Procedimento Comum Cível 1000644-08.2025.8.26.0629 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelCobrançaCursos ExtracurricularesDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/03/2025

Valor da Causa

R$ 74.732,65

Órgão julgador

01 Cumulativa de Tiete

Partes do Processo

COPEL - COMERCIO DE PECAS PARA AUTOS LTDA

CNPJ

Autor

MOMI BOTEGA TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ÉGON MAROSTEGAN ASSAD

OAB/SP 254273·CPF·Representa: Autor

TIAGO LEARDINI BELLUCCI

OAB/SP 333564·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/01/2026, 16:02

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 16:02

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

26/01/2026, 16:01

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

26/01/2026, 15:43

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2025, 05:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2025, 16:08

Julgada Procedente a Ação

28/11/2025, 16:03

Conclusos para julgamento

28/11/2025, 14:36

Conclusos para despacho

30/09/2025, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 17:05

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2025, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2025, 18:05

Ato ordinatório

26/09/2025, 17:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/07/2025, 05:00

Juntada de Certidão

21/07/2025, 10:24

Todas as movimentações(31)

Arquivado Definitivamente

26/01/2026, 16:02

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 16:02

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

26/01/2026, 16:01

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

26/01/2026, 15:43

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2025, 05:29

Documentos

Sentença

•28/11/2025, 16:03

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 17:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2025, 16:08

Julgada Procedente a Ação

28/11/2025, 16:03

Conclusos para julgamento

28/11/2025, 14:36

Conclusos para despacho

30/09/2025, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 17:05

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2025, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2025, 18:05

Ato ordinatório

26/09/2025, 17:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/07/2025, 05:00

Juntada de Certidão

21/07/2025, 10:24

Expedição de Carta.

16/07/2025, 09:20

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 14:53

Classe retificada de 12154 para 7

14/07/2025, 14:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

14/07/2025, 14:21

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2025, 06:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2025, 18:03

Recebida a Petição Inicial

11/07/2025, 17:52

Conclusos para despacho

11/07/2025, 16:39

Conclusos para despacho

04/04/2025, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 18:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Égon Marostegan Assad (OAB 254273/SP) Processo 1000644-08.2025.8.26.0629 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Copel Comércio de Peças para Autos Ltda. - Vistos. A executividade da duplicata está condicionada à juntada do comprovante de entrega da mercadoria ou da prestação de serviço, bem como do instrumento de protesto. Em verdade, qualquer duplicata sem aceite para se caracterizar como título executivo extrajudicial deve estar acompanhada do prévio protesto, providência que a exequente não adotou. Trata-se de requisito formal indispensável para dotar o título de força executiva, nos termos do art. 15, inciso II, alínea 'a' da Lei nº 5.474/68. Nesse sentido: EMBARGOS À EXECUÇÃO - Execução fundada em duplicatas sem aceite - Necessidade de protesto destes títulos, nos termos do artigo 15, inciso II, da Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968 - Títulos que não foram levados a protesto - Ausência de título executivo - Precedentes do STJ - Embargos à execução procedentes - Sentença mantida - Recurso improvido.(TJSP; Apelação Cível 1040035-58.2019.8.26.0506; Relator (a):Plinio Novaes de Andrade Júnior; Órgão Julgador: 24ª Câmara de Direito Privado; Foro de Ribeirão Preto -6ª Vara Cível; Data do Julgamento: 16/03/2025; Data de Registro: 16/03/2025) Assim, no prazo de quinze dias, deverá o exequente apresentar o instrumento de protesto referente as duplicatas apresentadas, que constituiriam o título executivo hábil a fundamentar a presente ação executiva ou adoção do procedimento adequado para a satisfação do respectivo débito, sob pena de indeferimento da inicial. Intimem-se.

03/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 23:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 09:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/04/2025, 09:35

Conclusos para decisão

01/04/2025, 17:09

Distribuído por sorteio

31/03/2025, 11:46

Despacho

•11/07/2025, 17:52

Decisão

•02/04/2025, 09:35