Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0008505-63.2018.8.26.0320 - TJSP | JusConsulta

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PrecatorioAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/09/2010

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

03 Civel de Limeira

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · 03 Civel de Limeira 1° Grau · TJSP · Precatório · 03 Civel de Limeira

Partes do Processo

JOSE ERICLAUDIO BEZERRA HOLANDA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

FABIO PENNA GOBBO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FÁBIA LUCIANE DE TOLEDO

OAB/SP 174279·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO CARVALHO DE ARRUDA VEIGA

OAB/SP 170592·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2026, 16:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/05/2026, 15:42

Conclusos para despacho

08/05/2026, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 15:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/04/2026, 10:01

Juntada de Certidão

19/02/2026, 11:18

Expedição de Carta.

18/02/2026, 11:34

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

18/02/2026, 11:33

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2026, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2026, 15:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/01/2026, 14:18

Conclusos para decisão

20/01/2026, 15:24

Conclusos para despacho

19/12/2025, 15:18

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 10:20

Suspensão do Prazo

07/11/2025, 23:26

Todas as movimentações(238)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2026, 16:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/05/2026, 15:42

Conclusos para despacho

08/05/2026, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 15:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

Documentos

Decisão

•08/05/2026, 15:42

Ato Ordinatório

•18/02/2026, 11:33

01/04/2026, 10:01

Juntada de Certidão

19/02/2026, 11:18

Expedição de Carta.

18/02/2026, 11:34

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

18/02/2026, 11:33

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2026, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2026, 15:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/01/2026, 14:18

Conclusos para decisão

20/01/2026, 15:24

Conclusos para despacho

19/12/2025, 15:18

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 10:20

Suspensão do Prazo

07/11/2025, 23:26

Juntada de Outros documentos

10/07/2025, 14:43

Juntada de Outros documentos

10/07/2025, 14:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fábia Luciane de Toledo (OAB 174279/SP) Processo 0008505-63.2018.8.26.0320 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Fábia Luciane de Toledo Sociedade Individual de Advocacia - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Com o pagamento do requisitório, intimem-se as partes para que se manifestem sobre o depósito, pelo prazo de 05 (cinco) dias. Int.

24/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fábia Luciane de Toledo (OAB 174279/SP) Processo 0008505-63.2018.8.26.0320 - Precatório - Reqte: José Ericlaudio Bezerra Holanda - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Após a expedição do ofício, independentemente de comunicação ao DEPRE, dê-se ciência às partes acerca do ofício expedido, para eventual conferência. Com o pagamento do requisitório, intimem-se as partes para que se manifestem sobre o depósito, pelo prazo de 05 (cinco) dias. Int.

24/04/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 09:49

Incidente Processual Instaurado

03/04/2025, 18:26

Incidente Processual Instaurado

03/04/2025, 16:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Francisco Carvalho de Arruda Veiga (OAB 170592/SP), Fábia Luciane de Toledo (OAB 174279/SP) Processo 0008505-63.2018.8.26.0320 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: José Ericlaudio Bezerra Holanda - Reqdo: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão, dando-se ciência às partes da baixa do agravo de instrumento. Intime-se.

03/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 22:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 09:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/04/2025, 09:03

Conclusos para decisão

31/03/2025, 11:33

Juntada de Outros documentos

31/03/2025, 11:31

Juntada de Outros documentos

31/03/2025, 11:30

Certidão de Publicação Expedida

11/01/2025, 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2025, 00:57

Juntada de Outros documentos

09/01/2025, 16:58

Expedição de Ofício.

09/01/2025, 16:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/01/2025, 16:35

Conclusos para despacho

09/01/2025, 10:22

Conclusos para decisão

07/01/2025, 10:03

Juntada de Outros documentos

07/01/2025, 09:52

Juntada de Outros documentos

07/01/2025, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 12:25

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 08:56

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2024, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2024, 12:02

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 10:41

Homologado o Cálculo

02/12/2024, 10:40

Conclusos para decisão

18/11/2024, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 15:10

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2024, 22:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2024, 00:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/11/2024, 13:32

Expedição de Certidão.

28/09/2024, 07:55

Conclusos para decisão

26/09/2024, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 16:57

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2024, 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2024, 12:01

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 11:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/09/2024, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 21:45

Juntada de Outros documentos

02/09/2024, 16:17

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

02/08/2024, 11:39

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 11:31

Juntada de Outros documentos

12/06/2024, 11:49

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2024, 23:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2024, 00:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/05/2024, 15:33

Conclusos para despacho

22/05/2024, 15:20

Conclusos para decisão

20/05/2024, 10:10

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024, 11:19

Expedição de Certidão.

28/04/2024, 09:14

Certidão de Publicação Expedida

18/04/2024, 23:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/04/2024, 00:45

Remetido ao DJE para Republicação

17/04/2024, 16:15

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 16:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/04/2024, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2024, 00:44

Certidão de Publicação Expedida

05/04/2024, 22:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/04/2024, 12:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/04/2024, 10:40

Conclusos para decisão

27/03/2024, 09:11

Conclusos para despacho

26/03/2024, 10:31

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 10:31

Juntada de Outros documentos

26/02/2024, 10:31

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

29/01/2024, 10:18

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 08:38

Juntada de Outros documentos

23/11/2023, 15:12

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 15:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/11/2023, 15:10

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 09:20

Certidão de Publicação Expedida

09/11/2023, 02:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2023, 09:43

Nomeado Perito

08/11/2023, 09:40

Conclusos para despacho

07/11/2023, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2023, 18:26

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2023, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2023, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2023, 12:04

Ato ordinatório

16/10/2023, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2023, 16:16

Juntada de Outros documentos

02/10/2023, 16:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/09/2023, 16:16

Expedição de Certidão.

26/08/2023, 08:11

Juntada de Outros documentos

15/08/2023, 10:09

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 10:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/08/2023, 10:05

Expedição de Certidão.

12/08/2023, 07:46

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2023, 02:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/08/2023, 09:41

Nomeado Perito

10/08/2023, 09:27

Conclusos para despacho

09/08/2023, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2023, 18:58

Certidão de Publicação Expedida

02/08/2023, 04:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2023, 12:02

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 10:48

Ato ordinatório

01/08/2023, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2023, 22:36

Juntada de Outros documentos

23/06/2023, 12:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/06/2023, 12:16

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 12:15

Juntada de Outros documentos

08/03/2023, 14:14

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2023, 03:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2023, 09:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/02/2023, 08:27

Conclusos para despacho

21/02/2023, 16:48

Conclusos para decisão

17/02/2023, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2023, 18:00

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 00:15

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 16:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/02/2023, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2023, 16:36

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2023, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2023, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/01/2023, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2023, 18:05

Juntada de Outros documentos

17/01/2023, 17:01

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2022, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/11/2022, 12:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/11/2022, 10:46

Conclusos para despacho

01/11/2022, 09:36

Conclusos para despacho

31/10/2022, 15:04

Expedição de Certidão.

31/10/2022, 15:04

Juntada de Outros documentos

09/06/2022, 11:04

Expedição de Certidão.

09/06/2022, 11:02

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2022, 02:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2022, 00:49

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/05/2022, 16:04

Conclusos para julgamento

22/03/2022, 15:20

Conclusos para decisão

22/03/2022, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2022, 11:21

Expedição de Certidão.

21/03/2022, 08:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2022, 21:20

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2022, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2022, 00:43

Expedição de Certidão.

10/03/2022, 18:08

Ato ordinatório

10/03/2022, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2022, 02:24

Juntada de Outros documentos

02/02/2022, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2022, 17:12

Certidão de Publicação Expedida

26/01/2022, 02:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/01/2022, 09:41

Proferido Despacho

25/01/2022, 09:16

Expedição de Certidão.

25/01/2022, 08:58

Conclusos para decisão

11/01/2022, 13:29

Conclusos para despacho

11/01/2022, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2022, 08:15

Certidão de Publicação Expedida

15/12/2021, 02:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/12/2021, 00:49

Expedição de Certidão.

13/12/2021, 16:03

Ato ordinatório

13/12/2021, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2021, 11:45

Juntada de Outros documentos

10/11/2021, 13:08

Expedição de Certidão.

10/11/2021, 12:58

Expedição de Certidão.

10/11/2021, 12:55

Juntada de Outros documentos

10/11/2021, 12:52

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2021, 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2021, 21:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/09/2021, 09:52

Conclusos para despacho

12/09/2021, 12:35

Conclusos para julgamento

09/09/2021, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2021, 16:30

Expedição de Certidão.

05/09/2021, 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2021, 17:51

Expedição de Certidão.

25/08/2021, 14:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/08/2021, 14:13

Certidão de Publicação Expedida

17/08/2021, 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/08/2021, 13:02

Proferido Despacho

13/08/2021, 12:08

Conclusos para despacho

12/08/2021, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2021, 22:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2021, 22:46

Juntada de Outros documentos

22/07/2021, 18:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/07/2021, 11:46

Juntada de Outros documentos

21/07/2021, 11:43

Expedição de Certidão.

21/07/2021, 11:40

Expedição de Certidão.

14/06/2021, 06:57

Expedição de Certidão.

03/06/2021, 12:35

Certidão de Publicação Expedida

18/05/2021, 23:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/05/2021, 12:35

Proferido Despacho

14/05/2021, 12:53

Conclusos para despacho

13/05/2021, 18:55

Expedição de Certidão.

13/05/2021, 18:34

Expedição de Certidão.

12/03/2021, 08:43

Expedição de Certidão.

01/03/2021, 11:29

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2020, 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2020, 11:09

Decisão

15/12/2020, 14:32

Expedição de Certidão.

14/12/2020, 09:55

Conclusos para decisão

14/12/2020, 09:52

Conclusos para despacho

05/12/2020, 17:29

Conclusos para decisão

21/09/2020, 09:21

Conclusos para decisão

18/09/2020, 13:38

Expedição de Certidão.

14/07/2020, 01:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2020, 12:58

Certidão de Publicação Expedida

06/07/2020, 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2020, 11:59

Expedição de Certidão.

03/07/2020, 10:36

Decisão

02/07/2020, 09:31

Conclusos para decisão

04/06/2020, 11:13

Conclusos para despacho

21/02/2020, 10:30

Recebidos os Autos da Contadoria

27/01/2020, 15:50

Realizada Informação da Contadoria

27/01/2020, 15:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino

16/10/2019, 15:12

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2019, 13:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2019, 14:01

Proferido Despacho

14/10/2019, 10:05

Conclusos para despacho

11/10/2019, 16:41

Juntada de Petição de Réplica

09/05/2019, 15:20

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2019, 14:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2019, 14:18

Ato ordinatório

07/05/2019, 17:54

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

29/03/2019, 11:05

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2019, 16:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2019, 15:05

Expedição de Certidão.

25/03/2019, 16:40

Decisão

25/03/2019, 16:29

Conclusos para decisão

20/03/2019, 15:28

Início da Execução Juntado

11/05/2018, 14:25

Decisão

•21/01/2026, 14:18

Despacho

•02/04/2025, 09:03

Despacho

•09/01/2025, 16:35

Decisão

•02/12/2024, 10:40

Despacho

•04/11/2024, 13:32

Ato Ordinatório

•17/09/2024, 11:30

Ato Ordinatório

•02/08/2024, 11:39

Despacho

•22/05/2024, 15:33

Ato Ordinatório

•17/04/2024, 16:13

Decisão

•05/04/2024, 10:40

Ato Ordinatório

•29/01/2024, 10:18

Ato Ordinatório

•23/11/2023, 15:10

Despacho

•08/11/2023, 09:40

Todos os documentos(39)

Decisão

•08/05/2026, 15:42

Ato Ordinatório

•18/02/2026, 11:33

Decisão

•21/01/2026, 14:18

Despacho

•02/04/2025, 09:03

Despacho

•09/01/2025, 16:35

Decisão

•02/12/2024, 10:40

Despacho

•04/11/2024, 13:32

Ato Ordinatório

•17/09/2024, 11:30

Ato Ordinatório

•02/08/2024, 11:39

Despacho

•22/05/2024, 15:33

Ato Ordinatório

•17/04/2024, 16:13

Decisão

•05/04/2024, 10:40

Ato Ordinatório

•29/01/2024, 10:18

Ato Ordinatório

•23/11/2023, 15:10

Despacho

•08/11/2023, 09:40

Ato Ordinatório

•16/10/2023, 11:16

Ato Ordinatório

•20/09/2023, 16:16

Ato Ordinatório

•15/08/2023, 10:05

Despacho

•10/08/2023, 09:27

Ato Ordinatório

•01/08/2023, 10:48

Ato Ordinatório

•21/06/2023, 12:16

Despacho

•23/02/2023, 08:27

Ato Ordinatório

•02/02/2023, 16:52

Ato Ordinatório

•19/01/2023, 11:05

Despacho

•02/11/2022, 10:46

Decisão

•28/05/2022, 16:04

Ato Ordinatório

•10/03/2022, 18:07

Despacho

•25/01/2022, 09:16

Ato Ordinatório

•13/12/2021, 16:02

Despacho

•14/09/2021, 09:52

Ato Ordinatório

•25/08/2021, 14:13

Despacho

•13/08/2021, 12:08

Ato Ordinatório

•21/07/2021, 11:46

Despacho

•14/05/2021, 12:53

Decisão

•15/12/2020, 14:32

Decisão

•02/07/2020, 09:31

Despacho

•14/10/2019, 10:05

Ato Ordinatório

•07/05/2019, 17:54

Decisão

•25/03/2019, 16:29