Execução da Pena 7002252-41.2015.8.26.0482 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Execucoes Criminais de Tupa

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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OAB/SP 446806·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

06/04/2026, 08:57

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

06/04/2026, 08:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/03/2026, 15:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/03/2026, 15:32

Expedição de Mandado.

27/03/2026, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 09:16

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2026, 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2026, 16:16

Determinada a Redistribuição dos Autos

27/02/2026, 15:32

Conclusos para decisão

27/02/2026, 12:41

Juntada de Outros documentos

27/02/2026, 12:28

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 15:37

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 09:31

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2026, 01:20

Todas as movimentações(705)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

06/04/2026, 08:57

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

06/04/2026, 08:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/03/2026, 15:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/03/2026, 15:32

Expedição de Mandado.

Documentos

Decisão

•27/02/2026, 15:32

Decisão

•24/02/2026, 11:06

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27/03/2026, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 09:16

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2026, 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2026, 16:16

Determinada a Redistribuição dos Autos

27/02/2026, 15:32

Conclusos para decisão

27/02/2026, 12:41

Juntada de Outros documentos

27/02/2026, 12:28

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 15:37

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 09:31

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2026, 01:20

Expedição de Alvará.

24/02/2026, 15:08

Juntada de Outros documentos

24/02/2026, 12:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2026, 12:04

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 11:06

Concedido o Livramento Condicional

24/02/2026, 11:06

Conclusos para despacho

20/02/2026, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2026, 22:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2026, 22:25

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 13:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/02/2026, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2026, 13:10

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2026, 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2026, 14:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/02/2026, 13:48

Juntada de Petição de Parecer

12/02/2026, 20:06

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 15:02

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 15:00

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 15:00

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 14:59

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 14:58

Juntada de Outros documentos

11/02/2026, 14:56

Suspensão do Prazo

03/02/2026, 23:10

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2026, 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2026, 16:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/01/2026, 15:25

Conclusos para despacho

22/01/2026, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 22:25

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 10:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/01/2026, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2026, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2026, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2026, 20:04

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 19:49

Concedida a Comutação de Pena a Parte

16/01/2026, 19:49

Conclusos para despacho

16/01/2026, 11:41

Juntada de Petição de Parecer

15/01/2026, 17:04

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 14:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/01/2026, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2026, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2026, 16:37

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2026, 03:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2026, 13:04

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 13:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/01/2026, 13:01

Conclusos para despacho

13/01/2026, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2026, 12:57

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2026, 09:17

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2026, 05:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2026, 19:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2026, 19:02

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 18:20

Concedida Progressão de regime

09/01/2026, 18:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/01/2026, 18:14

Conclusos para despacho

09/01/2026, 12:41

Juntada de Petição de Parecer

08/01/2026, 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2026, 16:20

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2026, 05:19

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2026, 19:01

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 18:17

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 18:16

Homologado o Cálculo

07/01/2026, 18:15

Conclusos para decisão

07/01/2026, 17:57

Conclusos para despacho

07/01/2026, 15:37

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 15:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/01/2026, 15:31

Juntada de Outros documentos

07/01/2026, 15:31

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2025, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2025, 14:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/12/2025, 13:50

Juntada de Petição de Parecer

17/12/2025, 09:42

Expedição de Certidão.

14/12/2025, 13:41

Juntada de Outros documentos

14/12/2025, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2025, 12:36

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 17:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/12/2025, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 15:55

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2025, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 11:50

Declarada a Remição

05/12/2025, 11:50

Conclusos para despacho

05/12/2025, 08:25

Juntada de Petição de Parecer

04/12/2025, 13:07

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 19:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/12/2025, 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 15:51

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 10:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/12/2025, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 10:08

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2025, 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2025, 19:02

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 18:33

Concedida a Comutação de Pena a Parte

02/12/2025, 18:32

Conclusos para despacho

02/12/2025, 12:26

Juntada de Petição de Parecer

01/12/2025, 15:49

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 08:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/11/2025, 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 20:25

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 09:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/11/2025, 09:54

Expedição de Certidão.

04/10/2025, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2025, 12:23

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2025, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2025, 21:12

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 20:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/09/2025, 20:30

Conclusos para despacho

09/09/2025, 15:15

Juntada de Outros documentos

09/09/2025, 15:14

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2025, 01:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 16:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2025, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 15:31

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 14:16

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 14:15

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 14:15

Homologado o Cálculo

16/07/2025, 14:15

Conclusos para decisão

16/07/2025, 13:28

Conclusos para despacho

16/07/2025, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 15:44

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 10:01

Juntada de Outros documentos

14/07/2025, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 11:58

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2025, 02:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2025, 21:01

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 20:07

Concedida Progressão de regime

24/06/2025, 20:07

Conclusos para despacho

24/06/2025, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 20:01

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2025, 01:46

Expedição de Certidão.

21/06/2025, 06:18

Juntada de Outros documentos

21/06/2025, 06:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2025, 11:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2025, 13:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/06/2025, 13:29

Juntada de Petição de Parecer

17/06/2025, 18:06

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 16:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/06/2025, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2025, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2025, 15:07

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2025, 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2025, 11:02

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 10:38

Declarada a Remição

11/06/2025, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 19:38

Conclusos para despacho

10/06/2025, 18:08

Juntada de Petição de Parecer

09/06/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 13:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/06/2025, 13:50

Juntada de Petição de Resposta

06/06/2025, 11:21

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 16:21

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 18:04

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 02:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 09:22

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 17:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/04/2025, 17:18

Conclusos para despacho

22/04/2025, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 17:29

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 11:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/04/2025, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 11:35

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 03:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 00:32

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 20:26

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/04/2025, 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 16:55

Conclusos para despacho

01/04/2025, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 16:29

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2025, 03:51

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2025, 09:30

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 19:39

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

24/03/2025, 19:39

Conclusos para despacho

21/03/2025, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 16:27

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 10:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/03/2025, 10:32

Juntada de Petição de Resposta

13/03/2025, 16:30

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2025, 02:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/02/2025, 00:14

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 21:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/02/2025, 21:21

Conclusos para despacho

20/02/2025, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 14:17

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 13:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/02/2025, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 15:55

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2025, 08:08

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2025, 08:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2025, 13:41

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 12:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/02/2025, 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2025, 12:08

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 11:34

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 11:34

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 11:33

Homologado o Cálculo

11/02/2025, 11:32

Conclusos para despacho

11/02/2025, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 15:08

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2025, 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2025, 00:17

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/02/2025, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 18:33

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 12:38

Juntada de Outros documentos

04/02/2025, 12:37

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 10:03

Revogado o Livramento Condicional

12/11/2024, 10:01

Juntada de Outros documentos

12/11/2024, 09:33

Apensado ao processo

12/11/2024, 09:18

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 16:33

Conclusos para despacho

11/11/2024, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2024, 11:42

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2024, 04:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2024, 12:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/11/2024, 11:45

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 10:24

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 10:23

Juntada de Outros documentos

29/10/2024, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2024, 09:05

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 10:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/10/2024, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2024, 15:46

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2024, 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2024, 05:38

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 18:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/10/2024, 18:02

Conclusos para despacho

04/10/2024, 09:24

Juntada de Petição de Resposta

03/10/2024, 15:33

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2024, 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 14:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/10/2024, 14:09

Conclusos para despacho

01/10/2024, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2024, 09:55

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 07:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/09/2024, 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2024, 15:07

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2024, 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2024, 12:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/09/2024, 11:13

Conclusos para despacho

16/09/2024, 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2024, 15:52

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/09/2024, 13:34

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/09/2024, 13:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/09/2024, 13:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/09/2024, 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/08/2024, 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/08/2024, 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/08/2024, 12:03

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 12:01

Juntada de Outros documentos

28/08/2024, 11:57

Apensado ao processo

28/08/2024, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2024, 10:47

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2024, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2024, 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2024, 00:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/08/2024, 16:11

Juntada de Outros documentos

22/08/2024, 16:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/08/2024, 14:38

Conclusos para despacho

20/08/2024, 10:19

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2024, 14:18

Juntada de Outros documentos

08/08/2024, 16:57

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 16:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/08/2024, 16:52

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 16:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/08/2024, 16:49

Juntada de Outros documentos

08/08/2024, 12:26

Juntada de Outros documentos

08/08/2024, 12:26

Juntada de Outros documentos

08/08/2024, 12:25

Juntada de Outros documentos

08/08/2024, 12:25

Juntada de Outros documentos

08/08/2024, 12:25

Juntada de Outros documentos

08/08/2024, 12:25

Juntada de Outros documentos

08/08/2024, 12:25

Juntada de Outros documentos

08/08/2024, 12:25

Juntada de Outros documentos

08/08/2024, 12:24

Juntada de Outros documentos

08/08/2024, 12:24

Juntada de Outros documentos

08/08/2024, 12:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/08/2024, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2024, 11:08

Conclusos para despacho

18/07/2024, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2024, 08:46

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 17:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/07/2024, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2024, 12:27

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 10:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/07/2024, 10:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/06/2024, 14:13

Conclusos para despacho

27/06/2024, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2024, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2024, 18:08

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 13:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/06/2024, 13:52

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 16:40

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 16:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/06/2024, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2024, 09:27

Suspensão do Prazo

14/04/2024, 16:57

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2024, 08:46

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 09:56

Juntada de Outros documentos

18/03/2024, 10:39

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 14:41

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 14:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/02/2024, 14:32

Expedição de Mandado.

27/02/2024, 14:36

Juntada de Outros documentos

27/02/2024, 09:47

Conclusos para despacho

15/02/2024, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2024, 13:45

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 10:48

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 15:29

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 15:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

06/12/2023, 15:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

06/12/2023, 15:28

Juntada de Outros documentos

06/12/2023, 15:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/11/2023, 15:39

Conclusos para despacho

01/11/2023, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2023, 09:25

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 09:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/10/2023, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2023, 18:15

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 16:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/10/2023, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2023, 16:54

Suspensão do Prazo

22/10/2023, 07:25

Suspensão do Prazo

09/10/2023, 02:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/09/2023, 09:46

Conclusos para despacho

28/08/2023, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 15:14

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 14:19

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 14:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/08/2023, 14:18

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 14:16

Juntada de Outros documentos

21/08/2023, 14:16

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 13:58

Juntada de Outros documentos

21/08/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/08/2023, 00:00

Ato ordinatório

14/08/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

07/08/2023, 00:00

Ato ordinatório

04/08/2023, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

31/07/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

24/07/2023, 00:00

Ato ordinatório

19/07/2023, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

13/06/2023, 00:00

Conclusos para julgamento

26/04/2023, 00:00

Conclusos para julgamento

26/04/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/04/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

12/04/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/04/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

31/03/2023, 00:00

Ato ordinatório

30/03/2023, 00:00

Ato ordinatório

29/03/2023, 00:00

Ato ordinatório

06/07/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/06/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

20/06/2022, 00:00

Ato ordinatório

13/06/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/06/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

07/06/2022, 00:00

Ato ordinatório

06/06/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

01/06/2022, 00:00

Ato ordinatório

01/06/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/05/2022, 00:00

Conclusos para julgamento

23/05/2022, 00:00

Conclusos para julgamento

20/05/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/05/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

10/05/2022, 00:00

Ato ordinatório

06/05/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/05/2022, 00:00

Ato ordinatório

04/05/2022, 00:00

Ato ordinatório

04/05/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/05/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

27/04/2022, 00:00

Ato ordinatório

27/04/2022, 00:00

Ato ordinatório

27/04/2022, 00:00

Conclusos para julgamento

19/04/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/04/2022, 00:00

Conclusos para decisão

18/04/2022, 00:00

Ato ordinatório

24/02/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/02/2022, 00:00

Ato ordinatório

14/02/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/01/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

10/11/2021, 00:00

Conclusos para julgamento

21/10/2021, 00:00

Conclusos para julgamento

19/10/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/10/2021, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/10/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

27/09/2021, 00:00

Ato ordinatório

14/09/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/08/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

17/08/2021, 00:00

Ato ordinatório

16/08/2021, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

19/07/2021, 00:00

Ato ordinatório

19/07/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/07/2021, 00:00

Conclusos para julgamento

16/06/2021, 00:00

Ato ordinatório

10/06/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

31/05/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/05/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/05/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/03/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/03/2021, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/03/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/11/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/08/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/07/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/04/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/01/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

16/01/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/01/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/01/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

07/01/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

07/01/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

07/01/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

07/01/2020, 00:00

Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

18/12/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/12/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/12/2019, 00:00

Decisão

17/12/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

13/12/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/12/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/12/2019, 00:00

Autos no Prazo

12/12/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

09/12/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

09/12/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/12/2019, 00:00

Autos no Prazo

06/12/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/12/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/12/2019, 00:00

Autos no Prazo

02/12/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

02/12/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

02/12/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

28/11/2019, 00:00

Conclusos para despacho

22/11/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/11/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/11/2019, 00:00

Autos no Prazo

25/10/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/10/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

21/10/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/10/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/10/2019, 00:00

Autos no Prazo

18/10/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

15/10/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

15/10/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/10/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/10/2019, 00:00

Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

14/10/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/09/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

09/09/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/09/2019, 00:00

Autos entregues em carga

04/09/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

30/08/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/08/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/08/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/08/2019, 00:00

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

29/08/2019, 00:00

Autos entregues em carga

29/08/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

22/08/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/08/2019, 00:00

Autos no Prazo

19/08/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

14/08/2019, 00:00

Conclusos para despacho

12/08/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/06/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/06/2019, 00:00

Autos no Prazo

07/06/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/06/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

03/06/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

03/06/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/05/2019, 00:00

Autos no Prazo

27/05/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

22/05/2019, 00:00

Autos entregues em carga

21/05/2019, 00:00

Autos no Prazo

20/05/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/05/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/02/2019, 00:00

Autos no Prazo

27/02/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

11/02/2019, 00:00

Autos no Prazo

07/02/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/02/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

31/01/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/01/2019, 00:00

Decisão

30/01/2019, 00:00

Não Conhecido o Recurso - Sentença Completa

30/01/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/01/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

24/01/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/01/2019, 00:00

Autos no Prazo

23/01/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

18/01/2019, 00:00

Conclusos para despacho

17/01/2019, 00:00

Autos no Prazo

17/01/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/11/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

19/11/2018, 00:00

Autos no Prazo

12/11/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/10/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

16/10/2018, 00:00

Autos entregues em carga

15/10/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/10/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/10/2018, 00:00

Decisão

11/10/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

01/10/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/09/2018, 00:00

Autos no Prazo

26/09/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

20/09/2018, 00:00

Autos no Prazo

19/09/2018, 00:00

Conclusos para despacho

19/09/2018, 00:00

Autos no Prazo

19/09/2018, 00:00

Autos no Prazo

14/09/2018, 00:00

Autos no Prazo

09/08/2018, 00:00

Autos no Prazo

28/05/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/05/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

17/05/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/05/2018, 00:00

Autos no Prazo

10/05/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

08/05/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/05/2018, 00:00

Decisão

07/05/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/05/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

19/04/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/04/2018, 00:00

Autos no Prazo

16/04/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

11/04/2018, 00:00

Autos no Prazo

10/04/2018, 00:00

Conclusos para despacho

09/04/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/01/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/01/2018, 00:00

Autos no Prazo

24/01/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/01/2018, 00:00

Ato ordinatório

16/01/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/01/2018, 00:00

Ato ordinatório

15/01/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

08/01/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/12/2017, 00:00

Ato ordinatório

19/12/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

18/12/2017, 00:00

Ato ordinatório

15/12/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/11/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/10/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/10/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/10/2017, 00:00

Ato ordinatório

31/10/2017, 00:00

Ato ordinatório

31/10/2017, 00:00

Ato ordinatório

12/09/2017, 00:00

Ato ordinatório

04/09/2017, 00:00

Ato ordinatório

26/08/2017, 00:00

Ato ordinatório

04/08/2017, 00:00

Ato ordinatório

04/08/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

03/08/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

03/08/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/08/2017, 00:00

Conclusos para julgamento

02/08/2017, 00:00

Conclusos para julgamento

01/08/2017, 00:00

Ato ordinatório

24/07/2017, 00:00

Conclusos para julgamento

20/07/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/07/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

10/07/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/06/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/06/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

27/06/2017, 00:00

Ato ordinatório

26/06/2017, 00:00

Ato ordinatório

26/06/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/06/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/06/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/06/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/06/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/06/2017, 00:00

Conclusos para despacho

08/06/2017, 00:00

Conclusos para despacho

07/06/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/06/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

25/05/2017, 00:00

Autos no Prazo

22/05/2017, 00:00

Autos no Prazo

11/04/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/04/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/03/2017, 00:00

Conclusos para despacho

22/03/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/03/2017, 00:00

Ato ordinatório

15/03/2017, 00:00

Ato ordinatório

14/03/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/03/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

22/02/2017, 00:00

Ato ordinatório

21/02/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/02/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/02/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/02/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

03/02/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/02/2017, 00:00

Ato ordinatório

02/02/2017, 00:00

Ato ordinatório

01/02/2017, 00:00

Autos no Prazo

26/01/2017, 00:00

Ato ordinatório

24/01/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

23/01/2017, 00:00

Conclusos para decisão

20/01/2017, 00:00

Conclusos para julgamento

20/01/2017, 00:00

Ato ordinatório

19/01/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/01/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/01/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/12/2016, 00:00

Autos no Prazo

12/12/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/12/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

01/12/2016, 00:00

Autos no Prazo

29/11/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/11/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/11/2016, 00:00

Conclusos para despacho

17/11/2016, 00:00

Conclusos para despacho

26/10/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/10/2016, 00:00

Autos no Prazo

19/10/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

19/10/2016, 00:00

Conclusos para despacho

18/10/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/10/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

06/10/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/10/2016, 00:00

Autos no Prazo

05/10/2016, 00:00

Conclusos para despacho

19/09/2016, 00:00

Conclusos para despacho

19/09/2016, 00:00

Conclusos para despacho

19/09/2016, 00:00

Autos no Prazo

07/07/2016, 00:00

Autos no Prazo

06/07/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/06/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/05/2016, 00:00

Autos no Prazo

24/05/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

13/05/2016, 00:00

Autos no Prazo

09/05/2016, 00:00

Autos no Prazo

19/04/2016, 00:00

Autos no Prazo

28/03/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/03/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

11/03/2016, 00:00

Autos no Prazo

09/03/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/10/2015, 00:00

Autos no Prazo

26/10/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

20/10/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/10/2015, 00:00

Conclusos para despacho

06/10/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/09/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/09/2015, 00:00

Expedição de Mandado.

09/09/2015, 00:00

Ato ordinatório

09/09/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/09/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/09/2015, 00:00

Ato ordinatório

01/09/2015, 00:00

Ato ordinatório

18/08/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/08/2015, 00:00

Ato ordinatório

30/07/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/04/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/03/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/03/2015, 00:00

Conclusos para despacho

23/03/2015, 00:00

Distribuído por sorteio

11/02/2015, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

11/02/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/11/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/01/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/09/2013, 00:00

Autos no Arquivo

15/07/2013, 00:00

Conclusos para despacho

25/06/2013, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

14/06/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

26/04/2013, 00:00

Autos Aguardando Remessa

25/04/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

19/04/2013, 00:00

Outros

25/03/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

25/02/2013, 00:00

Autos no Prazo

06/11/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

26/10/2012, 00:00

Baixa Conclusão

17/09/2012, 00:00

Autos na Seção Administrativa

17/09/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/09/2012, 00:00

Conclusos para despacho

11/06/2012, 00:00

Baixa M.P.

23/05/2012, 00:00

Autos ao M.P. em mãos

22/05/2012, 00:00

Autos no M.P.

18/05/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

08/05/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

30/03/2012, 00:00

Autos no Prazo

30/03/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

29/03/2012, 00:00

Baixa Conclusão

28/03/2012, 00:00

Conclusos para despacho

22/02/2012, 00:00

Autos com FUNAP

09/12/2011, 00:00

Autos com FUNAP

21/09/2011, 00:00

Baixa M.P.

16/09/2011, 00:00

Autos ao M.P. em mãos

15/09/2011, 00:00

Autos no M.P.

13/09/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/09/2011, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

21/06/2011, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

20/06/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/01/2011, 00:00

Ato Ordinatório

•18/02/2026, 13:11

Ato Ordinatório

•13/02/2026, 13:48

Despacho

•22/01/2026, 15:25

Ato Ordinatório

•20/01/2026, 10:46

Decisão

•16/01/2026, 19:49

Ato Ordinatório

•15/01/2026, 14:22

Despacho

•13/01/2026, 13:01

Decisão

•09/01/2026, 18:20

Despacho

•09/01/2026, 18:14

Decisão

•07/01/2026, 18:15

Ato Ordinatório

•07/01/2026, 15:31

Ato Ordinatório

•18/12/2025, 13:50

Ato Ordinatório

•10/12/2025, 17:52

Todos os documentos(65)

Decisão

•27/02/2026, 15:32

Decisão

•24/02/2026, 11:06

Ato Ordinatório

•18/02/2026, 13:11

Ato Ordinatório

•13/02/2026, 13:48

Despacho

•22/01/2026, 15:25

Ato Ordinatório

•20/01/2026, 10:46

Decisão

•16/01/2026, 19:49

Ato Ordinatório

•15/01/2026, 14:22

Despacho

•13/01/2026, 13:01

Decisão

•09/01/2026, 18:20

Despacho

•09/01/2026, 18:14

Decisão

•07/01/2026, 18:15

Ato Ordinatório

•07/01/2026, 15:31

Ato Ordinatório

•18/12/2025, 13:50

Ato Ordinatório

•10/12/2025, 17:52

Decisão

•05/12/2025, 11:50

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 19:07

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 10:09

Decisão

•02/12/2025, 18:32

Ato Ordinatório

•28/11/2025, 08:06

Ato Ordinatório

•19/11/2025, 09:54

Despacho

•09/09/2025, 20:30

Decisão

•16/07/2025, 14:15

Decisão

•24/06/2025, 20:07

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 13:29

Ato Ordinatório

•13/06/2025, 16:12

Acórdão

•13/06/2025, 16:11

Acórdão

•13/06/2025, 16:11

Decisão

•11/06/2025, 10:37

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 13:50

Despacho

•22/04/2025, 17:18

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 11:36

Decisão

•01/04/2025, 20:25

Decisão

•24/03/2025, 19:39

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 10:32

Despacho

•20/02/2025, 21:21

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 13:29

Despacho

•11/02/2025, 12:12

Decisão

•11/02/2025, 11:32

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 14:40

Decisão

•12/11/2024, 10:01

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 11:45

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 10:53

Despacho

•07/10/2024, 18:02

Despacho

•01/10/2024, 14:09

Ato Ordinatório

•23/09/2024, 07:30

Despacho

•17/09/2024, 11:13

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 16:11

Despacho

•22/08/2024, 14:38

Ato Ordinatório

•08/08/2024, 16:52

Ato Ordinatório

•08/08/2024, 16:49

Despacho

•08/08/2024, 09:24

Ato Ordinatório

•15/07/2024, 17:13

Ato Ordinatório

•02/07/2024, 10:18

Despacho

•28/06/2024, 14:13

Ato Ordinatório

•13/06/2024, 13:52

Ato Ordinatório

•11/06/2024, 16:38

Decisão

•29/02/2024, 14:32

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 15:28

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 15:28

Despacho

•06/11/2023, 15:39

Ato Ordinatório

•31/10/2023, 09:36

Ato Ordinatório

•27/10/2023, 16:57

Despacho

•27/09/2023, 09:46

Ato Ordinatório

•21/08/2023, 14:18