Execução da Pena 0007416-77.2019.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Progressão de Regime 1° Grau · TJSP · Progressão de Regime 1° Grau · TJSP · Progressão de Regime 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Criminal de Assis

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

JHONY AUGUSTO RODRIGUES

Reu

Advogados / Representantes

SERGIO AFONSO MENDES

OAB/SP 137370·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/07/2025, 12:12

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 15:28

Expedição de Ofício.

08/07/2025, 16:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/07/2025, 15:09

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 11:43

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 04:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2025, 00:08

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

16/04/2025, 14:27

Conclusos para julgamento

16/04/2025, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 11:11

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 03:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Sergio Afonso Mendes (OAB 137370/SP) Processo 0007416-77.2019.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: Jhony Augusto Rodrigues - Fls. 312/315: A certidão de distribuição criminal apresentou somente processos já extintos. Tendo em vista o término do cumprimento da pena deste PEC e o fato do sentenciado já estar solto (fl. 322), manifeste-se o Ministério Público acerca da extinção da pena. Após, conclusos.

03/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 00:29

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 20:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/04/2025, 20:02

Todas as movimentações(174)

Arquivado Definitivamente

19/07/2025, 12:12

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 15:28

Expedição de Ofício.

08/07/2025, 16:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/07/2025, 15:09

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 11:43

Documentos

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 15:09

Sentença

•16/04/2025, 14:27

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 04:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2025, 00:08

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

16/04/2025, 14:27

Conclusos para julgamento

16/04/2025, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 11:11

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 03:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Sergio Afonso Mendes (OAB 137370/SP) Processo 0007416-77.2019.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: Jhony Augusto Rodrigues - Fls. 312/315: A certidão de distribuição criminal apresentou somente processos já extintos. Tendo em vista o término do cumprimento da pena deste PEC e o fato do sentenciado já estar solto (fl. 322), manifeste-se o Ministério Público acerca da extinção da pena. Após, conclusos.

03/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 00:29

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 20:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/04/2025, 20:02

Juntada de Outros documentos

01/04/2025, 11:06

Conclusos para despacho

31/03/2025, 10:25

Juntada de Outros documentos

31/03/2025, 10:24

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 11:34

Juntada de Outros documentos

27/03/2025, 11:33

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2025, 04:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2025, 00:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/02/2025, 07:48

Conclusos para despacho

30/01/2025, 13:54

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 17:19

Juntada de Certidão

19/12/2024, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2024, 15:15

Expedição de Certidão.

01/09/2024, 02:22

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 15:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/08/2024, 15:17

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2024, 06:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2024, 16:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 19:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/08/2024, 19:47

Conclusos para despacho

19/08/2024, 17:50

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 15:44

Juntada de Outros documentos

15/08/2024, 15:14

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2024, 05:48

Expedição de Alvará.

13/08/2024, 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2024, 13:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/08/2024, 12:34

Conclusos para decisão

13/08/2024, 11:46

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 11:20

Juntada de Outros documentos

13/08/2024, 11:15

Juntada de Outros documentos

13/08/2024, 11:13

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/05/2024, 10:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/05/2024, 10:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/05/2024, 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/05/2024, 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

23/05/2024, 15:21

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

23/05/2024, 15:20

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 15:17

Juntada de Outros documentos

14/03/2024, 11:42

Expedição de Mandado.

07/03/2024, 15:06

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 14:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/03/2024, 14:21

Juntada de Outros documentos

05/03/2024, 13:39

Juntada de Petição de Resposta

05/03/2024, 13:37

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 07:51

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/02/2024, 07:51

Conclusos para decisão

18/02/2024, 07:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2024, 15:12

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 13:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/02/2024, 13:16

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 13:15

Suspensão do Prazo

28/11/2023, 01:19

Suspensão do Prazo

12/11/2023, 23:52

Suspensão do Prazo

20/10/2023, 01:17

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 06:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/05/2023, 06:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2023, 10:45

Suspensão do Prazo

08/12/2022, 01:49

Suspensão do Prazo

20/10/2022, 00:34

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2022, 02:12

Juntada de Petição de Resposta

23/06/2022, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2022, 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2022, 12:46

Expedição de Certidão.

22/06/2022, 11:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

22/06/2022, 11:12

Juntada de Outros documentos

22/06/2022, 11:07

Expedição de Certidão.

22/06/2022, 10:41

Homologado o Cálculo

20/06/2022, 15:01

Conclusos para decisão

16/06/2022, 11:57

Conclusos para despacho

25/04/2022, 00:42

Expedição de Certidão.

25/04/2022, 00:41

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2022, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2022, 10:28

Certidão de Publicação Expedida

05/04/2022, 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2022, 09:05

Remetido ao DJE para Republicação

04/04/2022, 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2022, 13:41

Expedição de Certidão.

01/04/2022, 11:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/04/2022, 11:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/04/2022, 11:39

Desentranhado o Documento

01/04/2022, 11:37

Juntada de Outros documentos

01/04/2022, 11:34

Expedição de Certidão.

30/03/2022, 14:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/03/2022, 10:27

Conclusos para despacho

23/03/2022, 20:44

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/03/2022, 10:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/03/2022, 10:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/03/2022, 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/03/2022, 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/03/2022, 16:14

Expedição de Certidão.

11/03/2022, 16:18

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 13:41

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2022, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2022, 00:08

Determinada a Redistribuição dos Autos

03/03/2022, 22:09

Conclusos para decisão

03/03/2022, 16:43

Juntada de Outros documentos

03/03/2022, 14:27

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2022, 03:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2022, 14:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2022, 00:12

Expedição de Certidão.

25/02/2022, 16:00

Expedição de Certidão.

25/02/2022, 16:00

Concedida Progressão de regime

25/02/2022, 15:59

Conclusos para despacho

25/02/2022, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2022, 16:14

Expedição de Certidão.

22/02/2022, 08:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/02/2022, 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2022, 18:16

Processo Entranhado

21/02/2022, 18:16

Incidente Processual Instaurado

21/02/2022, 18:16

Expedição de Certidão.

05/11/2021, 15:34

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2021, 02:16

Expedição de Certidão.

21/10/2021, 16:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2021, 00:06

Expedição de Certidão.

20/10/2021, 19:39

Proferido Despacho

20/10/2021, 19:38

Conclusos para despacho

12/10/2021, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2021, 08:35

Expedição de Certidão.

20/09/2021, 09:06

Expedição de Certidão.

20/09/2021, 09:06

Não Concedida a Progressão de Regime

20/09/2021, 09:05

Conclusos para despacho

19/08/2021, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2021, 16:26

Expedição de Certidão.

16/08/2021, 06:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/08/2021, 06:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2021, 06:23

Processo Entranhado

14/08/2021, 06:23

Incidente Processual Instaurado

14/08/2021, 06:23

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2021, 02:00

Expedição de Certidão.

11/08/2021, 15:28

Realizado Cálculo

11/08/2021, 15:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2021, 00:07

Expedição de Certidão.

10/08/2021, 18:53

Concedida Progressão de regime

10/08/2021, 18:47

Conclusos para despacho

10/08/2021, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2021, 17:41

Expedição de Certidão.

30/07/2021, 06:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/07/2021, 06:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2021, 19:16

Processo Entranhado

29/07/2021, 19:16

Incidente Processual Instaurado

29/07/2021, 19:15

Expedição de Outros documentos.

29/08/2019, 18:58

Expedição de Certidão.

31/07/2019, 15:31

Expedição de Certidão.

29/07/2019, 18:29

Homologado o Cálculo

29/07/2019, 18:28

Conclusos para decisão

26/07/2019, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2019, 08:55

Expedição de Certidão.

11/07/2019, 17:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/07/2019, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2019, 09:48

Expedição de Certidão.

27/06/2019, 12:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/06/2019, 12:56

Realizado Cálculo

27/06/2019, 12:56

Juntada de Outros documentos

27/06/2019, 12:51

Juntada de Outros documentos

27/06/2019, 12:50

Juntada de Certidão

27/06/2019, 12:50

Expedição de Ofício.

27/06/2019, 11:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/06/2019, 11:19

Distribuído por competência exclusiva

17/06/2019, 12:31

Despacho

•01/04/2025, 20:02

Despacho

•01/02/2025, 07:48

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 15:17

Despacho

•19/08/2024, 19:47

Decisão

•13/08/2024, 12:34

Ato Ordinatório

•05/03/2024, 14:21

Decisão

•23/02/2024, 07:51

Ato Ordinatório

•15/02/2024, 13:16

Ato Ordinatório

•08/05/2023, 06:43

Ato Ordinatório

•22/06/2022, 11:12

Decisão

•20/06/2022, 15:01

Ato Ordinatório

•01/04/2022, 11:42

Ato Ordinatório

•01/04/2022, 11:39

Todos os documentos(52)

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 15:09

Sentença

•16/04/2025, 14:27

Despacho

•01/04/2025, 20:02

Despacho

•01/02/2025, 07:48

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 15:17

Despacho

•19/08/2024, 19:47

Decisão

•13/08/2024, 12:34

Ato Ordinatório

•05/03/2024, 14:21

Decisão

•23/02/2024, 07:51

Ato Ordinatório

•15/02/2024, 13:16

Ato Ordinatório

•08/05/2023, 06:43

Ato Ordinatório

•22/06/2022, 11:12

Decisão

•20/06/2022, 15:01

Ato Ordinatório

•01/04/2022, 11:42

Ato Ordinatório

•01/04/2022, 11:39

Despacho

•24/03/2022, 10:27

Decisão

•03/03/2022, 22:09

Decisão

•25/02/2022, 15:59

Ato Ordinatório

•22/02/2022, 08:10

Despacho

•20/10/2021, 19:38

Decisão

•20/09/2021, 09:05

Ato Ordinatório

•16/08/2021, 06:39

Decisão

•10/08/2021, 18:47

Ato Ordinatório

•30/07/2021, 06:11

Decisão

•29/07/2019, 18:28

Ato Ordinatório

•11/07/2019, 17:14

Ato Ordinatório

•27/06/2019, 12:56

Ato Ordinatório

•27/06/2019, 11:19

Acórdão

•17/06/2019, 12:32

Acórdão

•17/06/2019, 12:31

Acórdão

•17/06/2019, 12:31

Acórdão

•17/06/2019, 12:31

Acórdão

•17/06/2019, 12:31

Acórdão

•17/06/2019, 12:31

Acórdão

•17/06/2019, 12:31

Acórdão

•17/06/2019, 12:31

Acórdão

•17/06/2019, 12:31

Acórdão

•17/06/2019, 12:31

Acórdão

•17/06/2019, 12:31

Acórdão

•17/06/2019, 12:31

Acórdão

•17/06/2019, 12:31

Acórdão

•17/06/2019, 12:31

Acórdão

•17/06/2019, 12:31

Acórdão

•17/06/2019, 12:31

Acórdão

•17/06/2019, 12:31

Acórdão

•17/06/2019, 12:31

Acórdão

•17/06/2019, 12:31

Sentença

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Sentença

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Sentença

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Decisão

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