Execução da Pena 0005662-50.2022.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

DANIEL MOREIRA FRANCA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JACQUES DINIZ NOGUEIRA

OAB/SP 304702·CPF·Representa: Réu

JESSICA NOGUEIRA UBINA

OAB/SP 392622·CPF·Representa: Réu

DANIELLA PAIVA DOS SANTOS

OAB/SP 353998·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2026, 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2026, 16:17

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 15:47

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 15:47

Homologado o Cálculo

20/02/2026, 15:38

Conclusos para decisão

20/02/2026, 15:23

Conclusos para despacho

30/01/2026, 13:23

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/09/2025, 14:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/09/2025, 14:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/09/2025, 14:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/09/2025, 14:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/09/2025, 15:13

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 14:20

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2025, 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2025, 18:15

Todas as movimentações(147)

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2026, 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2026, 16:17

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 15:47

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 15:47

Homologado o Cálculo

20/02/2026, 15:38

Documentos

Decisão

•20/02/2026, 15:38

Decisão

•15/09/2025, 17:10

Conclusos para decisão

20/02/2026, 15:23

Conclusos para despacho

30/01/2026, 13:23

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/09/2025, 14:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/09/2025, 14:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/09/2025, 14:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/09/2025, 14:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/09/2025, 15:13

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 14:20

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2025, 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2025, 18:15

Determinada a Redistribuição dos Autos

15/09/2025, 17:10

Conclusos para decisão

15/09/2025, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2025, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2025, 07:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2025, 13:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/08/2025, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 17:16

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 12:32

Juntada de Outros documentos

25/08/2025, 12:30

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2025, 06:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2025, 19:08

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 19:01

Concedida Progressão de regime

07/08/2025, 19:01

Conclusos para despacho

06/08/2025, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 07:15

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2025, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2025, 20:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/08/2025, 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 13:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/07/2025, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 13:26

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2025, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2025, 17:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/07/2025, 16:57

Juntada de Petição de Parecer

24/07/2025, 16:25

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 16:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/07/2025, 16:56

Juntada de Outros documentos

22/07/2025, 16:56

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 09:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/07/2025, 09:45

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 16:59

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 16:38

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 03:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Jacques Diniz Nogueira (OAB 304702/SP), Daniella Paiva dos Santos (OAB 353998/SP), Jéssica Nogueira Ubiña (OAB 392622/SP) Processo 0005662-50.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Indiciado: Daniel Moreira Franca - Diante do exposto, determino que seja oficiado à direção do presídio, requisitando a realização de exame criminológico em Daniel Moreira Franca, recolhido no(a) CDP-I Pacaembu - Centro de Detenção Provisória I - Pacaembu/SP, a fim de instruir o pedido em epígrafe, cujos laudos deverão ser apresentados no prazo de 60 (sessenta) dias, juntamente com o relatório conjunto de avaliação, a ser realizado pelos diretores da unidade prisional, assistente social e psicólogo, devendo ser conclusivo, favorável ou contrário ao benefício, nos termos da Resolução SAP nº 88/2010. Cópia desta decisão servirá de Ofício.

03/04/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 15:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 00:26

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 19:43

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 19:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/04/2025, 19:43

Conclusos para despacho

01/04/2025, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 11:13

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 08:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/03/2025, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 08:55

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2025, 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2025, 00:27

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/03/2025, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 17:27

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 15:48

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

21/03/2025, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025, 15:48

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 15:02

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2025, 03:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2025, 05:55

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 14:16

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 14:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/03/2025, 14:12

Conclusos para despacho

19/03/2025, 13:04

Certidão de Publicação Expedida

08/12/2023, 02:12

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 13:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/12/2023, 00:37

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 13:42

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 13:35

Homologado o Cálculo

06/12/2023, 13:34

Conclusos para decisão

06/12/2023, 11:49

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 11:48

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2023, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2023, 00:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/11/2023, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2023, 15:33

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 13:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/11/2023, 13:16

Juntada de Outros documentos

08/11/2023, 13:15

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/10/2023, 11:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/10/2023, 11:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/10/2023, 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/10/2023, 19:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/10/2023, 10:02

Expedição de Certidão.

14/10/2023, 10:00

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2023, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2023, 12:00

Determinada a Redistribuição dos Autos

04/09/2023, 10:54

Juntada de Certidão

02/09/2023, 22:41

Conclusos para decisão

02/09/2023, 16:24

Juntada de Ofício

18/04/2023, 09:16

Juntada de Certidão

18/04/2023, 09:15

Juntada de Certidão

18/04/2023, 09:15

Juntada de Outros documentos

18/04/2023, 09:15

Expedição de Certidão.

22/11/2022, 00:44

Certidão de Publicação Expedida

16/11/2022, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2022, 10:31

Expedição de Certidão.

10/11/2022, 17:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/11/2022, 17:49

Conclusos para despacho

10/11/2022, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2022, 10:23

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2022, 06:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/11/2022, 09:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/11/2022, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2022, 21:05

Expedição de Certidão.

03/11/2022, 15:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/11/2022, 15:43

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/11/2022, 15:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/11/2022, 15:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/11/2022, 15:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/11/2022, 15:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

31/10/2022, 13:45

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2022, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/10/2022, 09:08

Determinada a Redistribuição dos Autos

26/10/2022, 18:37

Conclusos para decisão

26/10/2022, 14:06

Expedição de Certidão.

26/10/2022, 14:05

Juntada de Certidão

26/10/2022, 14:04

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/10/2022, 10:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/10/2022, 10:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/10/2022, 10:58

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2022, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/10/2022, 16:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/10/2022, 16:35

Expedição de Certidão.

24/10/2022, 16:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2022, 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2022, 00:02

Suspensão do Prazo

21/10/2022, 21:11

Expedição de Ofício.

21/10/2022, 15:09

Determinada a Redistribuição dos Autos

21/10/2022, 14:02

Expedição de Certidão.

21/10/2022, 13:58

Expedição de Certidão.

21/10/2022, 13:58

Homologado o Cálculo

21/10/2022, 13:57

Conclusos para decisão

21/10/2022, 11:10

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 11:10

Juntada de Outros documentos

21/10/2022, 10:53

Distribuído por competência exclusiva

19/04/2022, 14:29

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 12:21

Decisão

•07/08/2025, 19:01

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 19:56

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 13:26

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 16:57

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 16:56

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 09:45

Decisão

•01/04/2025, 19:43

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 08:55

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 12:33

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 15:48

Despacho

•19/03/2025, 14:12

Decisão

•06/12/2023, 13:34

Todos os documentos(39)

Decisão

•20/02/2026, 15:38

Decisão

•15/09/2025, 17:10

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 12:21

Decisão

•07/08/2025, 19:01

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 19:56

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 13:26

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 16:57

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 16:56

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 09:45

Decisão

•01/04/2025, 19:43

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 08:55

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 12:33

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 15:48

Despacho

•19/03/2025, 14:12

Decisão

•06/12/2023, 13:34

Ato Ordinatório

•09/11/2023, 16:02

Ato Ordinatório

•08/11/2023, 13:16

Decisão

•04/09/2023, 10:54

Acórdão

•18/04/2023, 09:15

Acórdão

•18/04/2023, 09:15

Acórdão

•18/04/2023, 09:15

Acórdão

•18/04/2023, 09:15

Acórdão

•18/04/2023, 09:15

Acórdão

•18/04/2023, 09:15

Acórdão

•18/04/2023, 09:15

Acórdão

•18/04/2023, 09:15

Despacho

•10/11/2022, 17:49

Ato Ordinatório

•08/11/2022, 16:35

Ato Ordinatório

•03/11/2022, 15:43

Decisão

•26/10/2022, 18:37

Decisão

•21/10/2022, 14:02

Decisão

•21/10/2022, 13:57

Decisão

•19/04/2022, 14:29

Sentença

•19/04/2022, 14:29

Decisão

•19/04/2022, 14:28

Sentença

•19/04/2022, 14:28

Decisão

•19/04/2022, 14:28

Decisão

•19/04/2022, 14:28

Decisão

•19/04/2022, 14:28