Apelação Cível 1000974-31.2021.8.26.0116 - TJSP | JusConsulta

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Apelação CívelDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/05/2025

Valor da Causa

R$ 562.506,13

Órgão julgador

Décio de Moura Notarangeli

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Ação Civil de Improbidade Administrativa · 01 Cumulativa de Campos do Jordao 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Décio de Moura Notarangeli 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Décio de Moura Notarangeli 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Décio de Moura Notarangeli 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Décio de Moura Notarangeli 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Décio de Moura Notarangeli

Partes do Processo

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Autor

FREDERICO GUIDONI SCARANELLO

CPF

Reu

INFORCAMPOS INSTITUTO DE FRATURAS E ORTOPEDIA DE CAMPOS DO JORDAO LTDA

CNPJ

Reu

MEDLIFE CLINICA MEDICA GERAL EIRELI

CNPJ

Reu

MARCIO FRANCHI STIEVANO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JOSE RICARDO BIAZZO SIMON

OAB/SP 127708·CPF·Representa: Réu

RENATA FIORI PUCCETTI

OAB/SP 131777·CPF·Representa: Réu

LUCIANO FERREIRA PERES

OAB/SP 180810·CPF·Representa: Réu

FILIPE DA SILVA VIEIRA

OAB/SP 356924·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Autor

FREDERICO GUIDONI SCARANELLO

CPF

Reu

INFORCAMPOS INSTITUTO DE FRATURAS E ORTOPEDIA DE CAMPOS DO JORDAO LTDA

CNPJ

Reu

MEDLIFE CLINICA MEDICA GERAL EIRELI

CNPJ

Reu

MARCIO FRANCHI STIEVANO

CPF

TERCEIRO

CLINICA ORTO E RAD. LTDA. ME

CNPJ

TERCEIRO

MUNICIPIO DE CAMPOS DO JORDAO

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 12:11

Baixa Definitiva

28/11/2025, 12:11

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 12:06

Prazo

13/10/2025, 11:26

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica

12/10/2025, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/10/2025, 10:35

Expedição de Outros documentos.

12/10/2025, 10:35

Prazo

08/10/2025, 10:53

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 10:44

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias

08/10/2025, 10:44

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 10:01

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

06/10/2025, 17:03

Acórdão registrado

10/09/2025, 21:01

Acordão Finalizado

10/09/2025, 19:10

Juntada de Outros documentos

10/09/2025, 10:00

Todas as movimentações(56)

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 12:11

Baixa Definitiva

28/11/2025, 12:11

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 12:06

Prazo

13/10/2025, 11:26

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica

12/10/2025, 10:39

Documentos

Acórdão

•10/09/2025, 19:10

Despacho

•28/08/2025, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/10/2025, 10:35

Expedição de Outros documentos.

12/10/2025, 10:35

Prazo

08/10/2025, 10:53

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 10:44

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias

08/10/2025, 10:44

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 10:01

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

06/10/2025, 17:03

Acórdão registrado

10/09/2025, 21:01

Acordão Finalizado

10/09/2025, 19:10

Juntada de Outros documentos

10/09/2025, 10:00

Julgado

10/09/2025, 09:30

Não-Provimento

10/09/2025, 09:30

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 16:44

Conclusos para decisão

29/08/2025, 15:56

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 15:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2025, 16:36

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

28/08/2025, 16:21

Conclusos para decisão

28/08/2025, 11:35

Juntada de Outros documentos

27/08/2025, 10:38

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

27/08/2025, 09:30

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 13:06

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 12:47

Ato ordinatório

14/08/2025, 17:04

Inclusão em Pauta

01/08/2025, 12:05

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa

31/07/2025, 18:43

Documento Finalizado

31/07/2025, 18:39

Conclusos para decisão

05/06/2025, 15:55

Recebidos os Autos do MP

05/06/2025, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 11:10

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 11:10

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 11:10

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 18:32

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 18:32

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 16:22

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 16:22

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 16:43

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 16:43

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 16:43

Publicado em

15/05/2025, 00:00

Conclusos para decisão

14/05/2025, 00:00

Publicado em

13/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 15:51

Parecer - Prazo - 10 Dias

12/05/2025, 15:50

Autos entregues em carga ao Ministério Público.

12/05/2025, 12:13

Distribuído por competência exclusiva

12/05/2025, 10:56

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

30/04/2025, 15:04

Processo Cadastrado

30/04/2025, 13:08

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

28/04/2025, 13:58

Despacho

•31/07/2025, 18:39