Execução da Pena 0002940-95.2021.8.26.0520 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Vara Unica de Rio Grande da Serra

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

CLAUDIO DOS SANTOS SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDREA DAS DORES DA SILVA GUILHERME

OAB/SP 307217·CPF·Representa: Autor

MARCOS ANTÔNIO GUILHERME FERREIRA

OAB/SP 181012·CPF·Representa: Réu

ROZANA APARECIDA DE CASTRO

OAB/SP 289946·CPF·Representa: Réu

JOÃO PEDRO DELLAGNESI SANTOS

OAB/SP 516031·CPF·Representa: Réu

ANDREA DAS DORES DA SILVA GUILHERME

OAB/SP 307217·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2025, 05:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2025, 18:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/12/2025, 17:27

Conclusos para despacho

11/12/2025, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2025, 15:50

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2025, 05:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2025, 19:06

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 18:31

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 18:31

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 18:31

Homologado o Cálculo

12/09/2025, 18:30

Conclusos para despacho

12/09/2025, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 15:32

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 19:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/09/2025, 19:56

Todas as movimentações(186)

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2025, 05:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2025, 18:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/12/2025, 17:27

Conclusos para despacho

11/12/2025, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Despacho

•11/12/2025, 17:27

Decisão

•12/09/2025, 18:30

10/12/2025, 15:50

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2025, 05:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2025, 19:06

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 18:31

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 18:31

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 18:31

Homologado o Cálculo

12/09/2025, 18:30

Conclusos para despacho

12/09/2025, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 15:32

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 19:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/09/2025, 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 19:55

Expedição de Certidão.

23/08/2025, 08:42

Juntada de Outros documentos

23/08/2025, 08:42

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2025, 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2025, 14:05

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 13:38

Declarada a Remição

20/08/2025, 13:38

Conclusos para despacho

19/08/2025, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 15:11

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 11:38

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

15/08/2025, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2025, 11:36

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2025, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2025, 07:02

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 06:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/08/2025, 06:20

Conclusos para despacho

11/08/2025, 21:03

Conclusos para despacho

11/08/2025, 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2025, 17:01

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 12:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/08/2025, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2025, 12:35

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2025, 18:03

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 17:59

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 17:59

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 17:58

Homologado o Cálculo

06/06/2025, 17:58

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 16:17

Conclusos para despacho

06/06/2025, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 17:46

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 12:11

Juntada de Outros documentos

07/05/2025, 12:10

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 03:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rozana Aparecida de Castro (OAB 289946/SP) Processo 0002940-95.2021.8.26.0520 - Execução da Pena - Exectdo: CLAUDIO DOS SANTOS SILVA - Diante do exposto, DECLARO REMIDOS 4 (quatro) dias do total das penas impostas ao sentenciado CLAUDIO DOS SANTOS SILVA, matricula 1180515, RJI: 193137048-99, recolhido no(a) Centro de Detenção Provisória de Pacaembu I, considerando 04 (quatro) dias de pena para cada 30 (trinta) dias de leitura com uma obra lida e o faço segundo os critérios estabelecidos na Portaria Conjunta nº 276 de 20 de junho de 2012, do DEPEN e na Resolução nº 391/2021 do CNJ.

03/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 00:28

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 19:04

Declarada a Remição

01/04/2025, 19:04

Conclusos para despacho

01/04/2025, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 16:06

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 10:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/03/2025, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 10:46

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2025, 04:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2025, 00:24

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 16:47

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 16:46

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 16:46

Homologado o Cálculo

03/02/2025, 16:45

Conclusos para decisão

03/02/2025, 16:09

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 16:08

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2025, 03:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2025, 09:40

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/01/2025, 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2024, 00:32

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 16:22

Juntada de Outros documentos

17/12/2024, 16:21

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2024, 04:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2024, 00:13

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 17:56

Declarada a Remição

03/12/2024, 17:55

Conclusos para despacho

03/12/2024, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 11:59

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 08:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/11/2024, 08:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2024, 08:28

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 15:21

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 15:39

Juntada de Outros documentos

16/10/2024, 15:38

Apensado ao processo

16/10/2024, 15:35

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2024, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2024, 05:34

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 19:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/09/2024, 18:57

Conclusos para despacho

09/09/2024, 15:37

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 15:36

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 15:27

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/07/2024, 09:59

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/07/2024, 09:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/07/2024, 09:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/07/2024, 09:59

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2024, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/07/2024, 19:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/07/2024, 19:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/07/2024, 14:11

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/07/2024, 00:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

04/07/2024, 14:41

Conclusos para decisão

04/07/2024, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2024, 08:26

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2024, 06:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2024, 00:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/05/2024, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 10:17

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 06:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/04/2024, 06:52

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 06:50

Mudança de Magistrado

26/04/2024, 06:47

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/04/2024, 21:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/04/2024, 21:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/04/2024, 21:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/04/2024, 15:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/04/2024, 11:02

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2024, 21:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2024, 00:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/04/2024, 18:38

Conclusos para decisão

27/03/2024, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/12/2023, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/12/2023, 08:00

Certidão de Publicação Expedida

07/12/2023, 22:31

Juntada de Certidão

07/12/2023, 12:16

Juntada de Outros documentos

07/12/2023, 12:03

Expedição de Mandado.

07/12/2023, 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/12/2023, 00:00

Determinada a Regressão de Regime

06/12/2023, 16:23

Conclusos para decisão

01/12/2023, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2023, 13:12

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 17:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/11/2023, 17:32

Suspensão do Prazo

27/11/2023, 22:19

Suspensão do Prazo

09/11/2023, 01:08

Suspensão do Prazo

18/10/2023, 21:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2023, 09:31

Suspensão do Prazo

07/12/2022, 21:20

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 09:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/08/2022, 10:58

Conclusos para despacho

10/08/2022, 20:15

Conclusos para despacho

10/08/2022, 16:09

Mudança de Classe Processual

22/05/2022, 22:29

Juntada de Certidão

16/05/2022, 13:20

Expedição de Certidão.

13/05/2022, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2022, 18:02

Expedição de Certidão.

22/02/2022, 17:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/02/2022, 17:52

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/11/2021, 10:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/11/2021, 10:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/11/2021, 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/10/2021, 17:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/10/2021, 15:07

Expedição de Certidão.

28/10/2021, 15:07

Juntada de Certidão

28/10/2021, 15:06

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

28/10/2021, 15:05

Juntada de Outros documentos

28/10/2021, 15:03

Certidão de Publicação Expedida

26/10/2021, 02:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2021, 12:00

Decisão

25/10/2021, 10:48

Conclusos para despacho

22/10/2021, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2021, 14:17

Certidão de Publicação Expedida

11/10/2021, 01:28

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 18:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2021, 11:29

Expedição de Certidão.

07/10/2021, 18:04

Expedição de Certidão.

07/10/2021, 18:04

Concedida Progressão de regime

07/10/2021, 18:03

Conclusos para decisão

29/09/2021, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2021, 16:36

Expedição de Certidão.

28/09/2021, 16:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/09/2021, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2021, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2021, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2021, 07:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2021, 14:39

Expedição de Certidão.

10/08/2021, 14:26

Expedição de Certidão.

10/08/2021, 14:26

Expedição de Certidão.

10/08/2021, 14:25

Expedição de Ofício.

10/08/2021, 14:25

Homologado o Cálculo

10/08/2021, 14:25

Conclusos para decisão

09/08/2021, 18:13

Realizado Cálculo

09/08/2021, 18:13

Distribuído por competência exclusiva

26/07/2021, 13:48

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 19:56

Decisão

•20/08/2025, 13:38

Ato Ordinatório

•15/08/2025, 11:37

Despacho

•12/08/2025, 06:20

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 12:35

Decisão

•06/06/2025, 17:58

Decisão

•01/04/2025, 19:04

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 10:46

Decisão

•03/02/2025, 16:45

Ato Ordinatório

•07/01/2025, 08:30

Decisão

•03/12/2024, 17:55

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 08:28

Decisão

•09/09/2024, 18:57

Todos os documentos(44)

Despacho

•11/12/2025, 17:27

Decisão

•12/09/2025, 18:30

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 19:56

Decisão

•20/08/2025, 13:38

Ato Ordinatório

•15/08/2025, 11:37

Despacho

•12/08/2025, 06:20

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 12:35

Decisão

•06/06/2025, 17:58

Decisão

•01/04/2025, 19:04

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 10:46

Decisão

•03/02/2025, 16:45

Ato Ordinatório

•07/01/2025, 08:30

Decisão

•03/12/2024, 17:55

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 08:28

Decisão

•09/09/2024, 18:57

Decisão

•04/07/2024, 14:41

Ato Ordinatório

•04/05/2024, 12:57

Ato Ordinatório

•26/04/2024, 06:52

Decisão

•01/04/2024, 18:38

Decisão

•06/12/2023, 16:23

Ato Ordinatório

•29/11/2023, 17:32

Despacho

•15/08/2022, 10:58

Ato Ordinatório

•22/02/2022, 17:52

Acórdão

•28/10/2021, 15:06

Acórdão

•28/10/2021, 15:06

Acórdão

•28/10/2021, 15:06

Acórdão

•28/10/2021, 15:05

Acórdão

•28/10/2021, 15:05

Acórdão

•28/10/2021, 15:05

Acórdão

•28/10/2021, 15:05

Acórdão

•28/10/2021, 15:05

Acórdão

•28/10/2021, 15:05

Acórdão

•28/10/2021, 15:05

Acórdão

•28/10/2021, 15:05

Acórdão

•28/10/2021, 15:05

Acórdão

•28/10/2021, 15:05

Acórdão

•28/10/2021, 15:05

Decisão

•25/10/2021, 10:48

Decisão

•07/10/2021, 18:03

Ato Ordinatório

•28/09/2021, 16:20

Decisão

•10/08/2021, 14:25

Decisão

•26/07/2021, 13:48

Sentença

•26/07/2021, 13:48

Decisão

•26/07/2021, 13:48