Execução da Pena 0012320-04.2023.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

JHONATA SANTANA CELERINO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

MARCELO DA SILVA ARAÚJO

OAB/SP 367752·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 12:53

Juntada de Outros documentos

25/02/2026, 12:52

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2026, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 10:18

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 18:31

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

30/01/2026, 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2026, 18:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2026, 18:10

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 16:03

Concedida Progressão de regime

30/01/2026, 16:02

Conclusos para despacho

30/01/2026, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 14:47

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 14:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/01/2026, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 19:16

Todas as movimentações(108)

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 12:53

Juntada de Outros documentos

25/02/2026, 12:52

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2026, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 10:18

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 18:31

Documentos

Ato Ordinatório

•30/01/2026, 18:30

Decisão

•30/01/2026, 16:02

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

30/01/2026, 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2026, 18:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2026, 18:10

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 16:03

Concedida Progressão de regime

30/01/2026, 16:02

Conclusos para despacho

30/01/2026, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 14:47

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 14:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/01/2026, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 19:16

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2026, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2026, 19:03

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 18:47

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 18:46

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 18:46

Homologado o Cálculo

14/01/2026, 18:46

Conclusos para despacho

14/01/2026, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2026, 18:01

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 14:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/01/2026, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2026, 14:56

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2025, 05:35

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 15:43

Juntada de Outros documentos

02/12/2025, 15:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2025, 18:02

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 17:22

Declarada a Remição

01/12/2025, 17:22

Conclusos para despacho

01/12/2025, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2025, 12:39

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 21:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/11/2025, 21:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2025, 21:25

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2025, 07:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2025, 00:03

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 23:05

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 23:05

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

07/08/2025, 23:05

Conclusos para despacho

07/08/2025, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 18:39

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 16:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/08/2025, 16:13

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2025, 01:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 18:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2025, 17:11

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 16:45

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 16:45

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 16:39

Homologado o Cálculo

05/08/2025, 16:38

Conclusos para decisão

05/08/2025, 14:42

Conclusos para despacho

05/08/2025, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 15:39

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 13:30

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 10:37

Juntada de Outros documentos

12/05/2025, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 03:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcelo da Silva Araújo (OAB 367752/SP) Processo 0012320-04.2023.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: JHONATA SANTANA CELERINO - Regularize-se o cálculo de penas, nos termos como requerido pela Defesa. Após, digam às partes.

03/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 00:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/04/2025, 19:01

Conclusos para despacho

01/04/2025, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 15:44

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 14:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/03/2025, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 17:57

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 16:51

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 16:50

Juntada de Outros documentos

26/02/2025, 16:49

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2025, 03:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2025, 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 10:45

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 10:45

Declarada a Remição

28/01/2025, 10:45

Declarada a Remição

28/01/2025, 10:44

Conclusos para despacho

27/01/2025, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 17:46

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 17:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/01/2025, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2025, 19:45

Juntada de Ofício

17/10/2024, 16:28

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 15:29

Juntada de Outros documentos

23/08/2024, 15:14

Juntada de Ofício

16/08/2024, 13:27

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 16:28

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 16:28

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 16:27

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 16:22

Homologado o Cálculo

24/10/2023, 16:22

Conclusos para despacho

24/10/2023, 15:37

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 14:24

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 12:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/10/2023, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2023, 09:08

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 10:19

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 10:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/09/2023, 10:19

Juntada de Outros documentos

26/09/2023, 10:18

Juntada de Outros documentos

26/09/2023, 10:13

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 15:40

Juntada de Outros documentos

12/09/2023, 14:28

Expedição de Ofício.

12/09/2023, 12:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/09/2023, 12:12

Distribuído por competência exclusiva

11/09/2023, 14:04

Ato Ordinatório

•29/01/2026, 14:19

Decisão

•14/01/2026, 18:46

Ato Ordinatório

•12/01/2026, 14:56

Decisão

•01/12/2025, 17:22

Ato Ordinatório

•27/11/2025, 21:27

Decisão

•07/08/2025, 23:05

Ato Ordinatório

•06/08/2025, 16:13

Decisão

•05/08/2025, 16:38

Despacho

•01/04/2025, 19:01

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 14:39

Decisão

•28/01/2025, 10:45

Decisão

•28/01/2025, 10:44

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 17:51

Todos os documentos(30)

Ato Ordinatório

•30/01/2026, 18:30

Decisão

•30/01/2026, 16:02

Ato Ordinatório

•29/01/2026, 14:19

Decisão

•14/01/2026, 18:46

Ato Ordinatório

•12/01/2026, 14:56

Decisão

•01/12/2025, 17:22

Ato Ordinatório

•27/11/2025, 21:27

Decisão

•07/08/2025, 23:05

Ato Ordinatório

•06/08/2025, 16:13

Decisão

•05/08/2025, 16:38

Despacho

•01/04/2025, 19:01

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 14:39

Decisão

•28/01/2025, 10:45

Decisão

•28/01/2025, 10:44

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 17:51

Acórdão

•23/08/2024, 15:15

Acórdão

•23/08/2024, 15:15

Acórdão

•23/08/2024, 15:15

Acórdão

•23/08/2024, 15:15

Acórdão

•23/08/2024, 15:15

Acórdão

•23/08/2024, 15:15

Acórdão

•23/08/2024, 15:14

Acórdão

•23/08/2024, 15:14

Decisão

•24/10/2023, 16:22

Ato Ordinatório

•02/10/2023, 12:35

Ato Ordinatório

•26/09/2023, 10:19

Ato Ordinatório

•12/09/2023, 12:12

Sentença

•11/09/2023, 14:03

Decisão

•11/09/2023, 14:03

Decisão

•11/09/2023, 14:03