Execução Fiscal 1503865-46.2022.8.26.0014 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2022

Valor da Causa

R$ 729.418,41

Órgão julgador

Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Autos no Prazo

17/04/2026, 10:49

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 03:07

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 15:47

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

06/06/2025, 15:46

Conclusos para despacho

06/06/2025, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 12:26

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Thiago de Moraes Abade (OAB 254716/SP) Processo 1503865-46.2022.8.26.0014 - Execução Fiscal - Exectdo: Irmaos Sarafian Comercio de Artigos Espo - Intime-se a FESP, para que em 30 dias, manifeste-se com relação ao novo oferecimento de bens. São Paulo, 08 de maio de 2025.

12/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 23:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 00:07

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 16:49

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

08/05/2025, 16:48

Conclusos para despacho

08/05/2025, 13:49

Todas as movimentações(114)

Autos no Prazo

17/04/2026, 10:49

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 03:07

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 15:47

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

06/06/2025, 15:46

Conclusos para despacho

06/06/2025, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 12:26

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Thiago de Moraes Abade (OAB 254716/SP) Processo 1503865-46.2022.8.26.0014 - Execução Fiscal - Exectdo: Irmaos Sarafian Comercio de Artigos Espo - Intime-se a FESP, para que em 30 dias, manifeste-se com relação ao novo oferecimento de bens. São Paulo, 08 de maio de 2025.

12/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 23:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 00:07

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 16:49

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

08/05/2025, 16:48

Conclusos para despacho

08/05/2025, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 15:35

Expedição de Certidão.

12/04/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Thiago de Moraes Abade (OAB 254716/SP) Processo 1503865-46.2022.8.26.0014 - Execução Fiscal - Exectdo: Irmaos Sarafian Comercio de Artigos Espo - Vistos. Fls. 286/287 e 325/327: A Fazenda do Estado de São Paulo rejeitou os bens oferecidos em garantia. Desse modo, e em se tratando de bem ofertado visando garantir o feito em atendimento ao parcelamento firmado entre às partes, não cabe ao Poder Judiciário se imiscuir nas razões apresentadas pela Fazenda Estadual para a recusa do bem, já que os requisitos estabelecidos na transação firmada não são objeto de discussão nestes autos, não se podendo ampliar o objeto de conhecimento deste feito executivo. Desse modo, INTIME-SE a executada para ciência da recusa da Fazenda Estadual, a fim de que indique novo bem em garantia, no prazo de quinze dias. Na inércia da executada, dê-se ciência à Fazenda Estadual a fim de que adote as providências que entender cabíveis quanto ao parcelamento celebrado. Intime-se.

03/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 22:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 05:42

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 11:23

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/04/2025, 11:22

Conclusos para decisão

01/04/2025, 07:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 15:35

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 01:44

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2024, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 15:22

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

17/12/2024, 15:15

Conclusos para despacho

17/12/2024, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 16:36

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2024, 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2024, 00:10

Determinada a Intimação do Executado Sob Pena de Indeferimento

29/11/2024, 16:32

Conclusos para despacho

29/11/2024, 10:50

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 01:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2024, 22:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2024, 12:04

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 11:56

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

04/11/2024, 11:56

Conclusos para despacho

04/11/2024, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 15:18

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2024, 22:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2024, 00:19

Determinada a Intimação do Executado Sob Pena de Indeferimento

19/09/2024, 14:51

Conclusos para despacho

19/09/2024, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2024, 16:36

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 02:03

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2024, 22:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2024, 13:32

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 12:35

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

01/08/2024, 12:35

Conclusos para despacho

01/08/2024, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2024, 17:56

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 06:05

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 10:30

Certidão de Publicação Expedida

14/06/2024, 22:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/06/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 13:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/06/2024, 13:30

Conclusos para decisão

13/06/2024, 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 14:26

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 01:40

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2024, 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/05/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 15:10

Determinada a Manifestação do Exequente - Informar Eventual Pagamento e ou Parcelamento

02/05/2024, 15:06

Conclusos para despacho

02/05/2024, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2024, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2024, 11:07

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 04:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2024, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2024, 09:25

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2024, 23:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 14:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/03/2024, 14:00

Conclusos para decisão

11/03/2024, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2024, 23:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2024, 14:43

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 04:07

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2024, 22:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2024, 13:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 15:14

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

09/01/2024, 15:04

Conclusos para decisão

09/01/2024, 12:17

Expedição de Certidão.

11/11/2022, 01:45

Certidão de Publicação Expedida

01/11/2022, 22:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2022, 00:03

Expedição de Certidão.

31/10/2022, 15:22

Processo Suspenso por 1 ano

31/10/2022, 15:22

Conclusos para decisão

31/10/2022, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2022, 11:55

Expedição de Certidão.

01/07/2022, 01:29

Expedição de Certidão.

27/06/2022, 02:01

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2022, 23:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/06/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

20/06/2022, 17:07

Determinada a Manifestação do Exequente - Informar Eventual Pagamento e ou Parcelamento

20/06/2022, 17:07

Conclusos para despacho

20/06/2022, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2022, 15:36

Certidão de Publicação Expedida

14/06/2022, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2022, 13:30

Expedição de Certidão.

13/06/2022, 13:07

Determinada a Manifestação do Exequente - Informar Eventual Pagamento e ou Parcelamento

13/06/2022, 13:07

Conclusos para despacho

13/06/2022, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2022, 17:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/05/2022, 00:00

Expedição de Carta.

19/05/2022, 14:52

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

19/05/2022, 14:51

Conclusos para decisão

17/05/2022, 13:53

Distribuído por sorteio

14/05/2022, 17:05

Documentos

Despacho

•06/06/2025, 15:46

Despacho

•08/05/2025, 16:48

Decisão

•01/04/2025, 11:22

Despacho

•17/12/2024, 15:15

Despacho

•29/11/2024, 16:32

Despacho

•04/11/2024, 11:56

Despacho

•19/09/2024, 14:51

Despacho

•01/08/2024, 12:35

Decisão

•13/06/2024, 13:30

Despacho

•02/05/2024, 15:06

Decisão

•11/03/2024, 14:00

Decisão

•09/01/2024, 15:04

Decisão

•31/10/2022, 15:22

Despacho

•20/06/2022, 17:07

Despacho

•13/06/2022, 13:07

Todos os documentos(16)

Despacho

•06/06/2025, 15:46

Despacho

•08/05/2025, 16:48

Decisão

•01/04/2025, 11:22

Despacho

•17/12/2024, 15:15

Despacho

•29/11/2024, 16:32

Despacho

•04/11/2024, 11:56

Despacho

•19/09/2024, 14:51

Despacho

•01/08/2024, 12:35

Decisão

•13/06/2024, 13:30

Despacho

•02/05/2024, 15:06

Decisão

•11/03/2024, 14:00

Decisão

•09/01/2024, 15:04

Decisão

•31/10/2022, 15:22

Despacho

•20/06/2022, 17:07

Despacho

•13/06/2022, 13:07

Decisão

•19/05/2022, 14:51