Execução da Pena 7002365-10.2006.8.26.0482 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Execucoes Criminais de Marilia

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

JOAO CARLOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

ANA CRISTINA TOSTA BARRETTO

OAB/SP 381873·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

26/05/2025, 07:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

23/05/2025, 16:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

15/05/2025, 12:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

15/05/2025, 12:56

Certidão de Cartório Expedida

15/05/2025, 12:56

Homologado o Cálculo

15/05/2025, 12:55

Conclusos para Despacho

13/05/2025, 15:35

Petição Juntada

12/05/2025, 15:18

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

09/05/2025, 03:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

28/04/2025, 14:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/04/2025, 14:08

Petição Juntada

25/04/2025, 15:44

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

15/04/2025, 06:50

Certidão de Cartório Expedida

07/04/2025, 13:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

04/04/2025, 16:22

Todas as movimentações(359)

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

26/05/2025, 07:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

23/05/2025, 16:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

15/05/2025, 12:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

15/05/2025, 12:56

Certidão de Cartório Expedida

Documentos

Decisão

•15/05/2025, 12:55

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 14:08

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

15/05/2025, 12:56

Homologado o Cálculo

15/05/2025, 12:55

Conclusos para Despacho

13/05/2025, 15:35

Petição Juntada

12/05/2025, 15:18

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

09/05/2025, 03:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

28/04/2025, 14:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/04/2025, 14:08

Petição Juntada

25/04/2025, 15:44

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

15/04/2025, 06:50

Certidão de Cartório Expedida

07/04/2025, 13:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

04/04/2025, 16:22

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 03:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ana Cristina Tosta Barretto (OAB 381873/SP) Processo 7002365-10.2006.8.26.0482 - Execução da Pena - Exectdo: Joao Carlos - Homologo a destituição do advogado particular, conforme requerido pelo sentenciado. O sentenciado será assistido pela Defensoria Pública/FUNAP, até que eventualmente constitua novo patrono. Atualize-se o cadastro de "Partes e representantes". Intime-se o advogado constituído para ciência.

03/04/2025, 00:00

Remetido ao DJE

02/04/2025, 00:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/04/2025, 19:06

Conclusos para Decisão

01/04/2025, 17:38

Conclusos para Despacho

01/04/2025, 14:30

Documento Juntado

01/04/2025, 14:29

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/02/2025, 11:40

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/02/2025, 11:40

Redistribuição de Processo - Saída

05/02/2025, 11:40

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

05/02/2025, 11:40

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

29/01/2025, 13:14

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

29/01/2025, 13:14

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

29/01/2025, 12:03

Certidão de Cartório Expedida

29/01/2025, 12:03

Planilha de Cálculos Juntada

29/01/2025, 12:01

Documento Juntado

29/01/2025, 11:23

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2024, 02:39

Remetido ao DJE

08/10/2024, 06:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/10/2024, 15:05

Conclusos para Despacho

07/10/2024, 14:02

Petição Juntada

25/07/2024, 20:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

17/07/2024, 16:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/07/2024, 15:59

Planilha de Cálculos Juntada

17/07/2024, 15:54

Recurso Interposto

17/07/2024, 14:22

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2024, 03:02

Remetido ao DJE

16/07/2024, 12:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

16/07/2024, 10:48

Concedida Progressão de regime

16/07/2024, 10:47

Petição Juntada

08/07/2024, 15:05

Conclusos para Despacho

03/07/2024, 16:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

01/07/2024, 12:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/07/2024, 12:52

Planilha de Cálculos Juntada

01/07/2024, 12:51

Documento Juntado

01/07/2024, 12:46

Documento Juntado

01/07/2024, 12:45

Certidão de Publicação Expedida

28/06/2024, 02:31

Remetido ao DJE

27/06/2024, 10:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/06/2024, 10:07

Conclusos para Despacho

13/06/2024, 10:06

Petição Juntada

12/06/2024, 12:36

Petição Juntada

11/06/2024, 19:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

07/06/2024, 16:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/06/2024, 16:06

Planilha de Cálculos Juntada

07/06/2024, 16:03

Evoluída a Classe

07/06/2024, 14:39

Petição Juntada

04/06/2024, 18:45

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2024, 02:38

Remetido ao DJE

25/04/2024, 00:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/04/2024, 15:52

Conclusos para Despacho

24/04/2024, 15:45

Petição Juntada

20/03/2024, 19:35

Pedido de Habilitação Juntado

15/03/2024, 18:36

Certidão de Cartório Expedida

12/01/2024, 15:02

Ofício Juntado

12/01/2024, 14:40

Petição Juntada

08/01/2024, 18:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

26/12/2023, 14:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/12/2023, 14:15

Petição Juntada

26/12/2023, 14:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/11/2023, 15:50

Conclusos para Despacho

14/11/2023, 09:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

06/10/2023, 15:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

06/10/2023, 15:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

06/10/2023, 15:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/10/2023, 15:16

Informações Complementares - JUDICIAL

06/10/2023, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

06/10/2023, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

06/10/2023, 00:00

Autos no Prazo

10/08/2023, 00:00

Informações Complementares - LIVRE

08/08/2023, 00:00

Conclusos para Despacho

08/08/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/08/2023, 00:00

Conclusos para Despacho

04/08/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

01/08/2023, 00:00

Autos no Prazo

31/07/2023, 00:00

Autos no Prazo

05/07/2023, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/07/2023, 00:00

Conclusos para Despacho

04/07/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

06/06/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

31/05/2023, 00:00

Autos no Prazo

31/05/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

26/05/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/05/2023, 00:00

Autos no Prazo

25/05/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

22/05/2023, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

18/05/2023, 00:00

Autos no Prazo

18/05/2023, 00:00

Autos no Prazo

05/05/2023, 00:00

Informações Complementares - LIVRE

19/12/2022, 00:00

Autos no Prazo

07/08/2020, 00:00

Informações Complementares - LIVRE

14/02/2019, 00:00

Autos no Prazo

30/01/2019, 00:00

Autos no Prazo

18/01/2019, 00:00

Autos no Prazo

17/09/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/06/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/06/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

14/06/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

14/06/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/06/2018, 00:00

Autos no Prazo

07/06/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

04/06/2018, 00:00

Autos entregues em carga

30/05/2018, 00:00

Autos no Prazo

20/03/2018, 00:00

Autos no Prazo

10/01/2018, 00:00

Autos no Prazo

26/10/2017, 00:00

Conclusos para Despacho

25/10/2017, 00:00

Autos no Prazo

14/08/2017, 00:00

Autos no Prazo

05/06/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/03/2017, 00:00

Autos no Prazo

13/03/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

03/03/2017, 00:00

Autos no Prazo

02/03/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/02/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

22/02/2017, 00:00

Autos entregues em carga

21/02/2017, 00:00

Autos no Prazo

11/11/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/10/2016, 00:00

Autos no Prazo

25/10/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

21/10/2016, 00:00

Autos entregues em carga

20/10/2016, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

19/10/2016, 00:00

Autos no Prazo

19/10/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/10/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/10/2016, 00:00

Autos no Prazo

07/10/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

07/10/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

05/10/2016, 00:00

Autos entregues em carga

04/10/2016, 00:00

Autos no Prazo

14/07/2016, 00:00

Autos no Prazo

15/04/2016, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

15/03/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/03/2016, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

07/03/2016, 00:00

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

07/03/2016, 00:00

Proferido Despacho

04/03/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/03/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

26/02/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/02/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

24/02/2016, 00:00

Decisão

22/02/2016, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

19/02/2016, 00:00

Conclusos para Despacho

19/02/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/02/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/02/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

17/02/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

15/02/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/09/2015, 00:00

Ato ordinatório

17/09/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

16/09/2015, 00:00

Decisão

01/09/2015, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

31/08/2015, 00:00

Conclusos para Despacho

31/08/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/08/2015, 00:00

Conclusos para Despacho

26/08/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

25/08/2015, 00:00

Conclusos para Despacho

21/08/2015, 00:00

Conclusos para Despacho

21/08/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/08/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

11/08/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

05/08/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/08/2015, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

04/08/2015, 00:00

Recebidos os autos

21/07/2015, 00:00

Remetidos os Autos para Outra Vara (mesmo Foro) (movimentação exclusiva do distribuidor)

16/07/2015, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

01/07/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/07/2015, 00:00

Documento Juntado

22/06/2015, 00:00

Documento Juntado

22/06/2015, 00:00

Remetidos os Autos para Local Externo

22/06/2015, 00:00

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

22/06/2015, 00:00

Autos Aguardando Prisão do Réu

11/05/2007, 00:00

Autos Aguardando Prisão do Réu

26/04/2007, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

07/03/2007, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

01/03/2007, 00:00

Autos Conclusos

27/02/2007, 00:00

Autos com FUNAP

26/01/2007, 00:00

Autos no M.P.

16/01/2007, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

20/11/2006, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

20/11/2006, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

20/11/2006, 00:00

Autos no Setor de Certidão

16/11/2006, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

03/10/2006, 00:00

Autos Conclusos

25/09/2006, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

20/09/2006, 00:00

Autos Remetidos à Comarca

13/09/2006, 00:00

Autos na PAJ

24/08/2006, 00:00

Autos na PAJ

11/08/2006, 00:00

Autos no M.P.

07/08/2006, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

24/07/2006, 00:00

Outros

18/07/2006, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

14/07/2006, 00:00

Autos no Setor de Sentença

14/07/2006, 00:00

Autos no M.P.

10/07/2006, 00:00

Outros

23/06/2006, 00:00

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

23/06/2006, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

15/03/2004, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

03/06/2003, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

18/12/2000, 00:00

Outros

06/11/2000, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

06/11/2000, 00:00

Autos Conclusos

31/10/2000, 00:00

MIGRACAO - Indeterminado

24/10/2000, 00:00

MIGRACAO - Indeterminado

19/10/2000, 00:00

MIGRACAO - Indeterminado

17/10/2000, 00:00

Autos no Setor de Publicação

11/10/2000, 00:00

Autos no Setor de Publicação

11/10/2000, 00:00

MIGRACAO - Indeterminado

11/10/2000, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

11/10/2000, 00:00

MIGRACAO - Indeterminado

09/10/2000, 00:00

MIGRACAO - Indeterminado

19/09/2000, 00:00

MIGRACAO - Indeterminado

13/09/2000, 00:00

Autos Conclusos

11/09/2000, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

09/05/2000, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

04/05/2000, 00:00

Informações Complementares - LIVRE

24/03/2000, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

24/03/2000, 00:00

Outros

24/03/2000, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

09/03/2000, 00:00

Autos Conclusos

02/03/2000, 00:00

Outros

25/02/2000, 00:00

Informações Complementares - LIVRE

14/02/2000, 00:00

Outros

11/02/2000, 00:00

Autos Conclusos

10/02/2000, 00:00

Autos no M.P.

08/02/2000, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

07/01/2000, 00:00

Autos com a Defesa

06/01/2000, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

30/12/1999, 00:00

Outros

28/12/1999, 00:00

Autos no M.P.

27/12/1999, 00:00

Outros

23/12/1999, 00:00

Autos Conclusos

22/12/1999, 00:00

Autos no M.P.

15/12/1999, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

13/12/1999, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

13/12/1999, 00:00

Autos Conclusos

10/12/1999, 00:00

Autos no M.P.

07/12/1999, 00:00

Outros

03/12/1999, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

29/11/1999, 00:00

Informações Complementares - LIVRE

25/11/1999, 00:00

Outros

25/11/1999, 00:00

Autos Conclusos

24/11/1999, 00:00

Outros

10/11/1999, 00:00

Autos no M.P.

05/11/1999, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

28/10/1999, 00:00

Outros

30/07/1999, 00:00

Autos Conclusos

29/07/1999, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

22/07/1999, 00:00

Autos Conclusos

21/07/1999, 00:00

Autos no M.P.

15/07/1999, 00:00

Autos no M.P.

15/07/1999, 00:00

Outros

13/07/1999, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

07/07/1999, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

24/06/1999, 00:00

Outros

21/06/1999, 00:00

Informações Complementares - LIVRE

18/06/1999, 00:00

Autos Conclusos

18/06/1999, 00:00

Autos no M.P.

16/06/1999, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

08/06/1999, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

27/04/1999, 00:00

Autos com a Defesa

26/04/1999, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

26/04/1999, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

16/04/1999, 00:00

Autos no M.P.

15/04/1999, 00:00

Outros

14/04/1999, 00:00

Autos Conclusos

12/04/1999, 00:00

Outros

18/03/1999, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

17/03/1999, 00:00

Autos Conclusos

16/03/1999, 00:00

Autos Conclusos

16/03/1999, 00:00

Outros

04/02/1999, 00:00

Autos com a Defesa

03/02/1999, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

28/01/1999, 00:00

Outros

27/01/1999, 00:00

Autos Conclusos

26/01/1999, 00:00

Autos no M.P.

21/01/1999, 00:00

Outros

20/01/1999, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

12/01/1999, 00:00

Outros

30/12/1998, 00:00

Informações Complementares - LIVRE

29/12/1998, 00:00

Autos Conclusos

29/12/1998, 00:00

Autos no M.P.

23/12/1998, 00:00

Outros

17/12/1998, 00:00

Outros

17/12/1998, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

16/12/1998, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

15/12/1998, 00:00

Autos no M.P.

12/12/1998, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

04/12/1998, 00:00

Outros

27/11/1998, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

25/11/1998, 00:00

Autos no M.P.

23/11/1998, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

10/11/1998, 00:00

Outros

14/10/1998, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

13/10/1998, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

24/09/1998, 00:00

Outros

24/08/1998, 00:00

Autos Conclusos

21/08/1998, 00:00

Autos Conclusos

21/08/1998, 00:00

Autos no M.P.

19/08/1998, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

06/08/1998, 00:00

Autos Conclusos

04/08/1998, 00:00

Autos no M.P.

30/07/1998, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

28/07/1998, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

20/07/1998, 00:00

Autos no M.P.

20/07/1998, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

13/07/1998, 00:00

Outros

13/07/1998, 00:00

Autos Conclusos

08/07/1998, 00:00

Informações Complementares - LIVRE

06/07/1998, 00:00

Autos no M.P.

03/07/1998, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

26/06/1998, 00:00

Autos no Prazo

05/05/1998, 00:00

Autos Conclusos

04/05/1998, 00:00

Autos no M.P.

28/04/1998, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

08/04/1998, 00:00

Autos no Prazo

07/04/1998, 00:00

Outros

03/04/1998, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

03/04/1998, 00:00

Autos Conclusos

02/04/1998, 00:00

Informações Complementares - LIVRE

31/03/1998, 00:00

Autos Conclusos

31/03/1998, 00:00

Autos no M.P.

23/03/1998, 00:00

Autos no M.P.

23/03/1998, 00:00

Autos no M.P.

23/03/1998, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

16/02/1998, 00:00

Informações Complementares - LIVRE

12/01/1998, 00:00

Outros

12/01/1998, 00:00

Guia de Recolhimento Juntada

19/12/1997, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

03/11/1997, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

04/04/1997, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

17/10/1996, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

15/03/1996, 00:00

Informações Complementares - LIVRE

04/06/1995, 00:00

Autos no Setor de Sentença - Deferimento

06/01/1994, 00:00

Informações Complementares - LIVRE

09/11/1993, 00:00

Informações Complementares - LIVRE

07/08/1993, 00:00

Informações Complementares - LIVRE

01/10/1991, 00:00

Informações Complementares - LIVRE

25/04/1990, 00:00

Informações Complementares - LIVRE

04/09/1989, 00:00

Informações Complementares - LIVRE

12/06/1987, 00:00

Informações Complementares - LIVRE

04/06/1987, 00:00

Informações Complementares - LIVRE

04/06/1987, 00:00

Informações Complementares - LIVRE

04/06/1987, 00:00

Informações Complementares - LIVRE

17/03/1987, 00:00

Decisão

•01/04/2025, 19:06

Despacho

•07/10/2024, 15:05

Ato Ordinatório

•17/07/2024, 15:59

Decisão

•16/07/2024, 10:47

Ato Ordinatório

•01/07/2024, 12:52

Despacho

•27/06/2024, 10:07

Ato Ordinatório

•07/06/2024, 16:06

Despacho

•24/04/2024, 15:52

Ato Ordinatório

•26/12/2023, 14:15

Despacho

•14/11/2023, 15:50

Ato Ordinatório

•06/10/2023, 15:16