Execução Fiscal 0547151-47.0089.8.26.0014 - TJSP | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/07/2010

Valor da Causa

R$ 214.620,89

Órgão julgador

Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central

Partes do Processo

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

MONDICAP CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS

OAB/SP 160641·CPF·Representa: Réu

HILDA ERTHMANN PIERALINI

OAB/SP 157873·CPF·Representa: Réu

RUBENS ISCALHÃO PEREIRA

OAB/SP 71579·CPF·Representa: Réu

RENAN VINICIUS PELIZZARI PEREIRA

OAB/SP 303643·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 02:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2026, 12:16

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2026, 00:36

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 21:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2026, 18:01

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

26/03/2026, 18:00

Conclusos para despacho

25/03/2026, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2026, 14:28

Expedição de Certidão.

14/03/2026, 05:47

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2026, 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2026, 12:03

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 11:28

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/03/2026, 11:27

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

30/10/2025, 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

02/06/2025, 15:06

Todas as movimentações(103)

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 02:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2026, 12:16

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2026, 00:36

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 21:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2026, 18:01

Documentos

Despacho

•26/03/2026, 18:00

Ato Ordinatório

•03/03/2026, 11:27

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

26/03/2026, 18:00

Conclusos para despacho

25/03/2026, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2026, 14:28

Expedição de Certidão.

14/03/2026, 05:47

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2026, 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2026, 12:03

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 11:28

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/03/2026, 11:27

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

30/10/2025, 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

02/06/2025, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 16:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Hilda Erthmann Pieralini (OAB 157873/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Rubens Iscalhão Pereira (OAB 71579/SP), Renan Vinicius Pelizzari Pereira (OAB 303643/SP) Processo 0547151-47.0089.8.26.0014 - Execução Fiscal - Exectdo: Mondicap Consultoria Empresarial Ltda - Vistos. Manifeste-se a executada sobre o cálculo de fls. 249/250. Manifeste-se, também, o interessado sobre eventual execução da verba honorária, requerendo o necessário, devendo ser observado que com a alteração do Código de Processo Civil, o pedido para intimação da FESP (artigo 535, do NCPC) deve ser realizado por meio de incidente processual apartado, conforme Provimento CG 16/2016 e Comunicado CG 438/2016 (DJE 04.04.16), classe 12078. Intime-se

03/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 22:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 05:45

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

01/04/2025, 11:58

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 09:05

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2022, 22:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2022, 00:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/07/2022, 15:58

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/05/2022, 15:34

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

28/04/2022, 10:32

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2022, 21:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2022, 12:01

Decisão

04/04/2022, 11:49

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2022, 21:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2022, 00:03

Decisão

29/03/2022, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2022, 13:54

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2022, 22:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2022, 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2022, 15:39

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

02/12/2021, 14:41

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

22/11/2021, 13:08

Recebidos os Autos da Conclusão

17/11/2021, 13:31

Decisão

10/11/2021, 17:56

Conclusos para decisão

04/11/2021, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2021, 16:49

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/09/2021, 16:18

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

30/08/2021, 10:05

Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade

30/07/2021, 18:46

Processo Desarquivado Art. 40 da Lei 6.830/80 Com Reabertura

12/07/2021, 14:01

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

08/07/2021, 13:37

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

04/02/2020, 18:00

Decisão

05/09/2018, 17:22

Decisão

04/09/2018, 10:28

Juntada de Outros documentos

25/06/2018, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2018, 10:48

Juntada de Outros documentos

05/04/2018, 14:08

Expedição de Mandado.

22/03/2018, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2017, 11:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/11/2017, 16:56

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

31/10/2017, 16:12

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

31/07/2017, 17:11

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

26/07/2017, 09:59

Certidão de Publicação Expedida

14/06/2017, 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2017, 16:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/05/2017.

02/05/2017, 15:05

Decisão

28/04/2017, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2017, 16:30

Juntada de Ofício

16/01/2017, 16:30

Proferido Despacho

24/10/2016, 18:03

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

02/02/2016, 16:34

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

02/12/2015, 09:50

Proferido Despacho

07/10/2015, 16:32

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/07/2015, 15:30

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

01/07/2015, 09:39

Juntada de Mandado

23/06/2015, 18:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/02/2015, 10:12

Expedição de Mandado.

09/10/2014, 14:45

Expedição de Ofício Requisitório Indeferido

02/06/2014, 17:33

Conclusos para decisão

02/06/2014, 15:56

Juntada de Outros documentos

02/06/2014, 15:34

Recebidos os Autos da Conclusão

28/04/2014, 12:28

Determinada a Transferência e Desbloqueio de Excedentes

25/04/2014, 15:59

Bloqueio/penhora on line

25/04/2014, 10:00

Recebidos os Autos da Conclusão

23/04/2014, 14:19

Decisão

22/04/2014, 17:59

Bloqueio/penhora on line

22/04/2014, 10:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/06/2013, 12:00

AGUARDANDO REMESSA A FESP

28/05/2013, 12:00

FAZENDA - PROC. III

28/05/2013, 12:00

ALT.RAZAO SOC.-ANT.:

01/05/2013, 12:00

SERVENTIA

27/03/2013, 12:00

"EM CARTORIO, TENDO RETORNADO DA FAZENDA NESTA DATA"

27/03/2013, 12:00

AGUARDANDO REMESSA A FESP

03/03/2013, 12:00

SOBRESTADO ATE O DIA ../../..

18/05/2012, 12:00

"EM CARTORIO, TENDO RETORNADO DA FAZENDA NESTA DATA"

14/12/2011, 12:00

SERVENTIA

14/12/2011, 12:00

Expedição de edital.

18/10/2011, 12:00

SERVENTIA

08/06/2011, 12:00

"EM CARTORIO, TENDO RETORNADO DA FAZENDA NESTA DATA"

01/06/2011, 12:00

AGUARDANDO REMESSA A FESP

17/05/2011, 12:00

RELACAO PARA EXPEDIENTE PROC III

25/04/2011, 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/12/2010, 12:00

Expedição de Outros documentos.

23/08/2010, 12:00

DAS INICIAIS AO PROCESSAMENTO III

20/08/2010, 12:00

Despacho

•30/10/2025, 09:34

Despacho

•30/10/2025, 09:34

Despacho

•30/10/2025, 09:34

Despacho

•01/04/2025, 11:58

Despacho

•28/07/2022, 15:58

Decisão

•04/04/2022, 11:49

Decisão

•29/03/2022, 16:25

Decisão

•10/11/2021, 17:56

Despacho

•30/07/2021, 18:46

Decisão

•05/09/2018, 17:22

Decisão

•04/09/2018, 10:28

Decisão

•31/10/2017, 16:12

Decisão

•28/04/2017, 13:41

Todos os documentos(20)

Despacho

•26/03/2026, 18:00

Ato Ordinatório

•03/03/2026, 11:27

Despacho

•30/10/2025, 09:34

Despacho

•30/10/2025, 09:34

Despacho

•30/10/2025, 09:34

Despacho

•01/04/2025, 11:58

Despacho

•28/07/2022, 15:58

Decisão

•04/04/2022, 11:49

Decisão

•29/03/2022, 16:25

Decisão

•10/11/2021, 17:56

Despacho

•30/07/2021, 18:46

Decisão

•05/09/2018, 17:22

Decisão

•04/09/2018, 10:28

Decisão

•31/10/2017, 16:12

Decisão

•28/04/2017, 13:41

Despacho

•24/10/2016, 18:03

Despacho

•07/10/2015, 16:32

Decisão

•02/06/2014, 17:33

Despacho

•25/04/2014, 15:59

Decisão

•22/04/2014, 17:59