Requisição de Pequeno Valor 0003614-98.2024.8.26.0510 - TJSP | JusConsulta

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Suspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIORequisição de Pequeno Valor

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Fazenda Publica de Rio Claro

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Fazenda Publica de Rio Claro 1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · Fazenda Publica de Rio Claro

Partes do Processo

CASA BRANCA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA.

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JAMIL ABID JUNIOR

OAB/SP 195351·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/09/2025, 14:30

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 14:30

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

05/09/2025, 14:27

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 11:27

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 11:49

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 15:45

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 15:32

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 15:30

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 15:16

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 15:14

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 03:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 00:43

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 14:52

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

05/05/2025, 14:51

Todas as movimentações(41)

Arquivado Definitivamente

05/09/2025, 14:30

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 14:30

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

05/09/2025, 14:27

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 11:27

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 11:49

Documentos

Sentença

•05/05/2025, 14:51

Despacho

•28/04/2025, 17:09

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 15:45

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 15:32

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 15:30

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 15:16

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 15:14

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 03:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 00:43

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 14:52

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

05/05/2025, 14:51

Conclusos para julgamento

05/05/2025, 12:25

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 06:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 15:46

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 17:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/04/2025, 17:09

Conclusos para despacho

28/04/2025, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 10:54

Expedição de Certidão.

17/04/2025, 13:50

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal

17/04/2025, 13:50

Expedição de Certidão.

22/03/2025, 18:09

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE

22/03/2025, 18:08

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2025, 23:14

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido

21/03/2025, 15:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2025, 00:40

Expedição de Ofício Requisitório Deferido

20/03/2025, 22:12

Conclusos para decisão

20/03/2025, 10:55

Conclusos para despacho

26/02/2025, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 17:31

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2025, 06:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2025, 00:33

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

21/01/2025, 13:39

Conclusos para decisão

08/01/2025, 23:09

Conclusos para despacho

08/01/2025, 11:18

Conclusos para despacho

26/11/2024, 16:38

Incidente Processual Instaurado

24/10/2024, 12:31

Decisão

•20/03/2025, 22:12

Despacho

•21/01/2025, 13:39