Execução da Pena 7001165-69.2009.8.26.0576 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/07/2009

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Execucoes Criminais de Aracatuba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

JOSE ERIVANO OLIVEIRA DE SOUZA

Reu

Advogados / Representantes

RENAN BORTOLETTO

OAB/SP 314534·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor

18/01/2024, 12:30

Recebido pelo Distribuidor

18/01/2024, 12:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

17/01/2024, 10:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

17/01/2024, 10:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/01/2024, 10:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/01/2024, 22:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/01/2024, 10:34

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 09:52

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 09:51

Ato ordinatório praticado

16/01/2024, 09:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/01/2024, 01:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/01/2024, 00:22

Ato ordinatório praticado

11/01/2024, 15:42

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 07:34

Expedição de Certidão.

05/11/2023, 15:09

Todas as movimentações(262)

Recebido pelo Distribuidor

18/01/2024, 12:30

Recebido pelo Distribuidor

18/01/2024, 12:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

17/01/2024, 10:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

17/01/2024, 10:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Documentos

Ato Ordinatório

•16/01/2024, 09:51

Ato Ordinatório

•11/01/2024, 15:42

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

17/01/2024, 10:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/01/2024, 22:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/01/2024, 10:34

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 09:52

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 09:51

Ato ordinatório praticado

16/01/2024, 09:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/01/2024, 01:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/01/2024, 00:22

Ato ordinatório praticado

11/01/2024, 15:42

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 07:34

Expedição de Certidão.

05/11/2023, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2023, 17:05

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 10:38

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2023, 15:23

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 16:26

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2023, 16:25

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 18:37

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 18:37

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 18:37

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2023, 18:37

Conclusos para despacho

26/07/2023, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2023, 23:35

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 17:10

Proferidas outras decisões não especificadas

26/06/2023, 17:10

Conclusos para decisão

26/06/2023, 14:35

Conclusos para despacho

16/06/2023, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2023, 15:45

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 05:55

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 05:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2023, 05:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2023, 05:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2023, 05:26

Juntada de Outros documentos

16/03/2023, 13:28

Juntada de Outros documentos

16/03/2023, 13:28

Juntada de Outros documentos

16/03/2023, 13:28

Juntada de Outros documentos

16/03/2023, 13:27

Juntada de Outros documentos

16/03/2023, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2023, 13:27

Juntada de Outros documentos

16/03/2023, 13:27

Juntada de Outros documentos

16/03/2023, 13:26

Juntada de Outros documentos

16/03/2023, 13:26

Juntada de Outros documentos

16/03/2023, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2023, 13:26

Juntada de Outros documentos

16/03/2023, 13:25

Juntada de Outros documentos

16/03/2023, 13:25

Expedição de Certidão.

19/09/2022, 16:47

Expedição de Certidão.

19/09/2022, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2022, 16:45

Juntada de Outros documentos

19/09/2022, 15:35

Juntada de Outros documentos

19/09/2022, 15:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/02/2022, 14:03

Recebidos os autos

13/02/2020, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

05/02/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/02/2020, 00:00

Ato ordinatório praticado

06/11/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

05/11/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/10/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/09/2019, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2019, 00:00

Conclusos para despacho

29/08/2019, 00:00

Recebidos os autos

29/08/2019, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

28/08/2019, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

27/08/2019, 00:00

Recebidos os autos

27/08/2019, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

27/08/2019, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

26/08/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/08/2019, 00:00

Recebidos os autos

29/04/2019, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

15/04/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/04/2019, 00:00

Recebidos os autos

26/02/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/02/2019, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

20/02/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/02/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

18/02/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/01/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

13/09/2018, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/08/2018, 00:00

Recebidos os autos

24/07/2018, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

10/07/2018, 00:00

Ato ordinatório praticado

06/07/2018, 00:00

Recebidos os autos

26/06/2018, 00:00

Ato ordinatório praticado

26/06/2018, 00:00

Conclusos para julgamento

15/05/2018, 00:00

Conclusos para julgamento

08/05/2018, 00:00

Recebidos os autos

07/05/2018, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

02/05/2018, 00:00

Ato ordinatório praticado

24/04/2018, 00:00

Ato ordinatório praticado

24/04/2018, 00:00

Ato ordinatório praticado

18/04/2018, 00:00

Ato ordinatório praticado

13/04/2018, 00:00

Ato ordinatório praticado

02/04/2018, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 05/03/2018.

05/03/2018, 00:00

Recebidos os autos

02/03/2018, 00:00

Ato ordinatório praticado

02/03/2018, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

28/02/2018, 00:00

Ato ordinatório praticado

27/02/2018, 00:00

Recebidos os autos

22/02/2018, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

21/02/2018, 00:00

Ato ordinatório praticado

20/02/2018, 00:00

Ato ordinatório praticado

05/06/2017, 00:00

Ato ordinatório praticado

23/05/2017, 00:00

Ato ordinatório praticado

22/05/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/05/2017, 00:00

Conclusos para decisão

12/05/2017, 00:00

Recebidos os autos

08/05/2017, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

02/05/2017, 00:00

Recebidos os autos

27/04/2017, 00:00

Ato ordinatório praticado

27/04/2017, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/04/2017, 00:00

Ato ordinatório praticado

18/04/2017, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/04/2017, 00:00

Ato ordinatório praticado

22/08/2016, 00:00

Ato ordinatório praticado

13/08/2016, 00:00

Recebidos os autos

01/10/2014, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

29/09/2014, 00:00

Ato ordinatório praticado

22/09/2014, 00:00

Ato ordinatório praticado

27/05/2014, 00:00

Ato ordinatório praticado

15/05/2014, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

14/04/2014, 00:00

Ato ordinatório praticado

02/04/2014, 00:00

Ato ordinatório praticado

31/03/2014, 00:00

Conclusos para despacho

25/03/2014, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

20/03/2014, 00:00

Ato ordinatório praticado

11/03/2014, 00:00

Conclusos para despacho

26/02/2014, 00:00

Conclusos para despacho

13/02/2014, 00:00

Ato ordinatório praticado

07/01/2014, 00:00

Conclusos para despacho

16/12/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/12/2013, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/12/2013, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/12/2013, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

28/11/2013, 00:00

Ato ordinatório praticado

22/11/2013, 00:00

Conclusos para despacho

14/11/2013, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

26/08/2013, 00:00

Ato ordinatório praticado

21/08/2013, 00:00

Ato ordinatório praticado

01/07/2013, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/05/2013, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/05/2013, 00:00

Conclusos para despacho

22/04/2013, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

18/01/2013, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

27/04/2012, 00:00

Conclusos para despacho

26/04/2012, 00:00

Ato ordinatório praticado

24/04/2012, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

23/03/2012, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

14/03/2012, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/03/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/03/2012, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

28/02/2012, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/02/2012, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

24/01/2012, 00:00

Recebidos os autos

16/01/2012, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

25/11/2011, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/10/2011, 00:00

Conclusos para despacho

18/10/2011, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

10/10/2011, 00:00

Conclusos para despacho

29/09/2011, 00:00

Conclusos para despacho

22/09/2011, 00:00

Ato ordinatório praticado

15/08/2011, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

09/06/2011, 00:00

Ato ordinatório praticado

08/06/2011, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

07/06/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/06/2011, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

30/05/2011, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

24/05/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/03/2011, 00:00

Recebidos os autos

25/10/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/10/2010, 00:00

Conclusos para despacho

13/10/2010, 00:00

Recebidos os autos

13/10/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/10/2010, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

13/10/2010, 00:00

Recebidos os autos

08/10/2010, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

07/10/2010, 00:00

Recebidos os autos

06/10/2010, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

29/09/2010, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

28/09/2010, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

14/09/2010, 00:00

Recebidos os autos

04/05/2010, 00:00

Conclusos para despacho

27/04/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

05/04/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

30/03/2010, 00:00

Recebidos os autos

29/03/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

26/03/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/03/2010, 00:00

Conclusos para despacho

26/02/2010, 00:00

Recebidos os autos

24/02/2010, 00:00

Conclusos para despacho

19/02/2010, 00:00

Recebidos os autos

17/02/2010, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

05/02/2010, 00:00

Recebidos os autos

05/01/2010, 00:00

Conclusos para despacho

16/12/2009, 00:00

Recebidos os autos

15/12/2009, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/12/2009, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/12/2009, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/11/2009, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/11/2009, 00:00

Recebidos os autos

06/11/2009, 00:00

Conclusos para despacho

05/11/2009, 00:00

Recebidos os autos

04/11/2009, 00:00

Recebidos os autos

22/10/2009, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

22/10/2009, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

21/10/2009, 00:00

Recebidos os autos

19/10/2009, 00:00

Conclusos para despacho

01/10/2009, 00:00

Recebidos os autos

16/09/2009, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

16/09/2009, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

15/09/2009, 00:00

Ato ordinatório praticado

01/09/2009, 00:00

Conclusos para despacho

18/08/2009, 00:00

Recebidos os autos

06/08/2009, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

05/08/2009, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

05/08/2009, 00:00

Ato ordinatório praticado

31/07/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/07/2009, 00:00

Ato ordinatório praticado

30/07/2009, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/07/2009, 00:00

Recebidos os autos

21/07/2009, 00:00

Conclusos para despacho

21/07/2009, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

20/07/2009, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

20/07/2009, 00:00

Ato ordinatório praticado

20/07/2009, 00:00

Ato ordinatório praticado

20/07/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/02/2009, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/10/2008, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

09/10/2008, 00:00

Ato ordinatório praticado

15/09/2008, 00:00

Recebidos os autos

12/09/2008, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

26/08/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/08/2008, 00:00

Ato ordinatório praticado

31/07/2008, 00:00

Ato ordinatório praticado

25/07/2008, 00:00

Ato ordinatório praticado

11/07/2008, 00:00

Conclusos para despacho

03/07/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/06/2008, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

22/04/2008, 00:00

Ato ordinatório praticado

07/12/2007, 00:00

Conclusos para despacho

27/11/2007, 00:00

Ato ordinatório praticado

31/10/2007, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

24/10/2007, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/10/2007, 00:00

Ato ordinatório praticado

21/09/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/09/2007, 00:00

Conclusos para despacho

12/09/2007, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

04/09/2007, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/08/2007, 00:00

Ato ordinatório praticado

14/08/2007, 00:00

Recebidos os autos

02/08/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/08/2007, 00:00

Conclusos para despacho

31/07/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/07/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/06/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/04/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/09/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/08/2004, 00:00

Ato Ordinatório

•18/09/2023, 10:37

Ato Ordinatório

•04/08/2023, 16:25

Decisão

•26/07/2023, 18:37

Decisão

•26/06/2023, 17:10

Ato Ordinatório

•31/05/2023, 05:55

Despacho

•19/09/2022, 16:45