Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1021282-48.2024.8.26.0451 - TJSP | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2024

Valor da Causa

R$ 43.698,86

Órgão julgador

Fazenda Publica de Piracicaba

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Luís Gustavo da Silva Pires - Colégio Recursal

Partes do Processo

LEONARDO CORREA PAULO

CPF

Autor

PAULO MOREIRA DA SILVA VISTORIA VEICULAR

CNPJ

Reu

DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ISABELA PESCIM WOLF

OAB/SP 427767·CPF·Representa: Autor

GERALDO CONCEICAO CUNHA JUNIOR

OAB/SP 363529·CPF·Representa: Autor

ULISSES ANTONIO BARROSO DE MOURA

OAB/SP 275068·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

16/01/2026, 14:27

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 13:19

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 15:24

Juntada de Petição de Contra-razões

04/12/2025, 07:05

Juntada de Petição de Contra-razões

27/11/2025, 15:48

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2025, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2025, 11:27

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 11:10

Recebido o recurso

26/11/2025, 10:38

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 14:31

Conclusos para decisão

30/10/2025, 11:50

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 11:50

Suspensão do Prazo

24/10/2025, 01:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 13:17

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2025, 01:07

Todas as movimentações(62)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

16/01/2026, 14:27

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 13:19

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 15:24

Juntada de Petição de Contra-razões

04/12/2025, 07:05

Juntada de Petição de Contra-razões

Documentos

Decisão

•26/11/2025, 10:38

Sentença

•16/09/2025, 09:48

27/11/2025, 15:48

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2025, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2025, 11:27

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 11:10

Recebido o recurso

26/11/2025, 10:38

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 14:31

Conclusos para decisão

30/10/2025, 11:50

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 11:50

Suspensão do Prazo

24/10/2025, 01:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 13:17

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2025, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2025, 10:29

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 09:49

Julgada Procedente a Ação

16/09/2025, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2025, 22:25

Conclusos para decisão

10/07/2025, 15:11

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 15:04

Suspensão do Prazo

12/05/2025, 03:42

Conclusos para julgamento

30/04/2025, 13:51

Juntada de Petição de Réplica

28/04/2025, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 21:35

Expedição de Certidão.

13/04/2025, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 09:25

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ulisses Antonio Barroso de Moura (OAB 275068/SP), Geraldo Conceição Cunha Júnior (OAB 363529/SP), Isabela Pescim Wolf (OAB 427767/SP) Processo 1021282-48.2024.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Leonardo Correa Paulo - Reqdo: Paulo Moreira da Silva Vistoria Veicular - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Portal Eletrônico/ Diário de Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): À réplica. Sem prejuízo, digam as partes em 15 dias se pretendem produzir provas, justificando-as ou ainda se concordam com julgamento antecipado da lide. Para melhor atendimento, usar o código 380022 - Indicação de Provas. Nada Mais.

03/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 09:56

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 09:42

Ato ordinatório

02/04/2025, 09:42

Juntada de Petição de Contestação

01/04/2025, 17:20

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 11:44

Expedição de Mandado.

27/03/2025, 09:59

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 17:14

Expedição de Certidão.

03/03/2025, 09:49

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2025, 23:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/02/2025, 02:12

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 16:20

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/02/2025, 16:15

Conclusos para decisão

17/02/2025, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2025, 20:05

Juntada de Petição de Contestação

27/11/2024, 18:06

Juntada de Mandado

27/11/2024, 10:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/11/2024, 10:17

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2024, 00:13

Expedição de Mandado.

04/11/2024, 13:33

Expedição de Mandado.

04/11/2024, 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2024, 01:38

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

01/11/2024, 16:05

Conclusos para decisão

01/11/2024, 15:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

31/10/2024, 18:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

31/10/2024, 18:44

Expedição de Ofício.

31/10/2024, 18:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

31/10/2024, 14:35

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2024, 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2024, 10:34

Determinada a Redistribuição dos Autos

24/09/2024, 18:56

Conclusos para despacho

24/09/2024, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 14:57

Distribuído por sorteio

24/09/2024, 13:23

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 09:42

Decisão

•20/02/2025, 16:15

Decisão

•01/11/2024, 16:05

Decisão

•24/09/2024, 18:56