Execução Fiscal 1506784-10.2017.8.26.0361 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/03/2017

Valor da Causa

R$ 1.286,63

Órgão julgador

Fazenda Publica de Mogi das Cruzes

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES

CNPJ

Autor

SPLF INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

27/04/2026, 12:26

Conclusos para despacho

06/04/2026, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 16:23

Suspensão do Prazo

26/01/2026, 04:17

Suspensão do Prazo

21/12/2025, 07:13

Suspensão do Prazo

20/10/2025, 01:54

Expedição de Certidão.

28/09/2025, 08:02

Expedição de Certidão.

28/09/2025, 08:02

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2025, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2025, 10:59

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 09:58

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 09:58

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/09/2025, 09:57

Conclusos para decisão

16/09/2025, 15:12

Conclusos para despacho

23/07/2025, 16:46

Todas as movimentações(58)

Conclusos para decisão

27/04/2026, 12:26

Conclusos para despacho

06/04/2026, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 16:23

Suspensão do Prazo

26/01/2026, 04:17

Suspensão do Prazo

21/12/2025, 07:13

Documentos

Decisão

•17/09/2025, 09:57

Decisão

•18/10/2024, 06:30

Suspensão do Prazo

20/10/2025, 01:54

Expedição de Certidão.

28/09/2025, 08:02

Expedição de Certidão.

28/09/2025, 08:02

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2025, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2025, 10:59

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 09:58

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 09:58

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/09/2025, 09:57

Conclusos para decisão

16/09/2025, 15:12

Conclusos para despacho

23/07/2025, 16:46

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

16/07/2025, 12:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

08/01/2025, 14:52

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 14:45

Juntada de Petição de Contra-razões

08/11/2024, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2024, 05:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2024, 09:11

Recebido o recurso

18/10/2024, 06:30

Conclusos para decisão

12/08/2024, 10:08

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

05/07/2024, 15:01

Expedição de Certidão.

16/06/2024, 07:40

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2024, 04:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2024, 11:11

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 09:45

Embargos de Declaração Não Acolhidos

05/06/2024, 09:44

Conclusos para decisão

16/05/2024, 07:48

Conclusos para despacho

20/02/2024, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2023, 22:05

Expedição de Certidão.

11/11/2023, 07:12

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 10:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/10/2023, 10:53

Juntada de Petição de Embargos de declaração

05/09/2023, 18:45

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 04:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rodrigo da Silva Araujo Cabral (OAB 276613/SP) Processo 1506784-10.2017.8.26.0361 - Execução Fiscal - Exectdo: Splf Investimentos e Participacoes Ltda - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Bruno Machado Miano Vistos. SPFEL INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA opôs exceção de pré-executividade em face do MUNICÍPIO DE MOGI DAS CRUZES, arguindo sua ilegitimidade passiva, sob a alegação de que o imóvel em questão foi vendido a Renata Gomes de Andrade e Alexandre Carlos de Andrade, em 2009, conforme regist

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:27

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença Pelo Acolhimento da Exceção de Pré-executividade

30/08/2023, 15:24

Conclusos para julgamento

25/08/2023, 16:42

Conclusos para despacho

05/07/2023, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2023, 16:35

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 07:34

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 11:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/05/2023, 11:23

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

11/05/2023, 15:36

Bloqueio/penhora on line

09/02/2023, 08:06

Conclusos para decisão

26/10/2022, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2022, 10:28

Expedição de Certidão.

28/09/2022, 06:51

Expedição de Certidão.

17/09/2022, 05:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/09/2022, 05:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/09/2022, 00:00

Expedição de Carta.

08/09/2022, 10:57

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

09/05/2022, 19:33

Conclusos para decisão

14/02/2022, 12:21

Distribuído por sorteio

07/03/2017, 23:24

Decisão

•05/06/2024, 09:44

Ato Ordinatório

•26/10/2023, 10:53

Sentença

•30/08/2023, 15:24

Ato Ordinatório

•12/05/2023, 11:23

Decisão

•09/02/2023, 08:06

Ato Ordinatório

•17/09/2022, 05:08

Decisão

•09/05/2022, 19:33