Execução da Pena 7001542-44.2004.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2004

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Monte Mor

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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OAB/SP 334198·CPF·Representa: Réu

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Movimentações

Recebido pelo Distribuidor

03/10/2024, 09:27

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

25/09/2024, 15:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/09/2024, 13:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/09/2024, 09:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/09/2024, 21:21

Juntada de Outros documentos

24/09/2024, 14:06

Juntada de Outros documentos

24/09/2024, 14:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/09/2024, 10:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/09/2024, 10:29

Juntada de Outros documentos

24/09/2024, 10:27

Juntada de Outros documentos

24/09/2024, 10:18

Proferidas outras decisões não especificadas

24/09/2024, 10:13

Conclusos para decisão

24/09/2024, 09:24

Conclusos para decisão

23/09/2024, 17:08

Conclusos para despacho

23/09/2024, 16:55

Todas as movimentações(310)

Recebido pelo Distribuidor

03/10/2024, 09:27

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

25/09/2024, 15:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/09/2024, 13:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/09/2024, 09:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Documentos

Decisão

•24/09/2024, 10:13

Decisão

•16/09/2024, 15:15

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24/09/2024, 21:21

Juntada de Outros documentos

24/09/2024, 14:06

Juntada de Outros documentos

24/09/2024, 14:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/09/2024, 10:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/09/2024, 10:29

Juntada de Outros documentos

24/09/2024, 10:27

Juntada de Outros documentos

24/09/2024, 10:18

Proferidas outras decisões não especificadas

24/09/2024, 10:13

Conclusos para decisão

24/09/2024, 09:24

Conclusos para decisão

23/09/2024, 17:08

Conclusos para despacho

23/09/2024, 16:55

Juntada de Outros documentos

23/09/2024, 16:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/09/2024, 23:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/09/2024, 00:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/09/2024, 00:22

Proferidas outras decisões não especificadas

16/09/2024, 15:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/09/2024, 12:12

Conclusos para decisão

16/09/2024, 11:34

Conclusos para despacho

16/09/2024, 11:28

Expedição de Informações.

16/09/2024, 11:27

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 11:27

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 11:03

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 11:03

Juntada de Outros documentos

08/08/2024, 10:12

Juntada de Outros documentos

08/08/2024, 10:12

Juntada de Outros documentos

08/08/2024, 10:11

Juntada de Outros documentos

08/08/2024, 10:11

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 09:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/04/2024, 15:06

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 12:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/04/2024, 06:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/04/2024, 05:47

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

15/04/2024, 14:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/04/2024, 00:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

11/04/2024, 12:11

Conclusos para julgamento

11/04/2024, 12:06

Conclusos para despacho

11/04/2024, 11:56

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 11:56

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 11:44

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 11:36

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 11:35

Recebidos os autos

31/03/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

27/03/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

27/04/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

07/04/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

05/03/2021, 00:00

Recebidos os autos

11/12/2020, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 11/12/2020.

11/12/2020, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/11/2020, 00:00

Conclusos para decisão

23/09/2020, 00:00

Recebidos os autos

21/02/2020, 00:00

Recebido pelo Distribuidor

21/02/2020, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

13/02/2020, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/02/2020, 00:00

Ato ordinatório praticado

24/10/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/10/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

07/08/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

06/08/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

02/08/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

01/08/2019, 00:00

Recebidos os autos

31/07/2019, 00:00

Conclusos para julgamento

07/06/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

06/06/2019, 00:00

Recebidos os autos

04/06/2019, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

03/06/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

31/05/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/05/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/04/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

21/01/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

04/10/2018, 00:00

Ato ordinatório praticado

04/10/2018, 00:00

Recebidos os autos

28/09/2018, 00:00

Conclusos para julgamento

21/08/2018, 00:00

Recebidos os autos

17/08/2018, 00:00

Recebidos os autos

17/08/2018, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/08/2018, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

15/08/2018, 00:00

Ato ordinatório praticado

14/08/2018, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/07/2018, 00:00

Ato ordinatório praticado

06/07/2018, 00:00

Ato ordinatório praticado

21/06/2018, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/04/2018, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/04/2018, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/04/2018, 00:00

Recebidos os autos

05/04/2018, 00:00

Conclusos para julgamento

03/04/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/03/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/03/2018, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/03/2018, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/03/2018, 00:00

Ato ordinatório praticado

27/03/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/03/2018, 00:00

Recebidos os autos

26/03/2018, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

21/03/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/03/2018, 00:00

Ato ordinatório praticado

07/03/2018, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

23/08/2017, 00:00

Recebidos os autos

23/08/2017, 00:00

Recebidos os autos

16/08/2017, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/08/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/08/2017, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/08/2017, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

04/08/2017, 00:00

Recebidos os autos

24/07/2017, 00:00

Ato ordinatório praticado

24/07/2017, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

20/07/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/07/2017, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/07/2017, 00:00

Recebidos os autos

18/07/2017, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

18/07/2017, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/07/2017, 00:00

Ato ordinatório praticado

14/07/2017, 00:00

Ato ordinatório praticado

13/07/2017, 00:00

Ato ordinatório praticado

20/06/2017, 00:00

Recebidos os autos

14/06/2017, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 14/06/2017.

14/06/2017, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

12/06/2017, 00:00

Recebidos os autos

09/06/2017, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2017, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

07/06/2017, 00:00

Declarada a Remição

06/06/2017, 00:00

Recebidos os autos

02/06/2017, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

31/05/2017, 00:00

Ato ordinatório praticado

30/05/2017, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

08/05/2017, 00:00

Ato ordinatório praticado

26/04/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/04/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/04/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/04/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/04/2017, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

24/04/2017, 00:00

Conclusos para despacho

24/04/2017, 00:00

Ato ordinatório praticado

20/04/2017, 00:00

Ato ordinatório praticado

21/10/2016, 00:00

Ato ordinatório praticado

08/08/2016, 00:00

Ato ordinatório praticado

11/05/2016, 00:00

Conclusos para despacho

10/05/2016, 00:00

Ato ordinatório praticado

08/01/2016, 00:00

Recebidos os autos

03/06/2015, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/06/2015, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

29/05/2015, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

28/05/2015, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

28/05/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/05/2015, 00:00

Recebidos os autos

27/05/2015, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

27/05/2015, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

22/05/2015, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

21/05/2015, 00:00

Ato ordinatório praticado

25/04/2015, 00:00

Conclusos para despacho

16/04/2015, 00:00

Ato ordinatório praticado

25/02/2015, 00:00

Ato ordinatório praticado

23/02/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/02/2015, 00:00

Ato ordinatório praticado

20/01/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/01/2015, 00:00

Recebidos os autos

16/01/2015, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

13/01/2015, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

12/01/2015, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

12/01/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/01/2015, 00:00

Conclusos para julgamento

09/01/2015, 00:00

Ato ordinatório praticado

18/12/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/12/2014, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

12/12/2014, 00:00

Ato ordinatório praticado

05/12/2014, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

23/04/2014, 00:00

Ato ordinatório praticado

11/03/2014, 00:00

Ato ordinatório praticado

04/02/2014, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/12/2013, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

09/09/2013, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

05/08/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/08/2013, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

01/08/2013, 00:00

Ato ordinatório praticado

01/08/2013, 00:00

Ato ordinatório praticado

26/07/2013, 00:00

Ato ordinatório praticado

25/07/2013, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

22/07/2013, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

15/07/2013, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

04/07/2013, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/07/2013, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

01/07/2013, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

01/07/2013, 00:00

Ato ordinatório praticado

27/06/2013, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/05/2013, 00:00

Ato ordinatório praticado

15/05/2013, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

09/05/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/05/2013, 00:00

Conclusos para despacho

08/05/2013, 00:00

Ato ordinatório praticado

08/05/2013, 00:00

Ato ordinatório praticado

06/05/2013, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

02/05/2013, 00:00

Ato ordinatório praticado

11/03/2013, 00:00

Ato ordinatório praticado

18/01/2013, 00:00

Ato ordinatório praticado

20/11/2012, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

04/10/2012, 00:00

Ato ordinatório praticado

04/10/2012, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

03/10/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/10/2012, 00:00

Ato ordinatório praticado

02/10/2012, 00:00

Ato ordinatório praticado

18/09/2012, 00:00

Ato ordinatório praticado

13/09/2012, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

15/08/2012, 00:00

Ato ordinatório praticado

05/07/2012, 00:00

Recebidos os autos

27/06/2012, 00:00

Ato ordinatório praticado

27/06/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/06/2012, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

14/06/2012, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

16/03/2012, 00:00

Ato ordinatório praticado

15/03/2012, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

13/03/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/03/2012, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/03/2012, 00:00

Ato ordinatório praticado

02/03/2012, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

29/02/2012, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/02/2012, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

13/02/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/02/2012, 00:00

Conclusos para despacho

10/02/2012, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

10/02/2012, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

08/02/2012, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/12/2011, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

08/12/2011, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

10/10/2011, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

16/09/2011, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/08/2011, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/08/2011, 00:00

Ato ordinatório praticado

04/08/2011, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/08/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/08/2011, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

02/08/2011, 00:00

Conclusos para despacho

01/08/2011, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

28/07/2011, 00:00

Ato ordinatório praticado

27/06/2011, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

06/05/2011, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/04/2011, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

22/02/2011, 00:00

Ato ordinatório praticado

27/01/2011, 00:00

Ato ordinatório praticado

26/01/2011, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

22/10/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/09/2010, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/09/2010, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

10/09/2010, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

31/08/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

26/08/2010, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/08/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/08/2010, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

13/08/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

27/07/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

27/05/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

31/03/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/03/2010, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

11/03/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

11/09/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/09/2009, 00:00

Recebidos os autos

09/09/2009, 00:00

Conclusos para despacho

08/09/2009, 00:00

Recebidos os autos

27/08/2009, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

26/08/2009, 00:00

Conclusos para despacho

07/07/2009, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

30/06/2009, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

24/06/2009, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

12/02/2009, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/12/2008, 00:00

Conclusos para despacho

04/12/2008, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

01/12/2008, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

26/11/2008, 00:00

Ato ordinatório praticado

21/11/2008, 00:00

Ato ordinatório praticado

14/11/2008, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

04/11/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/10/2008, 00:00

Conclusos para despacho

09/10/2008, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

02/10/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/09/2008, 00:00

Conclusos para despacho

24/09/2008, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

18/09/2008, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

12/09/2008, 00:00

Conclusos para despacho

19/08/2008, 00:00

Ato ordinatório praticado

08/08/2008, 00:00

Ato ordinatório praticado

07/08/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/07/2008, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

24/07/2008, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

04/07/2008, 00:00

Conclusos para despacho

02/07/2008, 00:00

Ato ordinatório praticado

05/05/2008, 00:00

Ato ordinatório praticado

04/03/2008, 00:00

Recebidos os autos

30/01/2008, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

13/12/2007, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

11/12/2007, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/07/2005, 00:00

Ato ordinatório praticado

02/06/2005, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

24/05/2005, 00:00

Ato ordinatório praticado

08/03/2005, 00:00

Conclusos para despacho

02/03/2005, 00:00

Ato ordinatório praticado

15/02/2005, 00:00

Ato ordinatório praticado

15/02/2005, 00:00

Ato ordinatório praticado

15/02/2005, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

20/01/2005, 00:00

Ato ordinatório praticado

13/01/2005, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

13/01/2005, 00:00

Ato ordinatório praticado

13/01/2005, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/12/2004, 00:00

Ato ordinatório praticado

07/12/2004, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/11/2004, 00:00

Ato ordinatório praticado

11/11/2004, 00:00

Distribuído por sorteio

10/11/2004, 00:00

Ato Ordinatório

•16/09/2024, 11:03

Sentença

•15/04/2024, 14:30

Ato Ordinatório

•11/04/2024, 11:44