Embargos à Execução Fiscal 1019517-20.2023.8.26.0405 - TJSP | JusConsulta

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Suspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2025

Valor da Causa

R$ 51.094,87

Órgão julgador

Foro 5 - Núcleo 4.0_Unidade 5 - Núcleo 4.0 Execuções Fiscais Estaduais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Expedição de Certidão.

31/01/2026, 14:34

Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Levantamento de Valores/Guia de Levantamento Expedida

26/01/2026, 13:04

Juntada de Outros documentos

26/01/2026, 13:02

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2025, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/08/2025, 01:21

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 16:17

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 10:46

Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Levantamento de Valores/Guia de Levantamento Expedida

07/07/2025, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2025, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2025, 09:09

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 08:58

Ato ordinatório

03/07/2025, 08:57

Juntada de Outros documentos

03/07/2025, 08:56

Certidão de Publicação Expedida

11/06/2025, 13:11

Todas as movimentações(52)

Expedição de Certidão.

31/01/2026, 14:34

Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Levantamento de Valores/Guia de Levantamento Expedida

26/01/2026, 13:04

Juntada de Outros documentos

26/01/2026, 13:02

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2025, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/08/2025, 01:21

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 16:17

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 10:46

Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Levantamento de Valores/Guia de Levantamento Expedida

07/07/2025, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2025, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2025, 09:09

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 08:58

Ato ordinatório

03/07/2025, 08:57

Juntada de Outros documentos

03/07/2025, 08:56

Certidão de Publicação Expedida

11/06/2025, 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2025, 15:13

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 14:34

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

10/06/2025, 14:34

Conclusos para despacho

10/06/2025, 09:21

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 07:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 15:47

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 08:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alvin Figueiredo Leite (OAB 178551/SP) Processo 1019517-20.2023.8.26.0405 - Embargos à Execução Fiscal - Embargte: BRADESCO LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL - Vistos. Manifeste-se a Fazenda Pública sobre a petição retro. Após, tornem os autos conclusos. Prazo: 10 dias. Intime-se.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 02:27

Expedição de Certidão.

11/05/2025, 21:26

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

11/05/2025, 21:26

Conclusos para decisão

10/05/2025, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 09:45

Expedição de Certidão.

13/04/2025, 09:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alvin Figueiredo Leite (OAB 178551/SP) Processo 1019517-20.2023.8.26.0405 - Embargos à Execução Fiscal - Embargte: BRADESCO LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL - Posto isto, JULGO IMPROCEDENTE os embargos à execução interpostos, extinguindo o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC. Outrossim, condeno o embargante no pagamento das custas e despesas processuais, além de verba honorária que, com fulcro no artigo 85, §3º, inciso I, do Novo Código de Processo Civil, fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa. Ficam as partes advertidas, desde logo, que qualquer alteração de endereço, no curso do processo, deverá ser comunicada ao Juízo, sob pena de reputarem-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado, em atenção à regra do artigo 274, parágrafo único do Código de Processo Civil. Quanto ao preparo do recurso de apelação fixo o valor base de cálculo o valor da causa, devidamente corrigido. Com o trânsito em julgado certifique-se na execução, dando seguimento àquela ação, e arquivem-se estes autos. Intimem-se. Cumpra-se.

03/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 23:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 09:44

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 08:49

Julgados Improcedentes os Embargos à Execução

02/04/2025, 08:49

Conclusos para despacho

31/03/2025, 17:04

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

25/01/2025, 08:45

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 14:58

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2024, 23:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2024, 02:08

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 16:24

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/11/2024, 16:23

Conclusos para decisão

20/11/2024, 17:45

Apensado ao processo

05/11/2024, 14:20

Autos no Prazo

24/07/2023, 13:20

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 09:41

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2023, 02:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2023, 15:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2023, 01:34

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 15:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/07/2023, 15:38

Conclusos para decisão

05/07/2023, 14:57

Distribuído por dependência

27/06/2023, 12:43

Documentos

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 13:04

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 10:45

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 08:57

Decisão

•10/06/2025, 14:34

Decisão

•11/05/2025, 21:26

Sentença

•02/04/2025, 08:49

Decisão

•21/11/2024, 16:23

Decisão

•06/07/2023, 15:38

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