Execução Fiscal 1507062-48.2018.8.26.0014 - TJSP | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/12/2018

Valor da Causa

R$ 112.360,21

Órgão julgador

Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central

Partes do Processo

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

DON COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS OPTICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Autos no Prazo

17/04/2026, 14:40

Expedição de Certidão.

31/01/2026, 06:38

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2026, 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2026, 17:02

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 16:46

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

14/01/2026, 16:46

Conclusos para despacho

08/01/2026, 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2025, 11:35

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 02:21

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 15:35

Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Levantamento de Valores/Guia de Levantamento Expedida

18/08/2025, 15:34

Juntada de Outros documentos

18/08/2025, 15:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/05/2025.

13/05/2025, 12:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcelo Monzani (OAB 170013/SP) Processo 1507062-48.2018.8.26.0014 - Execução Fiscal - Exectdo: Don Comercio Varejista de Artigos Optico - Vistos. Ante a concordância das partes, defiro o levantamento em favor da Fazenda do Estado. Expeça-se o necessário. Após, abra-se-lhe vista dos autos pelo prazo de 60 (sessenta) dias para manifestação sobre o prosseguimento do feito ou informação sobre a quitação total ou parcial, informando valor do saldo devedor remanescente na segunda hipótese. Intime-se.

03/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 22:01

Todas as movimentações(158)

Autos no Prazo

17/04/2026, 14:40

Expedição de Certidão.

31/01/2026, 06:38

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2026, 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2026, 17:02

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 16:46

Documentos

Despacho

•14/01/2026, 16:46

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 15:34

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

14/01/2026, 16:46

Conclusos para despacho

08/01/2026, 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2025, 11:35

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 02:21

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 15:35

Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Levantamento de Valores/Guia de Levantamento Expedida

18/08/2025, 15:34

Juntada de Outros documentos

18/08/2025, 15:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/05/2025.

13/05/2025, 12:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcelo Monzani (OAB 170013/SP) Processo 1507062-48.2018.8.26.0014 - Execução Fiscal - Exectdo: Don Comercio Varejista de Artigos Optico - Vistos. Ante a concordância das partes, defiro o levantamento em favor da Fazenda do Estado. Expeça-se o necessário. Após, abra-se-lhe vista dos autos pelo prazo de 60 (sessenta) dias para manifestação sobre o prosseguimento do feito ou informação sobre a quitação total ou parcial, informando valor do saldo devedor remanescente na segunda hipótese. Intime-se.

03/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 22:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 05:40

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

01/04/2025, 12:17

Conclusos para decisão

31/03/2025, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2025, 14:45

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 01:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2025, 23:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2025, 13:30

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 13:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/02/2025, 13:07

Conclusos para decisão

06/02/2025, 09:47

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 01:58

Juntada de Outros documentos

28/01/2025, 13:48

Certidão de Publicação Expedida

07/01/2025, 22:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2025, 00:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/01/2025, 16:45

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 17:46

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

18/12/2024, 17:46

Conclusos para despacho

18/12/2024, 17:13

Expedição de Certidão.

15/12/2024, 01:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2024, 13:45

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2024, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 15:11

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

04/12/2024, 13:38

Conclusos para despacho

03/12/2024, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2024, 11:36

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2024, 22:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2024, 00:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

19/09/2024, 17:03

Conclusos para decisão

19/09/2024, 14:49

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 02:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2024, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2024, 22:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2024, 13:32

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 13:04

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

01/08/2024, 13:03

Conclusos para despacho

31/07/2024, 11:56

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 01:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2024, 13:45

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2024, 23:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2024, 13:31

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 13:29

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

17/06/2024, 13:27

Conclusos para decisão

14/06/2024, 15:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/06/2024, 15:48

Juntada de Ofício

03/05/2024, 15:36

Juntada de Ofício

03/05/2024, 15:35

Juntada de Ofício

03/05/2024, 15:35

Expedição de Certidão.

19/11/2022, 01:19

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2022, 22:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2022, 00:02

Expedição de Certidão.

07/11/2022, 14:54

Processo Suspenso por 1 ano

07/11/2022, 14:54

Conclusos para decisão

07/11/2022, 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2022, 13:35

Expedição de Certidão.

02/09/2022, 01:24

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2022, 21:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2022, 05:31

Expedição de Certidão.

22/08/2022, 17:44

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

22/08/2022, 17:44

Conclusos para despacho

19/08/2022, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2022, 10:45

Juntada de Outros documentos

19/07/2021, 09:46

Expedição de Certidão.

03/07/2021, 01:19

Expedição de Certidão.

22/06/2021, 15:44

Decisão

22/06/2021, 15:43

Conclusos para decisão

21/06/2021, 19:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2021, 13:35

Expedição de Certidão.

17/05/2021, 01:09

Expedição de Certidão.

06/05/2021, 13:50

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

06/05/2021, 13:49

Conclusos para despacho

04/05/2021, 13:47

Juntada de Ofício

04/12/2020, 16:40

Juntada de Outros documentos

20/11/2020, 11:36

Juntada de Ofício

10/11/2020, 00:02

Juntada de Ofício

04/11/2020, 14:27

Juntada de Outros documentos

22/10/2020, 16:11

Juntada de Outros documentos

22/10/2020, 15:53

Juntada de Outros documentos

21/08/2020, 12:47

Expedição de Certidão.

30/07/2020, 11:46

Decisão

02/07/2020, 19:23

Conclusos para decisão

02/07/2020, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2020, 14:05

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2020, 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2020, 13:06

Juntada de Outros documentos

13/04/2020, 10:46

Juntada de Outros documentos

13/04/2020, 10:46

Expedição de Certidão.

11/04/2020, 01:17

Expedição de Certidão.

31/03/2020, 16:24

Decisão

27/03/2020, 16:43

Conclusos para decisão

12/03/2020, 15:40

Juntada de Outros documentos

27/02/2020, 10:55

Expedição de Certidão.

23/02/2020, 01:16

Expedição de Certidão.

12/02/2020, 12:07

Decisão

11/02/2020, 19:05

Conclusos para decisão

11/02/2020, 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2019, 17:55

Expedição de Certidão.

03/11/2019, 01:58

Certidão de Publicação Expedida

01/11/2019, 09:53

Certidão de Publicação Expedida

01/11/2019, 09:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2019, 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2019, 10:11

Expedição de Certidão.

23/10/2019, 17:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

23/10/2019, 17:19

Conclusos para decisão

23/10/2019, 11:14

Embargos de Declaração Não-Acolhidos

22/10/2019, 09:07

Conclusos para decisão

18/10/2019, 13:33

Conclusos para decisão

02/10/2019, 14:26

Juntada de Petição de Embargos de declaração

09/09/2019, 15:15

Juntada de Outros documentos

03/09/2019, 11:25

Expedição de Certidão.

03/09/2019, 01:25

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2019, 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2019, 13:59

Expedição de Certidão.

23/08/2019, 16:56

Decisão

23/08/2019, 16:16

Conclusos para decisão

20/08/2019, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2019, 12:15

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2019, 12:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2019, 17:30

Juntada de Decisão

25/06/2019, 09:42

Embargos de Declaração Não-Acolhidos

18/06/2019, 18:44

Conclusos para decisão

06/06/2019, 13:34

Juntada de Petição de Embargos de declaração

30/05/2019, 12:45

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2019, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2019, 16:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/05/2019, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2019, 12:37

Expedição de Certidão.

08/04/2019, 07:46

Expedição de Certidão.

28/03/2019, 16:58

Decisão

28/03/2019, 16:37

Conclusos para decisão

25/03/2019, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2019, 15:58

Expedição de Certidão.

10/02/2019, 06:41

Expedição de Certidão.

30/01/2019, 13:56

Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade

30/01/2019, 13:56

Conclusos para decisão

29/01/2019, 13:50

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

21/01/2019, 14:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/01/2019, 00:00

Expedição de Carta.

13/12/2018, 17:06

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

13/12/2018, 17:05

Conclusos para decisão

13/12/2018, 14:03

Distribuído por sorteio

05/12/2018, 18:01

Decisão

•01/04/2025, 12:17

Decisão

•06/02/2025, 13:07

Despacho

•18/12/2024, 17:46

Despacho

•04/12/2024, 13:38

Decisão

•19/09/2024, 17:03

Despacho

•01/08/2024, 13:03

Decisão

•17/06/2024, 13:27

Decisão

•07/11/2022, 14:54

Despacho

•22/08/2022, 17:44

Decisão

•22/06/2021, 15:43

Despacho

•06/05/2021, 13:49

Decisão

•02/07/2020, 19:23

Decisão

•27/03/2020, 16:43

Todos os documentos(23)

Despacho

•14/01/2026, 16:46

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 15:34

Decisão

•01/04/2025, 12:17

Decisão

•06/02/2025, 13:07

Despacho

•18/12/2024, 17:46

Despacho

•04/12/2024, 13:38

Decisão

•19/09/2024, 17:03

Despacho

•01/08/2024, 13:03

Decisão

•17/06/2024, 13:27

Decisão

•07/11/2022, 14:54

Despacho

•22/08/2022, 17:44

Decisão

•22/06/2021, 15:43

Despacho

•06/05/2021, 13:49

Decisão

•02/07/2020, 19:23

Decisão

•27/03/2020, 16:43

Decisão

•11/02/2020, 19:05

Decisão

•23/10/2019, 17:19

Decisão

•22/10/2019, 09:07

Decisão

•23/08/2019, 16:16

Decisão

•18/06/2019, 18:44

Decisão

•28/03/2019, 16:37

Despacho

•30/01/2019, 13:56

Decisão

•13/12/2018, 17:05