Execução da Pena 7000696-57.2013.8.26.0196 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Execucoes Criminais de Marilia

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

DOUGLAS ROSA DAS NEVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO DE OLIVEIRA ANZAI

OAB/SP 289809·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2026, 05:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2026, 17:08

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 16:20

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 16:19

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 16:19

Homologado o Cálculo

29/01/2026, 16:19

Conclusos para despacho

29/01/2026, 13:33

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 12:33

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2025, 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2025, 14:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/12/2025, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 14:30

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 06:12

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 12:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/12/2025, 12:25

Todas as movimentações(240)

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2026, 05:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2026, 17:08

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 16:20

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 16:19

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 16:19

Documentos

Decisão

•29/01/2026, 16:19

Ato Ordinatório

•16/12/2025, 13:47

Homologado o Cálculo

29/01/2026, 16:19

Conclusos para despacho

29/01/2026, 13:33

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 12:33

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2025, 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2025, 14:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/12/2025, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 14:30

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 06:12

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 12:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/12/2025, 12:25

Juntada de Outros documentos

01/12/2025, 12:22

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2025, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2025, 08:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/11/2025, 07:07

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2025, 10:55

Expedição de Certidão.

13/09/2025, 07:29

Juntada de Outros documentos

13/09/2025, 07:29

Certidão de Publicação Expedida

08/09/2025, 05:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2025, 19:02

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 18:04

Declarada a Remição

05/09/2025, 18:04

Conclusos para despacho

04/09/2025, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 08:06

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 11:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/09/2025, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 11:38

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 05:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 12:35

Expedição de Certidão.

26/07/2025, 09:11

Juntada de Outros documentos

26/07/2025, 09:10

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2025, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 11:02

Declarada a Remição

24/07/2025, 11:01

Conclusos para despacho

23/07/2025, 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 17:44

Expedição de Certidão.

19/07/2025, 07:01

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 09:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/07/2025, 09:31

Juntada de Petição de Resposta

10/07/2025, 11:58

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2025, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2025, 14:01

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 13:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/06/2025, 13:37

Conclusos para despacho

17/06/2025, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 11:23

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 02:26

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 12:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/06/2025, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 12:28

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 09:20

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 11:53

Juntada de Outros documentos

07/05/2025, 11:53

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 18:01

Expedição de Mandado.

17/04/2025, 00:50

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2025, 07:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2025, 00:28

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/04/2025, 17:24

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 08:42

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2025, 03:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2025, 09:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/04/2025, 20:32

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 13:58

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 16:04

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

03/04/2025, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 16:04

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 03:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Leandro de Oliveira Anzai (OAB 289809/SP) Processo 7000696-57.2013.8.26.0196 - Execução da Pena - Exectdo: Douglas Rosa das Neves - Ante o que consta dos autos, DECLARO REMIDOS 4 (quatro) dias do total das penas impostas a Douglas Rosa das Neves, MTR: 1179344-5, recolhido no(a) Penitenciária "Valentim Alves da Silva" - Álvaro de Carvalho, e o faço com fundamento no art. 126, § 1º, inc. II da Lei de Execuções Penais, alterada pela Lei n. 12.433/2011 (período trabalhado: 07/07/2022 a 22/07/2022 (fl. 122)). Outrossim, no tocante ao período de estudo de 21/03/2022 a 29/11/2022 (fl. 126); 03/02/2023 a 16/11/2023 (fl. 128) e 26/02/2024 a 01/07/2024 (fl. 130), que totalizou 1044 horas estudadas, DECLARO REMIDOS 87 (oitenta e sete) dias do total das penas impostas, considerando 04 (quatro) horas de estudo como um dia de atividade laborativa, e o faço com fundamento no art. 126, § 1º, inc. I, da Lei de Execuções Penais, alterado pela Lei n. 12.433/2011.

03/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 00:32

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 17:46

Declarada a Remição

01/04/2025, 17:46

Conclusos para despacho

01/04/2025, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2025, 13:05

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/02/2025, 10:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/02/2025, 10:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/02/2025, 10:10

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2025, 02:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2025, 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/01/2025, 16:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

29/01/2025, 16:12

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 16:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/01/2025, 14:00

Conclusos para despacho

29/01/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 13:30

Juntada de Outros documentos

29/01/2025, 13:29

Juntada de Outros documentos

29/01/2025, 13:10

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 12:56

Apensado ao processo

29/01/2025, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 12:36

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

29/01/2025, 12:36

Juntada de Outros documentos

29/01/2025, 12:35

Juntada de Outros documentos

29/01/2025, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 12:35

Juntada de Outros documentos

29/01/2025, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 12:34

Apensado ao processo

29/01/2025, 12:24

Apensado ao processo

29/01/2025, 12:24

Apensado ao processo

29/01/2025, 12:23

Juntada de Outros documentos

29/01/2025, 12:19

Desapensado do processo

29/01/2025, 11:49

Evoluída a classe de 1714 para 386

29/01/2025, 11:42

Autos no Prazo

14/08/2023, 00:00

Autos no Prazo

08/02/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/07/2022, 00:00

Autos no Prazo

20/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/05/2022, 00:00

Conclusos para despacho

11/05/2022, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

03/12/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/11/2021, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

15/10/2021, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/10/2021, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

17/09/2020, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

11/03/2020, 00:00

Conclusos para despacho

09/12/2019, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

09/12/2019, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

05/12/2019, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

08/08/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/08/2019, 00:00

Autos no Prazo

07/08/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

05/08/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/08/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

31/07/2019, 00:00

Conclusos para despacho

26/07/2019, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

22/07/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/07/2019, 00:00

Autos no Prazo

02/07/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

01/07/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/06/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

25/06/2019, 00:00

Conclusos para decisão

18/06/2019, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

13/05/2019, 00:00

Conclusos para decisão

30/04/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/04/2019, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

26/04/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

17/04/2019, 00:00

Conclusos para decisão

10/04/2019, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

09/04/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/04/2019, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

02/04/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

29/03/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/03/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

27/03/2019, 00:00

Conclusos para decisão

25/03/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/03/2019, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

21/03/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

20/03/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/03/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

14/03/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/03/2019, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

07/03/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

01/03/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/02/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

26/02/2019, 00:00

Conclusos para despacho

19/02/2019, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

18/02/2019, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

12/02/2019, 00:00

Conclusos para decisão

08/02/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/02/2019, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

07/02/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

04/02/2019, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

09/01/2019, 00:00

Conclusos para decisão

13/12/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/08/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/08/2018, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

14/08/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

10/08/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

10/08/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/08/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/08/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

06/08/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/07/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

24/07/2018, 00:00

Conclusos para decisão

18/07/2018, 00:00

Remetidos os Autos à Minuta

17/07/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/07/2018, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

13/07/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

06/07/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/07/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

04/07/2018, 00:00

Conclusos para decisão

26/06/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/06/2018, 00:00

Remetidos os Autos à Minuta

14/06/2018, 00:00

Remetidos os Autos à Minuta

14/06/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

13/06/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/06/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

08/06/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/04/2018, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

27/04/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

26/04/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/04/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

19/04/2018, 00:00

Conclusos para decisão

18/04/2018, 00:00

Remetidos os Autos à Minuta

11/04/2018, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

16/08/2017, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

11/08/2017, 00:00

Conclusos para decisão

09/08/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/08/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

04/08/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/08/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

02/08/2017, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

25/07/2017, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

24/07/2017, 00:00

Conclusos para decisão

21/07/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/07/2017, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

05/07/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

04/07/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/03/2017, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

22/03/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

17/03/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/03/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

15/03/2017, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

13/03/2017, 00:00

Conclusos para decisão

10/03/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/01/2017, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

18/01/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

13/01/2017, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

29/07/2016, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

08/04/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/04/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

05/04/2016, 00:00

Conclusos para despacho

16/03/2016, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

15/03/2016, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

18/12/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/12/2015, 00:00

Conclusos para decisão

17/12/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

15/12/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/12/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

11/12/2015, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

10/12/2015, 00:00

Conclusos para despacho

07/12/2015, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

26/01/2015, 00:00

Distribuído por sorteio

02/05/2013, 00:00

Ato Ordinatório

•01/12/2025, 12:25

Ato Ordinatório

•08/11/2025, 07:07

Decisão

•05/09/2025, 18:04

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 11:39

Decisão

•24/07/2025, 11:01

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 09:31

Despacho

•17/06/2025, 13:37

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 12:28

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 17:24

Decisão

•07/04/2025, 20:32

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 16:04

Decisão

•01/04/2025, 17:46

Despacho

•29/01/2025, 14:00

Todos os documentos(16)

Decisão

•29/01/2026, 16:19

Ato Ordinatório

•16/12/2025, 13:47

Ato Ordinatório

•01/12/2025, 12:25

Ato Ordinatório

•08/11/2025, 07:07

Decisão

•05/09/2025, 18:04

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 11:39

Decisão

•24/07/2025, 11:01

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 09:31

Despacho

•17/06/2025, 13:37

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 12:28

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 17:24

Decisão

•07/04/2025, 20:32

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 16:04

Decisão

•01/04/2025, 17:46

Despacho

•29/01/2025, 14:00

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 12:36