferido Despacho de Mero Expediente
12/01/2026, 12:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2026, 09:36
Conclusos para despacho
09/01/2026, 18:08
Conclusos para despacho
08/01/2026, 11:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/12/2025, 17:35
Certidão de Publicação Expedida
26/11/2025, 05:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2025, 18:06
Proferido Despacho de Mero Expediente
25/11/2025, 17:33
Conclusos para despacho
25/11/2025, 16:53
Conclusos para despacho
25/11/2025, 16:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2025, 15:13
Certidão de Publicação Expedida
24/11/2025, 05:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2025, 12:04
Proferido Despacho de Mero Expediente
19/11/2025, 11:46
Conclusos para despacho
19/11/2025, 10:23
Juntada de Outros documentos
19/11/2025, 10:20
Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025, 03:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025, 16:13
Expedição de Certidão.
07/08/2025, 15:03
Expedição de Certidão.
07/08/2025, 15:03
Expedição de Certidão.
07/08/2025, 15:02
Homologado o Cálculo
07/08/2025, 15:01
Conclusos para decisão
07/08/2025, 13:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025, 20:37
Expedição de Certidão.
05/05/2025, 14:55
Juntada de Outros documentos
05/05/2025, 14:54
Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025, 03:35
Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Réu: LUIZ FELIPE DA SILVA - Cumpra-se o V. Acórdão de págs. 650/655, proferido pela Colenda 8ª Câmara de Direito Criminal do E. Tribunal de Justiça de São Paulo, nos autos do agravo de execução criminal nº 0003068-06.2025.8.26.0996, que "Deram provimento ao agravo em execução, para cassar a r. decisão que concedeu a comutação (Decreto 11.846/2023) referente aos crimes comuns a Luiz Felipe da Silva. V. U. Atualize-se o Histórico de Partes e retifique-se o cálculo, CASO SEJA NECESSÁRIO. Encaminhe-se cópia do V. Acórdão supramencionado à direção do presídio, para regularização do prontuário de LUIZ FELIPE DA SILVA, MTR: 863605-2, recolhido no CDP-II Pacaembu - Centro de Detenção Provisória II - Pacaembu/SP. Intimação - ADV: Gabriela Poletti da Silva Araujo (OAB 455665/SP) Processo 7000477-78.2021.8.26.0482 - Execução da Pena -
03/04/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025, 00:33
Expedição de Certidão.
01/04/2025, 16:53
Proferido Despacho de Mero Expediente
01/04/2025, 16:50
Conclusos para despacho
31/03/2025, 14:30
Juntada de Outros documentos
31/03/2025, 14:27
Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025, 05:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025, 00:36
Expedição de Certidão.
26/03/2025, 14:45
Expedição de Certidão.
26/03/2025, 14:44
Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena
26/03/2025, 14:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025, 11:27
Conclusos para despacho
25/03/2025, 10:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025, 22:01
Expedição de Certidão.
17/03/2025, 13:16
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
17/03/2025, 13:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025, 11:45
Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025, 04:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025, 09:03
Expedição de Certidão.
26/02/2025, 08:47
Expedição de Certidão.
26/02/2025, 08:47
Não Concedida a Progressão de Regime
26/02/2025, 08:46
Conclusos para despacho
20/02/2025, 17:27
Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025, 02:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025, 18:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025, 18:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025, 15:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025, 10:32
Expedição de Certidão.
18/02/2025, 10:26
Juntada de Outros documentos
18/02/2025, 10:26
Proferido Despacho de Mero Expediente
18/02/2025, 09:03
Conclusos para despacho
17/02/2025, 18:09
Conclusos para despacho
17/02/2025, 15:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025, 16:20
Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025, 07:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025, 00:24
Proferido Despacho de Mero Expediente
10/02/2025, 18:45
Conclusos para despacho
06/02/2025, 18:41
Expedição de Certidão.
06/02/2025, 13:38
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
06/02/2025, 13:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025, 13:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025, 18:26
Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025, 04:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025, 00:18
Proferido Despacho de Mero Expediente
31/01/2025, 15:16
Expedição de Certidão.
28/01/2025, 19:08
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
28/01/2025, 19:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025, 19:08
Conclusos para despacho
27/01/2025, 11:17
Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025, 02:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025, 11:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025, 09:04
Expedição de Certidão.
24/01/2025, 08:56
Concedida a Comutação de Pena a Parte
24/01/2025, 08:56
Conclusos para despacho
21/01/2025, 14:58
Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/01/2025.
21/01/2025, 14:57
Expedição de Certidão.
09/12/2024, 10:27
Expedição de Certidão.
09/12/2024, 10:26
Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024, 02:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024, 13:34
Proferido Despacho de Mero Expediente
31/10/2024, 12:14
Conclusos para despacho
29/10/2024, 14:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024, 15:26
Expedição de Certidão.
17/10/2024, 23:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
17/10/2024, 22:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024, 22:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024, 14:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024, 12:39
Certidão de Publicação Expedida
09/10/2024, 02:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2024, 05:37
Expedição de Certidão.
07/10/2024, 14:40
Expedição de Certidão.
07/10/2024, 14:40
Não Concedido o Livramento Condicional
07/10/2024, 14:37
Conclusos para despacho
02/10/2024, 16:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024, 12:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024, 18:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024, 18:11
Expedição de Certidão.
25/09/2024, 12:25
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
25/09/2024, 12:25
Juntada de Outros documentos
25/09/2024, 11:37
Apensado ao processo
25/09/2024, 11:24
Expedição de Certidão.
23/09/2024, 20:06
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
23/09/2024, 20:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024, 20:05
Expedição de Certidão.
11/09/2024, 12:37
Juntada de Outros documentos
11/09/2024, 12:37
Certidão de Publicação Expedida
19/08/2024, 02:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2024, 12:04
Expedição de Certidão.
16/08/2024, 10:39
Declarada a Remição
16/08/2024, 10:38
Conclusos para despacho
14/08/2024, 16:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024, 16:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024, 16:16
Expedição de Certidão.
07/08/2024, 18:20
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
07/08/2024, 18:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024, 18:20
Expedição de Certidão.
07/08/2024, 17:57
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
07/08/2024, 17:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024, 17:57
Certidão de Publicação Expedida
25/07/2024, 02:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2024, 00:11
Expedição de Certidão.
23/07/2024, 17:32
Expedição de Certidão.
23/07/2024, 17:32
Não Concedido o Livramento Condicional
23/07/2024, 17:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024, 16:14
Conclusos para despacho
22/07/2024, 16:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024, 16:49
Expedição de Certidão.
16/07/2024, 18:01
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
16/07/2024, 18:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024, 18:01
Certidão de Publicação Expedida
15/07/2024, 02:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2024, 00:16
Expedição de Certidão.
11/07/2024, 17:17
Expedição de Certidão.
11/07/2024, 17:17
Expedição de Certidão.
11/07/2024, 17:16
Homologado o Cálculo
11/07/2024, 17:16
Conclusos para decisão
11/07/2024, 15:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024, 17:12
Expedição de Certidão.
03/07/2024, 14:09
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
03/07/2024, 14:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024, 17:10
Certidão de Publicação Expedida
02/07/2024, 03:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2024, 00:10
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
28/06/2024, 13:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024, 16:01
Recebidos os Autos do Outro Foro
26/06/2024, 11:17
Recebidos os Autos do Outro Foro
26/06/2024, 11:17
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/06/2024, 11:17
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/06/2024, 11:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
25/06/2024, 14:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
25/06/2024, 14:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
25/06/2024, 13:07
Expedição de Certidão.
25/06/2024, 13:06
Juntada de Outros documentos
25/06/2024, 11:42
Expedição de Certidão.
20/06/2024, 14:46
Expedição de Certidão.
20/06/2024, 14:46
Expedição de Certidão.
20/06/2024, 14:46
Homologada a Falta Disciplinar
20/06/2024, 14:43
Juntada de Outros documentos
20/06/2024, 09:44
Juntada de Outros documentos
20/06/2024, 09:44
Juntada de Outros documentos
20/06/2024, 09:44
Juntada de Outros documentos
20/06/2024, 09:44
Juntada de Outros documentos
20/06/2024, 09:44
Juntada de Outros documentos
20/06/2024, 09:44
Juntada de Outros documentos
20/06/2024, 09:44
Juntada de Outros documentos
20/06/2024, 09:43
Juntada de Outros documentos
20/06/2024, 09:43
Juntada de Outros documentos
20/06/2024, 09:43
Expedição de Certidão.
19/06/2024, 10:21
Conclusos para despacho
12/06/2024, 13:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024, 14:07
Suspensão do Prazo
14/04/2024, 17:11
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
03/04/2024, 15:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024, 15:57
Expedição de Certidão.
18/03/2024, 17:46
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
18/03/2024, 17:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024, 17:45
Expedição de Certidão.
11/03/2024, 13:56
Expedição de Certidão.
05/02/2024, 15:39
Expedição de Certidão.
18/01/2024, 09:39
Juntada de Outros documentos
09/11/2023, 14:48
Juntada de Outros documentos
17/10/2023, 00:00
Juntada de Outros documentos
17/10/2023, 00:00
Ato ordinatório
17/10/2023, 00:00
Autos no Prazo
03/08/2022, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
01/08/2022, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
25/07/2022, 00:00
Ato ordinatório
22/07/2022, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
18/07/2022, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência
14/07/2022, 00:00
Expedição de Mandado.
12/07/2022, 00:00
Ato ordinatório
12/07/2022, 00:00
Ato ordinatório
05/07/2022, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
04/07/2022, 00:00
Ato ordinatório
04/07/2022, 00:00
Juntada de Outros documentos
28/06/2022, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
27/06/2022, 00:00
Ato ordinatório
21/06/2022, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
15/06/2022, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência
09/06/2022, 00:00
Ato ordinatório
08/06/2022, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
07/06/2022, 00:00
Juntada de Outros documentos
02/06/2022, 00:00
Conclusos para julgamento
31/05/2022, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
30/05/2022, 00:00
Conclusos para julgamento
30/05/2022, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
23/05/2022, 00:00
Ato ordinatório
20/05/2022, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
12/05/2022, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
10/05/2022, 00:00
Ato ordinatório
19/04/2022, 00:00
Juntada de Outros documentos
04/04/2022, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
04/04/2022, 00:00
Autos no Prazo
04/04/2022, 00:00
Juntada de Outros documentos
29/03/2022, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
29/03/2022, 00:00
Ato ordinatório
11/03/2022, 00:00
Juntada de Outros documentos
26/01/2022, 00:00
Juntada de Outros documentos
12/01/2022, 00:00
Juntada de Outros documentos
03/12/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
05/11/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
28/09/2021, 00:00
Distribuído por sorteio
16/09/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
09/09/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
01/06/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
01/06/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
11/01/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
26/10/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
22/11/2017, 00:00
Juntada de Outros documentos
01/09/2017, 00:00
Juntada de Outros documentos
17/08/2017, 00:00
Juntada de Outros documentos
10/08/2017, 00:00
Juntada de Outros documentos
31/05/2017, 00:00
Juntada de Outros documentos
24/03/2017, 00:00
Juntada de Outros documentos
24/03/2017, 00:00
Juntada de Outros documentos
21/10/2016, 00:00
Juntada de Outros documentos
02/03/2016, 00:00
Documentos
Decisão
•
09/04/2026, 12:29
Decisão
•
16/03/2026, 14:12
Ato Ordinatório
•
12/03/2026, 13:36
Ato Ordinatório
•
11/03/2026, 10:34
Despacho
•
29/01/2026, 13:34
Ato Ordinatório
•
22/01/2026, 14:34
Decisão
•
22/01/2026, 14:25
Despacho
•
15/01/2026, 18:35
Despacho
•
12/01/2026, 12:25
Despacho
•
25/11/2025, 17:33
Despacho
•
19/11/2025, 11:46
Decisão
•
07/08/2025, 15:01
Despacho
•
01/04/2025, 16:50
Decisão
•
26/03/2025, 14:34
Ato Ordinatório
•
17/03/2025, 13:16
Ver todos os documentos (38)
Todos os documentos
(38)
Decisão
•
09/04/2026, 12:29
Decisão
•
16/03/2026, 14:12
Ato Ordinatório
•
12/03/2026, 13:36
Ato Ordinatório
•
11/03/2026, 10:34
Despacho
•
29/01/2026, 13:34
Ato Ordinatório
•
22/01/2026, 14:34
Decisão
•
22/01/2026, 14:25
Despacho
•
15/01/2026, 18:35
Despacho
•
12/01/2026, 12:25
Despacho
•
25/11/2025, 17:33
Despacho
•
19/11/2025, 11:46
Decisão
•
07/08/2025, 15:01
Despacho
•
01/04/2025, 16:50
Decisão
•
26/03/2025, 14:34
Ato Ordinatório
•
17/03/2025, 13:16
Decisão
•
26/02/2025, 08:46
Despacho
•
18/02/2025, 09:03
Despacho
•
10/02/2025, 18:45
Ato Ordinatório
•
06/02/2025, 13:37
Despacho
•
31/01/2025, 15:16
Ato Ordinatório
•
28/01/2025, 19:08
Decisão
•
24/01/2025, 08:56
Despacho
•
31/10/2024, 12:14
Ato Ordinatório
•
17/10/2024, 22:59
Decisão
•
07/10/2024, 14:37
Ato Ordinatório
•
25/09/2024, 12:25
Ato Ordinatório
•
23/09/2024, 20:06
Decisão
•
16/08/2024, 10:38
Ato Ordinatório
•
07/08/2024, 18:20
Ato Ordinatório
•
07/08/2024, 17:57
Decisão
•
23/07/2024, 17:17
Ato Ordinatório
•
16/07/2024, 18:01
Decisão
•
11/07/2024, 17:16
Ato Ordinatório
•
03/07/2024, 14:08
Ato Ordinatório
•
28/06/2024, 13:55
Decisão
•
20/06/2024, 14:43
Ato Ordinatório
•
03/04/2024, 15:16
Ato Ordinatório
•
18/03/2024, 17:45