Execução da Pena 0005114-74.2022.8.26.0154 - TJSP | JusConsulta

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INCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

REINALDO NUNES DA COSTA

Reu

Advogados / Representantes

THOMPSON PALMA DE ALMEIDA FREITAS

OAB/SP 405637·CPF·Representa: Réu

EDUARDA CRISTINA DE OLIVEIRA

OAB/SP 424400·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/05/2026, 13:17

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 11:22

Expedição de Mandado.

13/05/2026, 10:53

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2026, 06:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2026, 17:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

24/04/2026, 16:30

Conclusos para despacho

24/04/2026, 16:28

Juntada de Outros documentos

24/04/2026, 15:40

Juntada de Outros documentos

24/04/2026, 15:37

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 13:25

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 14:47

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2026, 00:49

Expedição de Alvará.

16/04/2026, 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2026, 13:03

Todas as movimentações(109)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/05/2026, 13:17

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 11:22

Expedição de Mandado.

13/05/2026, 10:53

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2026, 06:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Decisão

•24/04/2026, 16:30

Decisão

•16/04/2026, 12:12

24/04/2026, 17:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

24/04/2026, 16:30

Conclusos para despacho

24/04/2026, 16:28

Juntada de Outros documentos

24/04/2026, 15:40

Juntada de Outros documentos

24/04/2026, 15:37

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 13:25

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 14:47

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2026, 00:49

Expedição de Alvará.

16/04/2026, 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2026, 13:03

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 12:13

Concessão

16/04/2026, 12:12

Conclusos para despacho

16/04/2026, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 11:06

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 09:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/04/2026, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 09:04

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2026, 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2026, 16:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/04/2026, 15:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/04/2026, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 16:43

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 14:42

Juntada de Outros documentos

13/04/2026, 14:42

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2026, 06:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/04/2026, 20:03

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 19:29

Declarada a Remição

06/04/2026, 19:29

Conclusos para despacho

06/04/2026, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 11:14

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 17:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/03/2026, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 17:26

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2025, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2025, 18:05

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 17:57

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 17:57

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 17:57

Homologado o Cálculo

26/08/2025, 17:56

Conclusos para decisão

26/08/2025, 16:02

Conclusos para despacho

26/08/2025, 15:06

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 14:59

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2025, 04:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2025, 14:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/07/2025, 13:47

Expedição de Outros documentos.

07/06/2025, 10:50

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 10:28

Juntada de Outros documentos

07/05/2025, 10:27

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 03:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Thompson Palma de Almeida Freitas (OAB 405637/SP), Eduarda Cristina de Oliveira (OAB 424400/SP) Processo 0005114-74.2022.8.26.0154 - Execução da Pena - Exectdo: REINALDO NUNES DA COSTA - Diante do exposto, com fundamento no art. 112 da Lei de Execução Penal, PROMOVO o sentenciado REINALDO NUNES DA COSTA, MTR: 573123-7, RG: 32716351, RJI: 203534976-06, recolhido no(a) Penitenciária "ASP Adriano Aparecido de Pieri" de Dracena, ao regime SEMIABERTO. Determino a remoção para unidade prisional adequada, observados os termos da Súmula Vinculante 56 do Supremo Tribunal Federal, devendo desde logo ser incluído em pavilhão/ala habitacional específico, assegurado o gozo dos benefícios relativos ao regime intermediário nos termos do Agravo Regimental no HC 696.782/CE - STJ. Sem prejuízo, consideradas as especificidades logísticas e as dimensõesdo sistema prisional paulista, caso a inclusão na nova unidade não se realize em até 30 dias, deverá o sentenciado ser colocado em prisão domiciliar monitorada, conforme parâmetros definidos no RE 641.320/RS - STF,mediante asseguintes condições:

03/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 00:27

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 19:08

Concedida Progressão de regime

01/04/2025, 19:08

Conclusos para despacho

01/04/2025, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 12:24

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 17:46

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

19/03/2025, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 17:45

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2025, 02:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/02/2025, 00:09

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 21:17

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 21:17

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 21:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/02/2025, 21:16

Conclusos para despacho

20/02/2025, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 12:14

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 15:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/02/2025, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 15:42

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2023, 02:18

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 11:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2023, 00:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/05/2023, 18:37

Conclusos para despacho

19/05/2023, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2023, 13:22

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/03/2023, 11:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/03/2023, 11:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/03/2023, 11:49

Certidão de Publicação Expedida

08/02/2023, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/02/2023, 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

07/02/2023, 11:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2023, 09:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

07/02/2023, 05:33

Conclusos para decisão

06/02/2023, 15:14

Conclusos para despacho

06/02/2023, 13:42

Juntada de Certidão

06/02/2023, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2023, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2023, 17:35

Expedição de Certidão.

11/01/2023, 18:23

Expedição de Certidão.

11/01/2023, 18:23

Expedição de Certidão.

11/01/2023, 18:23

Homologado o Cálculo

11/01/2023, 18:22

Conclusos para decisão

11/01/2023, 11:00

Conclusos para despacho

10/01/2023, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2023, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2022, 16:58

Expedição de Ofício.

18/12/2022, 15:08

Expedição de Certidão.

16/12/2022, 15:53

Expedição de Certidão.

16/12/2022, 15:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/12/2022, 15:52

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 15:14

Juntada de Outros documentos

16/12/2022, 15:13

Juntada de Outros documentos

16/12/2022, 14:50

Distribuído por sorteio

09/12/2022, 14:05

Ato Ordinatório

•15/04/2026, 09:04

Ato Ordinatório

•14/04/2026, 15:39

Ato Ordinatório

•14/04/2026, 13:41

Decisão

•06/04/2026, 19:29

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 17:27

Decisão

•26/08/2025, 17:56

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 13:47

Decisão

•01/04/2025, 19:08

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 17:45

Despacho

•20/02/2025, 21:16

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 15:42

Despacho

•19/05/2023, 18:37

Decisão

•07/02/2023, 05:33

Todos os documentos(43)

Decisão

•24/04/2026, 16:30

Decisão

•16/04/2026, 12:12

Ato Ordinatório

•15/04/2026, 09:04

Ato Ordinatório

•14/04/2026, 15:39

Ato Ordinatório

•14/04/2026, 13:41

Decisão

•06/04/2026, 19:29

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 17:27

Decisão

•26/08/2025, 17:56

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 13:47

Decisão

•01/04/2025, 19:08

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 17:45

Despacho

•20/02/2025, 21:16

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 15:42

Despacho

•19/05/2023, 18:37

Decisão

•07/02/2023, 05:33

Decisão

•11/01/2023, 18:22

Ato Ordinatório

•16/12/2022, 15:52

Decisão

•09/12/2022, 14:06

Decisão

•09/12/2022, 14:05

Decisão

•09/12/2022, 14:05

Decisão

•09/12/2022, 14:05

Decisão

•09/12/2022, 14:05

Decisão

•09/12/2022, 14:05

Decisão

•09/12/2022, 14:05

Decisão

•09/12/2022, 14:05

Decisão

•09/12/2022, 14:05

Decisão

•09/12/2022, 14:05

Decisão

•09/12/2022, 14:05

Decisão

•09/12/2022, 14:05

Decisão

•09/12/2022, 14:05

Decisão

•09/12/2022, 14:05

Decisão

•09/12/2022, 14:05

Decisão

•09/12/2022, 14:05

Decisão

•09/12/2022, 14:05

Decisão

•09/12/2022, 14:05

Decisão

•09/12/2022, 14:05

Decisão

•09/12/2022, 14:05

Decisão

•09/12/2022, 14:05

Sentença

•09/12/2022, 14:05

Decisão

•09/12/2022, 14:05

Decisão

•09/12/2022, 14:05

Decisão

•09/12/2022, 14:05

Decisão

•09/12/2022, 14:05