Procedimento Comum Cível 1001653-30.2023.8.26.0320 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1001653-30.2023.8.26.0320 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do STJ

27/04/2026, 10:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: HUGO DA SILVA. Justiça gratuita: Deferida.

27/04/2026, 10:40

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

27/04/2026, 10:39

Tema S1264 - Serasa - Limpa - Nome - Dívida - Prescrita - Cobrança - Extrajudicial

19/03/2026, 16:08

Tema S1264 - Serasa - Limpa - Nome - Dívida - Prescrita - Cobrança - Extrajudicial

18/03/2026, 13:04

Tema S1264 - Serasa - Limpa - Nome - Dívida - Prescrita - Cobrança - Extrajudicial

13/01/2026, 14:34

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0241/2025Data da Publicação: 04/04/2025Número do Diário: 4177

02/04/2025, 23:32

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0241/2025Teor do ato: Ciência do cadastramento do novo patrono da ré, Dr. PETERSON DOS SANTOS, brasileiro, advogado, OAB/SP sob o nº 336.353.Advogados(s): Peterson dos Santos (OAB 336353/SP), Rafael Matos Gobira (OAB 124976/MG)

02/04/2025, 09:44

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Ciência do cadastramento do novo patrono da ré, Dr. PETERSON DOS SANTOS, brasileiro, advogado, OAB/SP sob o nº 336.353.

02/04/2025, 09:35

Juntada - SAJ - Pedido de Habilitação Juntado - Nº Protocolo: WLRA.25.70055180-2Tipo da Petição: Pedido de HabilitaçãoData: 01/04/2025 02:01

01/04/2025, 02:05

Juntada - SAJ - Pedido de Habilitação Juntado - Nº Protocolo: WLRA.24.70159662-0Tipo da Petição: Pedido de HabilitaçãoData: 16/08/2024 03:51

16/08/2024, 03:55

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0507/2024Data da Publicação: 07/08/2024Número do Diário: 4022

06/08/2024, 05:01

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0507/2024Teor do ato: Vistos. Fls. 268/269: Ciente. Fls. 270/291: Sem prejuízo da decisão de fls. 264/265, fica igualmente determinada a suspensão do feito nos termos do Recurso Especial Repetivo nº 2.092.190 - SP (Tema nº 1264). Com o julgamento do repetitivo e, inclusive, do IRDR, tornem conclusos. Intimem-se.Advogados(s): Cauê Tauan de Souza Yaegashi (OAB 357590/SP), Rafael Matos Gobira (OAB 124976/MG)

05/08/2024, 00:55

Despacho/Decisão - Processo Suspenso por IRDR - Vistos. Fls. 268/269: Ciente. Fls. 270/291: Sem prejuízo da decisão de fls. 264/265, fica igualmente determinada a suspensão do feito nos termos do Recurso Especial Repetivo nº 2.092.190 - SP (Tema nº 1264). Com o julgamento do repetitivo e, inclusive, do IRDR, tornem conclusos. Intimem-se.

02/08/2024, 14:09

Conclusos para despacho

01/08/2024, 16:53

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•02/04/2025, 09:35

DECISÃO

•02/08/2024, 14:09

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0800/2023Teor do ato: Vistos. Em recente acórdão proferido pelas Colendas Turmas Especiais Reunidas de Direito Privado 1, 2 e 3 do Tribunal de Justiça de São Paulo, no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 2026575-11.2023.8.26.0000, processo-paradigma do Tema nº 51 - IRDR - Serasa - Limpa - Nome - Dívida Prescrita - foi determinada a suspensão dos processos em trâmite que discutam a respeito da inscrição do nome de devedores na plataforma Serasa Limpa Nome e outras similares, para cobrança de dívida prescrita, consoante se depreende da ementa do venerando acórdão: "Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas. Questão de direito suscitada refere-se à abusividade ou não na manutenção do nome de devedores em plataformas como "Serasa Limpa Nome" e similares, por dívida prescrita, bem como pacificação quanto à caracterização ou não do dano moral em virtude de tal manutenção. Juízo de admissibilidade. Observância ao disposto pelo art. 976, incisos I e II e § 4º, e art. 978, parágrafo único, ambos do CPC. Caracterizado preenchimentos de requisitos positivos e negativos. Efetiva repetição de processos. Controvérsia sobre a mesma questão unicamente de direito. Precedentes que não admitem cobrança judicial e extrajudicial por dívida prescrita. Considerada a ilicitude de inclusão de nome do devedor em plataformas como "Serasa Limpa Nome". Julgamentos que incluem ou não reparação por dano moral. Precedentes em sentido diverso em que se entende pela impossibilidade de cobrança exclusivamente pela via judicial, admitindo cobrança pela via extrajudicial. Evidenciado risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica. Aprovado Enunciado nº 11, pelo TJSP, sobre dívida prescrita. Persistência de controvérsia. Ausente afetação para definição de tese por tribunal superior. Instauração do incidente pressupõe a existência de causa pendente de julgamento no âmbito do respectivo tribunal. Pendente julgamento de apelação, suspensa até

24/10/2023, 00:57

Despacho/Decisão - Processo Suspenso por IRDR - Vistos. Em recente acórdão proferido pelas Colendas Turmas Especiais Reunidas de Direito Privado 1, 2 e 3 do Tribunal de Justiça de São Paulo, no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 2026575-11.2023.8.26.0000, processo-paradigma do Tema nº 51 - IRDR - Serasa - Limpa - Nome - Dívida Prescrita - foi determinada a suspensão dos processos em trâmite que discutam a respeito da inscrição do nome de devedores na plataforma Serasa Limpa Nome e outras similares, para cobrança de dívida prescrita, consoante se depreende da ementa do venerando acórdão: "Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas. Questão de direito suscitada refere-se à abusividade ou não na manutenção do nome de devedores em plataformas como "Serasa Limpa Nome" e similares, por dívida prescrita, bem como pacificação quanto à caracterização ou não do dano moral em virtude de tal manutenção. Juízo de admissibilidade. Observância ao disposto pelo art. 976, incisos I e II e § 4º, e art. 978, parágrafo único, ambos do CPC. Caracterizado preenchimentos de requisitos positivos e negativos. Efetiva repetição de processos. Controvérsia sobre a mesma questão unicamente de direito. Precedentes que não admitem cobrança judicial e extrajudicial por dívida prescrita. Considerada a ilicitude de inclusão de nome do devedor em plataformas como "Serasa Limpa Nome". Julgamentos que incluem ou não reparação por dano moral. Precedentes em sentido diverso em que se entende pela impossibilidade de cobrança exclusivamente pela via judicial, admitindo cobrança pela via extrajudicial. Evidenciado risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica. Aprovado Enunciado nº 11, pelo TJSP, sobre dívida prescrita. Persistência de controvérsia. Ausente afetação para definição de tese por tribunal superior. Instauração do incidente pressupõe a existência de causa pendente de julgamento no âmbito do respectivo tribunal. Pendente julgamento de apelação, suspensa até solução do incid

23/10/2023, 14:24

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Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do STJ

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: HUGO DA SILVA. Justiça gratuita: Deferida.

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Tema S1264 - Serasa - Limpa - Nome - Dívida - Prescrita - Cobrança - Extrajudicial

Tema S1264 - Serasa - Limpa - Nome - Dívida - Prescrita - Cobrança - Extrajudicial

Tema S1264 - Serasa - Limpa - Nome - Dívida - Prescrita - Cobrança - Extrajudicial

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0241/2025Data da Publicação: 04/04/2025Número do Diário: 4177

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0241/2025Teor do ato: Ciência do cadastramento do novo patrono da ré, Dr. PETERSON DOS SANTOS, brasileiro, advogado, OAB/SP sob o nº 336.353.Advogados(s): Peterson dos Santos (OAB 336353/SP), Rafael Matos Gobira (OAB 124976/MG)

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Ciência do cadastramento do novo patrono da ré, Dr. PETERSON DOS SANTOS, brasileiro, advogado, OAB/SP sob o nº 336.353.

Juntada - SAJ - Pedido de Habilitação Juntado - Nº Protocolo: WLRA.25.70055180-2Tipo da Petição: Pedido de HabilitaçãoData: 01/04/2025 02:01

Juntada - SAJ - Pedido de Habilitação Juntado - Nº Protocolo: WLRA.24.70159662-0Tipo da Petição: Pedido de HabilitaçãoData: 16/08/2024 03:51

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0507/2024Data da Publicação: 07/08/2024Número do Diário: 4022

Conclusos para despacho

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