Execução da Pena 0024280-09.2023.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

GABRIEL MACIEL DE FREITAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EMERSON RAMAYANA NOVAES SILVA DE ARAÚJO

OAB/SP 451123·CPF·Representa: Réu

GISELLE CRAVEIRO RODRIGUES MIRA DE ALMEIDA

OAB/SP 421428·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 16:08

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2025, 05:06

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 21:41

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 21:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2025, 18:07

Homologado o Cálculo

12/11/2025, 16:41

Conclusos para decisão

12/11/2025, 11:42

Conclusos para despacho

11/11/2025, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 23:16

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2025, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2025, 08:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/11/2025, 07:23

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 14:54

Expedição de Certidão.

14/09/2025, 10:06

Juntada de Outros documentos

14/09/2025, 10:06

Todas as movimentações(78)

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 16:08

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2025, 05:06

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 21:41

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 21:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2025, 18:07

Documentos

Decisão

•12/11/2025, 16:41

Ato Ordinatório

•08/11/2025, 07:23

Homologado o Cálculo

12/11/2025, 16:41

Conclusos para decisão

12/11/2025, 11:42

Conclusos para despacho

11/11/2025, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 23:16

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2025, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2025, 08:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/11/2025, 07:23

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 14:54

Expedição de Certidão.

14/09/2025, 10:06

Juntada de Outros documentos

14/09/2025, 10:06

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2025, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2025, 09:02

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 08:33

Declarada a Remição

10/09/2025, 08:32

Conclusos para despacho

05/09/2025, 09:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/08/2025.

04/08/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 18:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/06/2025, 15:01

Juntada de Petição de Resposta

27/06/2025, 14:38

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 16:20

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2025, 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2025, 18:02

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 17:36

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 17:35

Homologado o Cálculo

23/06/2025, 17:34

Conclusos para despacho

18/06/2025, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 15:31

Expedição de Certidão.

15/06/2025, 17:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/06/2025, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2025, 17:45

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 16:07

Juntada de Outros documentos

07/05/2025, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 06:08

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 03:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Giselle Craveiro Rodrigues Mira de Almeida (OAB 421428/SP), Emerson Ramayana Novaes Silva de Araújo (OAB 451123/SP) Processo 0024280-09.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: GABRIEL MACIEL DE FREITAS - Por todo exposto, demonstradas de forma inequívoca a autoria e a materialidade da falta prevista nos artigos supramencionados, reconheço a falta grave praticada em 16/11/2024 por GABRIEL MACIEL DE FREITAS, MTR: 1146838-6, RJI: 192871799-66, recolhido no(a) Penitenciária Compacta de Flórida Paulista, aplicando, assim, os efeitos legais que dela exsurgem. Assim, inexistindo qualquer circunstância que possa afastar as consequências da falta perpetrada, determino a perda de 1/3 dos dias remidos e a remir anteriores à data da falta disciplinar, se houver, bem como determino a interrupção do cálculo de penas para fins de progressão de regime. Os lapsos devem ser contados a partir do cometimento da falta, com fundamento no artigo 127 da LEP. Atualize-se o cálculo.

03/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 00:26

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 19:53

Homologada a Falta Disciplinar

01/04/2025, 19:51

Conclusos para despacho

01/04/2025, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2025, 19:35

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2025, 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2025, 00:28

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/03/2025, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 15:59

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 07:57

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

25/03/2025, 07:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 07:56

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 06:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 21:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 00:56

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/03/2025, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 12:32

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 11:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/03/2025, 11:20

Juntada de Outros documentos

18/03/2025, 11:10

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/01/2025, 10:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/01/2025, 10:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/01/2025, 10:30

Certidão de Publicação Expedida

13/01/2025, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/01/2025, 16:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/01/2025, 13:59

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 13:59

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 13:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2025, 09:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

10/01/2025, 07:00

Conclusos para decisão

09/01/2025, 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/12/2024, 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2024, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 15:14

Juntada de Outros documentos

12/06/2024, 12:35

Expedição de Ofício.

08/01/2024, 10:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/12/2023, 13:58

Distribuído por competência exclusiva

15/12/2023, 12:06

Decisão

•10/09/2025, 08:32

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 15:01

Decisão

•23/06/2025, 17:34

Ato Ordinatório

•15/06/2025, 17:45

Decisão

•01/04/2025, 19:51

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 11:18

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 07:56

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 14:49

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 11:20

Decisão

•10/01/2025, 07:00

Acórdão

•12/06/2024, 12:35

Acórdão

•12/06/2024, 12:35

Acórdão

•12/06/2024, 12:35

Todos os documentos(42)

Decisão

•12/11/2025, 16:41

Ato Ordinatório

•08/11/2025, 07:23

Decisão

•10/09/2025, 08:32

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 15:01

Decisão

•23/06/2025, 17:34

Ato Ordinatório

•15/06/2025, 17:45

Decisão

•01/04/2025, 19:51

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 11:18

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 07:56

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 14:49

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 11:20

Decisão

•10/01/2025, 07:00

Acórdão

•12/06/2024, 12:35

Acórdão

•12/06/2024, 12:35

Acórdão

•12/06/2024, 12:35

Acórdão

•12/06/2024, 12:35

Acórdão

•12/06/2024, 12:35

Acórdão

•12/06/2024, 12:35

Acórdão

•12/06/2024, 12:35

Acórdão

•12/06/2024, 12:35

Acórdão

•12/06/2024, 12:35

Acórdão

•12/06/2024, 12:35

Acórdão

•12/06/2024, 12:35

Acórdão

•12/06/2024, 12:35

Acórdão

•12/06/2024, 12:35

Acórdão

•12/06/2024, 12:35

Acórdão

•12/06/2024, 12:35

Acórdão

•12/06/2024, 12:35

Acórdão

•12/06/2024, 12:35

Acórdão

•12/06/2024, 12:35

Acórdão

•12/06/2024, 12:35

Acórdão

•12/06/2024, 12:35

Acórdão

•12/06/2024, 12:35

Acórdão

•12/06/2024, 12:35

Acórdão

•12/06/2024, 12:35

Acórdão

•12/06/2024, 12:35

Acórdão

•12/06/2024, 12:35

Acórdão

•12/06/2024, 12:35

Ato Ordinatório

•18/12/2023, 13:58

Decisão

•15/12/2023, 12:06

Sentença

•15/12/2023, 12:06

Decisão

•15/12/2023, 12:06