Execução da Pena 0001291-83.2025.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

JULIO CESAR LUCAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

MARÍLIA CISLAGHI RIVERO

OAB/SP 452488·CPF·Representa: Réu

RODNEY MORGADO JUNIOR

OAB/SP 520360·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2026, 02:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2026, 12:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/04/2026, 12:03

Conclusos para despacho

15/04/2026, 10:54

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 10:52

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2026, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2026, 10:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/04/2026, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 22:15

Juntada de Outros documentos

26/03/2026, 13:15

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 13:13

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2026, 04:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2026, 20:01

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 19:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/03/2026, 19:14

Todas as movimentações(162)

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2026, 02:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2026, 12:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/04/2026, 12:03

Conclusos para despacho

15/04/2026, 10:54

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 10:52

Documentos

Despacho

•16/04/2026, 12:03

Ato Ordinatório

•07/04/2026, 09:48

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2026, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2026, 10:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/04/2026, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 22:15

Juntada de Outros documentos

26/03/2026, 13:15

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 13:13

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2026, 04:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2026, 20:01

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 19:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/03/2026, 19:14

Conclusos para decisão

23/03/2026, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2026, 14:08

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 10:17

Juntada de Outros documentos

20/03/2026, 10:12

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2026, 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2026, 20:03

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 19:15

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 19:14

Concedida Progressão de regime

18/03/2026, 19:14

Conclusos para decisão

18/03/2026, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2026, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 17:30

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 14:50

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

13/03/2026, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 14:46

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 16:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/03/2026, 16:53

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/02/2026, 07:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/02/2026, 07:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/02/2026, 07:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/02/2026, 15:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/02/2026, 15:25

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 14:48

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2026, 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2026, 12:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

10/02/2026, 11:25

Juntada de Outros documentos

10/02/2026, 11:00

Conclusos para decisão

10/02/2026, 10:57

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/01/2026, 13:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/01/2026, 13:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/01/2026, 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/01/2026, 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/12/2025, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 19:16

Determinada a Redistribuição dos Autos

15/12/2025, 17:31

Conclusos para decisão

15/12/2025, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2025, 10:21

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 14:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/12/2025, 14:23

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 16:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/11/2025, 16:15

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2025, 05:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2025, 20:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/10/2025, 19:01

Conclusos para despacho

17/10/2025, 13:50

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

16/10/2025, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

08/09/2025, 05:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2025, 21:01

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 20:10

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 20:10

Homologado o Cálculo

05/09/2025, 20:10

Conclusos para decisão

05/09/2025, 19:29

Conclusos para decisão

05/09/2025, 14:16

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/08/2025, 15:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/08/2025, 15:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/08/2025, 15:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/08/2025, 11:04

Expedição de Certidão.

16/08/2025, 08:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 15:08

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2025, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2025, 16:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/08/2025, 15:56

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2025, 04:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2025, 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2025, 16:14

Determinada a Redistribuição dos Autos

08/08/2025, 15:55

Conclusos para decisão

08/08/2025, 14:44

Juntada de Outros documentos

08/08/2025, 14:43

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 14:32

Juntada de Outros documentos

08/08/2025, 14:30

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 14:26

Juntada de Mandado

08/08/2025, 14:25

Reativação de Processo Suspenso

08/08/2025, 14:23

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2025, 02:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2025, 19:06

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 18:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/08/2025, 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 15:56

Conclusos para despacho

06/08/2025, 11:52

Conclusos para despacho

05/08/2025, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 17:46

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 14:17

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

30/07/2025, 14:16

Expedição de Mandado.

30/07/2025, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 06:00

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2025, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2025, 12:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/07/2025, 11:28

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/07/2025, 11:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/07/2025, 10:30

Conclusos para despacho

30/06/2025, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 15:00

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 13:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/06/2025, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 14:20

Expedição de Mandado.

14/06/2025, 17:39

Expedição de Certidão.

14/06/2025, 09:13

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 07:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2025, 01:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/05/2025, 16:55

Conclusos para despacho

15/05/2025, 12:36

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 12:34

Juntada de Ofício

13/05/2025, 16:43

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 17:45

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 03:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Rodney Morgado Junior (OAB 520360/SP) Processo 0001291-83.2025.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: JULIO CESAR LUCAS - Fls. 100/104: Reporto-me à recente decisão de fls. 76/77, a qual já indeferiu o pedido de prisão domiciliar. Eventual irresignação quanto ao decidido desafiaria recurso próprio.

03/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 00:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/04/2025, 19:45

Conclusos para despacho

01/04/2025, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 11:55

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 08:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/03/2025, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 17:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/03/2025, 15:32

Conclusos para despacho

24/03/2025, 09:37

Juntada de Outros documentos

24/03/2025, 09:32

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 14:40

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 14:40

Juntada de Outros documentos

21/03/2025, 14:39

Expedição de Certidão.

15/02/2025, 02:37

Certidão de Publicação Expedida

14/02/2025, 04:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2025, 00:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/02/2025, 21:35

Conclusos para despacho

12/02/2025, 18:04

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 17:57

Juntada de Certidão

11/02/2025, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 12:17

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 12:16

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 11:01

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 18:58

Desacolhida a Prisão Domiciliar

04/02/2025, 17:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/02/2025, 17:50

Conclusos para despacho

03/02/2025, 12:22

Juntada de Petição de Parecer

31/01/2025, 16:17

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 11:40

Expedição de Ofício.

28/01/2025, 20:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/01/2025, 17:15

Juntada de Outros documentos

28/01/2025, 16:54

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 13:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/01/2025, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2025, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2025, 17:26

Distribuído por competência exclusiva

24/01/2025, 12:18

Despacho

•23/03/2026, 19:14

Decisão

•18/03/2026, 19:14

Ato Ordinatório

•13/03/2026, 14:47

Ato Ordinatório

•06/03/2026, 16:53

Decisão

•10/02/2026, 11:25

Decisão

•15/12/2025, 17:31

Ato Ordinatório

•05/12/2025, 14:23

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 16:15

Despacho

•20/10/2025, 19:01

Decisão

•05/09/2025, 20:10

Ato Ordinatório

•11/08/2025, 15:56

Decisão

•08/08/2025, 15:55

Despacho

•07/08/2025, 18:51

Todos os documentos(57)

Despacho

•16/04/2026, 12:03

Ato Ordinatório

•07/04/2026, 09:48

Despacho

•23/03/2026, 19:14

Decisão

•18/03/2026, 19:14

Ato Ordinatório

•13/03/2026, 14:47

Ato Ordinatório

•06/03/2026, 16:53

Decisão

•10/02/2026, 11:25

Decisão

•15/12/2025, 17:31

Ato Ordinatório

•05/12/2025, 14:23

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 16:15

Despacho

•20/10/2025, 19:01

Decisão

•05/09/2025, 20:10

Ato Ordinatório

•11/08/2025, 15:56

Decisão

•08/08/2025, 15:55

Despacho

•07/08/2025, 18:51

Despacho

•02/07/2025, 11:28

Decisão

•02/07/2025, 11:28

Ato Ordinatório

•26/06/2025, 13:39

Despacho

•19/05/2025, 16:55

Despacho

•01/04/2025, 19:45

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 08:45

Decisão

•24/03/2025, 15:32

Despacho

•12/02/2025, 21:35

Decisão

•04/02/2025, 17:50

Despacho

•04/02/2025, 17:50

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 17:15

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 13:46

Decisão

•24/01/2025, 12:18

Acórdão

•24/01/2025, 12:18

Acórdão

•24/01/2025, 12:18

Acórdão

•24/01/2025, 12:18

Acórdão

•24/01/2025, 12:18

Acórdão

•24/01/2025, 12:18

Acórdão

•24/01/2025, 12:18

Acórdão

•24/01/2025, 12:18

Acórdão

•24/01/2025, 12:18

Acórdão

•24/01/2025, 12:18

Acórdão

•24/01/2025, 12:18

Acórdão

•24/01/2025, 12:18

Acórdão

•24/01/2025, 12:18

Acórdão

•24/01/2025, 12:18

Acórdão

•24/01/2025, 12:18

Acórdão

•24/01/2025, 12:18

Acórdão

•24/01/2025, 12:18

Acórdão

•24/01/2025, 12:18

Acórdão

•24/01/2025, 12:18

Acórdão

•24/01/2025, 12:18

Acórdão

•24/01/2025, 12:18

Acórdão

•24/01/2025, 12:18

Acórdão

•24/01/2025, 12:18

Acórdão

•24/01/2025, 12:18

Acórdão

•24/01/2025, 12:18

Acórdão

•24/01/2025, 12:18

Acórdão

•24/01/2025, 12:18

Acórdão

•24/01/2025, 12:18

Sentença

•24/01/2025, 12:18

Decisão

•24/01/2025, 12:18