Execução da Pena 0013933-24.2017.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

JEFTER RIBEIRO AZEVEDO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LEIDIANI VIEIRA DOS SANTOS

OAB/SP 355163·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2025, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2025, 13:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/09/2025, 12:57

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 15:15

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 12:05

Juntada de Outros documentos

11/08/2025, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 00:22

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2025, 09:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2025, 20:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/07/2025, 19:36

Conclusos para despacho

29/07/2025, 12:09

Conclusos para despacho

28/07/2025, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2025, 16:45

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2025, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2025, 16:08

Todas as movimentações(298)

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2025, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2025, 13:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/09/2025, 12:57

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 15:15

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 12:05

Documentos

Ato Ordinatório

•27/09/2025, 12:57

Despacho

•29/07/2025, 19:36

Juntada de Outros documentos

11/08/2025, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 00:22

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2025, 09:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2025, 20:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/07/2025, 19:36

Conclusos para despacho

29/07/2025, 12:09

Conclusos para despacho

28/07/2025, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2025, 16:45

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2025, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 14:22

Homologada a Falta Disciplinar

18/07/2025, 14:22

Conclusos para despacho

30/06/2025, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 00:15

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2025, 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2025, 17:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/06/2025, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2025, 12:09

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 10:18

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

18/06/2025, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2025, 10:17

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 13:14

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 13:58

Juntada de Outros documentos

08/05/2025, 13:57

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 03:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Leidiani Vieira dos Santos (OAB 355163/SP) Processo 0013933-24.2017.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: JEFTER RIBEIRO AZEVEDO - Por todo exposto, demonstradas de forma inequívoca a autoria e a materialidade da falta prevista nos artigos supramencionados, reconheço a falta grave praticada em 27/06/2023 por JEFTER RIBEIRO AZEVEDO, CPF: 491.101.248-02, MT: 1046485-7, RG: 1046485-7, RJI: 170335010-09, recolhido na Penitenciária de Pacaembu, aplicando, assim, os efeitos legais que dela exsurgem. Assim, inexistindo qualquer circunstância que possa afastar as consequências da falta perpetrada, determino a perda de 1/3 dos dias remidos e a remir anteriores à data da falta disciplinar, se houver, bem como determino a interrupção do cálculo de penas para fins de progressão de regime. Os lapsos devem ser contados a partir do cometimento da falta, com fundamento no artigo 127 da LEP. Atualize-se o cálculo.

03/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 00:24

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 21:04

Homologada a Falta Disciplinar

01/04/2025, 21:03

Conclusos para despacho

28/03/2025, 09:35

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 09:24

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/01/2025, 11:35

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/01/2025, 11:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/01/2025, 11:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/01/2025, 11:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/01/2025, 13:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/01/2025, 13:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

22/01/2025, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 17:18

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2024, 13:08

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2024, 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2024, 13:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/12/2024, 13:24

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2024, 01:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2024, 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2024, 00:16

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 18:37

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

21/10/2024, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2024, 18:36

Determinada a Redistribuição dos Autos

21/10/2024, 15:10

Conclusos para decisão

18/10/2024, 17:07

Conclusos para despacho

18/10/2024, 17:05

Juntada de Outros documentos

18/10/2024, 17:03

Juntada de Outros documentos

18/10/2024, 17:00

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2024, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2024, 12:05

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 11:04

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 11:03

Homologada a Falta Disciplinar

03/10/2024, 10:45

Conclusos para decisão

03/10/2024, 09:51

Conclusos para despacho

02/10/2024, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2024, 21:02

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2024, 03:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2024, 00:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/09/2024, 20:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2024, 13:36

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 11:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/08/2024, 11:27

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2024, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2024, 14:42

Juntada de Petição de Resposta

03/07/2024, 14:09

Certidão de Publicação Expedida

20/06/2024, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/06/2024, 09:01

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 07:16

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 07:16

Homologada a Falta Disciplinar

19/06/2024, 07:12

Conclusos para decisão

18/06/2024, 17:00

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 14:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/06/2024, 14:00

Conclusos para despacho

10/06/2024, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2024, 14:39

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2024, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/05/2024, 00:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/05/2024, 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2024, 18:20

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 15:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/05/2024, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2024, 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2024, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2024, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2024, 17:49

Juntada de Outros documentos

08/03/2024, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2024, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2024, 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2024, 08:53

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2024, 03:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/02/2024, 09:03

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 07:49

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 07:49

Homologada a Falta Disciplinar

01/02/2024, 07:47

Conclusos para decisão

31/01/2024, 15:30

Conclusos para despacho

30/01/2024, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2024, 17:18

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2024, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2024, 00:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/01/2024, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2023, 17:58

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 11:06

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

19/12/2023, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2023, 11:06

Suspensão do Prazo

19/12/2023, 00:21

Juntada de Petição de Resposta

02/10/2023, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2023, 17:39

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 10:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/07/2023, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2023, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2023, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2023, 10:48

Suspensão do Prazo

10/12/2022, 01:28

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2022, 06:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2022, 13:31

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 12:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/12/2022, 12:08

Conclusos para despacho

30/11/2022, 15:09

Conclusos para despacho

30/11/2022, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2022, 17:41

Expedição de Certidão.

29/11/2022, 12:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/11/2022, 12:43

Juntada de Outros documentos

29/11/2022, 12:41

Juntada de Outros documentos

29/11/2022, 12:41

Juntada de Outros documentos

29/11/2022, 12:41

Juntada de Outros documentos

29/11/2022, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2022, 12:41

Suspensão do Prazo

22/10/2022, 02:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2022, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/04/2022, 18:55

Certidão de Publicação Expedida

20/04/2022, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/04/2022, 12:02

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 11:47

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 11:47

Homologado o Cálculo

19/04/2022, 11:45

Conclusos para decisão

18/04/2022, 17:16

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 11:55

Conclusos para despacho

18/04/2022, 11:52

Classe retificada de 1714 para 386

18/04/2022, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2022, 10:46

Expedição de Certidão.

05/04/2022, 15:59

Expedição de Certidão.

05/04/2022, 15:59

Revogado o Livramento Condicional

05/04/2022, 15:47

Conclusos para decisão

04/04/2022, 10:00

Conclusos para despacho

21/03/2022, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2022, 11:56

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2022, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2022, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/02/2022, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2022, 12:55

Expedição de Certidão.

21/02/2022, 23:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/02/2022, 23:25

Apensado ao processo

21/02/2022, 20:55

Desapensado do processo

06/10/2021, 13:49

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/10/2021, 04:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/10/2021, 04:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/10/2021, 04:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/10/2021, 14:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

01/10/2021, 16:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

29/09/2021, 11:43

Expedição de Certidão.

29/09/2021, 11:42

Expedição de Certidão.

29/09/2021, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2021, 13:18

Expedição de Mandado.

27/08/2021, 14:21

Expedição de Certidão.

28/06/2021, 14:36

Suspenso o Livramento Condicional

28/06/2021, 14:36

Conclusos para decisão

28/06/2021, 11:16

Conclusos para despacho

28/06/2021, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2021, 19:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/05/2021, 16:06

Conclusos para despacho

26/05/2021, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2021, 15:48

Certidão de Publicação Expedida

10/08/2020, 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2020, 16:58

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/08/2020, 15:00

Suspensão do Prazo

24/06/2020, 22:29

Suspensão do Prazo

19/05/2020, 23:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2020, 15:28

Expedição de Certidão.

17/04/2020, 13:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/04/2020, 13:24

Juntada de Outros documentos

17/04/2020, 13:24

Juntada de Outros documentos

17/04/2020, 13:23

Expedição de Certidão.

17/04/2020, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2020, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2020, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2019, 12:25

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

11/01/2019, 13:35

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/01/2019, 13:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/01/2019, 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/01/2019, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2018, 08:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/12/2018, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2018, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2018, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2018, 12:45

Juntada de Outros documentos

29/11/2018, 09:52

Expedição de Ofício.

26/11/2018, 19:33

Expedição de Outros documentos.

26/11/2018, 14:53

Expedição de Certidão.

26/11/2018, 14:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/11/2018, 12:57

Juntada de Outros documentos

26/11/2018, 12:56

Expedição de Outros documentos.

26/11/2018, 12:52

Juntada de Outros documentos

26/11/2018, 12:50

Concedido o Livramento Condicional

23/11/2018, 17:29

Conclusos para julgamento

22/11/2018, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2018, 10:26

Expedição de Certidão.

13/11/2018, 11:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/11/2018, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2018, 14:16

Suspensão do Prazo

07/11/2018, 21:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2018, 15:06

Apensado ao processo

02/10/2018, 20:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2018, 20:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2018, 15:55

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2018, 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2018, 21:00

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2018, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/09/2018, 11:28

Decisão

25/09/2018, 16:26

Conclusos para despacho

25/09/2018, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2018, 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2018, 16:38

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/09/2018, 10:23

Decisão

20/09/2018, 16:49

Conclusos para decisão

20/09/2018, 12:54

Juntada de Petição de Embargos de declaração

20/09/2018, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2018, 13:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2018, 13:30

Juntada de Outros documentos

12/09/2018, 11:46

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/09/2018, 11:43

Decisão

11/09/2018, 15:54

Conclusos para julgamento

11/09/2018, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2018, 14:26

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2018, 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2018, 11:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/09/2018, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2018, 10:27

Expedição de Certidão.

29/08/2018, 16:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/08/2018, 14:53

Juntada de Outros documentos

29/08/2018, 14:51

Decisão

10/08/2018, 14:59

Conclusos para despacho

07/08/2018, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2018, 19:15

Expedição de Certidão.

06/08/2018, 14:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/08/2018, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2018, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2018, 18:15

Suspensão do Prazo

04/06/2018, 13:06

Juntada de Outros documentos

24/05/2018, 16:24

Proferido Despacho

24/05/2018, 14:54

Conclusos para despacho

24/05/2018, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2018, 09:07

Expedição de Certidão.

22/05/2018, 10:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/05/2018, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2018, 14:46

Expedição de Outros documentos.

20/05/2018, 12:37

Expedição de Certidão.

10/04/2018, 15:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

10/04/2018, 15:48

Juntada de Outros documentos

10/04/2018, 15:48

Concedida Progressão de regime

10/04/2018, 14:24

Conclusos para julgamento

04/04/2018, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2018, 17:47

Expedição de Certidão.

02/04/2018, 16:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/04/2018, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2018, 15:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/03/2018, 18:27

Conclusos para julgamento

22/03/2018, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2018, 13:39

Expedição de Certidão.

20/03/2018, 15:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/03/2018, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2018, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2018, 13:35

Expedição de Certidão.

19/03/2018, 12:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/03/2018, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2018, 10:16

Expedição de Certidão.

14/03/2018, 16:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/03/2018, 16:36

Expedição de Outros documentos.

14/03/2018, 16:35

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

06/03/2018, 17:08

Juntada de Ofício

06/03/2018, 17:08

Expedição de Ofício.

29/08/2017, 17:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/08/2017, 16:09

Juntada de Outros documentos

29/08/2017, 16:08

Juntada de Outros documentos

29/08/2017, 16:08

Distribuído por competência exclusiva

29/08/2017, 16:05

Decisão

•18/07/2025, 14:22

Ato Ordinatório

•23/06/2025, 16:15

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 10:17

Decisão

•01/04/2025, 21:03

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 13:24

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 18:36

Decisão

•21/10/2024, 15:10

Decisão

•03/10/2024, 10:45

Ato Ordinatório

•06/09/2024, 20:18

Ato Ordinatório

•23/08/2024, 11:27

Decisão

•19/06/2024, 07:12

Ato Ordinatório

•14/06/2024, 14:00

Ato Ordinatório

•16/05/2024, 18:40

Todos os documentos(63)

Ato Ordinatório

•27/09/2025, 12:57

Despacho

•29/07/2025, 19:36

Decisão

•18/07/2025, 14:22

Ato Ordinatório

•23/06/2025, 16:15

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 10:17

Decisão

•01/04/2025, 21:03

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 13:24

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 18:36

Decisão

•21/10/2024, 15:10

Decisão

•03/10/2024, 10:45

Ato Ordinatório

•06/09/2024, 20:18

Ato Ordinatório

•23/08/2024, 11:27

Decisão

•19/06/2024, 07:12

Ato Ordinatório

•14/06/2024, 14:00

Ato Ordinatório

•16/05/2024, 18:40

Ato Ordinatório

•06/05/2024, 15:07

Decisão

•01/02/2024, 07:47

Ato Ordinatório

•08/01/2024, 16:35

Ato Ordinatório

•19/12/2023, 11:06

Ato Ordinatório

•31/07/2023, 10:57

Despacho

•01/12/2022, 12:08

Ato Ordinatório

•29/11/2022, 12:42

Decisão

•19/04/2022, 11:45

Decisão

•05/04/2022, 15:47

Ato Ordinatório

•25/02/2022, 12:42

Ato Ordinatório

•21/02/2022, 23:25

Decisão

•28/06/2021, 14:36

Despacho

•26/05/2021, 16:06

Ato Ordinatório

•05/08/2020, 15:00

Ato Ordinatório

•17/04/2020, 13:24

Ato Ordinatório

•26/11/2018, 12:57

Decisão

•23/11/2018, 17:29

Ato Ordinatório

•13/11/2018, 11:20

Ato Ordinatório

•26/09/2018, 11:28

Despacho

•25/09/2018, 16:26

Ato Ordinatório

•21/09/2018, 10:23

Sentença

•20/09/2018, 16:49

Ato Ordinatório

•12/09/2018, 11:43

Sentença

•11/09/2018, 15:54

Ato Ordinatório

•04/09/2018, 12:43

Ato Ordinatório

•29/08/2018, 14:53

Despacho

•10/08/2018, 14:59

Ato Ordinatório

•06/08/2018, 14:40

Despacho

•24/05/2018, 14:54

Ato Ordinatório

•22/05/2018, 10:45

Ato Ordinatório

•10/04/2018, 15:48

Sentença

•10/04/2018, 14:24

Ato Ordinatório

•02/04/2018, 16:22

Despacho

•27/03/2018, 18:27

Ato Ordinatório

•20/03/2018, 15:38

Ato Ordinatório

•19/03/2018, 12:12

Ato Ordinatório

•14/03/2018, 16:36

Acórdão

•06/03/2018, 17:08

Acórdão

•06/03/2018, 17:08

Acórdão

•06/03/2018, 17:08

Acórdão

•06/03/2018, 17:08

Acórdão

•06/03/2018, 17:08

Acórdão

•06/03/2018, 17:08

Acórdão

•06/03/2018, 17:08

Acórdão

•06/03/2018, 17:08

Ato Ordinatório

•29/08/2017, 16:09

Despacho

•29/08/2017, 16:05

Decisão

•29/08/2017, 16:05