Execução da Pena 0005537-25.2025.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta
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INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
20/02/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
01 Cumulativa de Tupi Paulista
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1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente
Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
Mostrar
Autor
ROBSON OLIVEIRA DOS SANTOS
Reu
Advogados / Representantes
EDSON DE MOURA CORDEIRO
OAB/SP 341471
·
CPF
051.***.***-35
Mostrar
·
Representa: Réu
LAERCIO LEANDRO DA SILVA
OAB/SP 143034
·
CPF
088.***.***-73
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
01/04/2026, 14:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
31/03/2026, 10:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
27/03/2026, 10:20
Reativação do Processo
27/03/2026, 10:19
Expedição de Certidão.
27/03/2026, 10:18
Juntada de Outros documentos
27/03/2026, 10:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2026, 16:31
Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
25/03/2026, 14:42
Juntada de Outros documentos
25/03/2026, 14:39
Juntada de Outros documentos
25/03/2026, 14:39
Expedição de Mandado.
25/03/2026, 14:34
Expedição de Mandado.
23/03/2026, 11:01
Expedição de Certidão.
23/03/2026, 10:58
Expedição de Certidão.
23/03/2026, 10:54
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
23/03/2026, 10:53
Ver todas as movimentações (154)
Todas as movimentações
(154)
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
01/04/2026, 14:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
31/03/2026, 10:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
27/03/2026, 10:20
Reativação do Processo
27/03/2026, 10:19
Expedição de Certidão.
Documentos
Ato Ordinatório
•
23/03/2026, 10:53
Decisão
•
18/03/2026, 14:51
27/03/2026, 10:18
Juntada de Outros documentos
27/03/2026, 10:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2026, 16:31
Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
25/03/2026, 14:42
Juntada de Outros documentos
25/03/2026, 14:39
Juntada de Outros documentos
25/03/2026, 14:39
Expedição de Mandado.
25/03/2026, 14:34
Expedição de Mandado.
23/03/2026, 11:01
Expedição de Certidão.
23/03/2026, 10:58
Expedição de Certidão.
23/03/2026, 10:54
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
23/03/2026, 10:53
Suspenso o Livramento Condicional
18/03/2026, 14:51
Conclusos para despacho
03/03/2026, 09:51
Certidão de Publicação Expedida
03/03/2026, 07:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2026, 17:04
Expedição de Certidão.
02/03/2026, 14:35
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
02/03/2026, 14:34
Juntada de Outros documentos
02/03/2026, 14:16
Juntada de Outros documentos
02/03/2026, 14:16
Juntada de Outros documentos
02/03/2026, 14:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/03/2026, 12:08
Proferido Despacho de Mero Expediente
02/03/2026, 11:16
Expedição de Certidão.
26/02/2026, 13:44
Conclusos para despacho
26/02/2026, 13:36
Expedição de Certidão.
26/02/2026, 13:35
Recebidos os Autos do Outro Foro
20/02/2026, 09:08
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/02/2026, 09:08
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/02/2026, 09:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
19/02/2026, 13:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
05/02/2026, 11:00
Expedição de Certidão.
04/02/2026, 16:19
Expedição de Mandado.
04/02/2026, 15:18
Certidão de Publicação Expedida
15/01/2026, 13:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2026, 18:06
Determinada a Redistribuição dos Autos
14/01/2026, 17:46
Conclusos para despacho
14/01/2026, 16:40
Juntada de Outros documentos
14/01/2026, 14:53
Juntada de Outros documentos
14/01/2026, 14:53
Expedição de Certidão.
09/01/2026, 09:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/12/2025, 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/12/2025, 15:31
Certidão de Publicação Expedida
20/12/2025, 01:08
Expedição de Certidão.
19/12/2025, 09:05
Expedição de Alvará.
18/12/2025, 17:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2025, 16:08
Expedição de Certidão.
18/12/2025, 14:48
Concedido o Livramento Condicional
18/12/2025, 14:48
Conclusos para decisão
18/12/2025, 14:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2025, 17:43
Conclusos para despacho
17/12/2025, 13:53
Certidão de Publicação Expedida
17/12/2025, 05:31
Juntada de Petição de Réplica
16/12/2025, 18:42
Expedição de Certidão.
16/12/2025, 16:38
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
16/12/2025, 16:27
Juntada de Outros documentos
16/12/2025, 16:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2025, 16:11
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
16/12/2025, 14:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2025, 19:09
Expedição de Certidão.
15/12/2025, 10:39
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/12/2025, 10:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2025, 10:39
Juntada de Outros documentos
13/12/2025, 11:05
Certidão de Publicação Expedida
17/11/2025, 01:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2025, 10:05
Expedição de Certidão.
14/11/2025, 09:48
Proferido Despacho de Mero Expediente
14/11/2025, 09:45
Conclusos para despacho
13/11/2025, 11:07
Expedição de Certidão.
31/10/2025, 16:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2025, 12:30
Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025, 03:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025, 20:08
Expedição de Certidão.
07/08/2025, 19:36
Expedição de Certidão.
07/08/2025, 19:36
Expedição de Certidão.
07/08/2025, 19:36
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
07/08/2025, 19:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025, 17:29
Conclusos para despacho
05/08/2025, 09:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025, 19:28
Expedição de Certidão.
04/08/2025, 17:41
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
04/08/2025, 17:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025, 17:40
Expedição de Certidão.
31/07/2025, 13:37
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
31/07/2025, 13:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025, 13:37
Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025, 02:20
Expedição de Certidão.
02/07/2025, 16:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025, 12:06
Expedição de Certidão.
02/07/2025, 11:28
Expedição de Certidão.
02/07/2025, 11:28
Homologado o Cálculo
02/07/2025, 11:27
Conclusos para despacho
30/06/2025, 17:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025, 10:22
Expedição de Certidão.
26/06/2025, 14:40
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
26/06/2025, 14:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025, 14:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025, 16:52
Expedição de Certidão.
27/05/2025, 16:08
Juntada de Outros documentos
27/05/2025, 16:06
Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025, 04:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025, 09:02
Proferido Despacho de Mero Expediente
06/05/2025, 08:49
Conclusos para despacho
05/05/2025, 14:20
Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025, 06:16
Conclusos para despacho
30/04/2025, 12:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025, 12:04
Expedição de Certidão.
30/04/2025, 09:56
Concedida Progressão de regime
30/04/2025, 09:45
Conclusos para decisão
29/04/2025, 16:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025, 15:35
Conclusos para despacho
28/04/2025, 09:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025, 18:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025, 17:47
Expedição de Certidão.
24/04/2025, 12:25
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
24/04/2025, 12:25
Juntada de Outros documentos
24/04/2025, 12:25
Expedição de Certidão.
15/04/2025, 12:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025, 10:51
Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025, 08:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025, 13:33
Expedição de Certidão.
14/04/2025, 13:25
Expedição de Certidão.
14/04/2025, 13:25
Homologado o Cálculo
14/04/2025, 13:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025, 05:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025, 15:52
Conclusos para despacho
11/04/2025, 09:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025, 05:41
Expedição de Certidão.
10/04/2025, 16:40
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
10/04/2025, 16:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025, 16:39
Expedição de Certidão.
08/04/2025, 15:40
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
08/04/2025, 15:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025, 15:39
Expedição de Certidão.
07/04/2025, 14:29
Expedição de Certidão.
07/04/2025, 14:29
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
07/04/2025, 14:28
Juntada de Outros documentos
07/04/2025, 14:23
Juntada de Outros documentos
07/04/2025, 14:15
Juntada de Outros documentos
07/04/2025, 14:14
Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025, 03:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025, 00:31
Proferido Despacho de Mero Expediente
01/04/2025, 19:59
Conclusos para despacho
31/03/2025, 15:59
Expedição de Certidão.
28/03/2025, 12:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025, 20:50
Expedição de Certidão.
26/03/2025, 16:13
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
26/03/2025, 16:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025, 16:12
Expedição de Ofício.
26/03/2025, 11:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
26/03/2025, 09:08
Distribuído por competência exclusiva
25/03/2025, 10:29
Ato Ordinatório
•
02/03/2026, 14:34
Despacho
•
02/03/2026, 11:16
Decisão
•
14/01/2026, 17:46
Decisão
•
18/12/2025, 14:48
Ato Ordinatório
•
16/12/2025, 16:27
Ato Ordinatório
•
16/12/2025, 14:16
Ato Ordinatório
•
15/12/2025, 10:39
Despacho
•
14/11/2025, 09:45
Decisão
•
07/08/2025, 19:36
Ato Ordinatório
•
04/08/2025, 17:40
Ato Ordinatório
•
31/07/2025, 13:37
Decisão
•
02/07/2025, 11:27
Ato Ordinatório
•
26/06/2025, 14:40
Ver todos os documentos (35)
Todos os documentos
(35)
Ato Ordinatório
•
23/03/2026, 10:53
Decisão
•
18/03/2026, 14:51
Ato Ordinatório
•
02/03/2026, 14:34
Despacho
•
02/03/2026, 11:16
Decisão
•
14/01/2026, 17:46
Decisão
•
18/12/2025, 14:48
Ato Ordinatório
•
16/12/2025, 16:27
Ato Ordinatório
•
16/12/2025, 14:16
Ato Ordinatório
•
15/12/2025, 10:39
Despacho
•
14/11/2025, 09:45
Decisão
•
07/08/2025, 19:36
Ato Ordinatório
•
04/08/2025, 17:40
Ato Ordinatório
•
31/07/2025, 13:37
Decisão
•
02/07/2025, 11:27
Ato Ordinatório
•
26/06/2025, 14:40
Despacho
•
06/05/2025, 08:49
Decisão
•
30/04/2025, 09:45
Ato Ordinatório
•
24/04/2025, 12:25
Decisão
•
14/04/2025, 13:23
Ato Ordinatório
•
10/04/2025, 16:40
Ato Ordinatório
•
08/04/2025, 15:39
Ato Ordinatório
•
07/04/2025, 14:28
Despacho
•
01/04/2025, 19:59
Ato Ordinatório
•
26/03/2025, 16:12
Ato Ordinatório
•
26/03/2025, 09:08
Decisão
•
25/03/2025, 10:28
Sentença
•
25/03/2025, 10:28
Decisão
•
25/03/2025, 10:28
Sentença
•
25/03/2025, 10:28
Decisão
•
25/03/2025, 10:28
Decisão
•
25/03/2025, 10:28
Decisão
•
25/03/2025, 10:28
Decisão
•
25/03/2025, 10:28
Decisão
•
25/03/2025, 10:28
Decisão
•
25/03/2025, 10:28