Execução da Pena 7004816-67.2011.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Execucoes Criminais de Aracatuba 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 05 Execucoes Criminais de Central

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Movimentações

Conclusos para despacho

14/05/2026, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2026, 14:07

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 10:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/05/2026, 10:38

Juntada de Outros documentos

14/05/2026, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 14:22

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 09:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/05/2026, 09:37

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 09:33

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 09:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/05/2026, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2026, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2026, 13:55

Expedição de Certidão.

21/03/2026, 08:03

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2026, 00:47

Todas as movimentações(538)

Conclusos para despacho

14/05/2026, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2026, 14:07

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 10:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/05/2026, 10:38

Juntada de Outros documentos

14/05/2026, 10:38

Documentos

Ato Ordinatório

•14/05/2026, 10:38

Ato Ordinatório

•11/05/2026, 09:37

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Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 14:22

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 09:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/05/2026, 09:37

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 09:33

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 09:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/05/2026, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2026, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2026, 13:55

Expedição de Certidão.

21/03/2026, 08:03

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2026, 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2026, 17:10

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 17:10

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 17:09

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 17:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/03/2026, 17:05

Conclusos para decisão

10/03/2026, 16:50

Conclusos para despacho

10/03/2026, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 12:46

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 12:51

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

04/03/2026, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 12:51

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 10:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/02/2026, 10:52

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/09/2025, 09:33

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/09/2025, 09:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/09/2025, 09:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/09/2025, 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/09/2025, 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/09/2025, 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/09/2025, 13:38

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2025, 04:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2025, 18:17

Determinada a Redistribuição dos Autos

22/08/2025, 17:30

Conclusos para decisão

22/08/2025, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 16:44

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 14:05

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2025, 04:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2025, 19:02

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 18:44

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 18:44

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 18:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/06/2025, 18:38

Conclusos para despacho

16/06/2025, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2025, 17:46

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 16:33

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 15:56

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2025, 13:04

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 12:47

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 12:47

Homologado o Cálculo

09/06/2025, 12:46

Conclusos para despacho

06/06/2025, 10:27

Juntada de Outros documentos

06/06/2025, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 17:18

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 15:19

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 15:19

Juntada de Outros documentos

24/05/2025, 15:18

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 04:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: José Luiz Fonseca da Rocha (OAB 177258/SP), Gilberto Ferreira Lopes (OAB 470830/SP) Processo 7004816-67.2011.8.26.0050 - Execução da Pena - Exectdo: Ismael de Oliveira Ismael - Por todo exposto, demonstradas de forma inequívoca a autoria e a materialidade da falta prevista nos artigos supramencionados, reconheço a falta grave praticada por Ismael de Oliveira Ismael, MTR: 404599-3, RJI: 170062523-03, recolhido no(a) Penitenciária de Junqueirópolis, aplicando, assim, os efeitos legais que dela exsurgem. Assim, inexistindo qualquer circunstância que possa afastar as consequências da falta perpetrada, determino a perda de 1/3 dos dias remidos e a remir anteriores à data da falta disciplinar, se houver, bem como determino a interrupção do cálculo de penas para fins de progressão de regime. Os lapsos devem ser contados a partir do cometimento da falta, com fundamento no artigo 127 da LEP. No mais, deixo de determinar a regressão de regime, considerando que o sentenciado já se encontra no regime fechado. Atualize-se o cálculo.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 09:01

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 08:55

Homologada a Falta Disciplinar

12/05/2025, 08:53

Conclusos para despacho

08/05/2025, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 17:57

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 17:18

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 17:18

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 04:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2025, 00:15

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/04/2025, 23:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 15:18

Expedição de Certidão.

12/04/2025, 02:32

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 03:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: José Luiz Fonseca da Rocha (OAB 177258/SP), Gilberto Ferreira Lopes (OAB 470830/SP) Processo 7004816-67.2011.8.26.0050 - Execução da Pena - Exectdo: Ismael de Oliveira Ismael - Fl. 1425: Tornem os autos ao Ministério Público para que se manifeste acerca da sindicância de fls. 1328/1351, no prazo de 3 dias, considerando que não há nenhuma peça ilegível em tal procedimento. Após, com ou sem a manifestação ministerial, abra-se vista à defesa constituída. Em seguida, conclusos para decisão.

03/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 00:32

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 19:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/04/2025, 19:42

Conclusos para despacho

01/04/2025, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 16:28

Expedição de Certidão.

30/03/2025, 06:57

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2025, 03:51

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2025, 09:29

Embargos de Declaração Não Acolhidos

24/03/2025, 15:06

Conclusos para despacho

21/03/2025, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 15:32

Juntada de Petição de Embargos de declaração

20/03/2025, 15:32

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 15:11

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 15:11

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2025, 07:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 13:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 12:49

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 10:51

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 10:50

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 10:50

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/03/2025, 10:49

Homologada a Falta Disciplinar

18/03/2025, 10:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/03/2025, 10:49

Conclusos para despacho

11/03/2025, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 16:18

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 14:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/03/2025, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2025, 12:19

Expedição de Certidão.

03/03/2025, 07:47

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 15:44

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

20/02/2025, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 15:43

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/02/2025, 09:26

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/02/2025, 09:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/02/2025, 09:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/02/2025, 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/01/2025, 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/01/2025, 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

31/01/2025, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2025, 17:32

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 12:47

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

09/01/2025, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2025, 12:46

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2024, 03:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2024, 00:29

Determinada a Redistribuição dos Autos

29/10/2024, 14:57

Conclusos para decisão

29/10/2024, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2024, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 10:34

Suspensão do Prazo

09/04/2024, 01:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2024, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2024, 04:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/02/2024, 00:16

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/02/2024, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2024, 22:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2024, 15:11

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 17:53

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

05/02/2024, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2024, 17:53

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2024, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2024, 00:11

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 16:20

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 16:19

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 16:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/01/2024, 16:02

Conclusos para decisão

12/01/2024, 15:17

Conclusos para despacho

11/01/2024, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2024, 13:22

Expedição de Certidão.

29/12/2023, 11:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/12/2023, 11:36

Juntada de Outros documentos

29/12/2023, 11:35

Suspensão do Prazo

19/12/2023, 02:23

Certidão de Publicação Expedida

07/12/2023, 02:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2023, 05:39

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 14:25

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 14:25

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 14:24

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/12/2023, 14:20

Conclusos para decisão

05/12/2023, 13:24

Conclusos para despacho

05/12/2023, 09:31

Juntada de Petição de Resposta

04/12/2023, 18:48

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 20:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/11/2023, 20:31

Juntada de Outros documentos

19/10/2023, 09:21

Certidão de Publicação Expedida

05/10/2023, 03:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2023, 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2023, 00:14

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 14:49

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 14:48

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 14:48

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 14:48

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 14:48

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/10/2023, 14:45

Determinado o cancelamento da distribuição

03/10/2023, 14:45

Conclusos para decisão

03/10/2023, 10:20

Conclusos para despacho

29/09/2023, 11:04

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 11:02

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 11:00

Apensado ao processo

29/09/2023, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2023, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2023, 00:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/08/2023, 15:08

Conclusos para despacho

10/08/2023, 11:57

Conclusos para despacho

09/08/2023, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2023, 13:05

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 09:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/08/2023, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2023, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2023, 16:50

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2023, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/06/2023, 00:11

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 14:48

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 14:48

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/06/2023, 14:37

Conclusos para decisão

19/06/2023, 12:12

Conclusos para despacho

15/06/2023, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2023, 15:20

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2023, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2023, 09:05

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 14:06

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 14:06

Homologado o Cálculo

25/05/2023, 14:01

Conclusos para decisão

25/05/2023, 09:10

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 10:10

Conclusos para despacho

24/05/2023, 10:10

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2023, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2023, 05:39

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 14:27

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 14:26

Unificação e Soma de Penas

09/03/2023, 14:19

Conclusos para decisão

09/03/2023, 13:26

Conclusos para despacho

08/03/2023, 12:11

Certidão de Publicação Expedida

08/03/2023, 03:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2023, 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2023, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/03/2023, 12:24

Expedição de Certidão.

26/02/2023, 08:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/02/2023, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2023, 17:19

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 14:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/02/2023, 13:58

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 13:51

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/11/2022, 10:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/11/2022, 10:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/11/2022, 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/11/2022, 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/11/2022, 10:33

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2022, 11:05

Expedição de Certidão.

09/11/2022, 17:08

Expedição de Certidão.

09/11/2022, 17:08

Expedição de Certidão.

09/11/2022, 17:08

Determinada a Redistribuição dos Autos

09/11/2022, 17:07

Conclusos para decisão

09/11/2022, 15:29

Conclusos para decisão

09/11/2022, 14:47

Juntada de Outros documentos

09/11/2022, 14:47

Expedição de Certidão.

09/11/2022, 11:16

Reativação de Processo Suspenso

09/11/2022, 11:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/05/2022, 10:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/05/2022, 10:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/05/2022, 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/04/2022, 15:40

Reativação do Processo

29/04/2022, 15:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/03/2022, 21:57

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

25/03/2022, 21:57

Arquivado Definitivamente

10/09/2021, 10:39

Recebidos os autos

27/08/2021, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

26/08/2021, 00:00

Ato ordinatório

23/08/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/08/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/01/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/10/2019, 00:00

Ato ordinatório

02/08/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/07/2019, 00:00

Recebidos os autos

15/07/2019, 00:00

Ato ordinatório

15/07/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

15/07/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/07/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/07/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/07/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/07/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/06/2019, 00:00

Ato ordinatório

28/06/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

26/06/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

25/06/2019, 00:00

Ato ordinatório

25/06/2019, 00:00

Conclusos para despacho

25/06/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/06/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/06/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

19/06/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

07/06/2019, 00:00

Ato ordinatório

07/06/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/06/2019, 00:00

Conclusos para despacho

05/06/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

04/06/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

31/05/2019, 00:00

Ato ordinatório

31/05/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/05/2019, 00:00

Conclusos para despacho

29/05/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

27/05/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

24/05/2019, 00:00

Conclusos para despacho

22/05/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/05/2019, 00:00

Ato ordinatório

10/05/2019, 00:00

Ato ordinatório

10/05/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

08/05/2019, 00:00

Ato ordinatório

06/05/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/05/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/05/2019, 00:00

Processo Autuado

25/04/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/04/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/04/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/04/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/04/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/04/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/04/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/04/2019, 00:00

Decisão

03/08/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/07/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

25/07/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/06/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/03/2018, 00:00

Proferido Despacho

28/03/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

26/03/2018, 00:00

Ato ordinatório

23/03/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/03/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

21/03/2018, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/03/2018, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/03/2018, 00:00

Decisão

06/12/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/12/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/12/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/12/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

29/11/2017, 00:00

Decisão

18/11/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/11/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/11/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

13/11/2017, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/11/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/10/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

03/10/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/10/2017, 00:00

Proferido Despacho

23/08/2017, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/08/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

31/07/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

28/07/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/07/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/07/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/07/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/07/2017, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/06/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/06/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/06/2017, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/06/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/06/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

31/05/2017, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/05/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/05/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

24/05/2017, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/05/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/05/2017, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/09/2015, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/09/2015, 00:00

Decisão

01/09/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/09/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

24/08/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/08/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/08/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/08/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/08/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

12/08/2015, 00:00

Decisão

11/08/2015, 00:00

Ato ordinatório

04/08/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/07/2015, 00:00

Decisão

30/06/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/06/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

23/06/2015, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/06/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/06/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

10/06/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/06/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

27/05/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/05/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

25/05/2015, 00:00

Decisão

21/05/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/05/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/05/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/05/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

18/05/2015, 00:00

Ato ordinatório

15/05/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/05/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

06/05/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/04/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/03/2015, 00:00

Conclusos para despacho

06/11/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

03/11/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

28/10/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

22/10/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

21/10/2014, 00:00

Baixa M.P.

20/10/2014, 00:00

Autos no M.P.

14/10/2014, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

13/10/2014, 00:00

Outros

10/10/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/05/2014, 00:00

Outros

25/03/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

24/03/2014, 00:00

Baixa M.P.

18/03/2014, 00:00

Autos à Defensoria Pública em mãos

18/03/2014, 00:00

Autos no M.P.

17/03/2014, 00:00

Baixa Conclusão

14/03/2014, 00:00

Autos no Setor de Sentença

13/03/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/03/2014, 00:00

Conclusos para despacho

18/02/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

11/02/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

05/02/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

04/02/2014, 00:00

Baixa M.P.

03/02/2014, 00:00

Autos no M.P.

28/01/2014, 00:00

Outros

10/10/2013, 00:00

Baixa Defensoria Pública

08/10/2013, 00:00

Outros

08/10/2013, 00:00

Baixa M.P.

03/10/2013, 00:00

Autos no M.P.

02/10/2013, 00:00

Outros

24/06/2013, 00:00

Baixa Conclusão

21/06/2013, 00:00

Conclusos para despacho

20/06/2013, 00:00

Baixa M.P.

19/06/2013, 00:00

Autos no M.P.

17/06/2013, 00:00

Outros

04/06/2013, 00:00

Outros

03/06/2013, 00:00

Baixa Defensoria Pública

29/05/2013, 00:00

Baixa M.P.

23/05/2013, 00:00

Autos à Defensoria Pública em mãos

23/05/2013, 00:00

Autos no M.P.

22/05/2013, 00:00

Baixa Conclusão

20/05/2013, 00:00

Outros

15/05/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/03/2013, 00:00

Baixa Conclusão

25/10/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/10/2012, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

25/10/2012, 00:00

Conclusos para despacho

24/10/2012, 00:00

Baixa M.P.

22/10/2012, 00:00

Autos no M.P.

19/10/2012, 00:00

Baixa Defensoria Pública

17/10/2012, 00:00

Autos na Defensoria Pública

10/10/2012, 00:00

Outros

05/10/2012, 00:00

Outros

10/09/2012, 00:00

Baixa Conclusão

20/08/2012, 00:00

Conclusos para despacho

17/08/2012, 00:00

Outros

19/06/2012, 00:00

Conclusos para despacho

18/06/2012, 00:00

Baixa Conclusão

18/06/2012, 00:00

Baixa Defensoria Pública

13/06/2012, 00:00

Autos na Defensoria Pública

06/06/2012, 00:00

Outros

01/06/2012, 00:00

Baixa M.P.

30/05/2012, 00:00

Autos no M.P.

29/05/2012, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

15/05/2012, 00:00

Baixa Conclusão

12/03/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/03/2012, 00:00

Outros

29/02/2012, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

24/01/2012, 00:00

Autos na Seção Administrativa

24/01/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/12/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

14/12/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

13/12/2011, 00:00

Baixa Defensoria Pública

21/11/2011, 00:00

Autos na Defensoria Pública

11/11/2011, 00:00

Baixa M.P.

21/10/2011, 00:00

Autos no M.P.

17/10/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

05/10/2011, 00:00

Conclusos para despacho

04/10/2011, 00:00

Baixa Defensoria Pública

19/09/2011, 00:00

Autos na Defensoria Pública

16/09/2011, 00:00

Baixa M.P.

30/08/2011, 00:00

Autos no M.P.

24/08/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/08/2011, 00:00

Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo Capital

29/07/2011, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

29/07/2011, 00:00

Outros

19/07/2011, 00:00

Outros

12/07/2011, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

18/05/2011, 00:00

Outros

05/05/2011, 00:00

Aguardando Prisão (Liberado)

08/04/2011, 00:00

Baixa Defensoria Pública

05/04/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

05/04/2011, 00:00

Autos na Defensoria Pública

04/04/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/03/2011, 00:00

Baixa M.P.

16/03/2011, 00:00

Autos no M.P.

15/03/2011, 00:00

Conclusos para despacho

10/03/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/03/2011, 00:00

Baixa Defensoria Pública

03/03/2011, 00:00

Autos na Defensoria Pública

28/02/2011, 00:00

Baixa M.P.

17/12/2010, 00:00

Autos no M.P.

15/12/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

10/12/2010, 00:00

Conclusos para despacho

09/12/2010, 00:00

Baixa Defensoria Pública

01/12/2010, 00:00

Autos na Defensoria Pública

29/11/2010, 00:00

Baixa M.P.

25/11/2010, 00:00

Autos no M.P.

24/11/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/09/2010, 00:00

Autos ao Decrim 3

10/08/2010, 00:00

Autos ao Decrim 3

10/08/2010, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

21/05/2010, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

14/05/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

06/05/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/05/2010, 00:00

Autos no Prazo

16/04/2010, 00:00

Autos no M.P.

15/04/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

14/04/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

13/04/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/04/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/04/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Servec) para destino

24/03/2010, 00:00

Conclusos para despacho

19/03/2010, 00:00

Autos no M.P.

17/03/2010, 00:00

Autos na Juntada

19/02/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/10/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

29/10/2009, 00:00

Autos na Seção Administrativa

21/09/2009, 00:00

Outros

17/09/2009, 00:00

Outros

28/08/2009, 00:00

Outros

26/08/2009, 00:00

Outros

06/08/2009, 00:00

Outros

28/07/2009, 00:00

Outros

24/07/2009, 00:00

Outros

29/06/2009, 00:00

Conclusos para despacho

05/06/2009, 00:00

Outros

02/06/2009, 00:00

Outros

14/05/2009, 00:00

Outros

11/05/2009, 00:00

Autos Aguardando Remessa

08/05/2009, 00:00

Autos no M.P.

08/04/2009, 00:00

Autos no M.P.

06/04/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

20/02/2009, 00:00

Outros

13/02/2009, 00:00

Autos no Setor de Sentença

13/02/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/02/2009, 00:00

Autos com FUNAP

11/02/2009, 00:00

Autos no M.P.

02/02/2009, 00:00

Autos no M.P.

29/01/2009, 00:00

Outros

23/09/2008, 00:00

Outros

09/09/2008, 00:00

Outros

25/08/2008, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

12/08/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/07/2008, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

31/07/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/04/2008, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

24/10/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/10/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/08/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/07/2007, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

29/06/2007, 00:00

Autos Aguardando Remessa

30/05/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/05/2006, 00:00

Ato Ordinatório

•11/05/2026, 09:27

Decisão

•10/03/2026, 17:05

Ato Ordinatório

•04/03/2026, 12:51

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 10:52

Decisão

•22/08/2025, 17:30

Despacho

•17/06/2025, 18:38

Decisão

•09/06/2025, 12:46

Decisão

•12/05/2025, 08:53

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 23:22

Despacho

•01/04/2025, 19:42

Decisão

•24/03/2025, 15:06

Decisão

•18/03/2025, 10:49

Decisão

•18/03/2025, 10:49

Todos os documentos(37)

Ato Ordinatório

•14/05/2026, 10:38

Ato Ordinatório

•11/05/2026, 09:37

Ato Ordinatório

•11/05/2026, 09:27

Decisão

•10/03/2026, 17:05

Ato Ordinatório

•04/03/2026, 12:51

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 10:52

Decisão

•22/08/2025, 17:30

Despacho

•17/06/2025, 18:38

Decisão

•09/06/2025, 12:46

Decisão

•12/05/2025, 08:53

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 23:22

Despacho

•01/04/2025, 19:42

Decisão

•24/03/2025, 15:06

Decisão

•18/03/2025, 10:49

Decisão

•18/03/2025, 10:49

Despacho

•18/03/2025, 10:49

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 13:58

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 15:44

Ato Ordinatório

•09/01/2025, 12:46

Decisão

•29/10/2024, 14:57

Ato Ordinatório

•07/02/2024, 17:50

Ato Ordinatório

•05/02/2024, 17:53

Decisão

•12/01/2024, 16:02

Ato Ordinatório

•29/12/2023, 11:36

Decisão

•05/12/2023, 14:20

Ato Ordinatório

•23/11/2023, 20:31

Decisão

•03/10/2023, 14:45

Decisão

•03/10/2023, 14:45

Despacho

•10/08/2023, 15:08

Ato Ordinatório

•08/08/2023, 09:55

Decisão

•19/06/2023, 14:37

Decisão

•25/05/2023, 14:01

Decisão

•09/03/2023, 14:19

Ato Ordinatório

•07/03/2023, 12:24

Ato Ordinatório

•22/02/2023, 16:44

Ato Ordinatório

•17/02/2023, 13:58

Decisão

•09/11/2022, 17:07