Execução da Pena 7001844-21.2014.8.26.0309 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Vara Unica de Nazare Paulista

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

FELIPE LAVALOVICH BARTHOLO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

AKIRA CHIARELLI KOBAYASHI

OAB/SP 330377·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE CARVAJAL MOURÃO

OAB/SP 250349·CPF·Representa: Réu

LEANDRO ROSSI VITURI

OAB/SP 255181·CPF·Representa: Réu

MARIANA JORGE TODARO

OAB/SP 201455·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

30/06/2025, 09:40

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

30/06/2025, 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/06/2025, 14:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/06/2025, 14:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

23/06/2025, 14:59

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 14:21

Expedição de Mandado.

23/06/2025, 12:04

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2025, 02:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2025, 16:07

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/06/2025, 15:50

Conclusos para decisão

12/06/2025, 14:29

Juntada de Outros documentos

11/06/2025, 14:58

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 15:34

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 14:38

Todas as movimentações(313)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

30/06/2025, 09:40

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

30/06/2025, 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/06/2025, 14:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/06/2025, 14:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Documentos

Decisão

•12/06/2025, 15:50

Decisão

•08/06/2025, 21:35

23/06/2025, 14:59

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 14:21

Expedição de Mandado.

23/06/2025, 12:04

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2025, 02:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2025, 16:07

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/06/2025, 15:50

Conclusos para decisão

12/06/2025, 14:29

Juntada de Outros documentos

11/06/2025, 14:58

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 15:34

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 14:38

Expedição de Alvará.

09/06/2025, 14:42

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/06/2025, 22:03

Expedição de Certidão.

08/06/2025, 21:36

Concedido o Livramento Condicional

08/06/2025, 21:35

Conclusos para decisão

06/06/2025, 13:45

Conclusos para despacho

05/06/2025, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 13:57

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 12:08

Juntada de Outros documentos

03/06/2025, 12:07

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 04:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 00:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/05/2025, 21:08

Conclusos para despacho

03/05/2025, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/05/2025, 05:32

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 11:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/04/2025, 11:47

Juntada de Outros documentos

30/04/2025, 11:47

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 04:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2025, 00:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/04/2025, 18:28

Conclusos para despacho

16/04/2025, 13:33

Conclusos para despacho

09/04/2025, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 14:31

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 03:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 00:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/04/2025, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 12:18

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 17:03

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

27/03/2025, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 17:02

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2025, 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2025, 05:39

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 11:48

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 11:48

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 11:47

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/03/2025, 11:47

Conclusos para despacho

05/03/2025, 17:00

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2025, 02:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025, 16:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2025, 00:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/02/2025, 18:16

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2025, 03:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 13:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2025, 00:19

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 16:43

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 16:42

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 16:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/02/2025, 16:36

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 16:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/02/2025, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 16:18

Conclusos para despacho

25/02/2025, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 12:21

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 16:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/02/2025, 16:32

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 16:59

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/12/2024, 16:34

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/12/2024, 16:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/12/2024, 16:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/12/2024, 16:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/12/2024, 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/12/2024, 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

02/12/2024, 12:11

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2024, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2024, 13:32

Determinada a Redistribuição dos Autos

24/10/2024, 13:24

Conclusos para decisão

24/10/2024, 11:48

Conclusos para despacho

24/10/2024, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2024, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2024, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2024, 14:00

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2024, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 14:17

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 14:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/10/2024, 14:15

Conclusos para decisão

02/10/2024, 12:59

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 15:32

Conclusos para despacho

19/09/2024, 12:35

Certidão de Publicação Expedida

13/09/2024, 01:05

Juntada de Outros documentos

12/09/2024, 14:07

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2024, 10:31

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 09:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/09/2024, 09:28

Conclusos para despacho

11/09/2024, 09:54

Conclusos para despacho

09/09/2024, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2024, 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2024, 19:26

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

22/08/2024, 15:51

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/04/2024, 14:46

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/04/2024, 14:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/04/2024, 14:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/04/2024, 14:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/04/2024, 14:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/04/2024, 14:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/04/2024, 09:22

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2024, 03:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2024, 17:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2024, 09:11

Determinada a Redistribuição dos Autos

22/04/2024, 16:14

Conclusos para decisão

22/04/2024, 15:08

Conclusos para despacho

17/04/2024, 07:59

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 07:58

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 07:58

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 07:57

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2024, 07:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2024, 13:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/04/2024, 13:26

Conclusos para despacho

11/04/2024, 10:13

Conclusos para decisão

10/04/2024, 14:40

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 14:37

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2024, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2024, 10:53

Certidão de Publicação Expedida

25/01/2024, 02:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2024, 05:38

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 15:15

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 14:28

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 14:28

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 14:27

Embargos de Declaração Não Acolhidos

23/01/2024, 14:24

Conclusos para despacho

22/01/2024, 17:21

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2024, 01:50

Juntada de Petição de Embargos de declaração

20/01/2024, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2024, 00:09

Homologada a Falta Disciplinar

18/01/2024, 23:17

Conclusos para despacho

17/01/2024, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2024, 13:14

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2023, 04:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2023, 00:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/12/2023, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 14:19

Expedição de Certidão.

03/12/2023, 09:26

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

03/12/2023, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2023, 09:26

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 15:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/10/2023, 15:12

Certidão de Publicação Expedida

22/06/2023, 02:04

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 16:41

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 16:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/06/2023, 00:10

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 14:30

Determinada a Regressão de Regime

20/06/2023, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2023, 13:33

Conclusos para decisão

20/06/2023, 10:51

Conclusos para decisão

20/06/2023, 10:22

Juntada de Petição de Resposta

19/06/2023, 19:31

Certidão de Publicação Expedida

19/06/2023, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2023, 00:09

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 16:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/06/2023, 16:10

Conclusos para decisão

15/06/2023, 14:21

Juntada de Outros documentos

15/06/2023, 14:21

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/06/2023, 12:52

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/06/2023, 12:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/06/2023, 12:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/06/2023, 12:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/06/2023, 15:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/06/2023, 15:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/06/2023, 15:31

Certidão de Publicação Expedida

14/06/2023, 03:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2023, 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2023, 00:09

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/06/2023, 16:35

Conclusos para decisão

12/06/2023, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2023, 14:15

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2023, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2023, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/05/2023, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2023, 09:47

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 16:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/05/2023, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2023, 15:45

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/05/2023, 14:50

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/05/2023, 14:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/05/2023, 14:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/05/2023, 14:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/05/2023, 14:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/05/2023, 14:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/05/2023, 10:54

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2023, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2023, 09:13

Determinada a Redistribuição dos Autos

03/05/2023, 15:45

Juntada de Certidão

03/05/2023, 14:35

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 18:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/05/2023, 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2023, 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2023, 12:20

Conclusos para despacho

26/04/2023, 11:54

Juntada de Certidão

26/04/2023, 11:53

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 14:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

27/03/2023, 14:46

Juntada de Petição de Embargos de declaração

24/03/2023, 22:33

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2023, 02:56

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 11:42

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 11:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2023, 00:11

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 15:54

Concedida Progressão de regime

22/03/2023, 15:52

Conclusos para decisão

20/03/2023, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2023, 18:07

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 20:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/03/2023, 20:07

Juntada de Outros documentos

15/03/2023, 20:07

Certidão de Publicação Expedida

17/02/2023, 01:39

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/02/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

15/02/2023, 17:54

Convertido o Julgamento em Diligência

15/02/2023, 17:54

Conclusos para decisão

14/02/2023, 14:42

Certidão de Publicação Expedida

14/02/2023, 01:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2023, 20:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2023, 00:14

Expedição de Certidão.

10/02/2023, 14:14

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 14:13

Homologado o Cálculo

09/02/2023, 14:11

Conclusos para decisão

06/02/2023, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2023, 19:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2023, 22:42

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 11:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/01/2023, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2023, 11:02

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 10:23

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 16:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/01/2023, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2023, 16:07

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/01/2023, 15:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/01/2023, 15:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/01/2023, 15:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/01/2023, 14:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

26/01/2023, 14:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2023, 11:40

Expedição de Certidão.

26/01/2023, 11:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/01/2023, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2023, 10:53

Juntada de Outros documentos

26/01/2023, 10:52

Realizado Cálculo

26/01/2023, 10:27

Expedição de Certidão.

26/01/2023, 10:21

Apensado ao processo

26/01/2023, 10:20

Apensado ao processo

26/01/2023, 09:52

Juntada de Certidão

25/01/2023, 16:03

Juntada de Outros documentos

25/01/2023, 16:02

Juntada de Outros documentos

25/01/2023, 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

08/01/2022, 17:33

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/01/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

09/01/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/12/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

05/12/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/07/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

24/07/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/07/2018, 00:00

Conclusos para julgamento

05/07/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

22/06/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/06/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

14/06/2018, 00:00

Ato ordinatório

13/06/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/04/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

23/04/2018, 00:00

Ato ordinatório

11/09/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/07/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

12/07/2017, 00:00

Conclusos para decisão

03/07/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/07/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

29/06/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/06/2017, 00:00

Ato ordinatório

27/06/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

19/06/2017, 00:00

Ato ordinatório

13/06/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/11/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

25/10/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/10/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

29/09/2016, 00:00

Conclusos para decisão

20/09/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/09/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

15/09/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/09/2016, 00:00

Ato ordinatório

14/09/2016, 00:00

Ato ordinatório

09/09/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

09/09/2016, 00:00

Ato ordinatório

02/08/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/07/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

14/07/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/07/2016, 00:00

Conclusos para decisão

01/07/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

28/06/2016, 00:00

Mudança de Classe Processual

28/04/2016, 00:00

Ato ordinatório

28/04/2016, 00:00

Ato ordinatório

29/01/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/01/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

14/01/2016, 00:00

Ato ordinatório

27/02/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/02/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/01/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

21/01/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/12/2014, 00:00

Despacho

•05/05/2025, 21:08

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 11:47

Despacho

•16/04/2025, 18:28

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 17:45

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 17:03

Decisão

•10/03/2025, 11:47

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 18:16

Despacho

•25/02/2025, 16:36

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 16:18

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 16:32

Decisão

•24/10/2024, 13:24

Decisão

•02/10/2024, 14:15

Despacho

•12/09/2024, 09:28

Todos os documentos(68)

Decisão

•12/06/2025, 15:50

Decisão

•08/06/2025, 21:35

Despacho

•05/05/2025, 21:08

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 11:47

Despacho

•16/04/2025, 18:28

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 17:45

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 17:03

Decisão

•10/03/2025, 11:47

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 18:16

Despacho

•25/02/2025, 16:36

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 16:18

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 16:32

Decisão

•24/10/2024, 13:24

Decisão

•02/10/2024, 14:15

Despacho

•12/09/2024, 09:28

Decisão

•22/04/2024, 16:14

Despacho

•15/04/2024, 13:26

Acórdão

•10/04/2024, 14:37

Acórdão

•10/04/2024, 14:37

Acórdão

•10/04/2024, 14:37

Acórdão

•10/04/2024, 14:37

Acórdão

•10/04/2024, 14:37

Acórdão

•10/04/2024, 14:37

Acórdão

•10/04/2024, 14:37

Acórdão

•10/04/2024, 14:37

Acórdão

•10/04/2024, 14:34

Decisão

•23/01/2024, 14:24

Decisão

•18/01/2024, 23:17

Ato Ordinatório

•04/12/2023, 15:16

Ato Ordinatório

•03/12/2023, 09:26

Ato Ordinatório

•23/10/2023, 15:12

Decisão

•20/06/2023, 14:30

Despacho

•15/06/2023, 16:10

Decisão

•12/06/2023, 16:35

Ato Ordinatório

•30/05/2023, 11:01

Ato Ordinatório

•23/05/2023, 16:58

Decisão

•03/05/2023, 15:45

Ato Ordinatório

•02/05/2023, 18:49

Ato Ordinatório

•27/03/2023, 14:46

Decisão

•22/03/2023, 15:52

Ato Ordinatório

•15/03/2023, 20:07

Despacho

•15/02/2023, 17:54

Decisão

•09/02/2023, 14:11

Ato Ordinatório

•30/01/2023, 11:03

Ato Ordinatório

•27/01/2023, 16:07

Ato Ordinatório

•26/01/2023, 11:00

Acórdão

•25/01/2023, 16:02

Acórdão

•25/01/2023, 16:02

Acórdão

•25/01/2023, 16:02

Acórdão

•25/01/2023, 16:02

Acórdão

•25/01/2023, 16:02

Acórdão

•25/01/2023, 16:02

Acórdão

•25/01/2023, 16:02

Acórdão

•25/01/2023, 16:02

Acórdão

•25/01/2023, 16:02

Sentença

•29/01/2022, 14:20

Sentença

•29/01/2022, 14:20

Sentença

•29/01/2022, 14:20

Sentença

•29/01/2022, 14:20

Sentença

•29/01/2022, 14:20

Sentença

•29/01/2022, 14:20

Sentença

•29/01/2022, 14:20

Sentença

•29/01/2022, 14:19

Sentença

•29/01/2022, 14:19

Sentença

•29/01/2022, 14:19

Sentença

•29/01/2022, 14:19

Sentença

•29/01/2022, 14:19

Sentença

•29/01/2022, 14:19