Execução da Pena 0000397-10.2025.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 8ª Raj de Sao Jose do Rio Preto

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ANA PAULA PERINETE MARIANO PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

06/05/2026, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 17:16

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 16:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/04/2026, 16:37

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/04/2026, 16:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/04/2026, 16:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/04/2026, 16:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/04/2026, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 17:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

02/04/2026, 21:52

Expedição de Certidão.

02/04/2026, 21:37

Determinada a Redistribuição dos Autos

01/04/2026, 16:00

Conclusos para decisão

01/04/2026, 15:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

01/04/2026, 13:56

Conclusos para decisão

01/04/2026, 10:42

Todas as movimentações(121)

Conclusos para despacho

06/05/2026, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 17:16

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 16:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/04/2026, 16:37

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/04/2026, 16:23

Documentos

Ato Ordinatório

•30/04/2026, 16:37

Decisão

•01/04/2026, 16:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/04/2026, 16:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/04/2026, 16:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/04/2026, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 17:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

02/04/2026, 21:52

Expedição de Certidão.

02/04/2026, 21:37

Determinada a Redistribuição dos Autos

01/04/2026, 16:00

Conclusos para decisão

01/04/2026, 15:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

01/04/2026, 13:56

Conclusos para decisão

01/04/2026, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 07:45

Conclusos para despacho

31/03/2026, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 20:19

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 14:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/03/2026, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 16:08

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 03:45

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 02:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 09:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/08/2025, 16:11

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 16:09

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 16:09

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 16:09

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 16:09

Homologado o Cálculo

08/08/2025, 16:09

Conclusos para despacho

07/08/2025, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 13:28

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 13:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/08/2025, 13:14

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 15:59

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 09:24

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 09:24

Juntada de Outros documentos

20/05/2025, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 18:16

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 15:22

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 06:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 00:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/04/2025, 14:50

Conclusos para decisão

25/04/2025, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 17:15

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 16:03

Juntada de Outros documentos

16/04/2025, 15:47

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 12:33

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2025, 03:05

Juntada de Outros documentos

11/04/2025, 19:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2025, 10:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/04/2025, 10:06

Conclusos para decisão

10/04/2025, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 05:27

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2025, 02:41

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2025, 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2025, 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2025, 12:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/04/2025, 10:43

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 10:42

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 10:42

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

03/04/2025, 10:41

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

03/04/2025, 10:41

Juntada de Outros documentos

03/04/2025, 09:26

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 03:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luis Carlos Leite Duarte (OAB 268659/SP), Leandro Leite Duarte (OAB 370768/SP) Processo 0000397-10.2025.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectda: ANA PAULA PERINETE MARIANO PEREIRA - Por ora, Manifeste-se o Ministério Público no mérito do pedido de págs. 348/359.

03/04/2025, 00:00

Conclusos para despacho

02/04/2025, 12:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 00:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 19:04

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 18:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/04/2025, 18:03

Expedição de Certidão.

30/03/2025, 09:21

Conclusos para despacho

28/03/2025, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 20:51

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 20:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/03/2025, 20:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 20:56

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 13:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/03/2025, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 00:46

Expedição de Certidão.

01/03/2025, 02:46

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 08:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/02/2025, 08:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/02/2025, 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2025, 11:15

Conclusos para despacho

20/02/2025, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 15:28

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 09:13

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 09:13

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 09:13

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 09:12

Homologado o Cálculo

18/02/2025, 09:11

Conclusos para decisão

17/02/2025, 18:05

Conclusos para despacho

17/02/2025, 16:47

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 02:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 09:15

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 11:09

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 11:09

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 12:29

Desacolhida a Prisão Domiciliar

04/02/2025, 12:29

Conclusos para despacho

26/01/2025, 20:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2025, 19:46

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 13:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/01/2025, 13:46

Juntada de Outros documentos

22/01/2025, 13:44

Juntada de Outros documentos

22/01/2025, 13:40

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 08:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/01/2025, 08:37

Juntada de Outros documentos

17/01/2025, 16:31

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2025, 11:06

Expedição de Ofício.

15/01/2025, 11:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/01/2025, 09:48

Distribuído por competência exclusiva

13/01/2025, 10:54

Decisão

•01/04/2026, 13:56

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 14:13

Despacho

•08/08/2025, 16:11

Decisão

•08/08/2025, 16:09

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 13:14

Decisão

•25/04/2025, 14:50

Despacho

•11/04/2025, 10:06

Decisão

•03/04/2025, 10:43

Decisão

•03/04/2025, 10:41

Decisão

•03/04/2025, 10:41

Despacho

•01/04/2025, 18:03

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 20:56

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 13:25

Todos os documentos(24)

Ato Ordinatório

•30/04/2026, 16:37

Decisão

•01/04/2026, 16:00

Decisão

•01/04/2026, 13:56

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 14:13

Despacho

•08/08/2025, 16:11

Decisão

•08/08/2025, 16:09

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 13:14

Decisão

•25/04/2025, 14:50

Despacho

•11/04/2025, 10:06

Decisão

•03/04/2025, 10:43

Decisão

•03/04/2025, 10:41

Decisão

•03/04/2025, 10:41

Despacho

•01/04/2025, 18:03

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 20:56

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 13:25

Despacho

•26/02/2025, 08:32

Despacho

•26/02/2025, 08:32

Decisão

•18/02/2025, 09:11

Decisão

•04/02/2025, 12:29

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 13:46

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 08:37

Ato Ordinatório

•15/01/2025, 09:48

Sentença

•13/01/2025, 10:54

Decisão

•13/01/2025, 10:54