Execução Fiscal 0876334-57.0010.8.26.0014 - TJSP | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/05/1995

Valor da Causa

R$ 34.998,18

Órgão julgador

Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central

Partes do Processo

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

CIA NATAL EMPREEND, PART, IND E COM

Reu

CIA. NATAL-EMPREENDIMENTOS PART IND E COMERCIO

CNPJ

Reu

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Advogados / Representantes

DANIELLA BERGAMO ANDRADE

OAB/SP 174399·CPF·Representa: Réu

RODOLFO VITÓRIO DE ARAUJO SILVA

OAB/SP 453827·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/09/2025, 14:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2025, 09:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2025, 15:47

Expedição de Mandado.

29/04/2025, 13:36

Juntada de Outros documentos

29/04/2025, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 14:10

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/04/2025, 14:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Daniella Bergamo Andrade (OAB 174399/SP), Rodolfo Vitório de Araujo Silva (OAB 453827/SP) Processo 0876334-57.0010.8.26.0014 - Execução Fiscal - Exectdo: Cia Natal Empreend, Part, Ind e Com - Vistos. Ante o depósito efetuado pela FESP às fls. 457, intime-se o interessado para que providencie o preenchimento do formulário, conforme item 2 do Comunicado Conjunto nº 2047/2018 (Comunicado Conjunto 474/2017), utilizando o peticionamento físico. Cumprido, expeça-se o necessário. Após, tornem conclusos, se o caso. Intime-se.

03/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 22:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 05:45

Determinada a Intimação do Executado Sob Pena de Indeferimento

01/04/2025, 11:22

Juntada de Outros documentos

27/03/2025, 11:20

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

27/02/2025, 09:22

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2024, 22:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2024, 05:33

Todas as movimentações(222)

Arquivado Definitivamente

18/09/2025, 14:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2025, 09:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2025, 15:47

Expedição de Mandado.

29/04/2025, 13:36

Juntada de Outros documentos

Documentos

Decisão

•01/04/2025, 11:22

Decisão

•12/12/2024, 15:59

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29/04/2025, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 14:10

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/04/2025, 14:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Daniella Bergamo Andrade (OAB 174399/SP), Rodolfo Vitório de Araujo Silva (OAB 453827/SP) Processo 0876334-57.0010.8.26.0014 - Execução Fiscal - Exectdo: Cia Natal Empreend, Part, Ind e Com - Vistos. Ante o depósito efetuado pela FESP às fls. 457, intime-se o interessado para que providencie o preenchimento do formulário, conforme item 2 do Comunicado Conjunto nº 2047/2018 (Comunicado Conjunto 474/2017), utilizando o peticionamento físico. Cumprido, expeça-se o necessário. Após, tornem conclusos, se o caso. Intime-se.

03/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 22:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 05:45

Determinada a Intimação do Executado Sob Pena de Indeferimento

01/04/2025, 11:22

Juntada de Outros documentos

27/03/2025, 11:20

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

27/02/2025, 09:22

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2024, 22:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2024, 05:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/12/2024, 15:59

Recebidos os Autos da Conclusão

12/12/2024, 15:09

Conclusos para decisão

09/12/2024, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2024, 10:41

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2024, 22:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2024, 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2024, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 11:42

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/11/2024, 10:55

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

24/10/2024, 10:23

Certidão de Publicação Expedida

20/07/2024, 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/07/2024, 00:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/07/2024, 16:25

Recebidos os Autos da Conclusão

18/07/2024, 15:35

Conclusos para decisão

15/07/2024, 11:22

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/06/2024, 11:56

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

09/05/2024, 09:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/05/2024, 14:53

Recebidos os Autos da Conclusão

03/05/2024, 14:37

Conclusos para decisão

29/04/2024, 09:27

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2024, 23:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2024, 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2024, 16:17

Recebidos os Autos do Advogado

12/03/2024, 16:04

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado

05/03/2024, 10:56

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2024, 15:44

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/11/2023, 08:47

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

05/10/2023, 10:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/09/2023, 15:58

Recebidos os Autos da Conclusão

28/09/2023, 15:55

Conclusos para decisão

25/09/2023, 09:23

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2023, 22:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2023, 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/09/2023, 15:42

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/09/2023, 13:51

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

29/06/2023, 10:45

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/06/2023, 16:32

Recebidos os Autos da Conclusão

22/06/2023, 15:35

Conclusos para decisão

19/06/2023, 11:14

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/06/2023, 11:23

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

27/04/2023, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2023, 15:09

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2023, 23:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2023, 00:03

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

01/03/2023, 16:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/03/2023, 15:44

Juntada de Ofício

23/02/2023, 10:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/12/2022, 16:44

Juntada de Ofício

07/12/2022, 08:54

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/11/2022, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2022, 10:54

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2022, 21:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2022, 00:01

Expedido Alvará de Levantamento

29/09/2022, 16:13

Expedição de Certidão.

29/09/2022, 12:23

Expedição de Certidão.

29/09/2022, 12:14

Certidão de Publicação Expedida

20/04/2022, 21:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/04/2022, 00:23

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

19/04/2022, 15:35

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/03/2022, 12:20

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

17/02/2022, 13:23

Decisão

15/02/2022, 17:50

Conclusos para decisão

11/02/2022, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2022, 16:26

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/02/2022, 17:38

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

09/12/2021, 13:09

Decisão

02/12/2021, 15:15

Conclusos para decisão

02/12/2021, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2021, 13:05

Expedição de Mandado.

12/11/2021, 17:22

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

08/11/2021, 15:27

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/11/2021, 15:23

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

05/11/2021, 14:14

Recebidos os Autos do Advogado

18/10/2021, 16:02

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

04/10/2021, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2021, 18:35

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

12/08/2021, 16:37

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

24/05/2021, 14:20

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/02/2021, 18:37

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

14/12/2020, 13:01

Expedição de Certidão.

16/03/2020, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2020, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2019, 11:47

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

28/08/2019, 11:57

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/08/2019, 10:25

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

15/08/2019, 18:26

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/06/2019, 12:49

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

06/06/2019, 18:21

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/04/2016, 15:53

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

16/03/2016, 18:46

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2015, 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2015, 14:16

Proferido Despacho

03/08/2015, 14:38

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

02/10/2014, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

28/03/2014, 10:32

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

17/03/2014, 10:37

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2014, 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2014, 11:43

Recebidos os Autos da Conclusão

10/01/2014, 13:14

Decisão

09/01/2014, 15:46

Conclusos para decisão

08/01/2014, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2013, 15:20

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/08/2013, 12:00

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

05/08/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

17/06/2013, 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:MUTIRAO - DATILOGRAFIA) para destino

12/04/2013, 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:DATILOGRAFIA) para destino

21/11/2012, 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:DATILOGRAFIA) para destino

30/10/2012, 12:00

Conclusos para decisão

23/10/2012, 12:00

"EM CARTORIO, TENDO RETORNADO DA FAZENDA NESTA DATA"

21/08/2012, 12:00

SERVENTIA

21/08/2012, 12:00

RELACAO PARA EXPEDIENTE PROC II

10/08/2012, 12:00

SERVENTIA

16/07/2012, 12:00

SERVENTIA PETICAO - VOLTA DA FESP AGUARD. PETICAO

25/05/2012, 12:00

SERVENTIA

27/01/2012, 12:00

"EM CARTORIO, TENDO RETORNADO DA FAZENDA NESTA DATA"

17/01/2012, 12:00

RELACAO PARA EXPEDIENTE PROC II

25/11/2011, 12:00

AGUARDANDO REMESSA A FESP

25/11/2011, 12:00

"EM CARTORIO, TENDO RETORNADO DA FAZENDA NESTA DATA"

20/09/2011, 12:00

SERVENTIA

20/09/2011, 12:00

AGUARDANDO REMESSA A FESP

09/09/2011, 12:00

SERVENTIA PETICAO - VOLTA DA FESP AGUARD. PETICAO

17/08/2011, 12:00

"EM CARTORIO, TENDO RETORNADO DA FAZENDA NESTA DATA"

26/07/2011, 12:00

VOLTA DA CLS

08/06/2011, 12:00

.

29/04/2011, 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:MUTIRAO - DATILOGRAFIA) para destino

05/04/2011, 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:DATILOGRAFIA) para destino

09/02/2011, 12:00

Conclusos para decisão

23/12/2010, 12:00

"EM CARTORIO, TENDO RETORNADO DA FAZENDA NESTA DATA"

16/11/2010, 12:00

SERVENTIA

16/11/2010, 12:00

VOLTA DA CLS

27/08/2010, 12:00

.

25/08/2010, 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:MUTIRAO - DATILOGRAFIA) para destino

22/07/2010, 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:DATILOGRAFIA) para destino

19/07/2010, 12:00

Conclusos para decisão

08/07/2010, 12:00

"EM CARTORIO, TENDO RETORNADO DA FAZENDA NESTA DATA"

25/05/2010, 12:00

SERVENTIA

25/05/2010, 12:00

RELACAO PARA EXPEDIENTE PROC II

14/05/2010, 12:00

SERVENTIA

09/04/2010, 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:DATILOGRAFIA) para destino

18/12/2009, 12:00

Conclusos para decisão

15/12/2009, 12:00

"EM CARTORIO, TENDO RETORNADO DA FAZENDA NESTA DATA"

17/11/2009, 12:00

SERVENTIA

17/11/2009, 12:00

SERVENTIA

05/11/2009, 12:00

AGUARDANDO REMESSA A FESP

05/11/2009, 12:00

PRAZO

31/07/2009, 12:00

Conclusos para decisão

27/07/2009, 12:00

SERVENTIA

22/07/2009, 12:00

ALT.RAZAO SOC.-ANT.:

18/06/2009, 12:00

Conclusos para decisão

10/06/2009, 12:00

"EM CARTORIO, TENDO RETORNADO DA FAZENDA NESTA DATA"

24/03/2009, 12:00

SERVENTIA

24/03/2009, 12:00

RELACAO PARA EXPEDIENTE PROC II

13/03/2009, 12:00

SERVENTIA

11/03/2009, 12:00

"EM CARTORIO, TENDO RETORNADO DA FAZENDA NESTA DATA"

06/01/2009, 12:00

SERVENTIA

06/01/2009, 12:00

AGUARDANDO REMESSA A FESP

12/12/2008, 12:00

Conclusos para despacho

10/12/2008, 12:00

"EM CARTORIO, TENDO RETORNADO DA FAZENDA NESTA DATA"

23/09/2008, 12:00

SERVENTIA

23/09/2008, 12:00

VOLTA DA CLS

11/09/2008, 12:00

AGUARDANDO REMESSA A FESP

11/09/2008, 12:00

VOLTA DA CLS

08/09/2008, 12:00

"EM CARTORIO, TENDO RETORNADO DA FAZENDA NESTA DATA"

17/06/2008, 12:00

SERVENTIA

17/06/2008, 12:00

RELACAO PARA EXPEDIENTE PROC II

06/06/2008, 12:00

SERVENTIA

14/05/2008, 12:00

SERVENTIA

05/05/2008, 12:00

SERVENTIA

23/04/2008, 12:00

AGUARDANDO REMESSA A FESP

23/04/2008, 12:00

IMPRENSA PUBLICADA

09/04/2008, 12:00

SERVENTIA

13/02/2008, 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/08/2007, 12:00

AGUARDANDO DEVOLUCAO DO MANDADO

30/05/2007, 12:00

MANDADO ENCAMINHADO A CENTRAL

09/05/2007, 12:00

RELACAO PARA EXPEDIENTE PROC II

26/03/2007, 12:00

"EM CARTORIO, TENDO RETORNADO DA FAZENDA NESTA DATA"

13/03/2007, 12:00

SERVENTIA

30/11/2006, 12:00

"EM CARTORIO, TENDO RETORNADO DA FAZENDA NESTA DATA"

24/10/2006, 12:00

SERVENTIA

24/10/2006, 12:00

AGUARDANDO REMESSA A FESP

26/09/2006, 12:00

DO PROC IV AO ....DESCREVER SE PROCESSO OU PETICAO

25/09/2006, 12:00

DESAPENSADO DO PROC.

01/08/2006, 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:DATILOGRAFIA - LEILAO) para destino

15/09/1997, 12:00

LEILAO: 1) ../../.... HH:MM E 2) ../../.... HH:MM

10/09/1997, 12:00

COM A DIRETORIA

27/08/1997, 12:00

COM A DIRETORIA

21/08/1997, 12:00

Descriçao 915

17/07/1997, 12:00

"EM CARTORIO, TENDO RETORNADO DA FAZENDA NESTA DATA"

06/02/1997, 12:00

.

17/10/1996, 12:00

ADVOGADO

10/10/1996, 12:00

IMPRENSA

09/10/1996, 12:00

IMPRENSA

11/09/1996, 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:CONTADOR) para destino

09/09/1996, 12:00

Conclusos para despacho

05/09/1996, 12:00

Descriçao 830

30/08/1996, 12:00

Conclusos para despacho

25/06/1996, 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:OFICIO ENCAMINHADO AO DISTRIBUIDOR PELA DIRETORIA) para destino

17/06/1996, 12:00

.

17/05/1996, 12:00

ADVOGADO

15/05/1996, 12:00

IMPRENSA

15/05/1996, 12:00

IMPRENSA

15/05/1996, 12:00

IMPRENSA

17/04/1996, 12:00

Conclusos para despacho

12/04/1996, 12:00

DAS INICIAIS AO PROCESSAMENTO II

16/01/1996, 12:00

DEC. PENHORA DE % DO FAT. NO PROC.

09/01/1996, 12:00

Decisão

•18/07/2024, 16:25

Decisão

•03/05/2024, 14:53

Decisão

•28/09/2023, 15:58

Decisão

•22/06/2023, 16:32

Despacho

•01/03/2023, 15:44

Despacho

•07/12/2022, 16:44

Despacho

•23/11/2022, 13:46

Despacho

•29/09/2022, 16:13

Decisão

•15/02/2022, 17:50

Decisão

•02/12/2021, 15:15

Decisão

•08/11/2021, 15:27

Despacho

•28/08/2019, 11:57

Despacho

•03/08/2015, 14:38

Todos os documentos(16)

Decisão

•01/04/2025, 11:22

Decisão

•12/12/2024, 15:59

Decisão

•18/07/2024, 16:25

Decisão

•03/05/2024, 14:53

Decisão

•28/09/2023, 15:58

Decisão

•22/06/2023, 16:32

Despacho

•01/03/2023, 15:44

Despacho

•07/12/2022, 16:44

Despacho

•23/11/2022, 13:46

Despacho

•29/09/2022, 16:13

Decisão

•15/02/2022, 17:50

Decisão

•02/12/2021, 15:15

Decisão

•08/11/2021, 15:27

Despacho

•28/08/2019, 11:57

Despacho

•03/08/2015, 14:38

Decisão

•09/01/2014, 15:46