Execução da Pena 0002319-80.2021.8.26.0041 - TJSP

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2026, 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2026, 14:04

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 13:52

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 13:52

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 13:52

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 13:52

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/03/2026, 13:51

Conclusos para decisão

06/03/2026, 13:42

Conclusos para despacho

06/03/2026, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 17:28

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 14:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/03/2026, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2026, 13:24

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 11:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/02/2026, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2026, 11:29

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 14:56

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 14:55

Juntada de Outros documentos

25/02/2026, 14:54

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2026, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2026, 21:03

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 20:16

Concedida a Comutação de Pena a Parte

03/02/2026, 20:16

Conclusos para decisão

03/02/2026, 12:45

Conclusos para despacho

03/02/2026, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 17:13

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 14:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/01/2026, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 16:38

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 13:23

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 13:23

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 13:22

Não Concedido o Livramento Condicional

27/11/2025, 13:22

Conclusos para despacho

27/11/2025, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 15:45

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 16:33

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 16:33

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 16:33

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 16:33

Homologado o Cálculo

24/11/2025, 16:32

Conclusos para decisão

24/11/2025, 13:25

Conclusos para despacho

24/11/2025, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 12:55

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 10:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/11/2025, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 10:17

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 16:26

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 16:26

Juntada de Outros documentos

06/11/2025, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 22:58

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 13:58

Homologada a Falta Disciplinar

22/10/2025, 13:57

Conclusos para despacho

21/10/2025, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 20:10

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/10/2025, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2025, 16:17

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 13:02

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

17/10/2025, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2025, 13:02

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2025, 14:56

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 16:09

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 11:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/09/2025, 11:06

Conclusos para decisão

12/09/2025, 16:27

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/09/2025, 16:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/09/2025, 16:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/09/2025, 16:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/09/2025, 14:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/09/2025, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 14:14

Determinada a Redistribuição dos Autos

27/08/2025, 11:44

Conclusos para decisão

27/08/2025, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 14:45

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/05/2025, 13:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/05/2025, 13:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/05/2025, 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/05/2025, 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

07/05/2025, 16:40

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 16:24

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 10:17

Juntada de Outros documentos

07/05/2025, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 04:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 00:21

Determinada a Redistribuição dos Autos

05/05/2025, 19:57

Conclusos para decisão

05/05/2025, 15:12

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 16:47

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2025, 04:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2025, 09:15

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 18:33

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 18:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/04/2025, 18:32

Conclusos para despacho

14/04/2025, 09:57

Conclusos para despacho

07/04/2025, 14:29

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

04/04/2025, 11:07

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 03:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Mayara Cristina da Silva Ferreira (OAB 463037/SP), Maria Angela da Silva Ferreira (OAB 466731/SP) Processo 0002319-80.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: LEANDRO LIMA RAMOS - Diante do exposto, com fundamento no art. 112 da Lei de Execução Penal, PROMOVO o sentenciado LEANDRO LIMA RAMOS, MTR: 347302, RG: 46070059, RJI: 170132495-09, recolhido no(a) Penitenciária Tacyan Menezes de Lucena de Martinópolis, ao regime SEMIABERTO. Determino a remoção para unidade prisional adequada, observados os termos da Súmula Vinculante 56 do Supremo Tribunal Federal, devendo desde logo ser incluído em pavilhão/ala habitacional específico, assegurado o gozo dos benefícios relativos ao regime intermediário nos termos do Agravo Regimental no HC 696.782/CE - STJ. Sem prejuízo, consideradas as especificidades logísticas e as dimensõesdo sistema prisional paulista, caso a inclusão na nova unidade não se realize em até 30 dias, deverá o sentenciado ser colocado em prisão domiciliar monitorada, conforme parâmetros definidos no RE 641.320/RS - STF,mediante asseguintes condições:

03/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 00:25

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 20:55

Concedida Progressão de regime

01/04/2025, 20:55

Conclusos para decisão

01/04/2025, 10:27

Conclusos para despacho

28/03/2025, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 17:11

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 10:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/03/2025, 10:23

Juntada de Outros documentos

25/03/2025, 10:23

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2025, 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 10:24

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 10:24

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 10:24

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/02/2025, 10:23

Conclusos para decisão

04/02/2025, 09:14

Conclusos para despacho

30/01/2025, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 16:23

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2025, 03:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2025, 10:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/01/2025, 09:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/01/2025, 22:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 13:46

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 17:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/01/2025, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2025, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2025, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 10:48

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 22:12

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 22:12

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 22:11

Não Concedido o Livramento Condicional

11/11/2024, 22:11

Conclusos para despacho

01/11/2024, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 14:18

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 13:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/10/2024, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2024, 13:05

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 16:02

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 16:02

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 16:01

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 15:50

Homologado o Cálculo

08/04/2024, 15:49

Conclusos para despacho

02/04/2024, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2024, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2024, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2024, 10:35

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 16:02

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 16:02

Juntada de Outros documentos

30/01/2024, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2024, 14:46

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 14:01

Determinada a Regressão de Regime

09/01/2024, 14:01

Conclusos para despacho

11/12/2023, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2023, 10:35

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 14:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/12/2023, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2023, 08:37

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 16:08

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

28/11/2023, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2023, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2023, 11:45

Recebidos os Autos do Outro Foro

31/10/2023, 11:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

31/10/2023, 11:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

31/10/2023, 11:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/10/2023, 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

27/10/2023, 10:55

Determinada a Redistribuição dos Autos

24/10/2023, 16:05

Conclusos para decisão

24/10/2023, 14:17

Juntada de Petição de Resposta

18/10/2023, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2023, 11:27

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 10:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/10/2023, 10:38

Conclusos para decisão

09/10/2023, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2023, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2023, 13:27

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/10/2023, 12:00

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 11:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/10/2023, 11:58

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/10/2023, 09:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/10/2023, 09:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/10/2023, 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/10/2023, 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

02/10/2023, 16:36

Determinada a Redistribuição dos Autos

26/09/2023, 18:17

Conclusos para decisão

26/09/2023, 16:50

Juntada de Certidão

26/09/2023, 16:49

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 16:45

Reativação de Processo Suspenso

26/09/2023, 16:44

Juntada de Outros documentos

25/09/2023, 10:24

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

19/04/2023, 14:29

Juntada de Outros documentos

19/04/2023, 14:27

Expedição de Mandado.

19/04/2023, 08:50

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 15:15

Expedição de Certidão.

05/04/2023, 15:21

Expedição de Certidão.

05/04/2023, 15:21

Determinada a Regressão de Regime

05/04/2023, 14:53

Conclusos para decisão

05/04/2023, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2023, 15:37

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 09:28

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 15:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/03/2023, 19:14

Conclusos para despacho

20/03/2023, 12:14

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 12:11

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/03/2023, 13:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/03/2023, 13:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/03/2023, 13:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/03/2023, 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

27/02/2023, 14:48

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 13:09

Determinada a Redistribuição dos Autos

23/02/2023, 14:24

Conclusos para decisão

23/02/2023, 11:12

Juntada de Certidão

23/02/2023, 11:11

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 10:56

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 16:06

Expedição de Certidão.

19/01/2023, 17:05

Expedição de Certidão.

19/01/2023, 17:05

Realizado Cálculo

19/01/2023, 16:56

Expedição de Certidão.

13/01/2023, 09:59

Concedida Progressão de regime

13/01/2023, 09:59

Conclusos para despacho

16/12/2022, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2022, 11:36

Expedição de Certidão.

14/12/2022, 10:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/12/2022, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2022, 10:05

Expedição de Certidão.

26/09/2022, 14:16

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

26/09/2022, 14:13

Mudança de Classe Processual

26/05/2022, 22:23

Expedição de Certidão.

02/09/2021, 19:10

Expedição de Certidão.

02/09/2021, 19:10

Expedição de Certidão.

02/09/2021, 19:09

Expedição de Certidão.

02/09/2021, 19:09

Homologado o Cálculo

02/09/2021, 19:09

Conclusos para decisão

02/09/2021, 16:07

Conclusos para despacho

26/08/2021, 15:18

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 15:47

Expedição de Certidão.

11/08/2021, 08:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/08/2021, 08:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2021, 07:16

Expedição de Certidão.

28/07/2021, 16:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/07/2021, 16:55

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/07/2021, 16:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/07/2021, 16:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/07/2021, 16:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/07/2021, 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/07/2021, 17:03

Expedição de Certidão.

14/07/2021, 17:00

Expedição de Ofício.

08/07/2021, 14:31

Determinada a Redistribuição dos Autos

08/07/2021, 13:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/07/2021, 12:42

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 12:42

Juntada de Outros documentos

08/07/2021, 12:38

Conclusos para decisão

07/07/2021, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2021, 15:28

Distribuído por competência exclusiva

05/02/2021, 16:26

—

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Conclusos para decisão

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

Todas as movimentações(258)

Todos os documentos(54)