Execução da Pena 0016611-07.2020.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Livramento Condicional · Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente 1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente 1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

CAIQUE DE OLIVEIRA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA FARIA SILVA

OAB/SP 445152·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2025, 11:32

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 11:40

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

09/10/2025, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 11:40

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2025, 01:20

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 15:57

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 15:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2025, 15:05

Não Concedida a Progressão de Regime

07/10/2025, 14:54

Conclusos para despacho

06/10/2025, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 20:20

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2025, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2025, 13:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/10/2025, 13:17

Juntada de Petição de Parecer

30/09/2025, 13:12

Todas as movimentações(413)

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2025, 11:32

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 11:40

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

09/10/2025, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 11:40

Certidão de Publicação Expedida

Documentos

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 11:40

Decisão

•07/10/2025, 14:54

08/10/2025, 01:20

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 15:57

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 15:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2025, 15:05

Não Concedida a Progressão de Regime

07/10/2025, 14:54

Conclusos para despacho

06/10/2025, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 20:20

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2025, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2025, 13:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/10/2025, 13:17

Juntada de Petição de Parecer

30/09/2025, 13:12

Expedição de Certidão.

27/09/2025, 07:52

Expedição de Certidão.

27/09/2025, 07:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/09/2025, 07:51

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2025, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2025, 11:02

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 10:44

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 10:43

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 10:43

Homologado o Cálculo

10/09/2025, 10:43

Conclusos para decisão

10/09/2025, 08:48

Conclusos para despacho

09/09/2025, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

06/09/2025, 06:41

Juntada de Outros documentos

06/09/2025, 06:41

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2025, 09:44

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2025, 09:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2025, 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 14:24

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 14:23

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 14:23

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 14:22

Homologado o Cálculo

20/08/2025, 14:22

Homologada a Falta Disciplinar

20/08/2025, 14:22

Conclusos para decisão

20/08/2025, 12:34

Conclusos para despacho

19/08/2025, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 15:31

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2025, 03:28

Expedição de Certidão.

16/08/2025, 13:25

Juntada de Outros documentos

16/08/2025, 13:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2025, 16:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/08/2025, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2025, 10:19

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2025, 10:16

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 09:16

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

15/08/2025, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2025, 09:15

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 18:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2025, 11:03

Homologada a Falta Disciplinar

14/08/2025, 10:49

Conclusos para despacho

13/08/2025, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 18:15

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2025, 06:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2025, 18:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/08/2025, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 14:48

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 09:37

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

07/08/2025, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 16:40

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 12:34

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 12:34

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2025, 05:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2025, 12:06

Homologada a Falta Disciplinar

15/04/2025, 11:45

Conclusos para despacho

08/04/2025, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 11:21

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 03:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fernanda Faria Silva (OAB 445152/SP) Processo 0016611-07.2020.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: CAIQUE DE OLIVEIRA SILVA - Manifeste-se a defesa, no prazo de 03 (três) dias.

03/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 00:25

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/04/2025, 17:43

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2025, 03:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 17:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 11:08

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 11:08

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 11:07

Homologado o Cálculo

28/03/2025, 11:07

Conclusos para decisão

27/03/2025, 19:19

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 18:27

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

27/03/2025, 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 18:26

Conclusos para despacho

27/03/2025, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 10:47

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 06:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 00:53

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/03/2025, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 15:36

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 14:21

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 14:20

Juntada de Outros documentos

19/03/2025, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 14:52

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2025, 07:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2025, 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2025, 00:14

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 19:07

Homologada a Falta Disciplinar

10/02/2025, 19:06

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 19:06

Homologada a Falta Disciplinar

10/02/2025, 19:06

Conclusos para despacho

31/01/2025, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 18:15

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2025, 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2025, 00:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/01/2025, 19:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2025, 14:55

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 17:27

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

16/01/2025, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2025, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2024, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2024, 12:21

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 12:18

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

19/12/2024, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2024, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2024, 00:31

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 15:33

Juntada de Outros documentos

18/12/2024, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2024, 00:35

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2024, 02:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2024, 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2024, 10:32

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 10:12

Homologada a Falta Disciplinar

26/11/2024, 10:12

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 10:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/11/2024, 10:09

Conclusos para despacho

19/11/2024, 14:15

Incidente Processual Instaurado

18/11/2024, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2024, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2024, 12:25

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2024, 04:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2024, 12:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/11/2024, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2024, 16:47

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 15:57

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

04/11/2024, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2024, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 22:08

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2024, 03:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 17:29

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 17:29

Não Concedido o Livramento Condicional

26/08/2024, 17:29

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2024, 01:56

Conclusos para despacho

23/08/2024, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2024, 11:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2024, 00:16

Expedição de Alvará.

22/08/2024, 17:26

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 16:14

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 16:14

Concedido o Livramento Condicional

22/08/2024, 16:13

Conclusos para despacho

22/08/2024, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2024, 16:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2024, 13:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/08/2024, 12:57

Juntada de Petição de Parecer

09/08/2024, 14:43

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 14:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/08/2024, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2024, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2024, 12:25

Certidão de Publicação Expedida

28/06/2024, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2024, 00:19

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 21:54

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 21:54

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 21:54

Homologado o Cálculo

26/06/2024, 21:54

Conclusos para decisão

26/06/2024, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2024, 11:49

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2024, 04:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2024, 00:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/06/2024, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2024, 11:50

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 15:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/06/2024, 15:21

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/04/2024, 09:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/04/2024, 09:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/04/2024, 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/04/2024, 14:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

27/03/2024, 16:20

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2024, 04:32

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 15:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2024, 00:21

Determinada a Redistribuição dos Autos

22/03/2024, 17:06

Conclusos para decisão

22/03/2024, 11:01

Conclusos para despacho

22/03/2024, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2024, 21:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2024, 09:07

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2024, 02:51

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 16:57

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 16:57

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 16:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/01/2024, 05:53

Homologada a Falta Disciplinar

18/12/2023, 18:49

Conclusos para despacho

15/12/2023, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2023, 22:28

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2023, 04:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2023, 00:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/12/2023, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 14:18

Expedição de Certidão.

03/12/2023, 09:26

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

03/12/2023, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2023, 09:26

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 14:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/10/2023, 14:55

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2023, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/06/2023, 10:34

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 09:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/06/2023, 09:11

Conclusos para despacho

21/06/2023, 16:34

Juntada de Outros documentos

21/06/2023, 16:32

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 16:23

Reativação de Processo Suspenso

21/06/2023, 16:06

Juntada de Mandado

21/06/2023, 09:31

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2023, 02:03

Juntada de Outros documentos

20/06/2023, 15:16

Expedição de Mandado.

20/06/2023, 14:09

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

20/06/2023, 13:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/06/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 22:55

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 22:55

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/06/2023, 22:55

Conclusos para despacho

15/06/2023, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2023, 15:24

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2023, 03:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2023, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/06/2023, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2023, 17:46

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 21:25

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

06/06/2023, 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2023, 21:25

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 11:16

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 11:16

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

17/05/2023, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2023, 00:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/05/2023, 17:18

Conclusos para decisão

11/05/2023, 14:09

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/05/2023, 09:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/05/2023, 09:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/05/2023, 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/05/2023, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2023, 20:35

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 12:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/04/2023, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2023, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

18/04/2023, 04:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2023, 00:00

Determinada a Redistribuição dos Autos

14/04/2023, 14:07

Conclusos para decisão

13/04/2023, 14:13

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 14:12

Desapensado do processo

13/04/2023, 14:05

Juntada de Certidão

13/04/2023, 14:05

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2023, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2023, 05:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/03/2023, 18:07

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2023, 01:07

Conclusos para despacho

08/03/2023, 16:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/03/2023, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2023, 22:15

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 15:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/03/2023, 15:07

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 15:07

Conclusos para despacho

07/03/2023, 10:07

Conclusos para decisão

07/03/2023, 10:06

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 10:05

Apensado ao processo

07/03/2023, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2023, 13:26

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 13:50

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 13:50

Revogado o Livramento Condicional

14/02/2023, 13:49

Conclusos para julgamento

13/02/2023, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2023, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2023, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/02/2023, 00:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/02/2023, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2023, 10:38

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 07:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/02/2023, 07:30

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 07:30

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/02/2023, 20:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/02/2023, 20:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/02/2023, 20:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/02/2023, 15:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

06/02/2023, 14:40

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 14:38

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2023, 13:15

Juntada de Outros documentos

24/01/2023, 13:06

Expedição de Mandado.

23/01/2023, 17:29

Expedição de Certidão.

23/01/2023, 11:24

Suspenso o Livramento Condicional

16/12/2022, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2022, 17:56

Conclusos para decisão

02/12/2022, 12:21

Mudança de Magistrado

02/12/2022, 12:20

Conclusos para despacho

29/11/2022, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2022, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

05/10/2022, 21:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/10/2022, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/10/2022, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2022, 15:51

Expedição de Certidão.

09/05/2022, 16:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/05/2022, 16:24

Juntada de Outros documentos

09/05/2022, 16:24

Juntada de Outros documentos

09/05/2022, 16:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/04/2022, 12:07

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

07/04/2022, 12:07

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/04/2022, 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/04/2022, 12:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/03/2022, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2022, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/03/2022, 05:40

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 18:12

Determinada a Redistribuição dos Autos

07/03/2022, 17:26

Conclusos para decisão

07/03/2022, 16:53

Juntada de Outros documentos

07/03/2022, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2022, 09:45

Certidão de Publicação Expedida

17/02/2022, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/02/2022, 00:07

Expedição de Certidão.

15/02/2022, 17:37

Expedição de Certidão.

15/02/2022, 17:37

Concedido o Livramento Condicional

15/02/2022, 17:36

Conclusos para decisão

15/02/2022, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2022, 05:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2022, 17:18

Processo Entranhado

14/02/2022, 17:18

Incidente Processual Instaurado

14/02/2022, 17:02

Certidão de Publicação Expedida

14/02/2022, 01:29

Expedição de Certidão.

11/02/2022, 12:22

Juntada de Outros documentos

11/02/2022, 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2022, 00:05

Decisão

10/02/2022, 14:19

Conclusos para decisão

09/02/2022, 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2022, 21:05

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2022, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/02/2022, 00:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/01/2022, 16:40

Conclusos para despacho

31/01/2022, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2022, 16:18

Expedição de Certidão.

28/01/2022, 14:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/01/2022, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2022, 12:26

Processo Entranhado

22/01/2022, 12:26

Incidente Processual Instaurado

22/01/2022, 12:25

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/08/2021, 14:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/08/2021, 14:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/08/2021, 14:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/08/2021, 12:53

Mudança de Classe Processual

20/08/2021, 12:53

Juntada de Certidão

20/08/2021, 12:51

Juntada de Certidão

20/08/2021, 12:50

Juntada de Outros documentos

20/08/2021, 12:48

Juntada de Ofício

20/08/2021, 12:47

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2021, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/07/2021, 00:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

26/07/2021, 16:32

Conclusos para decisão

23/07/2021, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2021, 05:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2021, 16:00

Suspensão do Prazo

09/04/2021, 23:21

Expedição de Certidão.

06/04/2021, 16:45

Expedição de Certidão.

06/04/2021, 16:45

Concedida Progressão de regime

06/04/2021, 16:44

Conclusos para julgamento

06/04/2021, 14:23

Certidão de Publicação Expedida

05/04/2021, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2021, 18:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/03/2021, 22:54

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/03/2021, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2021, 13:58

Expedição de Certidão.

24/03/2021, 20:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

24/03/2021, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2021, 18:50

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2021, 04:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/03/2021, 14:19

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/03/2021, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2021, 13:59

Expedição de Certidão.

18/03/2021, 13:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/03/2021, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2021, 05:30

Expedição de Certidão.

17/03/2021, 14:49

Proferido Despacho

17/03/2021, 14:49

Conclusos para despacho

17/03/2021, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2021, 15:02

Expedição de Certidão.

15/03/2021, 12:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/03/2021, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2021, 17:05

Processo Entranhado

13/03/2021, 17:05

Incidente Processual Instaurado

13/03/2021, 16:55

Expedição de Certidão.

01/03/2021, 01:58

Expedição de Certidão.

28/02/2021, 01:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2021, 23:08

Expedição de Certidão.

18/02/2021, 14:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/02/2021, 14:02

Expedição de Certidão.

18/02/2021, 14:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/02/2021, 14:00

Expedição de Ofício.

17/02/2021, 17:51

Expedição de Certidão.

17/02/2021, 16:50

Expedição de Certidão.

17/02/2021, 16:50

Homologado o Cálculo

17/02/2021, 16:50

Conclusos para decisão

17/02/2021, 16:07

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 14:48

Juntada de Outros documentos

17/02/2021, 14:45

Distribuído por competência exclusiva

23/10/2020, 14:00

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 13:17

Ato Ordinatório

•27/09/2025, 07:51

Decisão

•10/09/2025, 10:43

Decisão

•20/08/2025, 14:22

Decisão

•20/08/2025, 14:22

Ato Ordinatório

•15/08/2025, 15:57

Ato Ordinatório

•15/08/2025, 09:16

Decisão

•14/08/2025, 10:49

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 17:16

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 09:37

Decisão

•15/04/2025, 11:45

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 17:43

Decisão

•28/03/2025, 11:07

Todos os documentos(77)

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 11:40

Decisão

•07/10/2025, 14:54

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 13:17

Ato Ordinatório

•27/09/2025, 07:51

Decisão

•10/09/2025, 10:43

Decisão

•20/08/2025, 14:22

Decisão

•20/08/2025, 14:22

Ato Ordinatório

•15/08/2025, 15:57

Ato Ordinatório

•15/08/2025, 09:16

Decisão

•14/08/2025, 10:49

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 17:16

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 09:37

Decisão

•15/04/2025, 11:45

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 17:43

Decisão

•28/03/2025, 11:07

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 18:27

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 14:49

Decisão

•10/02/2025, 19:06

Decisão

•10/02/2025, 19:06

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 19:58

Ato Ordinatório

•16/01/2025, 17:27

Ato Ordinatório

•19/12/2024, 12:17

Decisão

•26/11/2024, 10:12

Despacho

•26/11/2024, 10:09

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 11:39

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 15:57

Decisão

•26/08/2024, 17:29

Decisão

•22/08/2024, 16:13

Ato Ordinatório

•14/08/2024, 12:57

Ato Ordinatório

•08/08/2024, 14:07

Decisão

•26/06/2024, 21:54

Ato Ordinatório

•21/06/2024, 13:36

Ato Ordinatório

•18/06/2024, 15:21

Decisão

•22/03/2024, 17:06

Decisão

•18/12/2023, 18:49

Ato Ordinatório

•04/12/2023, 15:11

Ato Ordinatório

•03/12/2023, 09:26

Ato Ordinatório

•27/10/2023, 14:55

Despacho

•22/06/2023, 09:11

Decisão

•19/06/2023, 22:55

Ato Ordinatório

•12/06/2023, 11:22

Ato Ordinatório

•06/06/2023, 21:25

Despacho

•15/05/2023, 17:18

Ato Ordinatório

•25/04/2023, 11:36

Decisão

•14/04/2023, 14:07

Despacho

•09/03/2023, 18:07

Despacho

•07/03/2023, 15:07

Decisão

•14/02/2023, 13:49

Ato Ordinatório

•07/02/2023, 16:57

Ato Ordinatório

•07/02/2023, 07:30

Decisão

•16/12/2022, 16:21

Ato Ordinatório

•05/10/2022, 09:27

Ato Ordinatório

•09/05/2022, 16:24

Decisão

•07/03/2022, 17:26

Decisão

•15/02/2022, 17:36

Decisão

•10/02/2022, 14:19

Despacho

•31/01/2022, 16:40

Ato Ordinatório

•28/01/2022, 14:13

Acórdão

•20/08/2021, 12:49

Acórdão

•20/08/2021, 12:49

Acórdão

•20/08/2021, 12:49

Acórdão

•20/08/2021, 12:48

Acórdão

•20/08/2021, 12:48

Acórdão

•20/08/2021, 12:48

Decisão

•26/07/2021, 16:32

Decisão

•06/04/2021, 16:44

Ato Ordinatório

•29/03/2021, 12:32

Ato Ordinatório

•24/03/2021, 18:50

Ato Ordinatório

•19/03/2021, 16:12

Ato Ordinatório

•18/03/2021, 13:43

Despacho

•17/03/2021, 14:49

Ato Ordinatório

•15/03/2021, 12:18

Ato Ordinatório

•18/02/2021, 14:02

Ato Ordinatório

•18/02/2021, 14:00

Decisão

•17/02/2021, 16:50

Sentença

•23/10/2020, 14:01

Decisão

•23/10/2020, 14:00