Execução da Pena 0002236-22.2015.8.26.0026 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

MOACI DEIVID ALVES DE SOUZA

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANA FARIA DA SILVA

OAB/SP 353909·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 16:44

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 16:43

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 16:43

Homologado o Cálculo

10/04/2026, 16:43

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 16:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/04/2026, 16:38

Conclusos para decisão

10/04/2026, 16:37

Conclusos para despacho

10/04/2026, 16:36

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 16:34

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 15:58

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 15:58

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 15:58

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 15:58

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 15:57

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 15:57

Todas as movimentações(573)

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 16:44

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 16:43

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 16:43

Homologado o Cálculo

10/04/2026, 16:43

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 16:38

Documentos

Decisão

•10/04/2026, 16:43

Ato Ordinatório

•10/04/2026, 16:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/04/2026, 16:38

Conclusos para decisão

10/04/2026, 16:37

Conclusos para despacho

10/04/2026, 16:36

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 16:34

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 15:58

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 15:58

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 15:58

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 15:58

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 15:57

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 15:57

Concedida a Comutação de Pena a Parte

13/03/2026, 15:57

Concedida a Comutação de Pena a Parte

13/03/2026, 15:57

Conclusos para decisão

13/03/2026, 11:01

Conclusos para despacho

10/03/2026, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2026, 13:18

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 12:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/03/2026, 12:45

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 16:34

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 16:59

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 16:59

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 16:58

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/02/2026, 16:57

Conclusos para decisão

04/02/2026, 11:40

Conclusos para despacho

14/01/2026, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2026, 11:11

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 15:58

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

09/01/2026, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2026, 15:58

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 15:31

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 15:31

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 15:30

Homologado o Cálculo

19/12/2025, 15:30

Conclusos para decisão

19/12/2025, 12:21

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 10:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/12/2025, 10:51

Conclusos para despacho

19/12/2025, 10:49

Juntada de Outros documentos

19/12/2025, 10:48

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 10:46

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 22:03

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 22:03

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 22:03

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

28/11/2025, 22:03

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 22:03

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 22:03

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 22:03

Determinada a Regressão de Regime

28/11/2025, 22:02

Conclusos para decisão

28/11/2025, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 09:46

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 13:42

Conclusos para despacho

11/11/2025, 13:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/11/2025, 13:41

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2025, 19:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 18:51

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 11:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/09/2025, 11:11

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

29/08/2025, 11:49

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2025, 05:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2025, 16:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/08/2025, 15:16

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/04/2025, 13:09

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/04/2025, 13:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/04/2025, 13:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/04/2025, 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/04/2025, 12:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/04/2025, 12:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/04/2025, 12:46

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 12:41

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 09:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/04/2025, 19:00

Conclusos para decisão

22/04/2025, 13:14

Conclusos para despacho

22/04/2025, 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2025, 16:48

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Adriana Faria da Silva (OAB 353909/SP) Processo 0002236-22.2015.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: Moaci Deivid Alves de Souza - Diante da certidão retro, intime-se o sentenciado para ciência e manifestação se deseja constituir outro advogado ou ser assistido pela Defensoria Pública. Considerados os princípios da duração razoável do processo (CF, art. 5º, LXXVIII) e da economia processual, cópia da presente servirá de comunicação à administração penitenciária para ciência da parte. Após ciência do sentenciado, a cópia assinada, datada, com a declaração do sentenciado se deseja constituir outro advogado, ou ser assistido pela DPE, deverá ser encaminhada a este juízo.

03/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 09:00

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 08:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/04/2025, 08:44

Conclusos para decisão

01/04/2025, 16:47

Conclusos para despacho

01/04/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 16:02

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2025, 03:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2025, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/03/2025, 14:47

Conclusos para decisão

10/03/2025, 13:27

Conclusos para despacho

10/03/2025, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 15:38

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2025, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2025, 09:00

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 06:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/02/2025, 06:49

Conclusos para despacho

26/02/2025, 13:10

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 12:37

Conclusos para despacho

26/02/2025, 12:36

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2025, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

17/02/2025, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 19:18

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 11:57

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

12/02/2025, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2025, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2025, 10:31

Determinada a Redistribuição dos Autos

06/02/2025, 09:03

Conclusos para decisão

05/02/2025, 15:41

Conclusos para despacho

05/02/2025, 15:24

Juntada de Outros documentos

05/02/2025, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2025, 11:37

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2025, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2025, 00:03

Ato ordinatório

13/01/2025, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2025, 18:10

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 09:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/01/2025, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2025, 10:26

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2024, 03:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2024, 05:37

Ato ordinatório

12/12/2024, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2024, 13:06

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 09:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/12/2024, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2024, 09:48

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2024, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2024, 00:01

Ato ordinatório

26/11/2024, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2024, 18:06

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 14:40

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

13/11/2024, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2024, 14:39

Suspensão do Prazo

25/10/2024, 22:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 13:43

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2024, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2024, 05:35

Determinada a Redistribuição dos Autos

07/10/2024, 14:04

Conclusos para decisão

04/10/2024, 13:07

Conclusos para despacho

04/10/2024, 12:29

Juntada de Certidão

04/10/2024, 12:27

Juntada de Outros documentos

29/08/2024, 08:23

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 08:23

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 17:03

Juntada de Mandado

14/06/2024, 16:59

Juntada de Outros documentos

26/03/2024, 10:17

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2024, 03:00

Expedição de Mandado.

25/03/2024, 13:52

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 15:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/03/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 15:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/03/2024, 15:30

Conclusos para decisão

21/03/2024, 14:28

Conclusos para despacho

21/03/2024, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2024, 13:59

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/12/2023, 12:03

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/12/2023, 12:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/12/2023, 12:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/12/2023, 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/12/2023, 16:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/12/2023, 16:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/12/2023, 11:05

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2023, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2023, 00:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

27/11/2023, 16:40

Conclusos para decisão

27/11/2023, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2023, 17:07

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2023, 03:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/11/2023, 00:02

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 19:17

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 14:59

Homologado o Cálculo

08/11/2023, 14:44

Conclusos para decisão

08/11/2023, 10:58

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 10:47

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2023, 04:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/10/2023, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/10/2023, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2023, 14:15

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 11:50

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 11:49

Certidão de Publicação Expedida

11/10/2023, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 16:14

Concedida Progressão de regime

09/10/2023, 16:13

Conclusos para despacho

09/10/2023, 07:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2023, 08:36

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 16:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/10/2023, 16:54

Juntada de Petição de Resposta

27/09/2023, 13:45

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2023, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2023, 10:30

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 10:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/09/2023, 10:24

Conclusos para despacho

22/09/2023, 09:44

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2023, 03:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2023, 13:31

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 12:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/09/2023, 12:16

Conclusos para despacho

18/09/2023, 11:30

Conclusos para despacho

18/09/2023, 10:22

Certidão de Publicação Expedida

14/09/2023, 02:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2023, 13:30

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 12:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/09/2023, 12:13

Conclusos para despacho

12/09/2023, 11:32

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2023, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2023, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/09/2023, 16:15

Conclusos para despacho

31/08/2023, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 15:41

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 08:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/08/2023, 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 16:40

Certidão de Publicação Expedida

10/08/2023, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2023, 00:02

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 15:57

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 15:57

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/08/2023, 15:56

Conclusos para despacho

08/08/2023, 09:31

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2023, 20:53

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2023, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 16:51

Não Concedida a Progressão de Regime

22/06/2023, 16:46

Conclusos para despacho

22/06/2023, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2023, 16:58

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 19:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/06/2023, 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2023, 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2023, 19:05

Expedição de Certidão.

18/01/2023, 15:38

Certidão de Publicação Expedida

17/01/2023, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2023, 10:30

Expedição de Certidão.

16/01/2023, 10:15

Não Concedida a Progressão de Regime

16/01/2023, 10:14

Conclusos para despacho

11/01/2023, 08:54

Expedição de Certidão.

09/01/2023, 13:33

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2022, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/12/2022, 00:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/12/2022, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2022, 16:28

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 12:21

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

07/12/2022, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2022, 12:21

Expedição de Certidão.

09/09/2022, 11:06

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2022, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/09/2022, 13:31

Expedição de Certidão.

08/09/2022, 13:06

Não Concedida a Progressão de Regime

08/09/2022, 12:55

Conclusos para despacho

06/09/2022, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2022, 13:07

Certidão de Publicação Expedida

06/09/2022, 06:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2022, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/09/2022, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2022, 06:55

Expedição de Certidão.

02/09/2022, 12:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/09/2022, 12:38

Juntada de Outros documentos

02/09/2022, 12:37

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2022, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2022, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/08/2022, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2022, 07:05

Expedição de Certidão.

27/08/2022, 07:16

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

27/08/2022, 07:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2022, 07:16

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2022, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2022, 13:32

Expedição de Certidão.

19/08/2022, 12:59

Expedição de Certidão.

19/08/2022, 12:59

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/08/2022, 12:59

Conclusos para despacho

18/08/2022, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2022, 14:49

Expedição de Certidão.

17/08/2022, 12:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/08/2022, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2022, 12:56

Expedição de Certidão.

17/08/2022, 11:49

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 11:48

Certidão de Publicação Expedida

17/08/2022, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/08/2022, 00:04

Expedição de Certidão.

15/08/2022, 16:41

Homologada a Falta Disciplinar

15/08/2022, 16:41

Conclusos para decisão

15/08/2022, 16:40

Conclusos para despacho

15/08/2022, 14:18

Expedição de Certidão.

15/08/2022, 14:17

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2022, 02:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/08/2022, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/08/2022, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2022, 11:55

Expedição de Certidão.

03/08/2022, 08:36

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

03/08/2022, 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2022, 08:36

Certidão de Publicação Expedida

03/08/2022, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/08/2022, 12:00

Expedição de Certidão.

02/08/2022, 11:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/08/2022, 11:46

Conclusos para despacho

02/08/2022, 11:46

Conclusos para despacho

02/08/2022, 11:01

Expedição de Certidão.

02/08/2022, 11:01

Expedição de Certidão.

01/02/2022, 11:57

Certidão de Publicação Expedida

01/02/2022, 01:46

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 15:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2022, 00:03

Expedição de Certidão.

28/01/2022, 17:48

Não Concedida a Progressão de Regime

28/01/2022, 17:48

Conclusos para despacho

26/01/2022, 16:31

Expedição de Certidão.

26/01/2022, 10:28

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2021, 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2021, 00:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/12/2021, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2021, 08:39

Expedição de Certidão.

14/12/2021, 18:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/12/2021, 17:59

Juntada de Outros documentos

13/12/2021, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2021, 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2021, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/12/2021, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2021, 08:17

Expedição de Certidão.

08/12/2021, 12:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

08/12/2021, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2021, 12:11

Certidão de Publicação Expedida

30/11/2021, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2021, 00:05

Expedição de Certidão.

26/11/2021, 17:40

Expedição de Certidão.

26/11/2021, 17:39

Decisão

26/11/2021, 17:38

Conclusos para decisão

26/11/2021, 17:21

Conclusos para despacho

26/11/2021, 15:23

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2021, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2021, 00:03

Expedição de Certidão.

01/09/2021, 16:27

Expedição de Certidão.

01/09/2021, 16:27

Decisão

01/09/2021, 16:26

Conclusos para decisão

01/09/2021, 16:02

Expedição de Certidão.

31/08/2021, 18:38

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2021, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2021, 00:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/08/2021, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2021, 17:01

Expedição de Certidão.

16/08/2021, 12:48

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 12:47

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2021, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2021, 00:06

Decisão

12/08/2021, 18:21

Conclusos para decisão

12/08/2021, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2021, 15:24

Expedição de Certidão.

11/08/2021, 14:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/08/2021, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2021, 15:27

Expedição de Certidão.

27/04/2020, 13:34

Homologado o Cálculo

27/04/2020, 13:34

Conclusos para decisão

27/04/2020, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/04/2020, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2020, 17:57

Expedição de Outros documentos.

17/04/2020, 15:56

Expedição de Certidão.

17/04/2020, 15:56

Expedição de Certidão.

17/04/2020, 15:56

Expedição de Certidão.

13/04/2020, 13:38

Homologada a Falta Disciplinar

13/04/2020, 13:35

Conclusos para decisão

08/04/2020, 19:29

Conclusos para despacho

03/04/2020, 16:16

Suspensão do Prazo

02/04/2020, 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2020, 17:22

Expedição de Certidão.

23/03/2020, 13:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/03/2020, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2020, 11:39

Expedição de Certidão.

18/03/2020, 16:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/03/2020, 16:24

Juntada de Petição de Resposta

16/03/2020, 18:57

Expedição de Certidão.

13/03/2020, 15:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/03/2020, 15:48

Conclusos para despacho

13/03/2020, 15:11

Conclusos para despacho

05/03/2020, 16:41

Expedição de Certidão.

21/01/2020, 16:01

Determinada Requisição de Informações

21/01/2020, 16:01

Conclusos para despacho

21/01/2020, 15:59

Mudança de Classe Processual

21/01/2020, 15:45

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/01/2020, 14:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/01/2020, 14:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/01/2020, 14:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/01/2020, 11:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/12/2019, 09:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

18/12/2019, 18:37

Conclusos para decisão

18/12/2019, 11:07

Conclusos para despacho

18/12/2019, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2019, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2019, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2019, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2019, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2019, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2019, 18:16

Expedição de Certidão.

14/08/2019, 15:39

Expedição de Certidão.

14/08/2019, 12:04

Expedição de Certidão.

14/08/2019, 12:04

Realizado Cálculo

14/08/2019, 12:03

Expedição de Certidão.

13/08/2019, 17:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/08/2019, 17:08

Conclusos para decisão

12/08/2019, 16:04

Conclusos para despacho

12/08/2019, 15:55

Juntada de Outros documentos

12/08/2019, 15:55

Expedição de Certidão.

16/07/2019, 00:10

Expedição de Certidão.

05/07/2019, 11:30

Expedição de Certidão.

05/07/2019, 11:30

Expedição de Certidão.

05/07/2019, 11:16

Expedição de Certidão.

04/07/2019, 20:04

Decisão

04/07/2019, 17:27

Conclusos para decisão

04/07/2019, 13:38

Conclusos para despacho

03/07/2019, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2019, 13:55

Expedição de Certidão.

01/07/2019, 15:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/07/2019, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2019, 10:45

Expedição de Certidão.

30/06/2019, 05:38

Expedição de Certidão.

19/06/2019, 18:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/06/2019, 18:17

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/06/2019, 14:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/06/2019, 14:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/06/2019, 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/06/2019, 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/06/2019, 11:48

Determinada a Redistribuição dos Autos

11/06/2019, 16:28

Conclusos para decisão

11/06/2019, 15:33

Conclusos para despacho

11/06/2019, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2019, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2019, 08:35

Expedição de Certidão.

10/05/2019, 17:28

Expedição de Certidão.

10/05/2019, 17:28

Expedição de Certidão.

10/05/2019, 17:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/05/2019, 17:27

Conclusos para despacho

10/05/2019, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2019, 16:59

Expedição de Outros documentos.

02/05/2019, 10:38

Conclusos para despacho

02/05/2019, 10:38

Expedição de Certidão.

30/04/2019, 16:27

Expedição de Certidão.

30/04/2019, 16:27

Expedição de Certidão.

30/04/2019, 16:26

Decisão

30/04/2019, 16:14

Conclusos para decisão

29/04/2019, 18:17

Conclusos para despacho

22/04/2019, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2019, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2019, 21:05

Expedição de Certidão.

21/03/2019, 15:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/03/2019, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2019, 07:45

Expedição de Certidão.

18/03/2019, 14:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/03/2019, 14:23

Expedição de Certidão.

15/03/2019, 17:55

Expedição de Certidão.

15/03/2019, 17:55

Expedição de Certidão.

15/03/2019, 17:55

Homologada a Falta Disciplinar

15/03/2019, 17:54

Conclusos para decisão

11/03/2019, 10:21

Conclusos para despacho

08/03/2019, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2019, 19:06

Apensado ao processo

28/02/2019, 16:59

Expedição de Certidão.

19/02/2019, 14:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/02/2019, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2019, 16:43

Expedição de Certidão.

11/02/2019, 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2019, 09:45

Expedição de Certidão.

31/01/2019, 12:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/01/2019, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2019, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2019, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2018, 18:15

Expedição de Certidão.

13/12/2018, 17:28

Expedição de Certidão.

13/12/2018, 17:28

Expedição de Outros documentos.

13/12/2018, 15:56

Expedição de Certidão.

13/12/2018, 09:53

Determinada a Regressão de Regime

12/12/2018, 13:51

Conclusos para decisão

11/12/2018, 14:41

Conclusos para despacho

10/12/2018, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2018, 18:15

Expedição de Certidão.

29/11/2018, 16:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/11/2018, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2018, 16:57

Expedição de Certidão.

25/11/2018, 11:58

Expedição de Certidão.

14/11/2018, 11:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/11/2018, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2018, 16:35

Juntada de Outros documentos

25/10/2018, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2018, 11:56

Expedição de Certidão.

17/10/2018, 14:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/10/2018, 14:39

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/09/2018, 09:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/09/2018, 09:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/09/2018, 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/09/2018, 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/09/2018, 15:07

Determinada a Redistribuição dos Autos

11/09/2018, 17:06

Conclusos para decisão

11/09/2018, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2018, 10:06

Juntada de Outros documentos

28/08/2018, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2018, 13:35

Juntada de Outros documentos

24/07/2018, 12:24

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/06/2018, 14:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/06/2018, 14:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/06/2018, 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/06/2018, 16:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

22/06/2018, 16:13

Expedição de Outros documentos.

22/06/2018, 16:13

Juntada de Certidão

22/06/2018, 16:09

Expedição de Certidão.

22/06/2018, 16:08

Juntada de Mandado

22/06/2018, 16:04

Expedição de Certidão.

12/06/2018, 18:24

Juntada de Outros documentos

12/06/2018, 15:50

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/06/2018, 12:11

Conclusos para decisão

12/06/2018, 10:34

Juntada de Ofício

12/06/2018, 10:27

Suspensão do Prazo

08/06/2018, 21:01

Suspensão do Prazo

05/06/2018, 21:01

Suspensão do Prazo

01/06/2018, 21:02

Juntada de Outros documentos

28/05/2018, 10:23

Expedição de Mandado.

25/05/2018, 13:42

Expedição de Certidão.

25/05/2018, 13:38

Expedição de Certidão.

25/05/2018, 13:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

25/05/2018, 13:37

Decisão

22/05/2018, 17:40

Conclusos para decisão

22/05/2018, 16:51

Expedição de Outros documentos.

19/05/2018, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2018, 06:37

Juntada de Outros documentos

02/02/2018, 14:47

Homologado o Cálculo

29/01/2018, 17:01

Conclusos para decisão

29/01/2018, 14:43

Expedição de Certidão.

26/09/2017, 17:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/09/2017, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2017, 18:35

Expedição de Certidão.

18/09/2017, 16:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/09/2017, 16:30

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/09/2017, 08:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/09/2017, 08:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/09/2017, 08:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/09/2017, 11:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/09/2017, 14:48

Expedição de Outros documentos.

13/09/2017, 14:47

Determinada a Redistribuição dos Autos

22/08/2017, 09:26

Conclusos para decisão

21/08/2017, 17:12

Juntada de Outros documentos

21/08/2017, 17:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/08/2017, 18:33

Conclusos para despacho

14/08/2017, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2017, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2017, 19:45

Expedição de Certidão.

18/07/2017, 10:06

Expedição de Certidão.

18/07/2017, 10:06

Expedição de Outros documentos.

18/07/2017, 10:05

Juntada de Certidão

18/07/2017, 10:01

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

18/07/2017, 10:00

Juntada de Outros documentos

18/07/2017, 09:59

Expedição de Certidão.

05/06/2017, 12:39

Decisão

31/05/2017, 18:12

Conclusos para decisão

31/05/2017, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2017, 18:55

Expedição de Certidão.

25/05/2017, 17:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/05/2017, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2017, 12:45

Suspensão do Prazo

26/03/2016, 01:51

Juntada de Outros documentos

22/02/2016, 13:03

Expedição de Outros documentos.

22/02/2016, 13:02

Homologado o Cálculo

18/01/2016, 16:25

Conclusos para decisão

18/01/2016, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2016, 13:33

Expedição de Certidão.

12/12/2015, 00:05

Expedição de Certidão.

01/12/2015, 12:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/12/2015, 11:07

Expedição de Ofício.

27/11/2015, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2015, 20:17

Expedição de Certidão.

25/11/2015, 17:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/11/2015, 14:57

Expedição de Outros documentos.

25/11/2015, 14:56

Juntada de Outros documentos

24/11/2015, 16:31

Distribuído por sorteio

24/11/2015, 16:20

Decisão

•13/03/2026, 15:57

Decisão

•13/03/2026, 15:57

Ato Ordinatório

•06/03/2026, 12:45

Decisão

•04/02/2026, 16:57

Ato Ordinatório

•09/01/2026, 15:58

Decisão

•19/12/2025, 15:30

Ato Ordinatório

•19/12/2025, 10:51

Decisão

•28/11/2025, 22:03

Decisão

•28/11/2025, 22:02

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 13:41

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 11:11

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 15:16

Despacho

•22/04/2025, 19:00

Todos os documentos(135)

Decisão

•10/04/2026, 16:43

Ato Ordinatório

•10/04/2026, 16:38

Decisão

•13/03/2026, 15:57

Decisão

•13/03/2026, 15:57

Ato Ordinatório

•06/03/2026, 12:45

Decisão

•04/02/2026, 16:57

Ato Ordinatório

•09/01/2026, 15:58

Decisão

•19/12/2025, 15:30

Ato Ordinatório

•19/12/2025, 10:51

Decisão

•28/11/2025, 22:03

Decisão

•28/11/2025, 22:02

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 13:41

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 11:11

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 15:16

Despacho

•22/04/2025, 19:00

Despacho

•02/04/2025, 08:44

Despacho

•10/03/2025, 14:47

Despacho

•28/02/2025, 06:49

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 16:31

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 11:56

Decisão

•06/02/2025, 09:03

Ato Ordinatório

•13/01/2025, 16:32

Ato Ordinatório

•08/01/2025, 09:01

Ato Ordinatório

•12/12/2024, 13:48

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 09:48

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 15:00

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 14:40

Decisão

•07/10/2024, 14:04

Decisão

•21/03/2024, 15:30

Decisão

•27/11/2023, 16:40

Decisão

•08/11/2023, 14:44

Ato Ordinatório

•27/10/2023, 09:52

Decisão

•09/10/2023, 16:13

Ato Ordinatório

•02/10/2023, 16:54

Despacho

•25/09/2023, 10:24

Despacho

•18/09/2023, 12:16

Despacho

•12/09/2023, 12:13

Despacho

•01/09/2023, 16:15

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 08:25

Decisão

•08/08/2023, 15:56

Decisão

•22/06/2023, 16:46

Ato Ordinatório

•15/06/2023, 19:06

Decisão

•16/01/2023, 10:14

Ato Ordinatório

•07/12/2022, 17:22

Ato Ordinatório

•07/12/2022, 12:21

Decisão

•08/09/2022, 12:55

Ato Ordinatório

•05/09/2022, 10:59

Ato Ordinatório

•02/09/2022, 12:38

Ato Ordinatório

•29/08/2022, 11:15

Ato Ordinatório

•27/08/2022, 07:16

Decisão

•19/08/2022, 12:59

Ato Ordinatório

•17/08/2022, 12:56

Decisão

•15/08/2022, 16:41

Ato Ordinatório

•03/08/2022, 12:13

Ato Ordinatório

•03/08/2022, 08:36

Despacho

•02/08/2022, 11:46

Decisão

•28/01/2022, 17:48

Ato Ordinatório

•15/12/2021, 16:43

Ato Ordinatório

•14/12/2021, 17:59

Ato Ordinatório

•10/12/2021, 12:32

Ato Ordinatório

•08/12/2021, 12:11

Decisão

•26/11/2021, 17:38

Decisão

•01/09/2021, 16:26

Ato Ordinatório

•19/08/2021, 14:47

Decisão

•12/08/2021, 18:21

Ato Ordinatório

•11/08/2021, 14:27

Decisão

•27/04/2020, 13:34

Decisão

•13/04/2020, 13:35

Ato Ordinatório

•23/03/2020, 13:13

Ato Ordinatório

•18/03/2020, 16:24

Despacho

•13/03/2020, 15:48

Despacho

•21/01/2020, 16:01

Decisão

•18/12/2019, 18:37

Despacho

•13/08/2019, 17:08

Decisão

•04/07/2019, 17:27

Ato Ordinatório

•01/07/2019, 15:46

Ato Ordinatório

•19/06/2019, 18:17

Decisão

•11/06/2019, 16:28

Despacho

•10/05/2019, 17:27

Decisão

•30/04/2019, 16:14

Ato Ordinatório

•21/03/2019, 15:50

Ato Ordinatório

•18/03/2019, 14:23

Decisão

•15/03/2019, 17:54

Ato Ordinatório

•19/02/2019, 14:32

Ato Ordinatório

•31/01/2019, 12:42

Decisão

•12/12/2018, 13:51

Ato Ordinatório

•29/11/2018, 14:50

Ato Ordinatório

•14/11/2018, 11:49

Ato Ordinatório

•17/10/2018, 14:39

Decisão

•11/09/2018, 17:06

Decisão

•12/06/2018, 12:11

Ato Ordinatório

•25/05/2018, 13:37

Decisão

•22/05/2018, 17:40

Decisão

•29/01/2018, 17:01

Ato Ordinatório

•26/09/2017, 17:50

Ato Ordinatório

•18/09/2017, 16:30

Decisão

•22/08/2017, 09:26

Despacho

•14/08/2017, 18:33

Acórdão

•18/07/2017, 10:01

Acórdão

•18/07/2017, 10:01

Acórdão

•18/07/2017, 10:01

Acórdão

•18/07/2017, 10:01

Acórdão

•18/07/2017, 10:01

Acórdão

•18/07/2017, 10:01

Acórdão

•18/07/2017, 10:01

Acórdão

•18/07/2017, 10:01

Acórdão

•18/07/2017, 10:01

Acórdão

•18/07/2017, 10:01

Acórdão

•18/07/2017, 10:01

Acórdão

•18/07/2017, 10:01

Acórdão

•18/07/2017, 10:00

Acórdão

•18/07/2017, 10:00

Acórdão

•18/07/2017, 10:00

Acórdão

•18/07/2017, 10:00

Acórdão

•18/07/2017, 10:00

Acórdão

•18/07/2017, 10:00

Acórdão

•18/07/2017, 10:00

Decisão

•31/05/2017, 18:12

Ato Ordinatório

•25/05/2017, 16:59

Decisão

•18/01/2016, 16:25

Ato Ordinatório

•01/12/2015, 11:07

Ato Ordinatório

•25/11/2015, 14:57

Sentença

•24/11/2015, 16:32

Sentença

•24/11/2015, 16:31

Sentença

•24/11/2015, 16:31

Sentença

•24/11/2015, 16:31

Sentença

•24/11/2015, 16:31

Sentença

•24/11/2015, 16:31

Sentença

•24/11/2015, 16:31

Sentença

•24/11/2015, 16:31

Sentença

•24/11/2015, 16:31

Sentença

•24/11/2015, 16:31

Sentença

•24/11/2015, 16:31

Sentença

•24/11/2015, 16:31

Sentença

•24/11/2015, 16:31