Execução da Pena 0000113-25.2023.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

GABRIEL FERREIRA BARROS DE JESUS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

LEANDRO DE OLIVEIRA ANZAI

OAB/SP 289809·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 15:18

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2026, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2026, 10:04

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 09:17

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 09:16

Homologado o Cálculo

03/02/2026, 09:14

Conclusos para decisão

02/02/2026, 12:08

Conclusos para despacho

30/01/2026, 16:42

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 16:20

Certidão de Publicação Expedida

17/01/2026, 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2026, 16:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/01/2026, 16:01

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 12:52

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 15:19

Juntada de Outros documentos

11/11/2025, 15:18

Todas as movimentações(173)

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 15:18

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2026, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2026, 10:04

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 09:17

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 09:16

Documentos

Decisão

•03/02/2026, 09:14

Ato Ordinatório

•15/01/2026, 16:01

Homologado o Cálculo

03/02/2026, 09:14

Conclusos para decisão

02/02/2026, 12:08

Conclusos para despacho

30/01/2026, 16:42

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 16:20

Certidão de Publicação Expedida

17/01/2026, 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2026, 16:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/01/2026, 16:01

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 12:52

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 15:19

Juntada de Outros documentos

11/11/2025, 15:18

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2025, 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2025, 10:04

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 09:25

Concedida Progressão de regime

23/10/2025, 09:18

Conclusos para decisão

22/10/2025, 11:44

Conclusos para despacho

21/10/2025, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 16:25

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 15:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/10/2025, 14:59

Juntada de Outros documentos

20/10/2025, 14:59

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 16:02

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2025, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2025, 19:06

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 18:27

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 18:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/09/2025, 18:25

Conclusos para despacho

24/09/2025, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2025, 15:27

Expedição de Certidão.

20/09/2025, 16:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/09/2025, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2025, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 00:26

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 09:59

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 09:59

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 09:55

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2025, 05:34

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2025, 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2025, 18:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2025, 18:06

Homologado o Cálculo

30/07/2025, 17:11

Não Concedido o Livramento Condicional

30/07/2025, 17:11

Conclusos para despacho

29/07/2025, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 10:06

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 05:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/07/2025, 05:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 05:27

Expedição de Outros documentos.

07/06/2025, 09:41

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 12:28

Juntada de Outros documentos

07/05/2025, 12:28

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2025, 06:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2025, 00:20

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 18:58

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 18:58

Não Concedido o Livramento Condicional

04/04/2025, 18:57

Conclusos para decisão

04/04/2025, 15:00

Conclusos para despacho

03/04/2025, 17:26

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 03:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Leandro de Oliveira Anzai (OAB 289809/SP) Processo 0000113-25.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: GABRIEL FERREIRA BARROS DE JESUS - Ante o que consta dos autos, DECLARO REMIDOS 15 (quinze) dias do total da pena imposta a GABRIEL FERREIRA BARROS DE JESUS, MTR: 1301068-1, RJI: 224529923-46, recolhido(a) no(a) Penitenciária de Marília - Anexo Penitenciário, e o faço com fundamento no art. 126, § 1º, inc. II da Lei de Execuções Penais, alterada pela Lei n. 12.433/2011 (período trabalhado: 04/01/2024 a 30/01/2024 e 26/06/2024 a 26/07/2024 - fl. 223).

03/04/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 00:26

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 19:42

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 19:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/04/2025, 19:41

Declarada a Remição

01/04/2025, 19:41

Conclusos para despacho

01/04/2025, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 13:28

Expedição de Certidão.

29/03/2025, 15:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/03/2025, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2025, 15:15

Expedição de Certidão.

29/03/2025, 15:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/03/2025, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2025, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 00:19

Expedição de Certidão.

30/12/2024, 16:48

Expedição de Certidão.

30/12/2024, 16:48

Expedição de Certidão.

30/12/2024, 16:48

Expedição de Certidão.

30/12/2024, 16:48

Homologado o Cálculo

30/12/2024, 16:48

Conclusos para decisão

30/12/2024, 16:16

Conclusos para despacho

19/12/2024, 16:40

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 15:39

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 11:02

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 11:02

Juntada de Outros documentos

30/10/2024, 11:01

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 15:52

Determinada a Regressão de Regime

16/10/2024, 15:51

Conclusos para despacho

11/10/2024, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2024, 14:06

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 21:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/10/2024, 21:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2024, 14:40

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 09:16

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

07/10/2024, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2024, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2024, 15:11

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 06:20

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 16:58

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 16:58

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 23:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/08/2024, 23:31

Conclusos para decisão

31/07/2024, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2024, 12:08

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 17:14

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 17:14

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 17:14

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 17:14

Homologado o Cálculo

10/07/2024, 17:13

Conclusos para despacho

10/07/2024, 15:34

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2024, 17:23

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 09:00

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 08:59

Juntada de Outros documentos

11/06/2024, 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2024, 11:29

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 18:28

Concedida Progressão de regime

07/05/2024, 18:28

Conclusos para despacho

06/05/2024, 19:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2024, 17:07

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 16:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/05/2024, 16:30

Juntada de Outros documentos

03/05/2024, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2024, 15:43

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 15:07

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 15:06

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 15:06

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 15:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/04/2024, 15:05

Conclusos para despacho

12/04/2024, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2024, 15:30

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 10:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/04/2024, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2024, 10:50

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 07:15

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 17:26

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 17:26

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 17:26

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 17:26

Homologado o Cálculo

19/10/2023, 17:26

Conclusos para decisão

19/10/2023, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2023, 14:26

Expedição de Certidão.

07/10/2023, 06:38

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 09:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/09/2023, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2023, 14:20

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/09/2023, 12:01

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/08/2023, 10:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/08/2023, 10:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/08/2023, 10:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/08/2023, 14:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/08/2023, 16:32

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 15:38

Juntada de Outros documentos

22/06/2023, 09:38

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 15:49

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 15:48

Determinada a Redistribuição dos Autos

02/06/2023, 15:46

Expedição de Ofício.

02/06/2023, 15:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/06/2023, 00:30

Conclusos para decisão

01/06/2023, 00:28

Mudança de Magistrado

01/06/2023, 00:28

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 00:27

Juntada de Certidão

01/06/2023, 00:18

Juntada de Outros documentos

01/06/2023, 00:16

Distribuído por competência exclusiva

10/01/2023, 09:45

Decisão

•23/10/2025, 09:18

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 14:59

Decisão

•25/09/2025, 18:25

Ato Ordinatório

•20/09/2025, 16:17

Decisão

•30/07/2025, 17:11

Decisão

•30/07/2025, 17:11

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 05:27

Decisão

•04/04/2025, 18:57

Despacho

•01/04/2025, 19:41

Decisão

•01/04/2025, 19:41

Ato Ordinatório

•29/03/2025, 15:15

Ato Ordinatório

•29/03/2025, 15:07

Decisão

•30/12/2024, 16:48

Todos os documentos(45)

Decisão

•03/02/2026, 09:14

Ato Ordinatório

•15/01/2026, 16:01

Decisão

•23/10/2025, 09:18

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 14:59

Decisão

•25/09/2025, 18:25

Ato Ordinatório

•20/09/2025, 16:17

Decisão

•30/07/2025, 17:11

Decisão

•30/07/2025, 17:11

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 05:27

Decisão

•04/04/2025, 18:57

Despacho

•01/04/2025, 19:41

Decisão

•01/04/2025, 19:41

Ato Ordinatório

•29/03/2025, 15:15

Ato Ordinatório

•29/03/2025, 15:07

Decisão

•30/12/2024, 16:48

Decisão

•16/10/2024, 15:51

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 21:38

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 09:15

Decisão

•01/08/2024, 23:31

Decisão

•10/07/2024, 17:13

Decisão

•07/05/2024, 18:28

Ato Ordinatório

•03/05/2024, 16:30

Decisão

•17/04/2024, 15:05

Ato Ordinatório

•11/04/2024, 10:50

Decisão

•19/10/2023, 17:26

Ato Ordinatório

•26/09/2023, 09:00

Ato Ordinatório

•21/09/2023, 12:01

Acórdão

•22/06/2023, 09:39

Acórdão

•22/06/2023, 09:39

Acórdão

•22/06/2023, 09:39

Acórdão

•22/06/2023, 09:39

Acórdão

•22/06/2023, 09:39

Acórdão

•22/06/2023, 09:39

Acórdão

•22/06/2023, 09:39

Acórdão

•22/06/2023, 09:39

Acórdão

•22/06/2023, 09:39

Acórdão

•22/06/2023, 09:39

Acórdão

•22/06/2023, 09:39

Acórdão

•22/06/2023, 09:38

Acórdão

•22/06/2023, 09:38

Acórdão

•22/06/2023, 09:38

Decisão

•02/06/2023, 15:46

Ato Ordinatório

•01/06/2023, 00:30

Sentença

•10/01/2023, 09:45

Decisão

•10/01/2023, 09:45