Execução da Pena 0000784-19.2021.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 1ª Raj de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 04 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

CASSIO SILVEIRA OLIVEIRA

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME RODRIGUES SCHILLER

OAB/SP 348034·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2026, 06:07

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2026, 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/04/2026, 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/04/2026, 17:01

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 16:12

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 16:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/04/2026, 16:11

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 16:11

Unificação e Soma de Penas

06/04/2026, 16:10

Conclusos para despacho

06/04/2026, 11:32

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 11:13

Suspensão do Prazo

28/01/2026, 23:08

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2025, 05:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2025, 17:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/12/2025, 16:16

Todas as movimentações(213)

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2026, 06:07

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2026, 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/04/2026, 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/04/2026, 17:01

Expedição de Certidão.

Documentos

Despacho

•06/04/2026, 16:11

Decisão

•06/04/2026, 16:10

06/04/2026, 16:12

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 16:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/04/2026, 16:11

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 16:11

Unificação e Soma de Penas

06/04/2026, 16:10

Conclusos para despacho

06/04/2026, 11:32

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 11:13

Suspensão do Prazo

28/01/2026, 23:08

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2025, 05:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2025, 17:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/12/2025, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 15:58

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 07:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/12/2025, 07:22

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 07:21

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/12/2025, 21:03

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/12/2025, 21:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/12/2025, 21:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/12/2025, 21:03

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2025, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/12/2025, 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/12/2025, 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/12/2025, 09:57

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 09:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2025, 01:53

Determinada a Redistribuição dos Autos

09/12/2025, 16:53

Juntada de Outros documentos

09/12/2025, 16:16

Conclusos para decisão

09/12/2025, 16:14

Apensado ao processo

04/12/2025, 14:44

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2025, 05:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/11/2025, 01:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/11/2025, 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2025, 17:46

Expedição de Certidão.

20/09/2025, 14:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

20/09/2025, 14:54

Juntada de Outros documentos

20/09/2025, 14:51

Suspensão do Prazo

19/09/2025, 22:10

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2025, 02:03

Juntada de Outros documentos

01/08/2025, 15:13

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 15:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2025, 01:46

Declarada a Remição

31/07/2025, 10:34

Conclusos para decisão

30/07/2025, 11:28

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

08/07/2025, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 18:41

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 10:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/04/2025, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 10:55

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/04/2025, 10:46

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/04/2025, 10:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/04/2025, 10:46

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

29/04/2025, 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/04/2025, 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/04/2025, 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

23/04/2025, 11:26

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 11:18

Expedição de Mandado.

23/04/2025, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2025, 12:45

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2025, 03:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2025, 10:33

Determinada a Redistribuição dos Autos

16/04/2025, 10:13

Conclusos para decisão

16/04/2025, 10:12

Juntada de Outros documentos

11/04/2025, 14:28

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2025, 02:15

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2025, 00:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/04/2025, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 11:27

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 16:52

Expedição de Alvará.

08/04/2025, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 14:29

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 09:33

Juntada de Outros documentos

08/04/2025, 09:32

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 03:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Guilherme Rodrigues Schiller (OAB 348034/SP) Processo 0000784-19.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: CASSIO SILVEIRA OLIVEIRA - Diante do exposto, PROMOVO o sentenciado CASSIO SILVEIRA OLIVEIRA, MTR: 909277, RJI: 170221223-46, recolhido no(a) Penitenciária de Marília - Anexo Penitenciário, ao REGIME ABERTO, com fundamento no art. 112 da Lei de Execução Penal. Cumpra-se esta decisão no dia 08/04/2025. Expeça-se Alvará de Soltura.

03/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 09:01

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 06:20

Concedida Progressão de regime

02/04/2025, 06:20

Conclusos para despacho

01/04/2025, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 04:55

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 17:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/03/2025, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 17:56

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2025, 04:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2025, 00:07

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 17:24

Declarada a Remição

11/03/2025, 17:17

Conclusos para despacho

11/03/2025, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 14:11

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 16:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/03/2025, 16:10

Juntada de Petição de Resposta

07/03/2025, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2025, 11:57

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 11:42

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 11:41

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 11:41

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 11:40

Homologado o Cálculo

19/03/2024, 11:40

Conclusos para despacho

15/03/2024, 15:24

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2024, 10:27

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 12:41

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 12:41

Juntada de Outros documentos

02/02/2024, 12:39

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 17:00

Concedida Progressão de regime

12/01/2024, 16:59

Conclusos para despacho

11/01/2024, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2024, 15:36

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 14:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/01/2024, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2023, 11:50

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 16:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/12/2023, 16:49

Conclusos para despacho

12/12/2023, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2023, 19:36

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 06:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/12/2023, 06:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2023, 06:46

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 14:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/12/2023, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2023, 05:56

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 11:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/11/2023, 11:10

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/10/2023, 10:27

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/10/2023, 10:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/10/2023, 10:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/10/2023, 10:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/10/2023, 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/10/2023, 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/10/2023, 12:09

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 12:09

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 12:08

Apensado ao processo

24/10/2023, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2023, 13:55

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 10:10

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 10:10

Determinada a Redistribuição dos Autos

20/10/2023, 10:10

Conclusos para decisão

18/10/2023, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2023, 16:55

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 11:46

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 11:45

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 11:45

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/08/2023, 11:45

Conclusos para julgamento

30/08/2023, 20:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 14:07

Expedição de Certidão.

05/08/2023, 02:41

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 22:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/07/2023, 22:49

Conclusos para despacho

24/07/2023, 13:47

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 13:25

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 00:40

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 16:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/06/2023, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2023, 14:16

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 16:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/06/2023, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2023, 14:37

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 17:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/05/2023, 17:43

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 03:02

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 19:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/03/2023, 19:03

Conclusos para despacho

30/03/2023, 11:26

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 11:14

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 01:07

Expedição de Certidão.

02/01/2023, 14:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/01/2023, 14:03

Expedição de Certidão.

22/11/2022, 00:38

Expedição de Certidão.

10/11/2022, 16:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/11/2022, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2022, 15:19

Expedição de Certidão.

10/11/2022, 12:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/11/2022, 12:31

Expedição de Certidão.

09/11/2022, 15:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/11/2022, 15:09

Expedição de Certidão.

09/11/2022, 15:01

Suspensão do Prazo

20/10/2022, 21:26

Suspensão do Prazo

16/12/2021, 00:39

Suspensão do Prazo

24/11/2021, 22:36

Expedição de Certidão.

03/08/2021, 18:58

Expedição de Certidão.

03/08/2021, 18:58

Homologado o Cálculo

03/08/2021, 18:58

Conclusos para despacho

02/08/2021, 23:46

Expedição de Certidão.

02/08/2021, 19:00

Expedição de Certidão.

15/07/2021, 02:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/07/2021, 02:41

Expedição de Certidão.

10/06/2021, 15:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/06/2021, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2021, 13:27

Expedição de Certidão.

09/06/2021, 14:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/06/2021, 14:57

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 14:56

Expedição de Certidão.

11/05/2021, 14:47

Expedição de Certidão.

11/05/2021, 14:46

Unificação e Soma de Penas

11/05/2021, 14:46

Conclusos para julgamento

10/05/2021, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2021, 14:45

Expedição de Certidão.

03/05/2021, 17:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/05/2021, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2021, 11:26

Expedição de Ofício.

29/04/2021, 11:06

Expedição de Certidão.

29/04/2021, 10:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/04/2021, 10:27

Expedição de Certidão.

29/04/2021, 10:25

Apensado ao processo

29/04/2021, 10:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/04/2021, 10:17

Juntada de Outros documentos

29/04/2021, 10:17

Distribuído por competência exclusiva

15/01/2021, 17:07

Ato Ordinatório

•15/12/2025, 16:16

Ato Ordinatório

•15/12/2025, 07:22

Decisão

•09/12/2025, 16:53

Ato Ordinatório

•29/11/2025, 18:09

Ato Ordinatório

•20/09/2025, 14:54

Decisão

•31/07/2025, 10:34

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 10:55

Decisão

•16/04/2025, 10:13

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 15:16

Decisão

•02/04/2025, 06:20

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 17:56

Decisão

•11/03/2025, 17:17

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 16:10

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