Execução da Pena 0011131-64.2018.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2026, 02:32

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 15:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2026, 12:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/05/2026, 11:46

Conclusos para despacho

12/05/2026, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 15:07

Certidão de Publicação Expedida

08/09/2025, 03:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2025, 18:05

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 18:03

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 18:03

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 18:03

Homologado o Cálculo

05/09/2025, 18:03

Conclusos para despacho

04/09/2025, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 06:25

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2025, 04:07

Todas as movimentações(174)

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2026, 02:32

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 15:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2026, 12:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/05/2026, 11:46

Conclusos para despacho

12/05/2026, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 15:07

Certidão de Publicação Expedida

08/09/2025, 03:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2025, 18:05

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 18:03

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 18:03

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 18:03

Homologado o Cálculo

05/09/2025, 18:03

Conclusos para despacho

04/09/2025, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 06:25

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2025, 04:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2025, 17:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/08/2025, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 13:59

Expedição de Certidão.

16/08/2025, 07:17

Juntada de Outros documentos

16/08/2025, 07:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 23:30

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2025, 03:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/08/2025, 21:02

Expedição de Certidão.

03/08/2025, 19:50

Homologada a Falta Disciplinar

03/08/2025, 19:50

Conclusos para despacho

31/07/2025, 16:12

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 16:21

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Thais Merino Barros (OAB 434859/SP) Processo 0011131-64.2018.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: RICARDO MACIEL ARAGAO - Manifeste-se a Defesa no prazo de 03 (três) dias.

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 00:19

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/05/2025, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 05:44

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 13:27

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

05/05/2025, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 13:27

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 17:14

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 03:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Thais Merino Barros (OAB 434859/SP) Processo 0011131-64.2018.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: RICARDO MACIEL ARAGAO - 1 - Fls. 274/275. Requisite-se cópia do Procedimento Disciplinar, referente à falta, em tese, praticada pelo sentenciado(a) RICARDO MACIEL ARAGAO, MT: 202577, RJI: 182283737-00, preso na Penitenciária Compacta de Tupi Paulista, ocorrida em 10/02/2025. Com a vinda, manifestem-se às partes. 2 - Fl. 276. Atenda-se.

03/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 00:29

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 20:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/04/2025, 20:03

Conclusos para despacho

01/04/2025, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 17:03

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2025, 04:40

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2025, 04:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2025, 05:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/02/2025, 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2025, 00:13

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 14:38

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 14:38

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 14:37

Homologado o Cálculo

06/02/2025, 14:36

Conclusos para despacho

06/02/2025, 10:49

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2025, 03:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2025, 13:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/01/2025, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2025, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2025, 16:00

Expedição de Certidão.

11/01/2025, 09:25

Expedição de Certidão.

11/01/2025, 09:25

Juntada de Outros documentos

11/01/2025, 09:24

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 11:04

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

04/12/2024, 11:04

Conclusos para despacho

03/12/2024, 16:43

Juntada de Petição de Parecer

29/11/2024, 11:16

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 13:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/11/2024, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2024, 20:05

Juntada de Outros documentos

19/10/2022, 16:49

Expedição de Certidão.

19/10/2022, 16:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/10/2022, 16:11

Conclusos para despacho

11/10/2022, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2022, 13:56

Expedição de Certidão.

24/08/2021, 02:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2021, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2021, 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2021, 15:16

Expedição de Certidão.

13/08/2021, 12:28

Expedição de Certidão.

13/08/2021, 12:28

Expedição de Certidão.

13/08/2021, 12:27

Expedição de Certidão.

13/08/2021, 12:27

Homologado o Cálculo

13/08/2021, 12:27

Conclusos para despacho

12/08/2021, 21:51

Expedição de Certidão.

26/07/2021, 01:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2021, 20:26

Expedição de Certidão.

15/07/2021, 12:59

Expedição de Certidão.

15/07/2021, 12:58

Realizado Cálculo

15/07/2021, 12:58

Expedição de Certidão.

07/07/2021, 14:30

Homologada a Falta Disciplinar

07/07/2021, 14:30

Conclusos para decisão

07/07/2021, 07:53

Conclusos para despacho

11/06/2021, 14:10

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 10:43

Expedição de Certidão.

16/05/2021, 01:48

Expedição de Certidão.

05/05/2021, 15:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/05/2021, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2021, 12:07

Expedição de Certidão.

29/04/2021, 16:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

29/04/2021, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2021, 16:15

Suspensão do Prazo

14/04/2021, 02:45

Suspensão do Prazo

13/04/2021, 03:31

Suspensão do Prazo

11/04/2021, 03:33

Expedição de Certidão.

11/02/2021, 15:17

Proferido Despacho

11/02/2021, 15:17

Conclusos para despacho

11/02/2021, 14:58

Conclusos para despacho

19/01/2021, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2021, 17:49

Expedição de Certidão.

28/12/2020, 10:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

28/12/2020, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/12/2020, 10:05

Expedição de Certidão.

31/07/2020, 12:44

Expedição de Certidão.

29/07/2020, 17:15

Homologado o Cálculo

29/07/2020, 17:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/07/2020, 17:03

Conclusos para despacho

29/07/2020, 12:12

Conclusos para despacho

29/07/2020, 10:25

Expedição de Certidão.

30/06/2020, 16:57

Suspensão do Prazo

04/04/2020, 03:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2020, 17:27

Expedição de Certidão.

25/03/2020, 17:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/03/2020, 17:47

Juntada de Petição de Resposta

25/03/2020, 16:36

Expedição de Certidão.

23/03/2020, 00:03

Suspensão do Prazo

21/03/2020, 03:22

Suspensão do Prazo

18/03/2020, 00:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2020, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2020, 11:48

Expedição de Certidão.

12/03/2020, 20:45

Expedição de Certidão.

12/03/2020, 20:45

Realizado Cálculo

12/03/2020, 18:53

Expedição de Certidão.

09/03/2020, 14:46

Declarada a Remição

09/03/2020, 14:46

Conclusos para decisão

06/03/2020, 11:51

Expedição de Certidão.

03/03/2020, 00:16

Conclusos para despacho

28/02/2020, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2020, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2020, 12:08

Expedição de Certidão.

21/02/2020, 16:14

Expedição de Certidão.

21/02/2020, 16:13

Realizado Cálculo

21/02/2020, 16:13

Juntada de Petição de Parecer

18/02/2020, 17:58

Mudança de Classe Processual

14/02/2020, 15:02

Juntada de Outros documentos

14/02/2020, 15:01

Expedição de Certidão.

13/02/2020, 12:06

Declarada a Remição

13/02/2020, 12:06

Expedição de Certidão.

11/02/2020, 17:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/02/2020, 16:53

Conclusos para decisão

10/02/2020, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2020, 19:12

Conclusos para despacho

16/12/2019, 11:12

Juntada de Petição de Parecer

13/12/2019, 11:38

Expedição de Certidão.

05/12/2019, 12:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/12/2019, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2019, 10:30

Processo Entranhado

05/12/2019, 10:30

Incidente Processual Instaurado

05/12/2019, 10:30

Juntada de Outros documentos

30/10/2018, 14:11

Homologado o Cálculo

26/10/2018, 17:08

Conclusos para decisão

26/10/2018, 16:41

Expedição de Outros documentos.

25/10/2018, 18:14

Expedição de Certidão.

25/10/2018, 08:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2018, 11:15

Expedição de Certidão.

14/10/2018, 22:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/10/2018, 22:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2018, 17:45

Expedição de Ofício.

25/09/2018, 08:57

Expedição de Certidão.

24/09/2018, 19:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/09/2018, 17:17

Realizado Cálculo

24/09/2018, 16:14

Juntada de Certidão

24/09/2018, 16:13

Juntada de Certidão

24/09/2018, 16:13

Distribuído por competência exclusiva

24/09/2018, 14:27

Documentos

Decisão

•14/05/2026, 11:46

Decisão

•05/09/2025, 18:03

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 17:01

Decisão

•03/08/2025, 19:50

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 13:59

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 13:27

Despacho

•01/04/2025, 20:03

Despacho

•07/02/2025, 00:57

Decisão

•06/02/2025, 14:36

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 13:21

Decisão

•04/12/2024, 11:04

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 13:00

Despacho

•11/10/2022, 16:11

Decisão

•13/08/2021, 12:27

Decisão

•07/07/2021, 14:30

Todos os documentos(44)

Decisão

•14/05/2026, 11:46

Decisão

•05/09/2025, 18:03

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 17:01

Decisão

•03/08/2025, 19:50

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 13:59

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 13:27

Despacho

•01/04/2025, 20:03

Despacho

•07/02/2025, 00:57

Decisão

•06/02/2025, 14:36

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 13:21

Decisão

•04/12/2024, 11:04

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 13:00

Despacho

•11/10/2022, 16:11

Decisão

•13/08/2021, 12:27

Decisão

•07/07/2021, 14:30

Ato Ordinatório

•05/05/2021, 15:34

Ato Ordinatório

•29/04/2021, 16:15

Despacho

•11/02/2021, 15:17

Ato Ordinatório

•28/12/2020, 10:05

Decisão

•29/07/2020, 17:15

Despacho

•29/07/2020, 17:03

Ato Ordinatório

•25/03/2020, 17:47

Decisão

•09/03/2020, 14:46

Acórdão

•14/02/2020, 15:01

Acórdão

•14/02/2020, 15:01

Acórdão

•14/02/2020, 15:01

Acórdão

•14/02/2020, 15:01

Acórdão

•14/02/2020, 15:01

Acórdão

•14/02/2020, 15:01

Acórdão

•14/02/2020, 15:01

Acórdão

•14/02/2020, 15:01

Acórdão

•14/02/2020, 15:01

Acórdão

•14/02/2020, 15:01

Acórdão

•14/02/2020, 15:01

Decisão

•13/02/2020, 12:06

Ato Ordinatório

•11/02/2020, 16:53

Ato Ordinatório

•05/12/2019, 12:52

Decisão

•26/10/2018, 17:08

Ato Ordinatório

•14/10/2018, 22:10

Ato Ordinatório

•24/09/2018, 17:16

Sentença

•24/09/2018, 14:27

Sentença

•24/09/2018, 14:27

Decisão

•24/09/2018, 14:27

Decisão

•24/09/2018, 14:27