Execução Fiscal 1506293-69.2020.8.26.0014 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/10/2020

Valor da Causa

R$ 25.953.079,83

Órgão julgador

Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Armando Camargo Pereira 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Armando Camargo Pereira 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Armando Camargo Pereira 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Armando Camargo Pereira 2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Armando Camargo Pereira

Partes do Processo

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

ALPEX ALUMINIO S/A - EMPRESA EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

REBECCA CORREA PORTO DE FREITAS

OAB/SP 293981·CPF·Representa: Autor

FERNANDO MAURO BARRUECO

OAB/SP 162604·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 02:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 15:06

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 15:30

Realizado Cálculo - Reexame Necessário - Valor de Alçada Superior

23/06/2025, 15:29

Realizado cálculo de custas

23/06/2025, 08:55

Juntada de Petição de Contra-razões

19/04/2025, 09:35

Expedição de Certidão.

12/04/2025, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fernando Mauro Barrueco (OAB 162604/SP) Processo 1506293-69.2020.8.26.0014 - Execução Fiscal - Exectdo: Alpex Aluminio S A - Vistos. Vista à Fazenda do Estado de São Paulo para contrarrazões no prazo legal, observando em relação à Fazenda Pública o disposto no art. 25, da Lei. 6.830/80, c.c. os artigos 1.010, § 1º e § 3º e 183, do Código de Processo Civil. Oportunamente, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça, Seção de Direito Público, com as cautelas de estilo. Intime-se.

03/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 22:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 05:41

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 12:27

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

01/04/2025, 12:18

Conclusos para decisão

31/03/2025, 16:38

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

06/02/2025, 11:00

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 06:36

Todas as movimentações(131)

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 02:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 15:06

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 15:30

Realizado Cálculo - Reexame Necessário - Valor de Alçada Superior

23/06/2025, 15:29

Realizado cálculo de custas

23/06/2025, 08:55

Documentos

Ato Ordinatório

•23/06/2025, 15:29

Decisão

•01/04/2025, 12:18

Juntada de Petição de Contra-razões

19/04/2025, 09:35

Expedição de Certidão.

12/04/2025, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fernando Mauro Barrueco (OAB 162604/SP) Processo 1506293-69.2020.8.26.0014 - Execução Fiscal - Exectdo: Alpex Aluminio S A - Vistos. Vista à Fazenda do Estado de São Paulo para contrarrazões no prazo legal, observando em relação à Fazenda Pública o disposto no art. 25, da Lei. 6.830/80, c.c. os artigos 1.010, § 1º e § 3º e 183, do Código de Processo Civil. Oportunamente, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça, Seção de Direito Público, com as cautelas de estilo. Intime-se.

03/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 22:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 05:41

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 12:27

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

01/04/2025, 12:18

Conclusos para decisão

31/03/2025, 16:38

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

06/02/2025, 11:00

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 06:36

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 01:07

Embargos de Declaração Não Acolhidos

23/01/2025, 11:58

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2025, 22:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2025, 05:32

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 14:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/01/2025, 14:41

Conclusos para decisão

10/01/2025, 13:17

Juntada de Petição de Embargos de declaração

16/12/2024, 15:06

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2024, 22:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2024, 00:03

Extinto o Processo pelo Cancelamento da Dívida Ativa

09/12/2024, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 14:27

Conclusos para julgamento

02/08/2024, 11:31

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 18:16

Juntada de Outros documentos

05/07/2024, 17:56

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2024, 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/06/2024, 00:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/06/2024, 14:10

Juntada de Outros documentos

17/06/2024, 10:40

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 10:39

Juntada de Outros documentos

14/06/2024, 15:13

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 02:19

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2024, 23:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2024, 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2024, 05:32

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 16:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/05/2024, 16:03

Conclusos para decisão

14/05/2024, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024, 10:25

Juntada de Outros documentos

22/04/2024, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2024, 16:57

Juntada de Outros documentos

11/07/2023, 15:07

Suspensão do Prazo

09/12/2022, 02:36

Suspensão do Prazo

08/12/2022, 02:07

Suspensão do Prazo

06/12/2022, 21:31

Suspensão do Prazo

23/11/2022, 23:11

Suspensão do Prazo

23/11/2022, 04:58

Suspensão do Prazo

19/10/2022, 21:24

Juntada de Decisão

17/01/2022, 17:59

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2022, 21:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2022, 00:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/01/2022, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2021, 11:16

Expedição de Certidão.

17/12/2021, 01:26

Suspensão do Prazo

13/12/2021, 21:36

Suspensão do Prazo

10/12/2021, 22:10

Expedição de Certidão.

06/12/2021, 17:29

Juntada de Outros documentos

06/12/2021, 17:25

Proferido Despacho

03/12/2021, 21:58

Decisão

03/12/2021, 21:57

Conclusos para decisão

02/12/2021, 13:19

Reativação de Processo Suspenso

02/12/2021, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2021, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2021, 05:50

Expedição de Certidão.

28/09/2021, 01:12

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2021, 08:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2021, 09:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2021, 09:45

Expedição de Certidão.

17/09/2021, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2021, 08:15

Embargos de Declaração Acolhidos

16/09/2021, 14:55

Conclusos para decisão

16/09/2021, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2021, 09:15

Juntada de Petição de Embargos de declaração

15/09/2021, 10:25

Decisão

14/09/2021, 17:33

Conclusos para decisão

14/09/2021, 16:50

Expedição de Certidão.

13/09/2021, 01:06

Juntada de Petição de Embargos de declaração

10/09/2021, 11:06

Certidão de Publicação Expedida

08/09/2021, 08:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2021, 09:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2021, 09:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2021, 09:57

Expedição de Certidão.

02/09/2021, 13:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/09/2021, 13:06

Conclusos para despacho

02/09/2021, 10:09

Decisão

01/09/2021, 08:45

Conclusos para decisão

30/08/2021, 17:11

Decisão

24/08/2021, 15:48

Conclusos para decisão

24/08/2021, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2021, 08:55

Juntada de Outros documentos

24/08/2021, 05:49

Expedição de Certidão.

21/08/2021, 01:23

Certidão de Publicação Expedida

17/08/2021, 16:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/08/2021, 14:47

Juntada de Outros documentos

13/08/2021, 09:25

Juntada de Outros documentos

12/08/2021, 11:22

Juntada de Outros documentos

12/08/2021, 11:18

Expedição de Certidão.

10/08/2021, 16:19

Embargos de Declaração Não-Acolhidos

10/08/2021, 16:12

Conclusos para decisão

10/08/2021, 14:02

Juntada de Petição de Embargos de declaração

10/08/2021, 05:36

Certidão de Publicação Expedida

03/08/2021, 08:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/08/2021, 09:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/08/2021, 09:50

Juntada de Outros documentos

30/07/2021, 10:37

Decisão

29/07/2021, 17:09

Juntada de Outros documentos

29/07/2021, 17:09

Conclusos para decisão

27/07/2021, 14:26

Decisão

06/07/2021, 15:21

Conclusos para decisão

06/07/2021, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2021, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2021, 15:25

Expedição de Certidão.

23/03/2021, 02:58

Expedição de Certidão.

12/03/2021, 13:03

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

12/03/2021, 13:02

Conclusos para despacho

11/03/2021, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2021, 16:55

Expedição de Certidão.

30/11/2020, 01:58

Expedição de Certidão.

19/11/2020, 17:15

Determinada a Especificação da Localização do Executado - Diligência Negativa (AR-Mandado)

19/11/2020, 17:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/11/2020, 00:00

Expedição de Carta.

03/11/2020, 11:25

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

03/11/2020, 11:25

Conclusos para decisão

28/10/2020, 22:35

Distribuído por sorteio

26/10/2020, 20:19

Decisão

•20/01/2025, 14:41

Acórdão

•16/12/2024, 15:06

Acórdão

•16/12/2024, 15:06

Acórdão

•16/12/2024, 15:06

Acórdão

•16/12/2024, 15:06

Acórdão

•16/12/2024, 15:06

Acórdão

•16/12/2024, 15:06

Acórdão

•16/12/2024, 15:06

Sentença

•09/12/2024, 15:29

Ato Ordinatório

•19/06/2024, 14:10

Decisão

•20/05/2024, 16:03

Acórdão (Digitalizado)

•22/04/2024, 14:32

Acórdão (Digitalizado)

•22/04/2024, 14:32

Todos os documentos(32)

Ato Ordinatório

•23/06/2025, 15:29

Decisão

•01/04/2025, 12:18

Decisão

•20/01/2025, 14:41

Acórdão

•16/12/2024, 15:06

Acórdão

•16/12/2024, 15:06

Acórdão

•16/12/2024, 15:06

Acórdão

•16/12/2024, 15:06

Acórdão

•16/12/2024, 15:06

Acórdão

•16/12/2024, 15:06

Acórdão

•16/12/2024, 15:06

Sentença

•09/12/2024, 15:29

Ato Ordinatório

•19/06/2024, 14:10

Decisão

•20/05/2024, 16:03

Acórdão (Digitalizado)

•22/04/2024, 14:32

Acórdão (Digitalizado)

•22/04/2024, 14:32

Acórdão (Digitalizado)

•22/04/2024, 14:32

Acórdão (Digitalizado)

•22/04/2024, 14:32

Acórdão (Digitalizado)

•22/04/2024, 14:32

Ato Ordinatório

•13/01/2022, 15:56

Despacho

•03/12/2021, 21:58

Decisão

•03/12/2021, 21:57

Decisão

•16/09/2021, 14:55

Decisão

•14/09/2021, 17:33

Despacho

•02/09/2021, 13:06

Decisão

•01/09/2021, 08:45

Decisão

•24/08/2021, 15:48

Decisão

•10/08/2021, 16:12

Decisão

•29/07/2021, 17:09

Decisão

•06/07/2021, 15:21

Despacho

•12/03/2021, 13:02

Decisão

•19/11/2020, 17:15

Decisão

•03/11/2020, 11:25