Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1000904-37.2025.8.26.0451 - TJSP | JusConsulta

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Servidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/01/2025

Valor da Causa

R$ 22.003,00

Órgão julgador

02 Fazenda Publica de Piracicaba

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Mário Sérgio Menezes - Colégio Recursal

Partes do Processo

ODIRLEI APARECIDO BOMBO

CPF

Autor

MUNICÍPIO DE PIRACICABA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL JOSÉ ZACHEU

OAB/SP 463662·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/04/2026, 17:35

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 16:49

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

27/02/2026, 11:27

Expedição de Certidão.

08/02/2026, 09:33

Suspensão do Prazo

06/02/2026, 20:40

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2025, 09:05

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 21:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2025, 15:38

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

15/12/2025, 14:32

Conclusos para decisão

15/12/2025, 11:15

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

10/12/2025, 10:38

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

10/12/2025, 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

06/08/2025, 16:03

Juntada de Petição de Contra-razões

16/06/2025, 21:27

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 15:54

Todas as movimentações(69)

Arquivado Definitivamente

10/04/2026, 17:35

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 16:49

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

27/02/2026, 11:27

Expedição de Certidão.

08/02/2026, 09:33

Suspensão do Prazo

06/02/2026, 20:40

Documentos

Decisão

•15/12/2025, 14:32

Decisão

•28/05/2025, 16:12

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2025, 09:05

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 21:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2025, 15:38

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

15/12/2025, 14:32

Conclusos para decisão

15/12/2025, 11:15

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

10/12/2025, 10:38

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

10/12/2025, 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

06/08/2025, 16:03

Juntada de Petição de Contra-razões

16/06/2025, 21:27

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 15:54

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 15:49

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 15:47

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 15:47

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 15:47

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 15:47

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 15:47

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 15:47

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 15:47

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 15:47

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 15:47

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 15:47

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 15:47

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 15:47

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 15:46

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 15:46

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 15:46

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 15:46

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 15:46

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 15:46

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 15:46

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 15:46

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 15:46

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 15:46

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 15:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 05:49

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 16:31

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

28/05/2025, 16:12

Conclusos para decisão

23/05/2025, 15:42

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 13:09

Suspensão do Prazo

12/05/2025, 04:42

Expedição de Certidão.

26/04/2025, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2025, 02:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2025, 02:25

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 17:58

Julgada Procedente a Ação

15/04/2025, 17:58

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 17:20

Conclusos para julgamento

15/04/2025, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 11:39

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Daniel José Zacheu (OAB 463662/SP) Processo 1000904-37.2025.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Odirlei Aparecido Bombo - Ordem nº 2025/000069 Vistos. Processe-se pelo Rito do Juizado Especial da Fazenda Publica. Cite-se o requerido para oferecer contestação no prazo legal, instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado, bem como as provas que pretende produzir, atento ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009. Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência. Ante o Comunicado Conjunto nº 508/2018 (Fazenda Pública Estadual) e Comunicado Conjunto nº 418/20 (Fazenda Pública Municipal), a citação será realizada pelo Portal Eletrônico. Intimem-se. Piracicaba, 01 de abril de 2025. Mauricio Habice Juiz de Direito

03/04/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 09:59

Expedição de Mandado.

02/04/2025, 09:18

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

02/04/2025, 09:17

Conclusos para decisão

31/03/2025, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 22:45

Expedição de Certidão.

02/02/2025, 11:22

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2025, 09:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2025, 02:01

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 21:44

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/01/2025, 21:44

Conclusos para despacho

21/01/2025, 11:53

Distribuído por competência exclusiva

20/01/2025, 18:31

Sentença

•15/04/2025, 17:58

Decisão

•02/04/2025, 09:17

Decisão

•21/01/2025, 21:44