Execução Fiscal 0373762-54.0011.8.26.0014 - TJSP | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/03/2007

Valor da Causa

R$ 10.792,96

Órgão julgador

Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central

Partes do Processo

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

FARMACIA CAPPELARO LTDA EPP

CNPJ

Reu

AMARILDO LUIS CAPPELARO

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ANTONIO SERGIO DA SILVEIRA

OAB/SP 111074·CPF·Representa: Réu

FABIO SILVEIRA LUCAS

OAB/SP 189790·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 08:55

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 06:39

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2026, 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2026, 18:03

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 17:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/03/2026, 17:13

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

24/10/2025, 16:01

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2025, 04:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2025, 10:31

Ato ordinatório

28/08/2025, 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

04/07/2025, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2025, 05:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2025, 10:30

Determinada a Intimação do Executado Sob Pena de Indeferimento

11/06/2025, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 11:09

Todas as movimentações(119)

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 08:55

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 06:39

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2026, 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2026, 18:03

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 17:14

Documentos

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 17:13

Ato Ordinatório

•28/08/2025, 10:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/03/2026, 17:13

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

24/10/2025, 16:01

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2025, 04:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2025, 10:31

Ato ordinatório

28/08/2025, 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

04/07/2025, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2025, 05:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2025, 10:30

Determinada a Intimação do Executado Sob Pena de Indeferimento

11/06/2025, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 11:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Antonio Sergio da Silveira (OAB 111074/SP) Processo 0373762-54.0011.8.26.0014 - Execução Fiscal - Exectdo: Farmacia Cappelaro Ltda Epp - Vistos. Diante da certidão supra, intime-se o interessado para apresentar novo formulário com dados bancários aptos à emissão do MLE ou, se o caso, que proceda a regularização da representação processual.

03/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 22:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 05:45

Determinada a Intimação do Executado Sob Pena de Indeferimento

01/04/2025, 11:32

Suspensão do Prazo

12/02/2025, 22:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 15:34

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2024, 23:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2024, 12:03

Determinada a Intimação do Executado Sob Pena de Indeferimento

13/11/2024, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2024, 16:24

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2024, 22:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2024, 00:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/08/2024, 15:56

Juntada de Outros documentos

02/08/2024, 15:55

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

06/11/2023, 15:24

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2023, 23:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2023, 00:02

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

28/09/2023, 16:09

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/08/2023, 09:26

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

10/08/2023, 09:54

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

16/11/2015, 10:56

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

29/05/2015, 14:23

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

22/04/2015, 10:07

Expedição de Mandado.

17/11/2014, 12:46

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2014, 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2014, 14:24

Recebidos os Autos da Conclusão

16/06/2014, 14:46

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

13/06/2014, 19:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/11/2013, 16:32

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

21/11/2013, 15:20

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

13/11/2013, 09:51

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

04/11/2013, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2013, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2013, 11:51

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2013, 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/09/2013, 17:22

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

12/09/2013, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2013, 13:58

AGUARDANDO DEVOLUCAO DO MANDADO

22/05/2013, 12:00

MANDADO ENCAMINHADO A CENTRAL

08/05/2013, 12:00

MANDADO RECEBIDO NA CENTRAL P/ DISTRIB. - PROC

08/05/2013, 12:00

AGUARDANDO ENCAMINHAMENTO DE MANDADO P/CUMPRIMENTO

30/04/2013, 12:00

"EM CARTORIO, TENDO RETORNADO DA FAZENDA NESTA DATA"

24/04/2013, 12:00

AGUARDANDO REMESSA A FESP

16/04/2013, 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:DATILOGRAFIA) para destino

03/12/2012, 12:00

Conclusos para decisão

28/11/2012, 12:00

SERVENTIA PETICAO - VOLTA DA FESP AGUARD. PETICAO

05/11/2012, 12:00

SERVENTIA PETICAO - VOLTA DA FESP AGUARD. PETICAO

10/10/2012, 12:00

PRAZO

20/08/2012, 12:00

VOLTA DA CLS

17/08/2012, 12:00

VOLTA DA CLS

14/08/2012, 12:00

SERVENTIA

20/06/2012, 12:00

"EM CARTORIO, TENDO RETORNADO DA FAZENDA NESTA DATA"

20/06/2012, 12:00

AGUARDANDO REMESSA A FESP

06/06/2012, 12:00

DO LEILAO AO PROCESSAMENTO III

23/05/2012, 12:00

LEILAO: 1) ../../.... HH:MM E 2) ../../.... HH:MM

07/05/2012, 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/04/2012, 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/04/2012, 12:00

AGUARDANDO REMESSA A SECAO DE LEILAO

02/02/2012, 12:00

SERVENTIA PETICAO - VOLTA DA FESP AGUARD. PETICAO

08/11/2011, 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/10/2011, 12:00

AGUARDANDO DEVOLUCAO DO MANDADO

21/06/2011, 12:00

MANDADO ENCAMINHADO A CENTRAL

15/06/2011, 12:00

AGUARDANDO ENCAMINHAMENTO DE MANDADO P/CUMPRIMENTO

30/05/2011, 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:DATILOGRAFIA) para destino

17/02/2011, 12:00

Conclusos para despacho

14/02/2011, 12:00

DO LEILAO AO PROCESSAMENTO III

09/02/2011, 12:00

AGUARDANDO REMESSA A SECAO DE LEILAO

13/12/2010, 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/11/2010, 12:00

AGUARDANDO DEVOLUCAO DO MANDADO

13/09/2010, 12:00

MANDADO ENCAMINHADO A CENTRAL

02/09/2010, 12:00

SERVENTIA

20/08/2010, 12:00

RELACAO PARA EXPEDIENTE PROC III

20/08/2010, 12:00

SERVENTIA

09/06/2010, 12:00

"EM CARTORIO, TENDO RETORNADO DA FAZENDA NESTA DATA"

02/06/2010, 12:00

SOBRESTADO ATE O DIA ../../..

14/08/2009, 12:00

SERVENTIA

06/07/2009, 12:00

SERVENTIA

13/05/2009, 12:00

"EM CARTORIO, TENDO RETORNADO DA FAZENDA NESTA DATA"

13/05/2009, 12:00

AGUARDANDO REMESSA A FESP

05/05/2009, 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/03/2009, 12:00

AGUARDANDO DEVOLUCAO DO MANDADO

11/02/2009, 12:00

MANDADO ENCAMINHADO A CENTRAL

05/02/2009, 12:00

RELACAO PARA EXPEDIENTE PROC III

05/02/2009, 12:00

AGUARDANDO ENCAMINHAMENTO DE MANDADO P/CUMPRIMENTO

06/01/2009, 12:00

SERVENTIA

04/12/2008, 12:00

"EM CARTORIO, TENDO RETORNADO DA FAZENDA NESTA DATA"

03/12/2008, 12:00

DO LEILAO AO PROCESSAMENTO III

24/10/2008, 12:00

LEILAO: 1) ../../.... HH:MM E 2) ../../.... HH:MM

09/10/2008, 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/09/2008, 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/09/2008, 12:00

AGUARDANDO REMESSA A SECAO DE LEILAO

21/07/2008, 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/05/2008, 12:00

AGUARDANDO DEVOLUCAO DO MANDADO

11/03/2008, 12:00

MANDADO ENCAMINHADO A CENTRAL

05/03/2008, 12:00

RELACAO PARA EXPEDIENTE PROC III

21/02/2008, 12:00

SERVENTIA

11/02/2008, 12:00

SERVENTIA

03/01/2008, 12:00

"EM CARTORIO, TENDO RETORNADO DA FAZENDA NESTA DATA"

02/01/2008, 12:00

AGUARDANDO REMESSA A FESP

12/12/2007, 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/08/2007, 12:00

AGUARDANDO O MANDADO - INICIAIS

16/05/2007, 12:00

Expedição de Outros documentos.

03/05/2007, 12:00

DAS INICIAIS AO PROCESSAMENTO III

12/04/2007, 12:00

Decisão

•11/06/2025, 10:12

Despacho

•01/04/2025, 11:32

Decisão

•13/11/2024, 11:39

Ato Ordinatório

•02/08/2024, 15:56

Despacho

•16/11/2015, 10:56

Decisão

•13/06/2014, 19:01

Despacho

•04/11/2013, 11:56

Decisão

•12/09/2013, 17:11