Execução da Pena 7000332-75.2006.8.26.0602 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/06/2006

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Execucoes Criminais de Presidente Prudente

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

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Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

21/11/2024, 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/11/2024, 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/11/2024, 10:49

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 10:48

Juntada de Outros documentos

08/11/2024, 14:44

Juntada de Outros documentos

08/11/2024, 11:14

Juntada de Outros documentos

08/11/2024, 11:14

Juntada de Outros documentos

08/11/2024, 11:13

Juntada de Outros documentos

08/11/2024, 11:13

Juntada de Outros documentos

08/11/2024, 11:13

Juntada de Outros documentos

08/11/2024, 11:13

Juntada de Outros documentos

08/11/2024, 11:12

Juntada de Outros documentos

08/11/2024, 11:12

Juntada de Outros documentos

08/11/2024, 11:12

Juntada de Outros documentos

08/11/2024, 11:12

Todas as movimentações(361)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

21/11/2024, 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/11/2024, 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/11/2024, 10:49

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 10:48

Juntada de Outros documentos

Documentos

Despacho

•18/09/2024, 16:58

Decisão

•07/08/2024, 15:29

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legal

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08/11/2024, 14:44

Juntada de Outros documentos

08/11/2024, 11:14

Juntada de Outros documentos

08/11/2024, 11:14

Juntada de Outros documentos

08/11/2024, 11:13

Juntada de Outros documentos

08/11/2024, 11:13

Juntada de Outros documentos

08/11/2024, 11:13

Juntada de Outros documentos

08/11/2024, 11:13

Juntada de Outros documentos

08/11/2024, 11:12

Juntada de Outros documentos

08/11/2024, 11:12

Juntada de Outros documentos

08/11/2024, 11:12

Juntada de Outros documentos

08/11/2024, 11:12

Juntada de Outros documentos

08/11/2024, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 08:26

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2024, 03:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 18:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2024, 00:28

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 16:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/09/2024, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2024, 23:41

Conclusos para decisão

16/08/2024, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2024, 09:06

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 11:37

Certidão de Publicação Expedida

09/08/2024, 03:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2024, 06:10

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 15:30

Não Concedida a Progressão de Regime

07/08/2024, 15:29

Conclusos para decisão

17/06/2024, 14:38

Juntada de Petição de Parecer

14/06/2024, 17:38

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2024, 14:08

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 09:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/06/2024, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2024, 09:22

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 09:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/06/2024, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2024, 09:21

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2024, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2024, 14:49

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 17:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/04/2024, 17:01

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2024, 15:59

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 15:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/04/2024, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2024, 15:39

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 10:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/04/2024, 10:26

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 17:09

Conclusos para decisão

09/02/2024, 09:39

Juntada de Petição de Parecer

08/02/2024, 17:07

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 09:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/02/2024, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2024, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2024, 14:17

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 15:26

Declarada a Remição

29/01/2024, 15:25

Juntada de Outros documentos

14/12/2023, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2023, 16:13

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 15:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/10/2023, 15:57

Juntada de Outros documentos

31/10/2023, 15:51

Conclusos para decisão

20/10/2023, 09:06

Juntada de Petição de Parecer

19/10/2023, 18:37

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 10:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/10/2023, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2023, 10:15

Suspensão do Prazo

08/10/2023, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2023, 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2023, 19:13

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2023, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2023, 14:28

Expedição de Certidão.

06/08/2023, 19:58

Expedição de Certidão.

06/08/2023, 19:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/08/2023, 19:58

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 14:05

Não Concedida a Progressão de Regime

03/08/2023, 14:04

Conclusos para decisão

28/06/2023, 09:12

Juntada de Petição de Parecer

27/06/2023, 18:47

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 16:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/06/2023, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2023, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2023, 15:49

Juntada de Outros documentos

26/06/2023, 14:46

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 14:43

Decisão

23/06/2023, 00:00

Ato ordinatório

21/06/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/11/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/11/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/11/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/10/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/10/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/09/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/08/2022, 00:00

Ato ordinatório

11/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

30/06/2022, 00:00

Ato ordinatório

30/06/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/05/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/03/2022, 00:00

Ato ordinatório

11/03/2022, 00:00

Ato ordinatório

15/12/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/10/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/08/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/07/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/06/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/04/2020, 00:00

Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

11/03/2020, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

03/03/2020, 00:00

Conclusos para despacho

28/02/2020, 00:00

Autos no Prazo

13/01/2020, 00:00

Conclusos para decisão

19/12/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/12/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

11/12/2019, 00:00

Conclusos para decisão

09/12/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

22/11/2019, 00:00

Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

04/11/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/10/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/10/2019, 00:00

Ato ordinatório

22/10/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/10/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/10/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/10/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/08/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/08/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/06/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

03/06/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/05/2019, 00:00

Decisão

29/05/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

27/05/2019, 00:00

Proferido Despacho

21/05/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/05/2019, 00:00

Conclusos para decisão

20/05/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/02/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/02/2019, 00:00

Decisão

25/02/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

20/02/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/02/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/01/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

11/01/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/01/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/10/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/06/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

20/06/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/06/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/06/2018, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/06/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/06/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/06/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/06/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/06/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

11/06/2018, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/06/2018, 00:00

Autos no Prazo

09/01/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/10/2017, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/10/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/10/2017, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/10/2017, 00:00

Ato ordinatório

31/08/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/08/2017, 00:00

Ato ordinatório

22/08/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

16/08/2017, 00:00

Ato ordinatório

16/08/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/08/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/08/2017, 00:00

Conclusos para decisão

08/08/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

03/08/2017, 00:00

Ato ordinatório

02/08/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/07/2017, 00:00

Ato ordinatório

25/07/2017, 00:00

Ato ordinatório

19/07/2017, 00:00

Ato ordinatório

08/07/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/06/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/06/2017, 00:00

Ato ordinatório

08/06/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/06/2017, 00:00

Ato ordinatório

07/06/2017, 00:00

Conclusos para decisão

17/03/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

17/03/2017, 00:00

Ato ordinatório

17/03/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

13/02/2017, 00:00

Ato ordinatório

13/02/2017, 00:00

Conclusos para decisão

10/02/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/02/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

08/02/2017, 00:00

Ato ordinatório

06/02/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/02/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/01/2017, 00:00

Ato ordinatório

10/01/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/10/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

06/10/2016, 00:00

Ato ordinatório

06/10/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

06/10/2016, 00:00

Conclusos para decisão

21/09/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/09/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

19/09/2016, 00:00

Ato ordinatório

16/09/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

12/09/2016, 00:00

Conclusos para decisão

06/09/2016, 00:00

Ato ordinatório

05/09/2016, 00:00

Ato ordinatório

01/09/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/07/2016, 00:00

Ato ordinatório

28/06/2016, 00:00

Ato ordinatório

30/05/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/05/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

20/05/2016, 00:00

Ato ordinatório

19/05/2016, 00:00

Ato ordinatório

17/05/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

28/04/2016, 00:00

Conclusos para decisão

25/04/2016, 00:00

Ato ordinatório

20/04/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/03/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

22/03/2016, 00:00

Ato ordinatório

21/03/2016, 00:00

Ato ordinatório

06/11/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/11/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

29/10/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/10/2015, 00:00

Ato ordinatório

28/10/2015, 00:00

Ato ordinatório

12/03/2015, 00:00

Ato ordinatório

15/01/2015, 00:00

Baixa M.P.

13/11/2014, 00:00

Autos no M.P.

11/11/2014, 00:00

Baixa Conclusão

05/11/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/11/2014, 00:00

Conclusos para despacho

03/11/2014, 00:00

Baixa Conclusão

20/10/2014, 00:00

Conclusos para despacho

13/10/2014, 00:00

Baixa M.P.

09/10/2014, 00:00

Autos no M.P.

08/10/2014, 00:00

Autos na Juntada

13/08/2014, 00:00

Outros

15/04/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

14/04/2014, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

14/04/2014, 00:00

Autos no Prazo

04/04/2014, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

17/03/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

17/03/2014, 00:00

Conclusos para despacho

28/02/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

28/02/2014, 00:00

Outros

28/02/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

24/02/2014, 00:00

Conclusos para despacho

20/02/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

10/02/2014, 00:00

Autos no M.P.

04/02/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

27/02/2013, 00:00

Autos no setor de cálculo - Decrim I

27/02/2013, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

11/07/2012, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

25/06/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

18/06/2012, 00:00

Baixa M.P.

30/05/2012, 00:00

Baixa M.P.

30/05/2012, 00:00

Autos no M.P.

28/05/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/05/2012, 00:00

Outros

22/05/2012, 00:00

Baixa Conclusão

15/05/2012, 00:00

Baixa Conclusão

15/05/2012, 00:00

Baixa Conclusão

15/05/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/05/2012, 00:00

Conclusos para despacho

14/05/2012, 00:00

Autos no Setor de Sentença

14/05/2012, 00:00

Baixa M.P.

09/05/2012, 00:00

Autos no M.P.

07/05/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

13/04/2012, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

11/04/2012, 00:00

Autos na Seção Administrativa

11/04/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

03/04/2012, 00:00

Outros

18/10/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

07/10/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/10/2011, 00:00

Conclusos para despacho

06/10/2011, 00:00

Outros

21/09/2011, 00:00

Outros

20/09/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

19/09/2011, 00:00

Outros

12/09/2011, 00:00

Conclusos para despacho

05/09/2011, 00:00

Autos no M.P.

26/08/2011, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

15/08/2011, 00:00

Outros

13/05/2011, 00:00

Conclusos para despacho

10/05/2011, 00:00

Autos no M.P.

02/05/2011, 00:00

Autos no M.P.

25/04/2011, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

21/02/2011, 00:00

Outros

17/02/2011, 00:00

Outros

16/02/2011, 00:00

Conclusos para despacho

10/02/2011, 00:00

Autos no M.P.

07/02/2011, 00:00

Outros

27/11/2010, 00:00

Outros

23/11/2010, 00:00

Conclusos para despacho

09/11/2010, 00:00

Autos no M.P.

05/11/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/11/2010, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

27/10/2010, 00:00

Conclusos para despacho

22/10/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/10/2010, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

27/09/2010, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

11/08/2010, 00:00

Autos na PAJ

10/08/2010, 00:00

Conclusos para despacho

03/08/2010, 00:00

Autos no M.P.

29/07/2010, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

20/05/2010, 00:00

Conclusos para despacho

19/05/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/04/2010, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

15/04/2010, 00:00

Autos na PAJ

14/04/2010, 00:00

Conclusos para despacho

07/04/2010, 00:00

Autos no M.P.

31/03/2010, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

25/03/2010, 00:00

Outros

24/03/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

18/03/2010, 00:00

Autos na PAJ

11/03/2010, 00:00

Autos no M.P.

04/03/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/03/2010, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

24/02/2010, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

20/07/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

02/07/2009, 00:00

Autos Aguardando Remessa

30/06/2009, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

22/04/2009, 00:00

Baixa P.A.J.

13/04/2009, 00:00

Autos à Defensoria Pública em mãos

17/03/2009, 00:00

Baixa M.P.

05/03/2009, 00:00

Autos no M.P.

04/03/2009, 00:00

Conclusos para despacho

25/02/2009, 00:00

Baixa P.A.J.

09/02/2009, 00:00

Autos na Seção Administrativa

09/02/2009, 00:00

Autos na PAJ

21/01/2009, 00:00

Outros

10/11/2008, 00:00

Baixa M.P.

22/10/2008, 00:00

Baixa M.P.

22/10/2008, 00:00

Autos no M.P.

20/10/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

16/10/2008, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

28/07/2008, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

28/07/2008, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

08/07/2008, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

30/05/2008, 00:00

Outros

01/12/2007, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

08/11/2007, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

29/08/2007, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

03/04/2007, 00:00

Autos na PAJ

30/03/2007, 00:00

Autos no M.P.

28/03/2007, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

26/03/2007, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

23/03/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/02/2007, 00:00

Outros

21/02/2007, 00:00

Outros

24/10/2006, 00:00

Outros

23/10/2006, 00:00

Autos com FUNAP

16/10/2006, 00:00

Autos no M.P.

11/10/2006, 00:00

Outros

15/08/2006, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

07/08/2006, 00:00

Outros

31/07/2006, 00:00

Distribuído por sorteio

27/06/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/06/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/12/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/12/2004, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/11/2004, 00:00

Ato Ordinatório

•12/06/2024, 09:22

Ato Ordinatório

•12/06/2024, 09:21

Ato Ordinatório

•24/04/2024, 17:01

Ato Ordinatório

•22/04/2024, 15:03

Decisão

•12/04/2024, 10:26

Ato Ordinatório

•06/02/2024, 09:25

Decisão

•29/01/2024, 15:25

Ato Ordinatório

•31/10/2023, 15:57

Ato Ordinatório

•18/10/2023, 10:15

Ato Ordinatório

•06/08/2023, 19:58

Decisão

•03/08/2023, 14:04

Ato Ordinatório

•26/06/2023, 16:08