Execução da Pena 0003438-11.2024.8.26.0158 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juri/execucoes/infancia e Juventude de Praia Grande

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 7ª Raj

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Outros documentos

07/04/2026, 12:16

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 12:15

Apensado ao processo

07/04/2026, 12:12

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 09:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

19/03/2026, 09:06

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2026, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2026, 17:04

Determinação de Redistribuição por Prevenção

18/03/2026, 16:18

Conclusos para decisão

17/03/2026, 08:41

Conclusos para despacho

16/03/2026, 16:36

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/03/2026, 09:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/03/2026, 09:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/03/2026, 09:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/03/2026, 13:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/03/2026, 13:39

Todas as movimentações(129)

Juntada de Outros documentos

07/04/2026, 12:16

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 12:15

Apensado ao processo

07/04/2026, 12:12

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 09:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

19/03/2026, 09:06

Documentos

Ato Ordinatório

•19/03/2026, 09:06

Decisão

•18/03/2026, 16:18

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2026, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2026, 17:04

Determinação de Redistribuição por Prevenção

18/03/2026, 16:18

Conclusos para decisão

17/03/2026, 08:41

Conclusos para despacho

16/03/2026, 16:36

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/03/2026, 09:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/03/2026, 09:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/03/2026, 09:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/03/2026, 13:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/03/2026, 13:39

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2026, 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2026, 10:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

10/03/2026, 09:39

Conclusos para decisão

10/03/2026, 09:34

Juntada de Outros documentos

09/03/2026, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 11:33

Expedição de Alvará.

31/10/2025, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 10:19

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 11:09

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2025, 05:05

Juntada de Outros documentos

21/10/2025, 21:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2025, 18:01

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 17:19

Concedida Progressão de regime

21/10/2025, 17:06

Conclusos para decisão

21/10/2025, 10:56

Conclusos para despacho

21/10/2025, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 14:36

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2025, 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 15:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/10/2025, 15:09

Conclusos para decisão

17/10/2025, 14:29

Juntada de Petição de Resposta

17/10/2025, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 11:47

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2025, 05:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2025, 17:00

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 16:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/10/2025, 16:18

Conclusos para decisão

15/10/2025, 10:39

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

14/10/2025, 23:56

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/09/2025, 14:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/09/2025, 14:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/09/2025, 14:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/09/2025, 13:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/09/2025, 14:15

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 13:43

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2025, 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2025, 22:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

29/08/2025, 21:12

Conclusos para decisão

29/08/2025, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 17:40

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 11:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/08/2025, 11:42

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 04:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Carlos Eduardo Gomes Ribeiro (OAB 367613/SP), Ana Elza Torres Leite Coelho (OAB 452576/SP) Processo 0003438-11.2024.8.26.0158 - Execução da Pena - Exectdo: EDUARDO LOPES MEDEIROS - Diante do exposto, determino que seja oficiado à direção do presídio, requisitando a realização de exame criminológico em EDUARDO LOPES MEDEIROS, recolhido no(a) Penitenciária - Assis, a fim de instruir o pedido em epígrafe, cujos laudos deverão ser apresentados no prazo de 60 (sessenta) dias, juntamente com o relatório conjunto de avaliação, a ser realizado pelos diretores da unidade prisional, assistente social e psicólogo, devendo ser conclusivo, favorável ou contrário ao benefício, nos termos da Resolução SAP nº 88/2010. Cópia desta decisão servirá de Ofício.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 10:33

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 09:06

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 09:06

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 09:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/05/2025, 09:05

Conclusos para despacho

07/05/2025, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 06:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 07:57

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 11:37

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

30/04/2025, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 11:36

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 08:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/04/2025, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 08:46

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2025, 03:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2025, 09:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/04/2025, 08:13

Conclusos para despacho

15/04/2025, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 04:57

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2025, 03:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2025, 13:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/04/2025, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 22:15

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 03:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Carlos Eduardo Gomes Ribeiro (OAB 367613/SP), Ana Elza Torres Leite Coelho (OAB 452576/SP) Processo 0003438-11.2024.8.26.0158 - Execução da Pena - Exectdo: EDUARDO LOPES MEDEIROS - Fls. 80/81: Atualize-se o sistema SAJ, cadastrando os Defensores constituídos pelo sentenciado. Requisite-se à direção do presídio, boletim informativo e atestado de conduta carcerária atualizados, de modo a possibilitar a análise do preenchimento do requisito subjetivo para fins de progressão de regime, em favor de EDUARDO LOPES MEDEIROS, recolhido(a) no(a) Penitenciária - Assis, desde que não exista impedimento, tal como: ausência do requisito subjetivo decorrente de falta disciplinar, condenação não lançada no Atestado de Pena, Mandado de prisão preventiva, ou qualquer outro. Caso não elaborado o B. I., este Juízo deverá ser informado sobre o motivo do impedimento.

03/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 09:01

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 06:24

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 06:24

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 06:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/04/2025, 06:23

Conclusos para despacho

01/04/2025, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 13:45

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 05:34

Juntada de Outros documentos

25/03/2025, 13:59

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 21:59

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 21:59

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 21:59

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 21:59

Homologado o Cálculo

20/03/2025, 21:58

Conclusos para despacho

19/03/2025, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 20:27

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 02:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 12:36

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 10:57

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 10:57

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 09:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/01/2025, 09:31

Conclusos para despacho

10/01/2025, 16:46

Juntada de Outros documentos

10/01/2025, 16:45

Juntada de Outros documentos

10/01/2025, 16:38

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/12/2024, 15:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/12/2024, 15:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/12/2024, 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/12/2024, 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/12/2024, 17:21

Determinada a Redistribuição dos Autos

16/12/2024, 16:44

Conclusos para decisão

16/12/2024, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2024, 10:07

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 09:31

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 15:35

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 14:30

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 14:29

Expedição de Ofício.

18/09/2024, 14:29

Homologado o Cálculo

18/09/2024, 14:29

Conclusos para decisão

18/09/2024, 13:05

Juntada de Outros documentos

18/09/2024, 13:03

Juntada de Outros documentos

18/09/2024, 13:00

Distribuído por competência exclusiva

18/09/2024, 09:31

Decisão

•10/03/2026, 09:39

Decisão

•21/10/2025, 17:06

Decisão

•17/10/2025, 15:09

Decisão

•15/10/2025, 16:18

Decisão

•29/08/2025, 21:12

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 11:42

Decisão

•08/05/2025, 09:05

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 11:36

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 08:46

Despacho

•16/04/2025, 08:13

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 13:16

Despacho

•02/04/2025, 06:23

Decisão

•20/03/2025, 21:58

Todos os documentos(27)

Ato Ordinatório

•19/03/2026, 09:06

Decisão

•18/03/2026, 16:18

Decisão

•10/03/2026, 09:39

Decisão

•21/10/2025, 17:06

Decisão

•17/10/2025, 15:09

Decisão

•15/10/2025, 16:18

Decisão

•29/08/2025, 21:12

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 11:42

Decisão

•08/05/2025, 09:05

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 11:36

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 08:46

Despacho

•16/04/2025, 08:13

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 13:16

Despacho

•02/04/2025, 06:23

Decisão

•20/03/2025, 21:58

Despacho

•13/01/2025, 09:31

Acórdão

•10/01/2025, 16:38

Acórdão

•10/01/2025, 16:38

Acórdão

•10/01/2025, 16:38

Acórdão

•10/01/2025, 16:38

Acórdão

•10/01/2025, 16:38

Acórdão

•10/01/2025, 16:38

Acórdão

•10/01/2025, 16:38

Decisão

•16/12/2024, 16:44

Decisão

•18/09/2024, 14:29

Sentença

•18/09/2024, 09:31

Decisão

•18/09/2024, 09:31