Requisição de Pequeno Valor 0015568-68.2024.8.26.0405 - TJSP | JusConsulta

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Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIORequisição de Pequeno Valor

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Fazenda Publica de Osasco

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 02 Fazenda Publica de Osasco

Partes do Processo

JAIME PORTELLA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE OSASCO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ITAMAR LOPES LIRIO

OAB/SP 488895·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/04/2025, 10:09

Certidão de Cartório Expedida

04/04/2025, 10:09

Ofício Requisitório - RPV - Remessa ao Portal Eletrônico - Entidade Devedora

03/04/2025, 15:20

Ofício Requisitório - Extinção de Requisição de Pequeno Valor - Protocolo Eletrônico - DEPRE

03/04/2025, 15:20

Ofício Requisitório-Extinção de Requisição de Pequeno Valor Expedido

03/04/2025, 15:10

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 07:01

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 06:39

Remetido ao DJE

18/03/2025, 13:28

Remetido ao DJE

18/03/2025, 12:44

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

14/03/2025, 17:23

Conclusos para Decisão

14/03/2025, 08:23

Petição Juntada

13/03/2025, 09:25

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2025, 00:59

Documento/Certidão de Ciência de RPV Liberado nos Autos

21/01/2025, 10:24

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal

21/01/2025, 10:24

Todas as movimentações(22)

Arquivado Definitivamente

04/04/2025, 10:09

Certidão de Cartório Expedida

04/04/2025, 10:09

Ofício Requisitório - RPV - Remessa ao Portal Eletrônico - Entidade Devedora

03/04/2025, 15:20

Ofício Requisitório - Extinção de Requisição de Pequeno Valor - Protocolo Eletrônico - DEPRE

03/04/2025, 15:20

Ofício Requisitório-Extinção de Requisição de Pequeno Valor Expedido

Documentos

Decisão

•14/03/2025, 17:23

Decisão

•18/12/2024, 14:34

03/04/2025, 15:10

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 07:01

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 06:39

Remetido ao DJE

18/03/2025, 13:28

Remetido ao DJE

18/03/2025, 12:44

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

14/03/2025, 17:23

Conclusos para Decisão

14/03/2025, 08:23

Petição Juntada

13/03/2025, 09:25

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2025, 00:59

Documento/Certidão de Ciência de RPV Liberado nos Autos

21/01/2025, 10:24

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal

21/01/2025, 10:24

Ofício Requisitório - RPV - Remessa ao Portal Eletrônico - Entidade Devedora

08/01/2025, 09:31

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE

08/01/2025, 09:31

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido

08/01/2025, 08:48

Remetido ao DJE

07/01/2025, 05:42

Expedição de Ofício Requisitório Deferido

18/12/2024, 14:34

Conclusos para Despacho

17/12/2024, 15:52

Incidente Processual Instaurado

16/12/2024, 13:17