Execução da Pena 7000080-93.2003.8.26.0047 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba

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OAB/SP 397727·CPF·Representa: Réu

FRANCIELY MELO DA SILVA

OAB/SP 484239·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

30/10/2025, 12:40

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

30/10/2025, 12:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/10/2025, 16:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/10/2025, 16:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

29/10/2025, 15:11

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 10:13

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2025, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2025, 18:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

20/10/2025, 17:09

Conclusos para decisão

20/10/2025, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 16:40

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 15:07

Juntada de Outros documentos

20/10/2025, 15:07

Expedição de Mandado.

20/10/2025, 14:02

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 14:02

Todas as movimentações(737)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

30/10/2025, 12:40

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

30/10/2025, 12:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/10/2025, 16:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/10/2025, 16:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Documentos

Decisão

•20/10/2025, 17:09

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 11:59

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Acessibilidade

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29/10/2025, 15:11

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 10:13

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2025, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2025, 18:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

20/10/2025, 17:09

Conclusos para decisão

20/10/2025, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 16:40

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 15:07

Juntada de Outros documentos

20/10/2025, 15:07

Expedição de Mandado.

20/10/2025, 14:02

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 14:02

Expedição de Alvará.

20/10/2025, 13:59

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2025, 13:07

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 12:13

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 11:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/10/2025, 11:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2025, 18:07

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 17:25

Concedida Progressão de regime

17/10/2025, 17:25

Conclusos para decisão

17/10/2025, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2025, 09:22

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 16:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/10/2025, 16:42

Juntada de Petição de Resposta

16/10/2025, 13:26

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2025, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2025, 14:07

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 14:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/09/2025, 14:05

Conclusos para despacho

25/09/2025, 19:10

Conclusos para despacho

25/09/2025, 19:08

Juntada de Petição de Resposta

25/09/2025, 16:55

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 08:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/09/2025, 08:51

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2025, 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 11:39

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 11:38

Convertido o Julgamento em Diligência

28/07/2025, 11:38

Conclusos para decisão

25/07/2025, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2025, 07:38

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 14:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/07/2025, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 14:46

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2025, 05:26

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 16:19

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 16:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2025, 13:03

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 13:02

Declarada a Remição

23/07/2025, 13:00

Conclusos para decisão

23/07/2025, 11:50

Conclusos para despacho

16/07/2025, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 06:55

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 05:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/07/2025, 05:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 05:06

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

15/07/2025, 04:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 14:19

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2025, 12:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 12:03

Embargos de Declaração Não Acolhidos

05/06/2025, 12:01

Conclusos para despacho

02/06/2025, 10:36

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 10:33

Juntada de Outros documentos

02/06/2025, 10:32

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/06/2025, 10:04

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/06/2025, 10:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/06/2025, 10:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/06/2025, 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/05/2025, 15:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/05/2025, 15:14

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 03:41

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 03:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

22/05/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 15:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2025, 12:50

Determinada a Redistribuição dos Autos

20/05/2025, 17:55

Conclusos para decisão

20/05/2025, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 16:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/04/2025.

29/04/2025, 14:37

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2025, 03:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2025, 10:37

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 09:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/04/2025, 09:30

Conclusos para despacho

10/04/2025, 16:07

Conclusos para despacho

09/04/2025, 09:22

Juntada de Petição de Embargos de declaração

08/04/2025, 19:01

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 03:34

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 11:40

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 11:40

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 11:39

Juntada de Outros documentos

02/04/2025, 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 00:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/04/2025, 19:51

Conclusos para despacho

31/03/2025, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 16:41

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2025, 03:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2025, 05:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 17:17

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 14:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/03/2025, 14:04

Conclusos para despacho

18/03/2025, 14:32

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 14:26

Expedição de Mandado.

18/03/2025, 13:24

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2025, 03:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2025, 05:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/03/2025, 19:25

Conclusos para despacho

06/03/2025, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2025, 15:15

Expedição de Certidão.

01/03/2025, 03:07

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 16:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/02/2025, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2025, 20:15

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2025, 07:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2025, 00:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/02/2025, 15:38

Conclusos para decisão

10/02/2025, 15:23

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 15:22

Conclusos para despacho

07/02/2025, 09:03

Juntada de Outros documentos

07/02/2025, 09:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/02/2025, 15:57

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/02/2025, 15:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/02/2025, 15:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/02/2025, 15:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/01/2025, 15:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/01/2025, 15:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/01/2025, 14:48

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 14:47

Juntada de Outros documentos

27/01/2025, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 18:45

Juntada de Outros documentos

21/01/2025, 16:10

Juntada de Outros documentos

21/01/2025, 16:09

Juntada de Outros documentos

21/01/2025, 16:09

Juntada de Outros documentos

21/01/2025, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2025, 22:05

Juntada de Outros documentos

17/12/2024, 16:45

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2024, 07:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2024, 12:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/10/2024, 11:29

Conclusos para despacho

07/10/2024, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2024, 18:57

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 13:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/08/2024, 13:02

Juntada de Outros documentos

27/08/2024, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 21:35

Juntada de Ofício

10/07/2024, 16:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/07/2024, 17:07

Conclusos para despacho

04/07/2024, 16:56

Juntada de Ofício

04/07/2024, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2024, 10:35

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 14:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/05/2024, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2024, 14:25

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 15:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/04/2024, 15:29

Conclusos para despacho

24/04/2024, 15:17

Juntada de Outros documentos

19/04/2024, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2024, 17:11

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 14:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/04/2024, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2024, 14:46

Suspensão do Prazo

08/04/2024, 22:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2024, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2024, 18:17

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 15:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/03/2024, 15:25

Conclusos para despacho

12/03/2024, 09:27

Concedido o Habeas Corpus

12/03/2024, 09:07

Juntada de Outros documentos

12/03/2024, 09:05

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 17:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/03/2024, 17:28

Juntada de Outros documentos

11/03/2024, 17:28

Juntada de Ofício

07/03/2024, 16:36

Juntada de Ofício

07/03/2024, 16:36

Juntada de Ofício

07/03/2024, 16:36

Juntada de Ofício

20/02/2024, 15:10

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 16:29

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 16:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/11/2023, 16:41

Conclusos para despacho

08/11/2023, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2023, 14:38

Juntada de Outros documentos

08/11/2023, 14:36

Juntada de Outros documentos

08/11/2023, 14:34

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 11:03

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 11:03

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 11:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/10/2023, 11:02

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/10/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

15/09/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/09/2023, 00:00

Autos no Prazo

06/09/2023, 00:00

Autos no Prazo

06/09/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

04/09/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/09/2023, 00:00

Autos no Prazo

11/08/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/07/2023, 00:00

Autos no Prazo

19/07/2023, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/07/2023, 00:00

Autos no Prazo

14/07/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

30/06/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/06/2023, 00:00

Autos no Prazo

29/06/2023, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/06/2023, 00:00

Autos no Prazo

26/06/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

26/06/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

12/05/2023, 00:00

Autos no Prazo

09/05/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/04/2023, 00:00

Autos no Prazo

20/04/2023, 00:00

Autos no Prazo

18/04/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

18/04/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/04/2023, 00:00

Decisão

17/04/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/04/2023, 00:00

Autos no Prazo

14/04/2023, 00:00

Conclusos para decisão

14/04/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

11/04/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/04/2023, 00:00

Decisão

10/04/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/04/2023, 00:00

Conclusos para decisão

03/04/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

30/03/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/03/2023, 00:00

Autos no Prazo

29/03/2023, 00:00

Autos no Prazo

23/02/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/02/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/02/2023, 00:00

Autos no Prazo

14/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/02/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

24/01/2023, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/10/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

24/10/2022, 00:00

Ato ordinatório

21/10/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/10/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

17/10/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

10/10/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/10/2022, 00:00

Conclusos para decisão

28/09/2022, 00:00

Conclusos para decisão

27/09/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/09/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

20/09/2022, 00:00

Ato ordinatório

19/09/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/09/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

12/09/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

08/09/2022, 00:00

Conclusos para decisão

06/09/2022, 00:00

Conclusos para decisão

05/09/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

31/08/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

30/08/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

26/08/2022, 00:00

Conclusos para decisão

16/08/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/08/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

08/08/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/08/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

29/07/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/07/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

21/07/2022, 00:00

Ato ordinatório

12/07/2022, 00:00

Autos no Prazo

12/07/2022, 00:00

Autos no Prazo

31/05/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

27/05/2022, 00:00

Conclusos para decisão

24/05/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/05/2022, 00:00

Conclusos para decisão

23/05/2022, 00:00

Ato ordinatório

17/05/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

17/05/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/05/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

05/05/2022, 00:00

Ato ordinatório

04/05/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/04/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

27/04/2022, 00:00

Ato ordinatório

26/04/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/04/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

19/04/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/04/2022, 00:00

Ato ordinatório

04/04/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/03/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/02/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/11/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/10/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/10/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/09/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/09/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/09/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/07/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/06/2021, 00:00

Ato ordinatório

20/02/2020, 00:00

Conclusos para despacho

14/02/2020, 00:00

Ato ordinatório

12/02/2020, 00:00

Ato ordinatório

10/12/2019, 00:00

Conclusos para despacho

04/12/2019, 00:00

Ato ordinatório

25/10/2019, 00:00

Conclusos para decisão

23/10/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

14/10/2019, 00:00

Conclusos para despacho

08/10/2019, 00:00

Ato ordinatório

09/08/2019, 00:00

Autos entregues em carga

29/07/2019, 00:00

Autos entregues em carga

25/07/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/07/2019, 00:00

Conclusos para julgamento

18/07/2019, 00:00

Autos entregues em carga

10/07/2019, 00:00

Autos entregues em carga

01/07/2019, 00:00

Autos entregues em carga

19/06/2019, 00:00

Autos entregues em carga

17/06/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/06/2019, 00:00

Conclusos para decisão

11/06/2019, 00:00

Autos entregues em carga

29/05/2019, 00:00

Autos entregues em carga

24/05/2019, 00:00

Autos no Prazo

13/05/2019, 00:00

Conclusos para despacho

08/05/2019, 00:00

Autos entregues em carga

02/05/2019, 00:00

Ato ordinatório

21/03/2019, 00:00

Autos entregues em carga

08/03/2019, 00:00

Conclusos para despacho

27/02/2019, 00:00

Ato ordinatório

31/01/2019, 00:00

Ato ordinatório

10/01/2019, 00:00

Conclusos para despacho

21/11/2018, 00:00

Autos entregues em carga

07/11/2018, 00:00

Conclusos para despacho

26/10/2018, 00:00

Ato ordinatório

04/10/2018, 00:00

Conclusos para despacho

28/09/2018, 00:00

Conclusos para despacho

27/09/2018, 00:00

Autos entregues em carga

20/09/2018, 00:00

Ato ordinatório

31/08/2018, 00:00

Autos no Prazo

30/08/2018, 00:00

Ato ordinatório

07/08/2018, 00:00

Autos no Prazo

16/07/2018, 00:00

Conclusos para despacho

03/07/2018, 00:00

Conclusos para despacho

20/06/2018, 00:00

Autos no Prazo

22/02/2018, 00:00

Autos entregues em carga

15/02/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/11/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/11/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/11/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/11/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/11/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/11/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/11/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/11/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/11/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/11/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/11/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/11/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/11/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/11/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/11/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/11/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/11/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/11/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/11/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/11/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/11/2017, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/11/2017, 00:00

Ato ordinatório

21/11/2017, 00:00

Ato ordinatório

12/09/2017, 00:00

Autos entregues em carga

28/08/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/08/2017, 00:00

Autos entregues em carga

23/08/2017, 00:00

Conclusos para despacho

21/08/2017, 00:00

Conclusos para despacho

08/08/2017, 00:00

Autos entregues em carga

21/07/2017, 00:00

Autos entregues em carga

13/07/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/06/2017, 00:00

Conclusos para despacho

27/06/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/05/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

29/05/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/05/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/05/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

28/04/2017, 00:00

Proferido Despacho

03/04/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/03/2017, 00:00

Homologada a Falta Disciplinar

15/03/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/03/2017, 00:00

Homologada a Falta Disciplinar

08/03/2017, 00:00

Expedição de Ofício.

08/03/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/02/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

03/02/2017, 00:00

Autos no Prazo

31/01/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/01/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/01/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

12/01/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/12/2016, 00:00

Expedição de Ofício.

21/11/2016, 00:00

Proferido Despacho

21/11/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/11/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/11/2016, 00:00

Ato ordinatório

27/10/2016, 00:00

Autos no Prazo

27/10/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/10/2016, 00:00

Ato ordinatório

25/10/2016, 00:00

Expedição de Ofício.

25/10/2016, 00:00

Concedida a Comutação de Pena a Parte

25/10/2016, 00:00

Autos no Prazo

26/09/2016, 00:00

Concedida a Comutação de Pena a Parte

05/09/2016, 00:00

Expedição de Ofício.

05/09/2016, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/09/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/08/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/08/2016, 00:00

Proferido Despacho

12/08/2016, 00:00

Ato ordinatório

01/08/2016, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/07/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/07/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/07/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/07/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/05/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/04/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/04/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/04/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/03/2016, 00:00

Ato ordinatório

09/03/2016, 00:00

Ato ordinatório

26/02/2016, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/01/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/03/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/02/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/02/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/01/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/01/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/01/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/12/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

24/10/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

22/08/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

19/08/2014, 00:00

Autos na Juntada

18/08/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

13/03/2014, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

12/03/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/03/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

05/03/2014, 00:00

Baixa Conclusão

27/02/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

19/02/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

17/02/2014, 00:00

Baixa M.P.

13/02/2014, 00:00

Autos no M.P.

12/02/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/01/2014, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

30/01/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

30/01/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/01/2014, 00:00

Baixa Conclusão

13/12/2013, 00:00

Conclusos para despacho

05/12/2013, 00:00

Baixa M.P.

04/12/2013, 00:00

Autos no M.P.

28/11/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/11/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

27/11/2013, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

14/10/2013, 00:00

Baixa Conclusão

10/10/2013, 00:00

Conclusos para despacho

09/10/2013, 00:00

Conclusos para despacho

07/10/2013, 00:00

Baixa M.P.

03/10/2013, 00:00

Autos no M.P.

02/10/2013, 00:00

Baixa Conclusão

30/09/2013, 00:00

Conclusos para despacho

27/09/2013, 00:00

Baixa Defensoria Pública

25/09/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

17/09/2013, 00:00

Baixa Conclusão

11/09/2013, 00:00

Conclusos para despacho

04/09/2013, 00:00

Baixa Conclusão

02/09/2013, 00:00

Conclusos para despacho

30/08/2013, 00:00

Baixa M.P.

27/08/2013, 00:00

Autos no M.P.

26/08/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

19/08/2013, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

16/08/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/07/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

18/07/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

12/07/2013, 00:00

Outros

17/06/2013, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

14/06/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

05/06/2013, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

04/06/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

13/05/2013, 00:00

Conclusos para despacho

06/03/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/02/2013, 00:00

Autos no M.P.

25/02/2013, 00:00

Conclusos para despacho

28/01/2013, 00:00

Outros

22/01/2013, 00:00

Autos no M.P.

22/01/2013, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

18/01/2013, 00:00

Outros

14/01/2013, 00:00

Outros

14/12/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/12/2012, 00:00

Outros

16/10/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/10/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

04/10/2012, 00:00

Baixa Conclusão

27/09/2012, 00:00

Conclusos para despacho

21/09/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/06/2012, 00:00

Outros

26/06/2012, 00:00

Baixa Conclusão

22/06/2012, 00:00

Conclusos para despacho

19/06/2012, 00:00

Baixa M.P.

14/06/2012, 00:00

Autos no M.P.

13/06/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

30/05/2012, 00:00

Outros

16/05/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

14/05/2012, 00:00

Conclusos para despacho

10/05/2012, 00:00

Baixa Defensoria Pública

17/04/2012, 00:00

Outros

17/04/2012, 00:00

Baixa M.P.

11/04/2012, 00:00

Autos na Defensoria Pública

11/04/2012, 00:00

Baixa Conclusão

09/04/2012, 00:00

Conclusos para despacho

23/03/2012, 00:00

Baixa M.P.

22/03/2012, 00:00

Autos no M.P.

20/03/2012, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

08/03/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

15/02/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

27/01/2012, 00:00

Autos no Prazo

11/10/2011, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

29/09/2011, 00:00

Autos no M.P.

28/09/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/09/2011, 00:00

Autos no Setor de Sentença

21/09/2011, 00:00

Autos no M.P.

16/09/2011, 00:00

Autos no M.P.

13/09/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/09/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/09/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/09/2011, 00:00

Conclusos para despacho

05/09/2011, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

31/08/2011, 00:00

Conclusos para despacho

29/08/2011, 00:00

Outros

24/08/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/08/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

04/08/2011, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

28/06/2011, 00:00

Outros

27/06/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

20/06/2011, 00:00

Autos no DECRIM 1 (Apens. Carta de Guia)

14/06/2011, 00:00

Autos no Prazo

27/05/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

10/05/2011, 00:00

Conclusos para despacho

09/05/2011, 00:00

Baixa Defensoria Pública

28/04/2011, 00:00

Autos na Defensoria Pública

26/04/2011, 00:00

Autos no M.P.

18/04/2011, 00:00

Outros

18/04/2011, 00:00

Baixa M.P.

18/04/2011, 00:00

Outros

14/04/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/04/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/04/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/04/2011, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

24/02/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/01/2011, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

31/01/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/01/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/01/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/01/2011, 00:00

Apensamento Carta de Guia

19/01/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

19/01/2011, 00:00

Apensamento Carta de Guia

04/01/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/12/2010, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

13/12/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

01/12/2010, 00:00

Autos no DECRIM 1 (Apens. Carta de Guia)

16/11/2010, 00:00

Autos no M.P.

19/10/2010, 00:00

Baixa M.P.

19/10/2010, 00:00

Autos na Juntada

15/10/2010, 00:00

Outros

14/10/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

15/09/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/08/2010, 00:00

Outros

23/08/2010, 00:00

Outros

23/08/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

20/08/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

19/08/2010, 00:00

Conclusos para despacho

18/08/2010, 00:00

Baixa M.P.

16/08/2010, 00:00

Autos no M.P.

11/08/2010, 00:00

Conclusos para despacho

09/08/2010, 00:00

Outros

07/07/2010, 00:00

Imprensa

06/07/2010, 00:00

Outros

05/07/2010, 00:00

Outros

26/04/2010, 00:00

Conclusos para despacho

20/04/2010, 00:00

Baixa M.P.

19/04/2010, 00:00

Autos no M.P.

16/04/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

12/04/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

08/04/2010, 00:00

Conclusos para despacho

05/04/2010, 00:00

Conclusos para despacho

05/04/2010, 00:00

Baixa M.P.

22/03/2010, 00:00

Autos no M.P.

18/03/2010, 00:00

Autos F.A.

16/03/2010, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

18/12/2009, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

17/12/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

18/11/2009, 00:00

Conclusos para despacho

16/11/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/11/2009, 00:00

Outros

12/11/2009, 00:00

Baixa M.P.

08/10/2009, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

08/10/2009, 00:00

Autos no M.P.

07/10/2009, 00:00

Conclusos para despacho

02/10/2009, 00:00

Baixa M.P.

01/10/2009, 00:00

Autos no M.P.

30/09/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/09/2009, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

28/09/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/09/2009, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

22/06/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/06/2009, 00:00

Conclusos para despacho

18/06/2009, 00:00

Autos ao Decrim 1

17/06/2009, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

09/06/2009, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

04/03/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/02/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

13/02/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/02/2009, 00:00

Outros

11/02/2009, 00:00

Autos Aguardando Remessa

11/02/2009, 00:00

Baixa M.P.

15/01/2009, 00:00

Autos no M.P.

14/01/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/11/2008, 00:00

Conclusos para despacho

28/11/2008, 00:00

Autos no M.P.

26/11/2008, 00:00

Baixa M.P.

26/11/2008, 00:00

Autos devolvidos pela defesa

24/11/2008, 00:00

Autos com a Defesa

04/11/2008, 00:00

Outros

29/10/2008, 00:00

Outros

23/10/2008, 00:00

Outros

22/10/2008, 00:00

Baixa M.P.

16/10/2008, 00:00

Autos no M.P.

15/10/2008, 00:00

Conclusos para despacho

09/10/2008, 00:00

Baixa M.P.

30/09/2008, 00:00

Autos no M.P.

29/09/2008, 00:00

Baixa M.P.

25/09/2008, 00:00

Autos no M.P.

24/09/2008, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos no xerox) para destino

05/09/2008, 00:00

Conclusos para despacho

02/09/2008, 00:00

Autos devolvidos pela defesa

29/08/2008, 00:00

Autos com a Defesa

21/07/2008, 00:00

Baixa M.P.

18/07/2008, 00:00

Autos no M.P.

17/07/2008, 00:00

Autos no M.P.

04/07/2008, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos no xerox) para destino

17/06/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/06/2008, 00:00

Conclusos para despacho

13/06/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/06/2008, 00:00

Baixa M.P.

06/06/2008, 00:00

Autos no M.P.

05/06/2008, 00:00

Autos com a Defesa

14/05/2008, 00:00

Baixa M.P.

07/05/2008, 00:00

Autos no M.P.

06/05/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/04/2008, 00:00

Outros

25/04/2008, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

25/04/2008, 00:00

Outros

07/04/2008, 00:00

Baixa M.P.

02/04/2008, 00:00

Autos no M.P.

28/03/2008, 00:00

Baixa M.P.

25/03/2008, 00:00

Autos no M.P.

24/03/2008, 00:00

Conclusos para despacho

18/03/2008, 00:00

Autos devolvidos pela defesa

13/03/2008, 00:00

Autos com a Defesa

13/02/2008, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

25/10/2007, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

25/10/2007, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

27/09/2007, 00:00

Autos com a Defesa

25/09/2007, 00:00

Outros

18/09/2007, 00:00

Outros

17/09/2007, 00:00

Outros

04/09/2007, 00:00

Outros

03/09/2007, 00:00

Outros

03/09/2007, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

21/08/2007, 00:00

Outros

17/08/2007, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

16/08/2007, 00:00

Autos no M.P.

13/08/2007, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

03/08/2007, 00:00

Outros

31/07/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/07/2007, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

27/07/2007, 00:00

Outros

27/07/2007, 00:00

Outros

25/07/2007, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

13/07/2007, 00:00

Autos no M.P.

06/07/2007, 00:00

Outros

04/06/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/05/2007, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

14/05/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/12/2006, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

07/12/2006, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

17/11/2006, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

07/11/2006, 00:00

Outros

07/11/2006, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

19/09/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/07/2006, 00:00

Autos na Seção Administrativa

26/07/2006, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

28/04/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/04/2006, 00:00

Outros

20/04/2006, 00:00

Outros

17/04/2006, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

25/01/2006, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

23/01/2006, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

27/10/2005, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

14/10/2005, 00:00

Conclusos para despacho

13/10/2005, 00:00

Autos na PAJ

03/10/2005, 00:00

Autos na PAJ

29/09/2005, 00:00

Autos no M.P.

09/09/2005, 00:00

Autos no M.P.

09/09/2005, 00:00

Autos no Prazo

24/08/2005, 00:00

Conclusos para despacho

22/08/2005, 00:00

Autos na PAJ

17/08/2005, 00:00

Autos no M.P.

09/08/2005, 00:00

Autos no M.P.

09/08/2005, 00:00

Conclusos para despacho

09/08/2005, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

05/07/2005, 00:00

Conclusos para despacho

28/06/2005, 00:00

Autos na PAJ

21/06/2005, 00:00

Autos no M.P.

07/06/2005, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

08/04/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/11/2004, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

05/11/2004, 00:00

Outros

13/09/2004, 00:00

Outros

12/08/2004, 00:00

Outros

10/08/2004, 00:00

Autos no M.P.

15/07/2004, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/07/2004, 00:00

Conclusos para despacho

05/07/2004, 00:00

Autos no M.P.

25/06/2004, 00:00

Autos na Juntada

23/06/2004, 00:00

Outros

23/06/2004, 00:00

Outros

17/06/2004, 00:00

Conclusos para despacho

16/06/2004, 00:00

Autos no M.P.

02/06/2004, 00:00

Autos na Juntada

28/05/2004, 00:00

Outros

28/05/2004, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

18/05/2004, 00:00

Outros

17/05/2004, 00:00

Outros

04/05/2004, 00:00

Outros

19/02/2004, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/02/2004, 00:00

Outros

17/02/2004, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/01/2004, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/01/2004, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/12/2003, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/12/2003, 00:00

Distribuído por sorteio

14/07/2003, 00:00

Decisão

•17/10/2025, 17:25

Ato Ordinatório

•16/10/2025, 16:42

Despacho

•26/09/2025, 14:05

Ato Ordinatório

•25/09/2025, 08:51

Despacho

•28/07/2025, 11:38

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 14:46

Decisão

•23/07/2025, 13:00

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 05:06

Decisão

•05/06/2025, 12:01

Decisão

•20/05/2025, 17:55

Despacho

•11/04/2025, 09:30

Despacho

•01/04/2025, 19:51

Despacho

•19/03/2025, 14:04

Todos os documentos(35)

Decisão

•20/10/2025, 17:09

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 11:59

Decisão

•17/10/2025, 17:25

Ato Ordinatório

•16/10/2025, 16:42

Despacho

•26/09/2025, 14:05

Ato Ordinatório

•25/09/2025, 08:51

Despacho

•28/07/2025, 11:38

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 14:46

Decisão

•23/07/2025, 13:00

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 05:06

Decisão

•05/06/2025, 12:01

Decisão

•20/05/2025, 17:55

Despacho

•11/04/2025, 09:30

Despacho

•01/04/2025, 19:51

Despacho

•19/03/2025, 14:04

Despacho

•07/03/2025, 19:25

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 16:42

Decisão

•10/02/2025, 15:38

Despacho

•07/10/2024, 11:29

Ato Ordinatório

•27/08/2024, 13:02

Despacho

•05/07/2024, 17:07

Ato Ordinatório

•14/05/2024, 14:25

Despacho

•24/04/2024, 15:29

Ato Ordinatório

•11/04/2024, 14:46

Despacho

•12/03/2024, 15:25

Acórdão - Habeas Corpus

•12/03/2024, 09:07

Acórdão - Habeas Corpus

•12/03/2024, 09:07

Acórdão - Habeas Corpus

•12/03/2024, 09:07

Acórdão - Habeas Corpus

•12/03/2024, 09:07

Acórdão - Habeas Corpus

•12/03/2024, 09:07

Acórdão - Habeas Corpus

•12/03/2024, 09:07

Acórdão - Habeas Corpus

•12/03/2024, 09:07

Ato Ordinatório

•11/03/2024, 17:28

Despacho

•08/11/2023, 16:41

Ato Ordinatório

•05/10/2023, 11:02