Execução da Pena 0004909-64.2020.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
17/04/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
03 Execucoes Criminais de Central
Processos relacionados
1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · Departamento de Execuções Criminais - 7ª Raj
1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · 03 Execucoes Criminais de Central
1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 7ª Raj
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Expedição de Mandado.
20/04/2026, 07:51
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
17/04/2026, 16:41
Recebidos os Autos do Outro Foro
17/04/2026, 14:05
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/04/2026, 14:05
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
17/04/2026, 14:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
14/04/2026, 14:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
14/04/2026, 11:31
Certidão de Publicação Expedida
13/04/2026, 02:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2026, 18:02
Determinada a Redistribuição dos Autos
10/04/2026, 17:11
Conclusos para decisão
10/04/2026, 11:23
Juntada de Outros documentos
09/03/2026, 13:29
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
04/03/2026, 13:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2025, 14:46
Certidão de Publicação Expedida
05/12/2025, 01:09
Ver todas as movimentações (275)
Todas as movimentações
(275)
Expedição de Mandado.
20/04/2026, 07:51
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
17/04/2026, 16:41
Recebidos os Autos do Outro Foro
17/04/2026, 14:05
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/04/2026, 14:05
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
17/04/2026, 14:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
14/04/2026, 14:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
14/04/2026, 11:31
Certidão de Publicação Expedida
13/04/2026, 02:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2026, 18:02
Determinada a Redistribuição dos Autos
10/04/2026, 17:11
Conclusos para decisão
10/04/2026, 11:23
Juntada de Outros documentos
09/03/2026, 13:29
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
04/03/2026, 13:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2025, 14:46
Certidão de Publicação Expedida
05/12/2025, 01:09
Expedição de Certidão.
04/12/2025, 11:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2025, 10:31
Expedição de Certidão.
04/12/2025, 10:21
Concedido o Livramento Condicional
04/12/2025, 10:21
Conclusos para decisão
04/12/2025, 09:40
Conclusos para despacho
04/12/2025, 08:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2025, 15:12
Expedição de Certidão.
01/12/2025, 15:38
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
01/12/2025, 15:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2025, 15:37
Expedição de Certidão.
27/11/2025, 10:41
Expedição de Certidão.
27/11/2025, 10:41
Juntada de Outros documentos
27/11/2025, 10:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2025, 15:53
Certidão de Publicação Expedida
23/09/2025, 01:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/09/2025, 10:01
Concedida a Comutação de Pena a Parte
22/09/2025, 09:21
Conclusos para decisão
19/09/2025, 08:53
Conclusos para despacho
18/09/2025, 13:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2025, 20:26
Recebidos os Autos do Outro Foro
17/09/2025, 10:20
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/09/2025, 10:20
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/09/2025, 10:20
Certidão de Publicação Expedida
17/09/2025, 01:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
16/09/2025, 16:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2025, 12:05
Proferido Despacho de Mero Expediente
16/09/2025, 11:19
Expedição de Certidão.
15/09/2025, 16:59
Conclusos para despacho
05/09/2025, 16:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025, 11:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
04/09/2025, 17:18
Expedição de Certidão.
04/09/2025, 16:47
Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025, 01:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025, 00:02
Determinada a Redistribuição dos Autos
02/09/2025, 23:29
Conclusos para decisão
02/09/2025, 15:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025, 10:58
Expedição de Certidão.
29/08/2025, 13:40
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2025, 13:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025, 15:47
Expedição de Certidão.
21/08/2025, 14:45
Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025, 05:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/07/2025, 13:26
Expedição de Certidão.
09/07/2025, 12:33
Proferido Despacho de Mero Expediente
09/07/2025, 12:33
Conclusos para despacho
09/07/2025, 11:28
Conclusos para despacho
23/06/2025, 12:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2025, 15:15
Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025, 01:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025, 13:01
Expedição de Certidão.
17/06/2025, 12:04
Expedição de Certidão.
17/06/2025, 12:04
Expedição de Certidão.
17/06/2025, 12:04
Homologado o Cálculo
17/06/2025, 12:03
Conclusos para decisão
17/06/2025, 10:12
Conclusos para despacho
12/06/2025, 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025, 12:55
Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025, 13:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025, 13:31
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
06/06/2025, 13:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025, 10:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025, 14:38
Expedição de Certidão.
30/05/2025, 14:03
Juntada de Outros documentos
30/05/2025, 14:01
Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025, 02:39
Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: GILCIMAR DE RESENDE ANGELO - Intimação - ADV: Murillo Gonçalves Bento (OAB 389721/SP) Processo 0004909-64.2020.8.26.0041 - Execução da Pena - Diante do exposto, com fundamento no art. 112 da Lei de Execução Penal, PROMOVO o sentenciado GILCIMAR DE RESENDE ANGELO, MTR: 264554, RG: 44176717, RJI: 193087950-75, recolhido no(a) Penitenciária "João Augustinho Panucci" de Marabá Paulista, ao regime SEMIABERTO. Determino a remoção para unidade prisional adequada, observados os termos da Súmula Vinculante 56 do Supremo Tribunal Federal, devendo desde logo ser incluído em pavilhão/ala habitacional específico, assegurado o gozo dos benefícios relativos ao regime intermediário nos termos do Agravo Regimental no HC 696.782/CE - STJ. Sem prejuízo, consideradas as especificidades logísticas e as dimensõesdo sistema prisional paulista, caso a inclusão na nova unidade não se realize em até 30 dias, deverá o sentenciado ser colocado em prisão domiciliar monitorada, conforme parâmetros definidos no RE 641.320/RS - STF,mediante asseguintes condições:
12/05/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025, 00:16
Expedição de Certidão.
08/05/2025, 17:37
Concedida Progressão de regime
08/05/2025, 17:36
Conclusos para despacho
06/05/2025, 12:56
Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025, 02:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025, 10:55
Suspensão do Prazo
04/05/2025, 16:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/05/2025, 00:21
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
30/04/2025, 14:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025, 16:04
Expedição de Certidão.
25/04/2025, 15:37
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
25/04/2025, 15:37
Juntada de Outros documentos
25/04/2025, 15:37
Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025, 03:27
Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Réu: GILCIMAR DE RESENDE ANGELO - Intimação - ADV: Murillo Gonçalves Bento (OAB 389721/SP) Processo 0004909-64.2020.8.26.0041 - Execução da Pena - Vistos. Reitere-se a requisição retro para realização de Exame Criminológico encaminhada à Direção da Unidade prisional em relação a GILCIMAR DE RESENDE ANGELO, preso(a) no(a) Penitenciária "João Augustinho Panucci" de Marabá Paulista. Cópia deste despacho servirá de Ofício.
03/04/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025, 00:25
Expedição de Certidão.
01/04/2025, 20:09
Expedição de Certidão.
01/04/2025, 20:09
Proferido Despacho de Mero Expediente
01/04/2025, 20:08
Conclusos para despacho
01/04/2025, 11:42
Conclusos para despacho
27/03/2025, 16:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025, 16:40
Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025, 02:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2025, 00:05
Expedição de Certidão.
16/01/2025, 15:05
Expedição de Certidão.
16/01/2025, 15:05
Expedição de Certidão.
16/01/2025, 14:48
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
16/01/2025, 14:47
Conclusos para decisão
16/01/2025, 11:47
Conclusos para despacho
19/12/2024, 14:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024, 17:34
Expedição de Certidão.
17/12/2024, 13:16
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
17/12/2024, 13:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024, 13:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024, 16:55
Suspensão do Prazo
21/12/2023, 03:26
Certidão de Publicação Expedida
17/10/2023, 04:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/10/2023, 00:04
Expedição de Certidão.
11/10/2023, 16:53
Expedição de Certidão.
11/10/2023, 16:53
Expedição de Certidão.
11/10/2023, 16:53
Homologado o Cálculo
11/10/2023, 16:53
Conclusos para decisão
11/10/2023, 11:09
Conclusos para despacho
10/10/2023, 17:04
Expedição de Outros documentos.
09/10/2023, 10:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2023, 09:27
Certidão de Publicação Expedida
06/09/2023, 04:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2023, 05:31
Expedição de Certidão.
04/09/2023, 16:38
Juntada de Outros documentos
04/09/2023, 16:38
Expedição de Certidão.
04/09/2023, 13:47
Homologada a Falta Disciplinar
04/09/2023, 13:46
Conclusos para despacho
29/08/2023, 13:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023, 08:55
Certidão de Publicação Expedida
22/08/2023, 02:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2023, 00:08
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
18/08/2023, 17:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2023, 15:27
Expedição de Certidão.
11/08/2023, 16:26
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
11/08/2023, 16:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2023, 16:25
Expedição de Certidão.
10/08/2023, 14:21
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
10/08/2023, 14:18
Juntada de Petição de Resposta
26/07/2023, 15:28
Certidão de Publicação Expedida
25/07/2023, 01:22
Recebidos os Autos do Outro Foro
24/07/2023, 12:29
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/07/2023, 12:29
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/07/2023, 12:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
24/07/2023, 11:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2023, 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
21/07/2023, 15:21
Determinada a Redistribuição dos Autos
21/07/2023, 15:12
Conclusos para decisão
21/07/2023, 11:49
Conclusos para despacho
21/07/2023, 09:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2023, 13:45
Expedição de Certidão.
29/06/2023, 14:13
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
29/06/2023, 14:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2023, 15:22
Certidão de Publicação Expedida
29/05/2023, 01:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2023, 09:01
Expedição de Certidão.
25/05/2023, 16:52
Expedição de Certidão.
25/05/2023, 16:52
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
25/05/2023, 16:46
Conclusos para decisão
25/05/2023, 16:32
Conclusos para despacho
25/05/2023, 16:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2023, 16:07
Certidão de Publicação Expedida
14/02/2023, 01:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2023, 00:04
Expedição de Certidão.
10/02/2023, 16:24
Expedição de Certidão.
10/02/2023, 16:05
Homologado o Cálculo
10/02/2023, 15:56
Conclusos para decisão
10/02/2023, 10:13
Conclusos para despacho
31/01/2023, 15:01
Recebidos os Autos do Outro Foro
17/01/2023, 15:36
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/01/2023, 15:36
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/01/2023, 15:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
16/01/2023, 13:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
12/01/2023, 13:19
Expedição de Certidão.
11/01/2023, 15:20
Certidão de Publicação Expedida
10/01/2023, 02:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2023, 05:31
Determinada a Redistribuição dos Autos
09/01/2023, 02:32
Conclusos para decisão
04/01/2023, 13:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/12/2022, 10:55
Certidão de Publicação Expedida
16/12/2022, 01:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/12/2022, 00:06
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
14/12/2022, 20:28
Conclusos para decisão
14/12/2022, 16:37
Conclusos para despacho
14/12/2022, 11:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2022, 10:10
Certidão de Publicação Expedida
09/12/2022, 02:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/12/2022, 00:04
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
07/12/2022, 17:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2022, 15:14
Expedição de Certidão.
02/12/2022, 10:21
Realizado Cálculo
02/12/2022, 10:20
Certidão de Publicação Expedida
25/11/2022, 01:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/11/2022, 00:06
Expedição de Certidão.
23/11/2022, 17:10
Concedida Progressão de regime
23/11/2022, 17:10
Conclusos para decisão
23/11/2022, 16:17
Conclusos para despacho
23/11/2022, 14:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2022, 10:50
Expedição de Certidão.
17/11/2022, 16:09
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
17/11/2022, 16:09
Juntada de Outros documentos
17/11/2022, 16:09
Certidão de Publicação Expedida
29/09/2022, 01:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/09/2022, 09:08
Expedição de Certidão.
27/09/2022, 14:06
Expedição de Certidão.
27/09/2022, 14:05
Expedição de Certidão.
27/09/2022, 14:05
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
27/09/2022, 14:05
Conclusos para decisão
26/09/2022, 16:04
Conclusos para despacho
23/09/2022, 13:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2022, 15:41
Expedição de Certidão.
16/09/2022, 16:48
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
16/09/2022, 16:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2022, 16:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2022, 06:10
Mudança de Classe Processual
26/05/2022, 22:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2022, 20:05
Certidão de Publicação Expedida
28/02/2022, 02:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2022, 00:07
Expedição de Certidão.
24/02/2022, 19:11
Expedição de Certidão.
24/02/2022, 19:11
Não Concedida a Progressão de Regime
24/02/2022, 19:10
Conclusos para decisão
24/02/2022, 18:17
Conclusos para despacho
22/02/2022, 17:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2022, 17:11
Certidão de Publicação Expedida
31/01/2022, 01:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2022, 00:08
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
27/01/2022, 17:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2022, 20:46
Expedição de Certidão.
25/01/2022, 18:39
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
25/01/2022, 18:31
Juntada de Outros documentos
25/01/2022, 16:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2022, 17:25
Certidão de Publicação Expedida
12/01/2022, 03:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/01/2022, 00:21
Expedição de Certidão.
10/01/2022, 17:44
Expedição de Certidão.
10/01/2022, 17:44
Expedição de Certidão.
10/01/2022, 17:43
Decisão
10/01/2022, 17:43
Conclusos para decisão
10/01/2022, 14:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/12/2021, 13:15
Conclusos para despacho
17/12/2021, 18:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2021, 12:11
Expedição de Certidão.
12/12/2021, 12:17
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
12/12/2021, 12:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2021, 23:00
Processo Entranhado
10/12/2021, 23:00
Incidente Processual Instaurado
10/12/2021, 23:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2021, 09:11
Recebidos os Autos do Outro Foro
30/07/2021, 16:44
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/07/2021, 16:44
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/07/2021, 16:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
23/07/2021, 15:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
14/07/2021, 17:03
Expedição de Certidão.
14/07/2021, 16:59
Determinada a Redistribuição dos Autos
14/07/2021, 14:15
Conclusos para decisão
14/07/2021, 12:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2021, 08:26
Suspensão do Prazo
20/05/2020, 03:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2020, 14:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2020, 14:06
Expedição de Ofício.
15/04/2020, 20:00
Expedição de Certidão.
15/04/2020, 13:31
Expedição de Certidão.
15/04/2020, 13:31
Expedição de Certidão.
15/04/2020, 13:30
Proferido Despacho
15/04/2020, 13:30
Conclusos para decisão
15/04/2020, 11:57
Expedição de Outros documentos.
14/04/2020, 15:23
Juntada de Outros documentos
14/04/2020, 14:58
Distribuído por competência exclusiva
11/03/2020, 13:13
Documentos
Ato Ordinatório
•
17/04/2026, 16:41
Decisão
•
10/04/2026, 17:11
Decisão
•
04/12/2025, 10:21
Ato Ordinatório
•
01/12/2025, 15:37
Decisão
•
22/09/2025, 09:21
Despacho
•
16/09/2025, 11:19
Decisão
•
02/09/2025, 23:29
Ato Ordinatório
•
29/08/2025, 13:39
Despacho
•
09/07/2025, 12:33
Decisão
•
17/06/2025, 12:03
Ato Ordinatório
•
06/06/2025, 13:19
Decisão
•
08/05/2025, 17:36
Ato Ordinatório
•
30/04/2025, 14:47
Ato Ordinatório
•
25/04/2025, 15:37
Despacho
•
01/04/2025, 20:08
Ver todos os documentos (55)
Todos os documentos
(55)
Ato Ordinatório
•
17/04/2026, 16:41
Decisão
•
10/04/2026, 17:11
Decisão
•
04/12/2025, 10:21
Ato Ordinatório
•
01/12/2025, 15:37
Decisão
•
22/09/2025, 09:21
Despacho
•
16/09/2025, 11:19
Decisão
•
02/09/2025, 23:29
Ato Ordinatório
•
29/08/2025, 13:39
Despacho
•
09/07/2025, 12:33
Decisão
•
17/06/2025, 12:03
Ato Ordinatório
•
06/06/2025, 13:19
Decisão
•
08/05/2025, 17:36
Ato Ordinatório
•
30/04/2025, 14:47
Ato Ordinatório
•
25/04/2025, 15:37
Despacho
•
01/04/2025, 20:08
Decisão
•
16/01/2025, 14:47
Ato Ordinatório
•
17/12/2024, 13:16
Decisão
•
11/10/2023, 16:52
Decisão
•
04/09/2023, 13:46
Ato Ordinatório
•
18/08/2023, 17:13
Ato Ordinatório
•
11/08/2023, 16:25
Acórdão
•
10/08/2023, 14:19
Acórdão
•
10/08/2023, 14:19
Acórdão
•
10/08/2023, 14:19
Acórdão
•
10/08/2023, 14:19
Acórdão
•
10/08/2023, 14:19
Acórdão
•
10/08/2023, 14:19
Acórdão
•
10/08/2023, 14:19
Acórdão
•
10/08/2023, 14:19
Acórdão
•
10/08/2023, 14:19
Acórdão
•
10/08/2023, 14:19
Acórdão
•
10/08/2023, 14:19
Acórdão
•
10/08/2023, 14:19
Acórdão
•
10/08/2023, 14:18
Decisão
•
21/07/2023, 15:12
Ato Ordinatório
•
29/06/2023, 14:08
Decisão
•
25/05/2023, 16:46
Decisão
•
10/02/2023, 15:56
Decisão
•
09/01/2023, 02:32
Decisão
•
14/12/2022, 20:28
Ato Ordinatório
•
07/12/2022, 17:12
Decisão
•
23/11/2022, 17:10
Ato Ordinatório
•
17/11/2022, 16:09
Decisão
•
27/09/2022, 14:05
Ato Ordinatório
•
16/09/2022, 16:48
Decisão
•
24/02/2022, 19:10
Ato Ordinatório
•
27/01/2022, 17:02
Ato Ordinatório
•
25/01/2022, 18:31
Decisão
•
10/01/2022, 17:43
Ato Ordinatório
•
12/12/2021, 12:16
Decisão
•
14/07/2021, 14:15
Decisão
•
15/04/2020, 13:30
Despacho
•
11/03/2020, 13:14
Despacho
•
11/03/2020, 13:14
Decisão
•
11/03/2020, 13:14