Execução da Pena 0000678-21.2015.8.26.0509 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente
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Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
Mostrar
Autor
HENRIQUE DONIZETE BELO
Reu
Advogados / Representantes
BÁRBARA MARIA GIMENES DE SOUZA LIMA
OAB/SP 270061
·
CPF
326.***.***-02
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Certidão de Publicação Expedida
11/05/2026, 12:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2026, 16:08
Proferido Despacho de Mero Expediente
08/05/2026, 14:05
Conclusos para despacho
07/05/2026, 16:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2026, 21:45
Certidão de Publicação Expedida
28/04/2026, 05:27
Expedição de Certidão.
25/04/2026, 04:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2026, 13:04
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
24/04/2026, 12:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2026, 12:11
Expedição de Certidão.
14/04/2026, 16:07
Expedição de Certidão.
14/04/2026, 16:06
Juntada de Outros documentos
14/04/2026, 16:04
Apensado ao processo
14/04/2026, 15:36
Apensado ao processo
14/04/2026, 15:35
Ver todas as movimentações (621)
Todas as movimentações
(621)
Certidão de Publicação Expedida
11/05/2026, 12:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2026, 16:08
Proferido Despacho de Mero Expediente
08/05/2026, 14:05
Conclusos para despacho
07/05/2026, 16:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2026, 21:45
Certidão de Publicação Expedida
28/04/2026, 05:27
Expedição de Certidão.
25/04/2026, 04:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2026, 13:04
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
24/04/2026, 12:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2026, 12:11
Expedição de Certidão.
14/04/2026, 16:07
Expedição de Certidão.
14/04/2026, 16:06
Juntada de Outros documentos
14/04/2026, 16:04
Apensado ao processo
14/04/2026, 15:36
Apensado ao processo
14/04/2026, 15:35
Certidão de Publicação Expedida
14/04/2026, 05:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/04/2026, 10:01
Proferido Despacho de Mero Expediente
13/04/2026, 09:55
Conclusos para despacho
13/04/2026, 09:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2026, 12:11
Expedição de Certidão.
01/04/2026, 10:56
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
01/04/2026, 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2026, 10:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2026, 17:37
Certidão de Publicação Expedida
27/03/2026, 01:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2026, 18:02
Proferido Despacho de Mero Expediente
26/03/2026, 17:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2026, 16:05
Conclusos para despacho
26/03/2026, 15:05
Processo Desarquivado Com Reabertura
26/03/2026, 14:39
Expedição de Certidão.
05/03/2026, 11:55
Proferido Despacho de Mero Expediente
05/03/2026, 11:55
Expedição de Certidão.
05/03/2026, 11:54
Proferido Despacho de Mero Expediente
05/03/2026, 11:54
Expedição de Certidão.
05/03/2026, 11:54
Proferido Despacho de Mero Expediente
05/03/2026, 11:53
Conclusos para despacho
04/03/2026, 16:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2026, 22:23
Juntada de Outros documentos
02/03/2026, 17:13
Certidão de Publicação Expedida
27/02/2026, 00:02
Certidão de Publicação Expedida
27/02/2026, 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2026, 10:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2026, 10:04
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
26/02/2026, 09:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2026, 09:17
Expedição de Certidão.
26/02/2026, 09:13
Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
26/02/2026, 09:12
Juntada de Outros documentos
26/02/2026, 09:10
Expedição de Mandado.
26/02/2026, 09:10
Expedição de Outros documentos.
24/02/2026, 16:42
Expedição de Certidão.
24/02/2026, 16:12
Juntada de Certidão
24/02/2026, 16:09
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
24/02/2026, 16:09
Certidão de Publicação Expedida
29/01/2026, 01:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2026, 16:07
Proferido Despacho de Mero Expediente
28/01/2026, 14:03
Conclusos para despacho
28/01/2026, 11:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2026, 18:27
Expedição de Certidão.
23/01/2026, 08:53
Expedição de Certidão.
12/01/2026, 12:33
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
12/01/2026, 12:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2026, 18:15
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
02/12/2025, 21:40
Conclusos para despacho
02/12/2025, 16:33
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/12/2025, 16:31
Expedição de Mandado.
27/11/2025, 16:49
Expedição de Mandado.
08/11/2025, 13:47
Expedição de Certidão.
08/11/2025, 10:25
Certidão de Publicação Expedida
16/10/2025, 05:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2025, 18:04
Proferido Despacho de Mero Expediente
15/10/2025, 17:13
Conclusos para despacho
15/10/2025, 10:10
Expedição de Certidão.
15/10/2025, 10:09
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
06/10/2025, 23:05
Conclusos para despacho
03/10/2025, 12:40
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
03/10/2025, 12:38
Recebidos os Autos do Outro Foro
04/09/2025, 13:46
Recebidos os Autos do Outro Foro
04/09/2025, 13:46
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/09/2025, 13:46
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/09/2025, 13:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
28/08/2025, 14:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
28/08/2025, 14:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
28/08/2025, 14:25
Expedição de Certidão.
28/08/2025, 14:17
Juntada de Outros documentos
28/08/2025, 10:48
Expedição de Certidão.
15/08/2025, 11:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
15/08/2025, 10:19
Expedição de Certidão.
15/08/2025, 10:16
Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025, 07:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025, 17:11
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
13/08/2025, 16:39
Conclusos para decisão
23/07/2025, 14:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025, 19:44
Expedição de Certidão.
22/07/2025, 16:21
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
22/07/2025, 16:21
Juntada de Outros documentos
22/07/2025, 16:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025, 12:06
Expedição de Certidão.
20/05/2025, 09:18
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
20/05/2025, 09:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025, 20:40
Conclusos para despacho
19/05/2025, 10:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025, 16:16
Expedição de Certidão.
16/05/2025, 10:48
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
16/05/2025, 10:47
Expedição de Certidão.
16/05/2025, 10:46
Juntada de Outros documentos
16/05/2025, 10:17
Recebidos os Autos do Outro Foro
16/05/2025, 09:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
16/05/2025, 09:00
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/05/2025, 08:59
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/05/2025, 08:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
15/05/2025, 17:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
15/05/2025, 17:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
13/05/2025, 17:18
Expedição de Certidão.
13/05/2025, 16:56
Expedição de Mandado.
12/05/2025, 15:29
Expedição de Certidão.
07/05/2025, 14:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025, 16:23
Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025, 06:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025, 13:38
Determinada a Redistribuição dos Autos
30/04/2025, 12:18
Conclusos para decisão
30/04/2025, 11:57
Expedição de Outros documentos.
30/04/2025, 11:35
Expedição de Certidão.
28/04/2025, 10:18
Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025, 02:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025, 18:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025, 18:08
Expedição de Certidão.
25/04/2025, 16:21
Expedição de Alvará.
25/04/2025, 15:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025, 00:27
Expedição de Certidão.
24/04/2025, 19:21
Concedida Progressão de regime
24/04/2025, 19:16
Conclusos para despacho
24/04/2025, 12:34
Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025, 04:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025, 20:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025, 13:34
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
22/04/2025, 13:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025, 11:56
Expedição de Certidão.
15/04/2025, 18:03
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/04/2025, 18:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025, 18:02
Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025, 03:30
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Bárbara Maria Gimenes de Souza Lima (OAB 270061/SP) Processo 0000678-21.2015.8.26.0509 - Execução da Pena - Exectdo: Henrique Donizete Belo - Posto isso, desclassifico a natureza da falta praticada por Henrique Donizete Belo, recolhido no(a) Penitenciária de Presidente Bernardes, de grave para média. Consequentemente, RESTABELEÇO o regime semiaberto em que se encontrava o sentenciado. Determino a remoção para unidade prisional adequada, observados os termos da Súmula Vinculante 56 do Supremo Tribunal Federal, devendo desde logo ser incluído em pavilhão/ala habitacional específico, assegurado o gozo dos benefícios relativos ao regime intermediário nos termos do Agravo Regimental no HC 696.782/CE - STJ. Sem prejuízo, consideradas as especificidades logísticas e as dimensõesdo sistema prisional paulista, caso a inclusão na nova unidade não se realize em até 30 dias, deverá o sentenciado ser colocado em prisão domiciliar monitorada, conforme parâmetros definidos no RE 641.320/RS - STF,mediante asseguintes condições:
03/04/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025, 00:28
Expedição de Certidão.
01/04/2025, 19:08
Homologada a Falta Disciplinar
01/04/2025, 19:07
Conclusos para despacho
01/04/2025, 12:36
Juntada de Petição de Alegações finais
28/03/2025, 15:09
Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025, 05:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025, 00:29
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
26/03/2025, 14:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025, 13:04
Expedição de Certidão.
24/03/2025, 15:20
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
24/03/2025, 15:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025, 15:20
Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025, 07:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025, 12:43
Proferido Despacho de Mero Expediente
13/03/2025, 15:47
Conclusos para despacho
13/03/2025, 11:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025, 16:59
Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025, 04:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025, 00:06
Expedição de Certidão.
21/02/2025, 17:05
Proferido Despacho de Mero Expediente
21/02/2025, 17:05
Conclusos para despacho
21/02/2025, 12:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025, 17:19
Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025, 03:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/01/2025, 23:19
Proferido Despacho de Mero Expediente
19/12/2024, 12:14
Conclusos para despacho
18/12/2024, 16:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024, 18:16
Expedição de Certidão.
12/12/2024, 16:15
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
12/12/2024, 16:14
Expedição de Certidão.
23/11/2024, 07:16
Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024, 04:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024, 05:42
Expedição de Certidão.
08/11/2024, 19:35
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
08/11/2024, 19:34
Conclusos para despacho
08/11/2024, 15:42
Juntada de Petição de Alegações finais
07/11/2024, 00:15
Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024, 02:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2024, 00:11
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
03/11/2024, 11:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024, 13:31
Expedição de Certidão.
29/10/2024, 12:46
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
29/10/2024, 12:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024, 12:45
Expedição de Certidão.
25/10/2024, 11:32
Juntada de Outros documentos
24/10/2024, 15:04
Expedição de Certidão.
03/10/2024, 11:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024, 11:06
Certidão de Publicação Expedida
16/09/2024, 02:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2024, 00:06
Proferido Despacho de Mero Expediente
12/09/2024, 17:51
Conclusos para despacho
12/09/2024, 15:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024, 10:35
Juntada de Petição de Resposta
13/08/2024, 09:05
Certidão de Publicação Expedida
09/08/2024, 02:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2024, 09:05
Expedição de Certidão.
07/08/2024, 16:38
Proferido Despacho de Mero Expediente
07/08/2024, 16:34
Conclusos para despacho
07/08/2024, 13:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024, 15:57
Expedição de Certidão.
24/06/2024, 17:02
Expedição de Certidão.
21/06/2024, 09:44
Certidão de Publicação Expedida
20/06/2024, 02:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2024, 00:07
Expedição de Certidão.
18/06/2024, 14:17
Proferido Despacho de Mero Expediente
18/06/2024, 14:16
Conclusos para despacho
18/06/2024, 13:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024, 17:11
Certidão de Publicação Expedida
10/06/2024, 02:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2024, 12:03
Proferido Despacho de Mero Expediente
07/06/2024, 11:01
Conclusos para despacho
07/06/2024, 10:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024, 15:09
Expedição de Certidão.
27/05/2024, 15:17
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
27/05/2024, 15:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024, 15:15
Certidão de Publicação Expedida
21/05/2024, 04:26
Expedição de Certidão.
20/05/2024, 17:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2024, 00:04
Expedição de Certidão.
17/05/2024, 14:05
Proferido Despacho de Mero Expediente
17/05/2024, 14:04
Conclusos para despacho
16/05/2024, 16:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024, 15:06
Certidão de Publicação Expedida
25/04/2024, 04:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2024, 00:12
Proferido Despacho de Mero Expediente
23/04/2024, 16:56
Conclusos para despacho
23/04/2024, 16:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024, 09:19
Expedição de Certidão.
18/04/2024, 09:47
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
18/04/2024, 09:47
Juntada de Petição de Resposta
17/04/2024, 15:54
Juntada de Petição de Resposta
11/04/2024, 16:52
Certidão de Publicação Expedida
03/04/2024, 03:17
Expedição de Certidão.
02/04/2024, 15:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2024, 13:33
Expedição de Certidão.
02/04/2024, 12:22
Proferido Despacho de Mero Expediente
02/04/2024, 12:22
Conclusos para despacho
02/04/2024, 11:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024, 17:36
Recebidos os Autos do Outro Foro
26/03/2024, 14:26
Recebidos os Autos do Outro Foro
26/03/2024, 14:26
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/03/2024, 14:26
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/03/2024, 14:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
26/03/2024, 09:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
26/03/2024, 09:22
Certidão de Publicação Expedida
26/03/2024, 03:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
25/03/2024, 12:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2024, 00:08
Determinada a Redistribuição dos Autos
22/03/2024, 16:20
Conclusos para decisão
22/03/2024, 13:53
Juntada de Outros documentos
14/03/2024, 12:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024, 10:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024, 11:26
Conclusos para despacho
04/03/2024, 15:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2024, 13:50
Expedição de Certidão.
29/02/2024, 21:53
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
29/02/2024, 21:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024, 16:45
Expedição de Certidão.
28/02/2024, 09:55
Expedição de Certidão.
28/02/2024, 09:55
Certidão de Publicação Expedida
28/02/2024, 01:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2024, 13:32
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
27/02/2024, 12:21
Conclusos para decisão
27/02/2024, 10:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024, 16:16
Conclusos para despacho
21/02/2024, 07:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024, 16:23
Expedição de Certidão.
15/02/2024, 12:12
Expedição de Certidão.
15/02/2024, 12:12
Expedição de Certidão.
15/02/2024, 12:12
Proferido Despacho de Mero Expediente
15/02/2024, 12:07
Conclusos para decisão
15/02/2024, 10:40
Conclusos para despacho
09/02/2024, 13:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024, 09:45
Expedição de Certidão.
01/02/2024, 17:11
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
01/02/2024, 17:10
Juntada de Petição de Resposta
30/01/2024, 08:28
Expedição de Certidão.
12/01/2024, 09:15
Expedição de Certidão.
12/01/2024, 09:15
Expedição de Certidão.
12/01/2024, 09:14
Homologado o Cálculo
12/01/2024, 09:14
Conclusos para decisão
11/01/2024, 14:44
Conclusos para despacho
11/01/2024, 08:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2024, 15:35
Expedição de Certidão.
09/01/2024, 18:15
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
09/01/2024, 18:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2024, 18:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2024, 17:09
Expedição de Certidão.
09/01/2024, 15:49
Expedição de Certidão.
09/01/2024, 15:49
Expedição de Outros documentos.
09/01/2024, 15:49
Apensado ao processo
09/01/2024, 15:11
Expedição de Certidão.
04/01/2024, 16:49
Unificação e Soma de Penas
04/01/2024, 16:49
Conclusos para decisão
19/12/2023, 07:29
Conclusos para despacho
04/12/2023, 09:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2023, 14:45
Expedição de Certidão.
01/12/2023, 09:10
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
01/12/2023, 09:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2023, 07:25
Expedição de Certidão.
29/11/2023, 09:21
Expedição de Certidão.
29/11/2023, 09:21
Expedição de Certidão.
29/11/2023, 09:20
Homologado o Cálculo
29/11/2023, 09:20
Conclusos para decisão
28/11/2023, 14:10
Conclusos para despacho
14/11/2023, 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023, 10:11
Expedição de Certidão.
10/11/2023, 10:17
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/11/2023, 10:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023, 11:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023, 16:49
Expedição de Certidão.
07/11/2023, 11:43
Expedição de Certidão.
07/11/2023, 11:43
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
07/11/2023, 11:42
Expedição de Outros documentos.
07/11/2023, 11:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2023, 10:56
Expedição de Certidão.
09/10/2023, 14:36
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
09/10/2023, 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2023, 14:35
Recebidos os Autos do Outro Foro
19/09/2023, 15:23
Recebidos os Autos do Outro Foro
19/09/2023, 15:23
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/09/2023, 15:23
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/09/2023, 15:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
19/09/2023, 14:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
19/09/2023, 14:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
12/09/2023, 10:14
Expedição de Certidão.
12/09/2023, 09:58
Juntada de Outros documentos
12/09/2023, 09:38
Expedição de Outros documentos.
10/09/2023, 18:25
Expedição de Certidão.
06/09/2023, 16:25
Expedição de Certidão.
06/09/2023, 16:25
Juntada de Outros documentos
06/09/2023, 16:23
Determinada a Redistribuição dos Autos
29/08/2023, 14:21
Conclusos para decisão
29/08/2023, 13:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023, 09:07
Proferido Despacho de Mero Expediente
21/08/2023, 11:50
Conclusos para decisão
21/08/2023, 10:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023, 14:28
Expedição de Certidão.
17/08/2023, 10:30
Revogado o Livramento Condicional
17/08/2023, 10:30
Conclusos para despacho
17/08/2023, 09:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023, 19:47
Expedição de Certidão.
14/08/2023, 09:29
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/08/2023, 09:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2023, 08:15
Certidão de Publicação Expedida
09/08/2023, 01:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2023, 05:36
Expedição de Certidão.
07/08/2023, 16:57
Proferido Despacho de Mero Expediente
07/08/2023, 16:56
Conclusos para despacho
07/08/2023, 16:44
Expedição de Outros documentos.
07/08/2023, 16:43
Certidão de Publicação Expedida
14/07/2023, 02:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/07/2023, 09:05
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
12/07/2023, 13:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2023, 13:16
Expedição de Certidão.
29/06/2023, 11:46
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
29/06/2023, 11:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2023, 16:18
Juntada de Outros documentos
17/05/2023, 10:43
Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/04/2023.
27/04/2023, 13:43
Expedição de Certidão.
10/04/2023, 14:44
Juntada de Outros documentos
10/04/2023, 14:42
Juntada de Outros documentos
10/04/2023, 14:28
Certidão de Publicação Expedida
16/03/2023, 03:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2023, 10:31
Proferido Despacho de Mero Expediente
15/03/2023, 10:11
Conclusos para despacho
14/03/2023, 14:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2023, 16:36
Expedição de Certidão.
09/03/2023, 10:06
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
09/03/2023, 10:06
Recebidos os Autos do Outro Foro
03/03/2023, 13:44
Recebidos os Autos do Outro Foro
03/03/2023, 13:44
Recebidos os Autos do Outro Foro
03/03/2023, 13:44
Recebidos os Autos do Outro Foro
03/03/2023, 13:44
Recebidos os Autos do Outro Foro
03/03/2023, 13:44
Recebidos os Autos do Outro Foro
03/03/2023, 13:44
Recebidos os Autos do Outro Foro
03/03/2023, 13:44
Recebidos os Autos do Outro Foro
03/03/2023, 13:43
Recebidos os Autos do Outro Foro
03/03/2023, 13:43
Recebidos os Autos do Outro Foro
03/03/2023, 13:43
Recebidos os Autos do Outro Foro
03/03/2023, 13:43
Recebidos os Autos do Outro Foro
03/03/2023, 13:43
Recebidos os Autos do Outro Foro
03/03/2023, 13:43
Recebidos os Autos do Outro Foro
03/03/2023, 13:43
Recebidos os Autos do Outro Foro
03/03/2023, 13:43
Recebidos os Autos do Outro Foro
03/03/2023, 13:43
Recebidos os Autos do Outro Foro
03/03/2023, 13:43
Recebidos os Autos do Outro Foro
03/03/2023, 13:43
Recebidos os Autos do Outro Foro
03/03/2023, 13:43
Recebidos os Autos do Outro Foro
03/03/2023, 13:43
Recebidos os Autos do Outro Foro
03/03/2023, 13:43
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/03/2023, 13:43
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/03/2023, 13:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
03/02/2023, 16:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
03/02/2023, 16:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
03/02/2023, 16:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
03/02/2023, 16:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
03/02/2023, 16:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
03/02/2023, 16:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
03/02/2023, 16:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
03/02/2023, 16:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
03/02/2023, 16:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
03/02/2023, 16:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
03/02/2023, 16:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
03/02/2023, 16:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
03/02/2023, 16:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
03/02/2023, 16:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
03/02/2023, 16:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
03/02/2023, 16:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
03/02/2023, 16:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
03/02/2023, 16:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
03/02/2023, 16:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
03/02/2023, 16:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
03/02/2023, 16:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
03/02/2023, 16:45
Expedição de Certidão.
03/02/2023, 16:44
Juntada de Outros documentos
03/02/2023, 16:38
Juntada de Certidão
03/02/2023, 16:22
Juntada de Outros documentos
03/02/2023, 15:24
Expedição de Certidão.
03/02/2023, 15:08
Juntada de Outros documentos
03/02/2023, 15:02
Certidão de Publicação Expedida
03/02/2023, 01:33
Expedição de Certidão.
02/02/2023, 09:15
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
02/02/2023, 09:15
Juntada de Outros documentos
02/02/2023, 09:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/02/2023, 00:12
Expedição de Mandado.
01/02/2023, 16:48
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
01/02/2023, 16:30
Juntada de Outros documentos
01/02/2023, 14:44
Mudança de Classe Processual
22/05/2022, 23:08
Expedição de Certidão.
09/03/2022, 09:16
Juntada de Outros documentos
22/02/2022, 15:22
Expedição de Certidão.
22/02/2022, 15:21
Certidão de Publicação Expedida
17/02/2022, 01:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/02/2022, 00:17
Proferido Despacho
15/02/2022, 22:29
Conclusos para despacho
15/02/2022, 09:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2022, 08:30
Certidão de Publicação Expedida
03/02/2022, 01:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/02/2022, 00:12
Proferido Despacho
01/02/2022, 13:58
Conclusos para decisão
01/02/2022, 09:01
Juntada de Ofício
26/01/2022, 18:10
Juntada de Outros documentos
21/01/2022, 13:30
Proferido Despacho
11/01/2022, 10:23
Conclusos para despacho
10/01/2022, 19:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2022, 18:00
Expedição de Certidão.
10/01/2022, 14:37
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/01/2022, 14:36
Expedição de Certidão.
07/01/2022, 17:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/01/2022, 16:40
Suspensão do Prazo
18/12/2020, 22:06
Suspensão do Prazo
21/10/2020, 01:47
Decisão
18/08/2020, 17:07
Conclusos para decisão
13/08/2020, 10:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2020, 17:10
Expedição de Certidão.
12/08/2020, 11:36
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
12/08/2020, 11:36
Decisão
10/08/2020, 09:24
Conclusos para decisão
09/08/2020, 16:42
Expedição de Certidão.
09/08/2020, 16:40
Juntada de Outros documentos
09/08/2020, 16:33
Decisão
09/04/2020, 13:55
Conclusos para decisão
06/04/2020, 15:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2020, 13:51
Expedição de Certidão.
06/04/2020, 10:48
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
06/04/2020, 10:48
Decisão
03/04/2020, 13:55
Expedição de Certidão.
02/04/2020, 19:51
Conclusos para decisão
21/02/2020, 15:07
Juntada de Outros documentos
21/02/2020, 15:06
Suspensão do Prazo
24/07/2019, 22:10
Suspensão do Prazo
23/01/2019, 22:15
Suspensão do Prazo
21/12/2018, 01:50
Juntada de Outros documentos
17/12/2018, 13:27
Recebidos os Autos do Outro Foro
22/11/2018, 16:22
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/11/2018, 16:22
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/11/2018, 16:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
22/11/2018, 15:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
22/11/2018, 13:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
22/11/2018, 13:00
Desapensado do processo
12/11/2018, 18:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
12/11/2018, 15:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
12/11/2018, 15:01
Apensado ao processo
12/11/2018, 14:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
12/11/2018, 14:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
05/11/2018, 18:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
05/11/2018, 15:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
01/11/2018, 17:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
01/11/2018, 16:58
Proferido Despacho
01/11/2018, 14:11
Conclusos para despacho
31/10/2018, 15:57
Juntada de Ofício
19/09/2018, 16:58
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/09/2018, 16:55
Juntada de Outros documentos
19/09/2018, 16:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2018, 16:13
Expedição de Certidão.
04/09/2018, 15:58
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
04/09/2018, 15:58
Juntada de Outros documentos
04/09/2018, 15:57
Expedição de Certidão.
04/09/2018, 15:56
Expedição de Certidão.
02/08/2018, 16:29
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
02/08/2018, 16:28
Expedição de Certidão.
02/08/2018, 16:15
Expedição de Mandado.
02/08/2018, 16:14
Proferido Despacho
04/07/2018, 17:28
Conclusos para despacho
02/07/2018, 15:44
Recebidos os Autos do Outro Foro
25/04/2018, 11:47
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/04/2018, 11:47
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/04/2018, 11:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
23/04/2018, 08:24
Juntada de Outros documentos
20/04/2018, 11:59
Expedição de Certidão.
17/04/2018, 08:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2018, 14:15
Expedição de Certidão.
06/04/2018, 17:17
Expedição de Certidão.
06/04/2018, 17:17
Juntada de Outros documentos
06/04/2018, 17:16
Concedido o Livramento Condicional
06/04/2018, 17:09
Conclusos para decisão
06/04/2018, 14:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2018, 15:27
Expedição de Certidão.
02/04/2018, 16:11
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
02/04/2018, 16:05
Juntada de Outros documentos
02/04/2018, 15:37
Juntada de Outros documentos
20/03/2018, 15:51
Decisão
20/03/2018, 12:51
Conclusos para decisão
16/03/2018, 15:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2018, 15:51
Expedição de Certidão.
12/03/2018, 16:07
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
12/03/2018, 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2018, 14:17
Processo Entranhado
12/03/2018, 14:17
Incidente Processual Instaurado
12/03/2018, 14:16
Juntada de Outros documentos
28/09/2017, 11:16
Decisão
28/09/2017, 09:06
Conclusos para decisão
27/09/2017, 14:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2017, 18:08
Expedição de Certidão.
20/09/2017, 15:55
Proferido Despacho
20/09/2017, 15:55
Conclusos para despacho
20/09/2017, 09:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2017, 16:15
Expedição de Certidão.
13/09/2017, 12:18
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
13/09/2017, 12:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2017, 14:25
Expedição de Certidão.
30/08/2017, 16:04
Expedição de Certidão.
30/08/2017, 16:04
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
30/08/2017, 16:04
Recebidos os Autos do Outro Foro
30/08/2017, 08:14
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/08/2017, 08:14
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/08/2017, 08:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
29/08/2017, 13:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
26/08/2017, 16:45
Determinada a Redistribuição dos Autos
25/08/2017, 17:39
Conclusos para decisão
25/08/2017, 14:19
Juntada de Certidão
25/08/2017, 14:18
Juntada de Outros documentos
25/08/2017, 14:03
Declarada a Remição
08/08/2017, 17:37
Conclusos para decisão
28/07/2017, 13:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2017, 13:16
Expedição de Certidão.
01/07/2017, 08:50
Expedição de Certidão.
20/06/2017, 13:45
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
20/06/2017, 13:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2017, 15:46
Expedição de Certidão.
10/06/2017, 12:43
Expedição de Certidão.
10/06/2017, 12:43
Expedição de Certidão.
10/06/2017, 12:43
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/06/2017, 12:42
Expedição de Certidão.
10/06/2017, 12:32
Concedida Progressão de regime
09/06/2017, 15:42
Conclusos para decisão
31/05/2017, 18:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2017, 10:59
Expedição de Certidão.
30/05/2017, 09:36
Expedição de Certidão.
19/05/2017, 08:16
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
19/05/2017, 08:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2017, 08:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2017, 15:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2017, 18:43
Expedição de Certidão.
20/03/2017, 08:25
Expedição de Certidão.
09/03/2017, 13:48
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
09/03/2017, 13:48
Juntada de Outros documentos
09/03/2017, 13:46
Proferido Despacho de Mero Expediente
08/03/2017, 14:01
Conclusos para decisão
06/03/2017, 15:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2017, 10:14
Juntada de Outros documentos
20/09/2016, 19:01
Recebidos os Autos do Outro Foro
05/05/2016, 08:37
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/05/2016, 08:37
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/05/2016, 08:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
04/05/2016, 10:31
Juntada de Outros documentos
03/05/2016, 12:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
03/05/2016, 11:42
Expedição de Certidão.
03/05/2016, 11:42
Juntada de Certidão
03/05/2016, 11:35
Juntada de Outros documentos
03/05/2016, 11:35
Juntada de Outros documentos
03/05/2016, 11:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2016, 11:11
Suspensão do Prazo
12/02/2016, 21:37
Expedição de Certidão.
01/02/2016, 17:18
Expedição de Certidão.
01/02/2016, 17:18
Expedição de Certidão.
01/02/2016, 17:17
Decisão
01/02/2016, 09:16
Conclusos para decisão
29/01/2016, 17:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2015, 20:52
Expedição de Certidão.
01/12/2015, 10:10
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
01/12/2015, 09:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2015, 20:46
Expedição de Certidão.
27/11/2015, 14:30
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
27/11/2015, 12:25
Expedição de Certidão.
28/10/2015, 16:37
Juntada de Outros documentos
09/09/2015, 10:01
Expedição de Certidão.
16/06/2015, 18:50
Juntada de Outros documentos
16/06/2015, 18:16
Decisão
16/06/2015, 17:45
Conclusos para decisão
16/06/2015, 15:44
Juntada de Outros documentos
12/06/2015, 16:30
Expedição de Ofício.
03/06/2015, 18:54
Juntada de Outros documentos
03/06/2015, 18:08
Expedição de Outros documentos.
03/06/2015, 18:03
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
02/06/2015, 18:47
Juntada de Outros documentos
02/06/2015, 15:47
Distribuído por sorteio
02/06/2015, 15:34
Documentos
Despacho
•
08/05/2026, 14:05
Ato Ordinatório
•
24/04/2026, 12:53
Despacho
•
13/04/2026, 09:55
Ato Ordinatório
•
01/04/2026, 10:55
Despacho
•
26/03/2026, 17:19
Despacho
•
05/03/2026, 11:55
Despacho
•
05/03/2026, 11:54
Despacho
•
05/03/2026, 11:53
Ato Ordinatório
•
26/02/2026, 09:41
Acórdão
•
24/02/2026, 16:09
Acórdão
•
24/02/2026, 16:09
Acórdão
•
24/02/2026, 16:09
Acórdão
•
24/02/2026, 16:09
Acórdão
•
24/02/2026, 16:09
Acórdão
•
24/02/2026, 16:09
Ver todos os documentos (126)
Todos os documentos
(126)
Despacho
•
08/05/2026, 14:05
Ato Ordinatório
•
24/04/2026, 12:53
Despacho
•
13/04/2026, 09:55
Ato Ordinatório
•
01/04/2026, 10:55
Despacho
•
26/03/2026, 17:19
Despacho
•
05/03/2026, 11:55
Despacho
•
05/03/2026, 11:54
Despacho
•
05/03/2026, 11:53
Ato Ordinatório
•
26/02/2026, 09:41
Acórdão
•
24/02/2026, 16:09
Acórdão
•
24/02/2026, 16:09
Acórdão
•
24/02/2026, 16:09
Acórdão
•
24/02/2026, 16:09
Acórdão
•
24/02/2026, 16:09
Acórdão
•
24/02/2026, 16:09
Acórdão
•
24/02/2026, 16:09
Despacho
•
28/01/2026, 14:03
Ato Ordinatório
•
12/01/2026, 12:33
Decisão
•
02/12/2025, 21:40
Despacho
•
15/10/2025, 17:13
Decisão
•
06/10/2025, 23:05
Acórdão
•
03/10/2025, 12:38
Acórdão
•
03/10/2025, 12:38
Acórdão
•
03/10/2025, 12:38
Acórdão
•
03/10/2025, 12:38
Acórdão
•
03/10/2025, 12:38
Acórdão
•
03/10/2025, 12:38
Acórdão
•
03/10/2025, 12:38
Acórdão
•
03/10/2025, 12:38
Acórdão
•
03/10/2025, 12:38
Acórdão
•
03/10/2025, 12:38
Acórdão
•
03/10/2025, 12:38
Acórdão
•
03/10/2025, 12:38
Acórdão
•
03/10/2025, 12:38
Decisão
•
13/08/2025, 16:39
Ato Ordinatório
•
22/07/2025, 16:21
Ato Ordinatório
•
20/05/2025, 09:18
Ato Ordinatório
•
16/05/2025, 10:47
Decisão
•
30/04/2025, 12:18
Decisão
•
24/04/2025, 19:16
Ato Ordinatório
•
22/04/2025, 13:13
Ato Ordinatório
•
15/04/2025, 18:02
Decisão
•
01/04/2025, 19:07
Ato Ordinatório
•
26/03/2025, 14:32
Ato Ordinatório
•
24/03/2025, 15:20
Despacho
•
13/03/2025, 15:47
Despacho
•
21/02/2025, 17:05
Despacho
•
19/12/2024, 12:14
Ato Ordinatório
•
12/12/2024, 16:14
Decisão
•
08/11/2024, 19:34
Ato Ordinatório
•
03/11/2024, 11:18
Ato Ordinatório
•
29/10/2024, 12:46
Despacho
•
12/09/2024, 17:51
Despacho
•
07/08/2024, 16:34
Despacho
•
18/06/2024, 14:16
Despacho
•
07/06/2024, 11:01
Ato Ordinatório
•
27/05/2024, 15:16
Despacho
•
17/05/2024, 14:04
Despacho
•
23/04/2024, 16:56
Ato Ordinatório
•
18/04/2024, 09:47
Despacho
•
02/04/2024, 12:22
Decisão
•
22/03/2024, 16:20
Ato Ordinatório
•
29/02/2024, 21:53
Decisão
•
27/02/2024, 12:21
Decisão
•
15/02/2024, 12:07
Ato Ordinatório
•
01/02/2024, 17:10
Decisão
•
12/01/2024, 09:14
Ato Ordinatório
•
09/01/2024, 18:15
Decisão
•
04/01/2024, 16:49
Ato Ordinatório
•
01/12/2023, 09:10
Decisão
•
29/11/2023, 09:20
Ato Ordinatório
•
10/11/2023, 10:17
Ato Ordinatório
•
07/11/2023, 11:42
Ato Ordinatório
•
09/10/2023, 14:35
Decisão
•
29/08/2023, 14:21
Despacho
•
21/08/2023, 11:50
Decisão
•
17/08/2023, 10:30
Ato Ordinatório
•
14/08/2023, 09:29
Despacho
•
07/08/2023, 16:56
Ato Ordinatório
•
12/07/2023, 13:42
Ato Ordinatório
•
29/06/2023, 11:46
Despacho
•
15/03/2023, 10:11
Ato Ordinatório
•
09/03/2023, 10:06
Ato Ordinatório
•
02/02/2023, 09:15
Decisão
•
01/02/2023, 16:30
Despacho
•
15/02/2022, 22:29
Despacho
•
01/02/2022, 13:58
Despacho
•
11/01/2022, 10:23
Ato Ordinatório
•
10/01/2022, 14:36
Decisão
•
18/08/2020, 17:07
Ato Ordinatório
•
12/08/2020, 11:36
Decisão
•
10/08/2020, 09:24
Decisão
•
09/04/2020, 13:55
Ato Ordinatório
•
06/04/2020, 10:48
Decisão
•
03/04/2020, 13:55
Despacho
•
01/11/2018, 14:11
Ato Ordinatório
•
04/09/2018, 15:58
Ato Ordinatório
•
02/08/2018, 16:28
Despacho
•
04/07/2018, 17:28
Decisão
•
06/04/2018, 17:09
Ato Ordinatório
•
02/04/2018, 16:05
Decisão
•
20/03/2018, 12:51
Ato Ordinatório
•
12/03/2018, 16:06
Decisão
•
28/09/2017, 09:06
Despacho
•
20/09/2017, 15:55
Ato Ordinatório
•
13/09/2017, 12:18
Ato Ordinatório
•
30/08/2017, 16:04
Decisão
•
25/08/2017, 17:39
Decisão
•
08/08/2017, 17:37
Ato Ordinatório
•
20/06/2017, 13:43
Ato Ordinatório
•
10/06/2017, 12:42
Decisão
•
09/06/2017, 15:42
Ato Ordinatório
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19/05/2017, 08:15
Ato Ordinatório
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09/03/2017, 13:48
Despacho
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08/03/2017, 14:01
Decisão
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01/02/2016, 09:16
Ato Ordinatório
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01/12/2015, 09:05
Ato Ordinatório
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27/11/2015, 12:25
Decisão
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16/06/2015, 17:45
Ato Ordinatório
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02/06/2015, 18:47
Sentença
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02/06/2015, 15:47
Sentença
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02/06/2015, 15:47
Sentença
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02/06/2015, 15:47
Sentença
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02/06/2015, 15:47
Sentença
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02/06/2015, 15:47
Sentença
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02/06/2015, 15:47